Pasta:
0048.019
Título:
Assessoria Económica : Nota
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Nota com recomendações sobre a energia eléctrica e o tarifário para consumidores domésticos com menor poder económico.
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0054.006
Título:
Memorando
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Memorando da Presidência da República com o desmentido oficial sobre duas informações inexactas transmitidas pela Rádio Difusão Portuguesa (RDP) em 11.Set.1979.
Data:
11.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0064.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o conflito entre o V Governo Constitucional e a Assembleia da República em torno da legislação aplicável às eleições para as autarquias. Anexos: Artigo fotocopiado com o programa do governo em relação à preparação das eleições intercalares; artigo fotocopiado com uma comunicação de [Manuel da] Costa Brás (Ministro Adjunto para a Administração Interna) na AR em 17.Ago.1979; memorando fotocopiado do governo dirigido à AR em 20.Ago.[1979]; artigo fotocopiado com uma carta de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) dirigida à AR em 31.Ago.1979; artigo fotocopiado do «Diário de Notícias» de 10.Nov.1979 com uma entrevista a [Manuel da] Costa Brás.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.043
Título:
PROJECTO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a criação do Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.045
Remetente:
António Ramalho Eanes (Presidente da República)
Âmbito e Conteúdo:
Cartão sobre a necessidade de publicação do diploma que aprovou o estatuto da carreira docente universitária.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.047
Título:
VISITA OFICIAL DE S. E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE E DA SENHORA PINTO DA COSTA DE 24 a 27 DE OUTUBRO DE 1979
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Programa fotocopiado sobre a visita oficial do presidente da República de São Tomé e Príncipe e de Pinto da Costa a Portugal em 24-27.Out.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.051
Título:
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PAÍS, ATRAVÉS DA RÁDIO E DA TELEVISÃO, EM 12.9.79
Autor:
[António Ramalho Eanes] (Presidente da República)
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação de Ramalho Eanes (Presidente da República), transmitida na rádio e televisão em 12.Set.1979, sobre a dissolução da Assembleia da República, o significado político das eleições intercalares, apartidarismo do presidente da República e o valor das eleições para a resolução da crise política.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.052
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a proposta de nomeação de Vitor Manuel Rodrigues Alves para presidente da Comissão Organizadora do I Congresso das Comunidades Portuguesas.
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.053
Título:
RESOLUÇÃO
Autor:
[Conselho da Revolução]
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um esclarecimento do Conselho da Revolução sobre o conteúdo da resolução nº 307/79 em relação ao Imposto Complementar respeitante aos rendimentos do ano de 1975. Anexo: Notas manuscritas de [Maria de Lourdes Pintasilgo sobre uma reunião com Ramalho Eanes (presidente da República)].
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.054
Título:
RESOLUÇÃO
Autor:
Conselho da Revolução
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um esclarecimento do Conselho da Revolução sobre o conteúdo da resolução nº 307/79 em relação ao Imposto Complementar respeitante aos rendimentos do ano de 1975.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0071.064
Remetente:
Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com um pedido do parecer sobre os decretos-lei nº 259/I e nº 260/I e sobre os decretos relativos à criação das Comissões Consulares de Emigrantes e do Instituto de Apoio ao Emigrante. Anexo: Decreto-lei sobre a criação das Comissões Consulares de Emigrantes.
Data:
31.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0072.021
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Âmbito e Conteúdo:
Requerimento para que o Conselho da Revolução apreciasse a constitucionalidade das normas do diploma regulador das eleições autárquicas, no campo da capacidade eleitoral dos plurinacionais e no voto por procuração.
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0077.001
Título:
ACTIVIDADE LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de projectos de decreto-lei, de diplomas e de leis que foram aprovados ou que aguardaram promulgação.
Data:
24.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0077.002
Título:
ACTIVIDADE LEGISLATIVA DO IV GOVERNO
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre as principais medidas legislativas e administrativas aprovadas por áreas governativas.
Data:
21.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0093.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre o programa do governo.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0112.001
Título:
Dados auxiliares para o acompanhamento do acto eleitoral de 2.12.1979
Autor:
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Âmbito e Conteúdo:
Tabela que pretendeu facilitar o acompanhamento dos resultados do acto eleitoral de 02.Dez.1979 comparando uma futura estrutura da Assembleia da República com a que a antecedeu, formulando hipóteses explicativas.
Data:
29.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0112.003
Título:
Breve análise espacial dos resultados eleitorais
Autor:
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Âmbito e Conteúdo:
Estudo comparativo entre as eleições legislativas de 1979 e de 1976 incidindo sobre a afluência às urnas, a evolução da abstenção, a implantação geográfica dos partidos políticos e as transferências de votos, considerando as maiores forças políticas de 1979 como referência, designadamente a Aliança Democrática (AD), o Partido Socialista (PS)e a Aliança Povo Unido (APU).
Data:
28.Jan.1980
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0112.004
Título:
As "Intercalares" de 1979: O voto na área metropolitana de Lisboa
Autor:
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Âmbito e Conteúdo:
Estudo com uma análise do comportamento do eleitorado da região de Lisboa e Setúbal nas eleições legislativas de 1979, procurando demonstrar que a vitória da Aliança Democrática (AD) foi influenciada pelos resultados da área metropolitana de Lisboa através das suas características sócio-económicas e pelo comportamento dos partidos políticos.
Data:
29.Fev.1980
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0112.005
Título:
Alguns dados sobre sistemas eleitorais : O caso português/1980
Autor:
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre os efeitos dos sistemas eleitorais enquanto articulação e transformação do voto popular em mandatos das várias forças políticas.
Data:
20.Mar.1980
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0222.036
Título:
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PAÍS ATRAVÉS DA RÁDIO E DA TELEVISÃO EM 13.7.79
Autor:
[António Ramalho Eanes] (Presidente da República)
Âmbito e Conteúdo:
Discurso proferido na televisão e rádio, sobre a dissolução da Assembleia da República e as eleições legislativas intercalares em torno da questão da necessidade de um apoio parlamentar maioritário e significado das eleições intercalares.
Data:
13.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0233.015
Título:
Plano para 1979
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Nota com a indicação do envio da proposta de lei nº 246/I referente às grandes opções do Plano governamental para 1979, orçamento e nota do secretário de Estado do Planeamento. Anexos: Artigo do «Diário da Assembleia da República» nº 64, de 23.Mai.1979, com a proposta de lei nº 246/I, sobre as grandes opções do Plano para 1979 aprovadas; artigo do «Diário da Assembleia da República» nº 68, de 29.Mai.1979, com o orçamento geral do Estado para 1979 e um parecer sobre a proposta de lei pelo Conselho Nacional do Plano.
Data:
20.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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Pasta:
0233.048
Título:
ASSESSORIA ECONÓMICA : NOTA
Autor:
Presidência da República
Âmbito e Conteúdo:
Nota da Assessoria Económica sobre os Telefones de Lisboa e Porto (TLP) em torno do preço das comunicações urbanas e a implementação do regime de impulsos.
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Relações com PR e CR
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