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Comissão da Condição Feminina
 

Pasta: 0017.017
Remetente: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Director-geral dos Negócios Políticos
Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a proposta de uma moção para a criação das comissões nacionais de mulheres na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975. Anexo: Artigo, publicado no jornal «La Cronica», sobre a criação de comissões nacionais de mulheres, destacando o patrocínio português de uma resolução proposta por países não-alinhados, a incorporação das mulheres em tarefas nacionais e a implementação do plano de acção mundial no Perú.
Data: 24.Jul.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.023
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMIINA : Conselho Interministerial
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da primeira reunião do Conselho Interministerial da Comissão da Condição Feminina, em torno do significado da Comissão da Condição Feminina, da participação sindical das mulheres, da formação profissional, das consequências da emigração e da definição de normas de equipamentos colectivos.
Data: 01.Jul.1975
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.027
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a política social em Portugal, destacando a promoção feminina, a educação colectiva, as responsabilidades conjuntas dos géneros humanos, o direito ao trabalho remunerado e a oportunidade de participação cívica.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0017.031
Remetente: Deputadas da Assembleia Constituinte
Âmbito e Conteúdo: Carta-circular sobre o contacto da Comissão da Condição Feminina com as deputadas da Assembleia Constituinte, destacando a marcação de um encontro para a troca de impressões em torno da discriminação da mulher em Portugal e da tradução constitucional do princípio de igualdade entre homens e mulheres.
Data: 12.Jun.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0021.017
Título: Pontos a introduzir no decreto-lei relativo à igualdade de salários entre homens e mulheres
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre alterações ao drecreto-lei relativo à igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando as convenções colectivas, a protecção contra o despedimento, a capacidade processual activa e a definição de uma política de fiscalização.
Data: 26.Jun.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.039
Título: PROJECTO : APOIO À VIDA QUOTIDIANA : REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE INFORMAÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre o apoio à vida quotidiana, destacando os seus objectivos, a organização e os temas eventualmente tratados.
Data: s.d.
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.041
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : CONSELHO INTERMINISTERIAL : NOTAS SOBRE A 1ª REUNIÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Acta sobre a reunião do Conselho Interministerial da Comissão da Condição Feminina, destacando a definição de objectivos nas áreas da educação, da habitação e do comércio.
Data: 01.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.049
Título: SERVIÇO CÍVICO : ANTE-PROJECTO
Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo: Projecto sobre o serviço cívico, destacando os seus objectivos e os estágios em diferentes zonas populares.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.050
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da estrutura e dos projectos da Comissão da Condição Feminina, das reuniões e dos contactos internacionais e da constituição de um projecto de lei.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0022.052
Título: Para uma óptica revolucionária da condição feminina na Constituição
Autor: Comissão da Condição Feminina
Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a inclusão constitucional da afirmação da igualdade entre os sexos, destacando a transformação da condição feminina. Anexo: Proposta de alteração dos artigos constitucionais respeitantes à igualdade entre os géneros humanos, destacando a igualdade de direitos e de deveres na participação na vida cívica do país.
Data: 25.Ago.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.004
Título: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA NACIONAL : UMA PROPOSTA : (Elementos para reflexão)
Autor: Comissão para a Política Social Relativa à Mulher
Âmbito e Conteúdo: Notas de uma proposta sobre a participação das mulheres na vida nacional, destacando a promoção da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, o cumprimento equitativo da lei e a sua revogação discriminatória.
Data: 14.Ago.1975
Local: Lisboa
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.007
Remetente:
Âmbito e Conteúdo: Telegrama sobre a necessidade urgente da deslocação de Maria de Lourdes Pintasilgo ao México, destacando o aviso da sua chegada.
Data: [21.Jun.1975]
Local: México
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.014
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a designação de um núcleo de intervenção dentro da Comissão da Condição Feminina, destacando a responsabilidade pessoal do projecto.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.020
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a melhoria das condições de trabalho da função pública, destacando as frentes de actuação, a gestão das estruturas e a atribuição do subsídio de desemprego.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.026
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do decreto-lei de criação da Comissão da Condição Feminina e da distribuição de material de base para todos os membros da Comissão da Condição Feminina.
Data: [1975]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.027
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a igualdade de direitos, o direito de família, o desemprego, o trabalho a tempo parcial, o planeamento familiar, a legislação internacional, o Ano Internacional da Mulher e o serviço cívico.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.031
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre as tarefas desempenhadas pelos membros coordenadores da Comissão da Condição Feminina, destacando a preocupação pelo direito de família, pela educação, pela igualdade e pela implantação de uma sociologia participada.
Data: 24.Set.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.032
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a relação entre a frequência temporal e os temas propostos para uma avaliação.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.033
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da socialização das crianças, da educação de mulheres, do levantamento da situação das mulheres e dos refugiados em Angola.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.038
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a estrutura da Comissão para a Condição Feminina, as prioridades políticas, pressão na opinião pública, a representação nas áreas do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) e os trabalhos desenvolvidos.
Data: 10.Jul.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.039
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a representatividade de vários sectores governamentais, o aumento do núcleo de dinamização central e o papel desempenhado pelo secretariado executivo da organização.
Data: 04.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.040
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a legislação, destacando a sua contribuição na reestruturação social através da participação feminina.
Data: 06.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.041
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre o trabalho feminino, destacando o seu enquadramento legislativo.
Data: 06.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.042
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apotnamentos manuscritos em torno da lei de trabalho feminino, do direito de família e do alargamento do Conselho da Condição Feminina.
Data: 18.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.043
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno das suas actividades, destacando a reunião com deputadas da Assembleia da República, o contacto sindical e a participação política feminina.
Data: 20.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.044
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da lei de trabalho feminina, do trabalho a tempo parcial, da educação feminina e da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Data: 23.Jun.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.045
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno das discriminações legais e da representação portuguesa nas comemorações do Ano Internacional da Mulher.
Data: 13.Mai.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.046
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno do trabalho voluntário, do serviço cívico e do direito da família.
Data: 21.Mai.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.047
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da representação portuguesa nas comemorações do Ano Internacional da Mulher, do enquadramento legal da Comissão da Condição Feminina e do alargamento de participação das Organizações Não-Governamentais (ONG).
Data: 28.Mai.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.048
Título: AGENDA
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião de 08.Mai.1975 da Comissão da Condição Feminina em torno das suas orientações e objectivos, da sua composição, da sua implantação em áreas provinciais, da participação não-governamental e da constituição de um grupo de pressão.
Data: 08.Mai.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.049
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno dos temas do Ano Internacional da Mulher, da participação em congressos, do orçamento e do projecto da Organização para a Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data: 30.Abr.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0023.050
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a divisão de trabalho na Comissão da Condição Feminina, destacando as tarefas de conteúdo e de difusão das actividades, a legislação internacional, as infra-estruturas e o encontro com jornalistas.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0206.016
Título: MARIA DE LURDES PINTASILGO REGRESSA À COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Artigo sobre a retoma de Maria de Lourdes Pintasilgo do exercício das suas funções de presidente da Comissão da Condição Feminina.
Data: s.d.
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Presidência CCF ]

Pasta: 0015.002
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Boletim da Comissão da Condição Feminina em torno da eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, do parto em Portugal, do periódico «A Voz Feminina», de mulheres portuguesas e do acompanhamento familiar de crianças hospitalizadas.
Data: Jun.-Set.1981
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.015
Título: CONFERÊNCIA MUNDIAL DO ANO INTERNACIONAL DA MULHER : RELATÓRIO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Relatório da participação da delegação portuguesa na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, em torno da organização dos trabalhos da conferência, da análise dos documentos aprovados, da elaboração de um plano mundial de acção e das resoluções aprovadas na conferência.
Data: [1975]
Local: [México]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.016
Título: ANEXO I E II : Declarações da Embaixada de Portugal
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Comunicado da embaixada de Portugal no México em torno da omissão de uma palavra no texto apresentado pela delegação portuguesa na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975 e do adiantamento de ajudas de custo.
Data: 25.Jun.1975
Local: México
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.018
Título: ANEXO IV E IVa : Texto da intervenção de Portugal no plenário da Conferência : Informação distribuída por Portugal a todos os países
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Comunicação, proferida por Maria Regina Tavares da Silva, no âmbito da «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, sobre a participação feminina na construção de uma nova ordem económica e social, destacando a sua força colectiva, a base da igualdade e da solidariedade, opressão feminina e o significado e a pertinência do ano internacional da mulher em Portugal.
Data: [19.Jun.-02.Jul.1975]
Local: [México]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.019
Título: ANEXO V : Declaração de Princípios sobre a igualdade das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento e a paz
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Declaração sobre a igualdade das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento e a paz, destacando as responsabilidades estatais na integração social da mulher, a definição de uma política familiar, o direito ao trabalho, a inibição cultural e a eliminação da violação dos direitos humanos.
Data: [1975]
Local: [México ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.020
Título: ANEXO VI : Plano Mundial de Acção
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Exposição, no âmbito do Plano Mundial de Acção, sobre as medidas tomadas ao nível nacional, destacando a intensificação da alfabetização, a igualdade entre homens e mulheres, o exercício dos direitos civis, a participação da mulher na vida social e económica e o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias.
Data: 28.Jun.1975
Local: [México]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.021
Título: Anexos VII e VIII – Resoluções aprovadas na I e II Comissão
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Resoluções, aprovadas na «Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher», México, 19.Jun.-02.Jul.1975, em torno da prevenção da exploração da mulher, da situação da mulher no mercado de trabalho, da protecção à maternidade, da assistência financeira à mulher, da integração da mulher no desenvolvimento e na promoção da paz, do planeamento familiar, da educação e da igualdade entre homens e mulheres.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.022
Título: PROJECTO DE DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a Comissão da Condição Feminina, destacando as suas orientações programáticas, a sua composição, a sua estrutura, o seu funcionamento, as suas atribuições, as suas competências e a distribuição do pessoal.
Data: 20.Jun.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.024
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre os direitos das mulheres, destacando a plena igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de direitos e de deveres na construção do socialismo pela participação cívica e política, a responsabilidade familiar.
Data: [1975]
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.025
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre os direitos das mulheres, destacando a plena igualdade de oportunidades, de direitos e de deveres na construção do socialismo pela participação cívica e política, a utilização do corpo humano como actividade de exploração e a responsabilidade familiar.
Data: [1975]
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.028
Título: NOTAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema de um estudo de base constitucional sobre o direito comparado nos países industrializados do ocidente, do leste e dos países não industrializados do terceiro mundo, destacando a igualdade dos cidadãos, as liberdades e as garantias fundamentais e a família.
Data: 25.Jun.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.034
Título: OPINIÃO DE "DONAS DE CASA" SOBRE O TRABALHO DA MULHER
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre o trabalho feminino, destacando a análise dos resultados de um inquérito, dos motivos da entrada da mulher no mercado de trabalho e dos obstáculos ao emprego. Anexo: Mapa de regiões agrupadas.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0017.036
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a promoção cultural das mulheres, destacando a consagração da igualdade, as restrições à afirmação feminina, a educação, a divulgação dos direitos sociais e a preparação profissional.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0020.012
Título: Plano comum de actividades com Organizações não-governamentais : Relatório sobre o 1º tema de trabalho : "Descriminações [sic] em relação à Mulher no Direito de Família
Autor: [Comissão da Condição Feminina]
Âmbito e Conteúdo: Relatório, produzido no âmbito do Ano Internacional da Mulher, sobre a discriminação em relação à mulher no direito de família, destacando os objectivos, a metodologia utiizada, a análise das consequências de casos reais de discriminações e as disposições legais no direito português.
Data: Mar.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.035
Título: Proposta
Autor: Bertina Sousa Gomes (Técnica da Comissão da Condição Feminina)
Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a contratação externa de serviços visando a elaboração de estudos estatísticos em torno da mulher, destacando as condições e a justificação da proposta e o âmbito de estudo.
Data: 24.Nov.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.036
Título: NORMA DE SERVIÇO N.º 2
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o funcionamento do comité executivo da Comissão da Condição Feminina, destacando a sua constituição, as suas reuniões e o seu objectivo.
Data: 27.Nov.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.037
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : Plano de Acção para 1976 : Projectos no âmbito da C.C.F.
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os eventuais projectos da Comissão da Condição Feminina, destacando a divulgação dos direitos das mulheres, a sensibilização dos estudantes à opressão feminina, a revisão do direito de família, o aborto, a mulher rural e a prostituição de menores.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.038
Título: Objectivos, estrutura e projectos da Comissão da Condição Feminina
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os objectivos, a estrutura e os projectos da Comissão da Condição Feminina, destacando a sua composição, a o papel do conselho interministerial e do objectivo do conselho das organizações não-governamentais.
Data: Nov.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.040
Remetente: Comissão da Condição Feminina
Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de uma informação sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina. Anexo: Informação, remetida por Maria de Lourdes Pintasilgo a Sá Borges, sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina, destacando o seu regime colegial, as dificuldades levantadas após a sua criação pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a formalização do Conselho Interministerial e a nomeação dos seus membros e o envio do estatuto do Conselho da Condição Feminina.
Data: 06.Nov.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.042
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da Comissão da Condição Feminina, destacando a referência aos seus objectivos, estrutura e projectos.
Data: [c. 1975-1976]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.043
Título: PROJECTO DE PLANEAMENTO FAMILIAR
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto de planeamento familiar, destacando o levantamento da situação respeitante às consultas de planeamento familiar, as acções desencadeadas, a realização de uma campanha global e as propostas de elaboração de um dossier e de uma acção nos meios de comunicação social.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.044
Título: PROJECTO DE INFORMAÇÃO – UTILIZAÇÃO DA TV
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Projecto de informação, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a utilização dos meios de comunicação social, destacando o uso da televisão como veículo das actividades da Comissão para a Condição Feminina.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0022.045
Título: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DESTE TRABALHO E A ORIENTAÇÃO TOMADA
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Exposição, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a melhoria do seu estatuto, a implantação de uma política da condição feminina, a importância dos instrumentos de medida quantitativa que traduziram a realidade e o esquema de um modelo adoptado de participação feminina activa.
Data: [1975]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.001
Remetente: Comissão da Condição Feminina
Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina. Anexo: Informação, remetida por Maria de Lourdes Pintasilgo a Sá Borges, sobre o funcionamento da Comissão da Condição Feminina, destacando as dificuldades levantadas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) aquando da sua criação e a proposta da nomeação dos membros do Conselho Interministerial.
Data: 06.Nov.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.002
Remetente: Bertina [Sousa Gomes]
Âmbito e Conteúdo: Bilhete sobre o despacho ministerial de uma proposta e a suscitação de eventuais reacções. Anexo: Proposta, datada de 29.Set.1975, da Comissão da Condição Feminina, sobre o lugar e a participação das mulheres na vida nacional, destacando a opressão feminina e a igualdade de direitos e deveres na participação da vida cívica; artigos em torno da igualdade entre os géneros humanos, do direito social à educação, do direito de família e do direito à saúde.
Data: 01.Out.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.011
Remetente: [Comissão da Condição Feminina]
Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a composição e as competências do Conselho da Condição Feminina, destacando a marcação de uma reunião com as representantes de grupos femininos e a indicação da ordem de trabalhos.
Data: [1975]
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.012
Remetente: Maria Belo (membro da Comissão da Condição Feminina)
Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a alteração da data prevista da reunião do Conselho da Condição Feminina, destacando a alteração da ordem de trabalhos.
Data: 31.Out.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.015
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : REUNIÃO DE
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a discussão em torno do orçamento, de instalações e dos recursos humanos.
Data: 05.Nov.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.016
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a revisão do plano de trabalho relacionado com o ano internacional da mulher e as informações prestadas pelas organizações femininas.
Data: 31.Out.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.017
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno das representantes femininas, das normas internas da Comissão da Condição Feminina e do seu enquadramento jurídico.
Data: 04.Nov.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.019
Título: Objectivos da C.C.F.
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os objectivos da Comissão da Condição Feminina, destacando a criação de uma plataforma de encontro, o levantamento da condição das mulheres em Portugal e a participação cívica igualitária entre os géneros humanos.
Data: 09.Out.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.021
Título: INQUÉRITO
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Inquérito, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, que procurou aferir a incidência do desempenho de tarefas na transformação da condição das mulheres, a orientação e os dispositivos de acção departamental.
Data: 09.Out.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.022
Título: FICHA PARA NOTÍCIAS DO BOLETIM
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Ficha sobre a esquematização de projectos ou iniciativas a desenvolver, destacando os campos de preenchimento relativos ao local, à data e ao significado atribuído à actividade.
Data: [1975]
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.023
Autor: Antónia Fonseca
Âmbito e Conteúdo: Convocatória dos representantes de diversos departamentos governamentais para uma reunião em torno da condição feminina, o levantamento da situação das mulheres e o estabelecimento de prioridades de acção.
Data: 08.Out.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.025
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão da Condição Feminina, destacando as reuniões internacionais, a organização interna do Conselho da Comissão da Condição Feminina, a participação em congressos, a reunião do Conselho interministerial, o relacionamento com Organizações Não-Governamentais (ONG´s).
Data: 06-07.Out.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.028
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : Reunião de 18/9/1975
Autor: Comissão da Condição Feminina
Âmbito e Conteúdo: Acta sobre uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a integração e adaptação social dos retornados das colónias portuguesas, os programas de alfabetização, a criação de uma política de emprego e a reorganização de uma política de saúde.
Data: 18.Set.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.030
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : REUNIÃO DE 19 SET.1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão da Condição Feminina, destacando a aplicação de indicadores sociais à população feminina, a reunião com mulheres jornalistas, as modificações das convenções internacionais, o alargamento da participação das organizações não-governamentais e a igualdade entre os géneros humanos.
Data: 19.Set.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.034
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da composição da Comissão da Condição Feminina e da necessidade de uma coordenação interna.
Data: 12.Set.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0023.035
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, em torno da promoção da ida a Argel, do encontro de jornalistas promovido pela Comissão da Condição Feminina, com referência às responsáveis por um fórum e à divulgação de actividades por um boletim.
Data: 04.Set.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.036
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos, no âmbito da Comissão da Condição Feminina, sobre a condição feminina, destacando o direito de família, a igualdade de salários, o trabalho a tempo parcial e o papel das Organizações Não-Governamentais (ONG).
Data: 25.Ago.1975
Local: [Lisboa ?]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.037
Título: COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA : DESPACHO NORMAL
Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do contacto com o Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), do papel da Assembleia Constituinte na divulgação de artigos e de uma proposta endereçada ao Movimento das Forças Armadas (MFA).
Data: 22.Ago.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0023.052
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Diário parcial da Assembleia Constituinte sobre a apreciação da proposta de criação da Comissão da Condição Feminina, destacando a igualdade de direitos da mulher, a educação e as declarações de voto.
Data: 21.Ago.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0036.004
Remetente: [Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo: Carta, no âmbito da comemoração do ano internacional da mulher, sobre a resposta a um convite endereçado a Maria de Lourdes Pintasilgo para a participação no colóquio subordinado ao tema «La femme et la décision: une priorité de politique sociale», destacando a sua nomeação como representante da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO e a proposta da sua substituição no colóquio por Teresa Santa Clara Gomes.
Data: 07.Set.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Actividades CCF ]

Pasta: 0036.006
Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo: Carta manuscrita em torno da condição das mulheres portuguesas na Constituição portuguesa, destacando a possibilidade de consagrar explicitamente a paridade entre homens e mulheres.
Data: [1975 ?]
Local: s.l.
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0098.002
Título: Guião de Reestruturação
Autor: [Jorge Sá Borges] (Ministério dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a reformulação das estruturas, reordenação das funções e redistribuição de competências no Ministério dos Assuntos Sociais com propostas de actuação governativa.
Data: 23.Jul.1975
Local: [Lisboa]
Nível de Descrição: Peça
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Pasta: 0227.029
Título: Falando d´ELAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado na revista «Donas de Casa», sobre a retoma, por Maria de Lourdes Pintasilgo, das funções de presidente da Comissão da Condição Feminina (CCF), destacando os organismos do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) vocacionados para a promoção social e profissional da mulher. Anexo: Cartão identificativo.
Data: Jun.1975
Local: Lisboa
Nível de Descrição: Peça
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[ Intervenção Cívica e Política / Comissão da Condição Feminina / Imprensa/Recortes de Imprensa ]
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