Pasta:
0054.003
Título:
Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Portuguesa, E.P.
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei com os estatutos da Rádio Difusão Portuguesa (RDP).
Data:
27.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.015
Título:
Meios de Comunicação Social : Rádio - TV : (Audiência e Opinião)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição aos meios de comunicação sobre a análise estatística dos dados acerca das audiências e grau de satisfação da população face aos principais órgãos de comunicação social, a imprensa diária, a rádio e a televisão.
Data:
26.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.016
Título:
IV. Medidas sectoriais : 4. Medidas na área cultural : Comunicação Social
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre os objectivos de trabalho do Ministério da Comunicação Social em relação à imprensa, rádio, televisão e agências noticiosas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.017
Título:
Nota sobre a Comunicação Social
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a relação entre o poder político e os órgãos de comunicação social.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.018
Título:
Algumas reflexões sobre a problemática conjuntural da informação nos meios de comunicação social, particularmente RDP e RTP.
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Recomendações de reestruturação das comissões administrativas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), Rádio Difusão Portuguesa (RDP) e Agência Noticiosa de Portugal (ANOP) e elaboração de um código deontológico como garantia de equilíbrio e de pluralismo político, e prestígio das institutições democráticas.
Data:
31.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.020
Título:
Comunicação Social
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando manuscrito sobre as linhas de orientação do Ministério da Comunicação Social e medidas programátdicas nas áreas da imprensa, radiodifusão, radiotelevisão e agências noticiosas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.022
Título:
Nota justificativa
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a extinção da Empresa Pública Século Diário Popular e criação da Empresa Pública do Jornal O Século e da Empresa Pública do Jornal Diário Popular. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 176, de 29.Jul.1976, com os estatutos da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular; ofício fotocopiado de Maria José Matos Morgado (Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças) dirigido para o chefe de Gabinete do Ministro da Justiça em 19.Set.1977, sobre a reestruturação do «Século» e «Diário Popular»; informação do Ministério das Finanças; ofício fotocopiado dirigido ao chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a aquisição de património da ex-SNT; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 176, de 29.Jul.1976, com o decreto-lei nº 639/76.
Data:
12.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0054.036
Título:
Quadro cronológico das operações eleitorais
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação à imprensa da Comissão Nacional das Eleições com o mapa-calendário a que se refere o artigo 6/0 da lei nº 71/78 de 27.Dez.1979, discriminando o quadro cronológico das operações eleitorais.
Data:
13.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0058.028
Título:
Informação de serviço
Autor:
António Correira Ribeiro (Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adjudicação do fornecimento de bilhetes de Totobola, com um parcer manuscrito fotocopiado de 10.Set.1979.
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0062.020
Título:
Informação à imprensa
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação com um comunicado do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno de medidas adoptadas na área económica, relativamente a projecções macro-económicas para 1980 e demarcação de novas regiões vitivinícolas, na área social, relativamente ao esquema mínimo de segurança social, pensões mínimas de invalidez e velhice, cessação do tecto salarial e medidas nosector da habitação, e na área cultural, relativamente ao Conselho Nacional do Património Cultural.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0065.010
Remetente:
Maria José Matos Morgado (Chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre um despacho relativo à aquisição de parte do património da ex-SNT e liquidação do património de «O Século». Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 176, de 29.Jul.1976, com o decreto-lei nº 636/76.
Data:
09.Nov.1977
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0066.025
Remetente:
João Soares Louro (Presidente da Comissão Administartiva da Rádio Televisão Portuguesa (RTP))
Âmbito e Conteúdo:
Telex fotocopiado com um pedido de autorização feito pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), para efectuar a título excepcional e pré-experimental transmissões a cores dos «Jogos sem Fronteiras», telenovela e a programação especial da quadra de Natal e Ano Novo.
Data:
29.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0093.022
Remetente:
Agência Noticiosa de Portugal (ANOP)
Âmbito e Conteúdo:
Telex fotocopiado com um desmentido de João de Figueiredo (Ministro da Comunicação Social) sobre divergências no seio do executivo.
Data:
04.Out.[1979]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0104.030
Remetente:
Rui Assis Ferreira (Chefe do gabinete do ministro da Comunicação Social)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0109.031
Remetente:
Rui Assis Ferreira (Chefe do gabinete do ministro da Comunicação Social)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Informação, com notas manuscritas, sobre medidas do programa do governo em torno da imprensa pública, Rádio Difusão Portuguesa (RDP) e Rádio e Televisão de Portugal (RTP), levantamento de situações económicas de empresas públicas, ampliação dos serviços da Agência Noticiosa de Portugal (ANOP), reinstalação do jornal «Correio do Minho», sistema de cobrança de taxas de televisão, diplomas de reestruturação do ministério e reestruturação global da imprensa.
Data:
02.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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Pasta:
0131.008
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Governo
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/ Min. Comunicação Social
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