Pasta:
0049.007
Título:
Acções desenvolvidas para execução do programa do V Governo Constitucional : (1de Agosto a 31 de Dezembro de 1979)
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com um balanço das actividades do Ministério do Trabalho durante o V Governo Constitucional, no período 01.Ago.-30.Dez.1979.
Data:
Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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Pasta:
0049.008
Título:
Informação sobre o processo de constituição da delegação Portuguesa à 3ª Conferência Regional Europeia da O.I.T., actualmente em curso.
Autor:
Ministério do Trabalho ; Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a integração de membros da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN).
Data:
22.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.009
Título:
7.4. Parte da delegação representativa dos trabalhadores
Autor:
Ministério do Trabalho, Direcção-Geral do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre os critérios de selecção do número de representantes das associações sindicais nacionais na Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979. Anexo: Cartão identificativo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.010
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.011
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.012
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.013
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.014
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que discordou da proposta de constituição da delegação portuguesa para a Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação de nomes propostos.
Data:
27.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.015
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes propostos para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
10.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.016
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com um parecer relativo à constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.019
Remetente:
Álvaro Rana (Secretário nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes propostos para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.020
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.021
Remetente:
[?] (Director-geral do Trabalho do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
16.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.022
Remetente:
Álvaro Rana (Secretário nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que discordou da proposta de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.023
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que confirmou a composição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, após a resposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN).
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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Pasta:
0049.024
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a credenciação dos elementos da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes.
Data:
16.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.026
Título:
Nota oficiosa do Ministério do Trabalho
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes dos elementos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.027
Título:
R. D. P. 1 - Jornal da Noite : 19H30 de 19/10/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o caso do abandono dos representantes União Geral dos Trabalhadores (UGT) da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, após uma nota oficiosa do Ministério do Trabalho, com declarações de José Manuel Torres Couto (Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT)).
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0049.028
Remetente:
[?] (Chefe de gabinete do ministro do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de uma nota oficiosa. Anexo: Nota oficiosa do Ministério do Trabalho sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes dos elementos.
Data:
18.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0049.035
Título:
Relação de medidas a anunciar em Conselho de Ministros
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Informação com a relação das medidas a apresentar numa reunião de Conselho de Ministros, pelo ministro do Trabalho, sobre a Comissão Interministerial do Emprego, prémio de colocação, candidatos a um primeiro emprego, abolição do acréscimo da massa salarial, regime de férias, feriados e faltas, contratação colectiva, quadros de pessoal, gabinetes de relações de trabalho, higiene e segurança no trabalho e plano de acção da inspecção do trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.036
Título:
Despacho I : Prémio de colocação para trabalhadores a receber subsídio de desemprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o prémio de colocação para trabalhadores a receber subsídio de desemprego
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.037
Título:
Despacho II : Subsídio de desemprego para candidatos a 1º emprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o subsídio de desemprego para candidatos ao primeiro emprego.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0049.038
Título:
Despacho III : Período de concessão do subsídio de desemprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o período de concessão do subsídio de desemprego.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0049.043
Remetente:
José Carlos Soares Machado (Chefe de gabinete do ministro do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um projecto de decreto-lei sobre o regime jurídico das relações colectivas de trabalho. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério do Trabalho.
Data:
05.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.045
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que estabelece o regime legal de quadros de pessoal. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário do Governo» de 25.Out.1977, com o decreto-lei nº 439/77; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» de 31.Dez.1977, com o decreto-lei nº 563/77.
Data:
16.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0049.046
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que estabelece a actualização dos valores das remunerações mínimas nacionais referentes aos sectores de indústria e serviços, trabalho rural e serviços domésticos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0049.047
Título:
Actualização dos salários mínimos nacionais
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a actualização dos salários mínimos nacionais referentes aos sectores da indústria e serviços e agricultura e fixação do salário mínimo para o serviço doméstico.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
|
]
|
|
Pasta:
0049.050
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei com notas manuscritas fotocopiadas sobre a abolição do tecto salarial.
Data:
12.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0103.048
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe do gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado do Trabalho, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0104.002
Remetente:
Paulo Guedes de Campos (Chefe do gabinete do Secretário de Estado da População e Emprego, Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado da População e Emprego, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0109.017
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a execução do programa do governo relativo ao Ministério do Trabalho, em torno dos processos de regulamentação colectiva pendentes, melhoria de informação técnica, Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, medidas de fixação dos aumentos salariais, actualização do salário mínimo nacional, estudos para a revisão em 1980 do salário mínimo nacional, legislação do trabalho, higiene e segurança no trabalho, actuação da Inspecção do Trabalho, convenções da Organização Internacional de Trabalho e Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0109.018
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro, Secretaria de Estado da População e Emprego
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a situação do emprego, em torno dos despedimentos colectivos, formação profissional, reabilitação de deficientes, acções selectivas de emprego, conselho nacional de emprego e subsídio de desemprego.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0109.019
Título:
Actividades da D. S. F. P. : (a partir de Agosto de 1979)
Autor:
[?] (Director da Direcção de Serviços de Formação Profissional da Secretaria de Estado da População e Emprego do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades desenvolvidas pela Direcção de Serviços de Formação Profissional (DSFP) a partir de Ago.1979.
Data:
21.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0109.020
Título:
Actividades da Comissão de Reabilitação dsede o início do 2º semestre de 1979
Autor:
[?] (Presidente da Comissão de Reabilitação da Direcção-Geral do Emprego da Secretaria de Estado da População e Emprego do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades realizadas no 2º semestre de 1979 pela Comissão de Reabilitação.
Data:
21.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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|
Pasta:
0130.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre o Ministério do Trabalho
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
|
]
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|
Pasta:
0130.039
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado da População e do Emprego, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Governo
|
/ Min. Trabalho
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]
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Pasta:
0130.040
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado do Trabalho, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação complementar relativa à ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às alterações do Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos estabelecimentos industriais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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Pasta:
0131.001
Título:
Acções desenvolvidas para execução do programa do V Governo Constitucional : (1 Agosto a 31 de Dezembro) : Nota introdutória ; objectivos e medidas mais relevantes
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Relatório das acções desenvolvidas pelo V Governo Constitucional entre 01.Ago.-31.Dez.1979, no âmbito do Ministério do Trabalho, em torno dos objectivos e medidas mais relevantes.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Trabalho
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