Pasta:
0048.032
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre as projecções macroeconómicos para 1980.
Data:
15.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0048.033
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre as projecções macroeconómicos para 1980, em torno das questões de orientação de política geral.
Data:
24.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0048.039
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre os projectos macroeconómicos para 1980.
Data:
16.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0051.026
Título:
Centrais nucleares espanholas
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a necessidade de insistir com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) para que seja elaborado um texto técnico que sirva de base às negociações sobre as centrais nucleares de Espanha.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0054.001
Título:
Memorando sobre a ANOP
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre as actividades da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP ) nos anos de 1977 e 1978 e respectivos orçamentos. Objectivos para 1979. Declaração da impossibilidade de incumprimento dos objectivos para 1979 e de continuação das actividades correntes resultantes de 1978, por motivo dos cortes orçamentais.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0054.002
Título:
Comentário de política nacional
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo com um comentário sobre a situação política nacional transmitido na Rádio Renascença (RR), que critica um ultrapassar de funções e de aparente favorecimento por parte de Ramalho Eanes (Presidente da República) e Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), face a um dos partidos contendores, em plena campanha eleitoral, atitude considerada incompatível com a isenção necessária e inerente a detentores de cargos políticos.
Data:
25.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0054.011
Título:
Imprensa
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de criação de um Conselho de Gestão da Imprensa Estatizada, onde teriam assento os presidentes dos conselhos de administração das empresas estatizadas na Imprensa, objectivos, funções e orgânica.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0054.012
Título:
Televisão
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um ponto da situação da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), à data. Necessidades de formação e reciclagem dos funcionários, de reestruturação interna e medidas a tomar tendo em vista a recuperação da RTP.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0054.013
Título:
Rádio
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o papel social da Rádio Difusão Portuguesa (RDP) enquanto rádio estatizada. Perspectiva sobre quais devem ser os objectivos de uma rádio nacional.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0054.014
Título:
ANOP
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a relação entre o poder político e os orgãos de comunicação social e o futuro da Agência Noticiosa de Portugal (ANOP).
Data:
26.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0054.028
Título:
Repressão do recrutamento de mercenários em territótio português : Informação
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a legislação e sanções que enquadram a actividade de recrutamento de mercenários em território português para actuarem militarmente contra estados com os quais Portugal mantem boas relações diplomáticas.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0054.030
Autor:
Presidência de Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com tópicos em torno da lei dos juízes, pedido de investigação de actividades de recrutamento de mercenários em território português e presos políticos.
Data:
17.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0055.017
Título:
Esquema mínimo de protecção social universalmente garantido
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado com uma apreciação geral e específica sobre o esquema mínimo de protecção social na tentativa de o regular através de mecanismos de controlo e coordenação.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0055.018
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer dirigido a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) sobre o esquema mínimo universal de Segurança Social e montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice, com o esclarecimento de pontos omissos ou pouco claros.
Data:
15.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0055.047
Autor:
José Alberto Loureiro dos Santos (Ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Informação dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), com uma recomendação para a realização de uma reunião do Conselho de Defesa Nacional em torno do terrorismo, separatismo, situação na área de intervenção da Reforma Agrária e a autoridade do Estado, endividamento externo e independência nacional.
Data:
28.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.001
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime jurídico dos Centros de Gestão da Empresa Agrícola. Anexo: Projecto de decreto-lei de 27.Nov.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.002
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que aprova a lei orgânica do Parque Nacional Peneda Gerês. Anexo: Projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.003
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime de instalação do jovem agricultor. Anexo: Projecto de decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.004
Título:
PONTO 3
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que define o regime jurídico das Sociedades de Agricultura de Grupo. Anexos: Projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo», de Ago.1969, com o decreto-lei nº 49 184.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.005
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução do Conselho de Ministros relativa à proposta de contrato de viabilização da Empresa de Concentrados de Alvalade (ECA). Anexos: Nota do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a ECA; resolução; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 235, de 12.Out.1978, com a resolução nº 150/78.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.006
Título:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à taxa de juro nos empréstimos com intervenção do Fundo de Turismo
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece normas relativas à taxa de juro nos empréstimos com intervenção do Fundo de Turismo. Anexos: Memorando de Margarida da Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 28.Nov.1979, com um parecer sobre o projecto de decreto-lei; memorando da Direcção de Serviços de Crédito e Seguros do Ministério da Agricultura e Pescas sobre o crédito bonificado para a aquisição de animais; projecto de decreto-lei de 20.Dez.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 226, de 26.Set.1969, com o decreto-lei nº 49 266 e nº 49 267.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.007
Título:
PONTO 19
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Turismo e Agricultura (TURIAGRA). Anexos: Resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; nota explicativa do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 05.Set.1977, com o decreto-lei nº 370/77.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.008
Título:
PONTO 21
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Turismo e Agricultura (TURIAGRA). Anexo: Resolução do Ministério da Agricultura e Pescas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.010
Título:
PONTO 15
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado na Empresa Lacticínios Luso Serra (ELLS). Anexos: Nota com um parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de Margarida Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 17.Out.1979, com um parecer sobre a proposta de resolução; projecto de resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 10.Dez.1978 com o decreto-lei nº 247/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 93, de 21.Abr.1979 com a resolução nº 108/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159, de 12.Jul1978 com a resolução nº 203/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0058.011
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de um projecto de decreto-lei sobre as condições de legislação das vinhas plantadas até 30.Abr.1979 sem a competente autorização. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Agricultura e Pescas de 22.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 213, de 14.Set.1979, com a lei nº 48/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 66, de 19.Mar.1969, com o decreto-lei nº 46 256; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 245, de 23.Nov.1951, com o decreto-lei nº 38:525; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 83, de 11.Abr.1957, com o decreto-lei nº 41 066.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.012
Título:
PONTO 14
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução referente à intervenção do Estado na Empresa de Pesca de Viana (EPV). Anexos: Nota com um parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de Margarida Gama Santos dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 15.Out.1979, com um parecer sobre a proposta de resolução; projecto de resolução do Ministério da Agricultura e Pescas; nota justificativa da Secretaria de Estado das Pescas de 03.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 97, de 27.Abr.1979, com a resolução nº 124/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.013
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a resolução que autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir imóveis na zona de Benfica para a instalação do Instituto Geográfico e Cadastral e dos Serviços Centrais do Ministério dos Assuntos Sociais, com um parecer de Margarida Coelho. Anexo: Proposta de resolução do Ministério das Finanças.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.014
Título:
Proposta de resolução : Estabelecimento de um Centro do CIMMYT em Portugal
Autor:
Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução sobre o estabelecimento de um Centro International de Mejoramiento de Maiz y Trigo (CIMMYT) na Península Ibérica, no âmbito do seu programa para o aumento de produção mundial de alimentos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.015
Título:
PONTO 21
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre incêndios florestais, em torno da evolução histórica, prejuízos, causas, indemnizações e proposta para a constituição de um grupo de trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.016
Título:
Decisões saídas da visita a : Oleiros : Sertã : Proença-a Nova : em 13 de Setembro de 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre as decisões, no âmbito da visita de [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] a Oleiros, Sertã e Proença-a Nova, em 13.Set.1979, em torno do apoio ao associativismo local, criação de equipas de intervenção social, listagem de perdas e danos dos Bombeiros, abertura de estradões, sementeira de pinheiro bravo e fixação de preços de madeira verde, listagem de perdas pessoais, limitar direito de propriedade privada e responsabilização dos incendiários. Anexo: Bilhete manuscrito sobre a intervenção social, com uma referência a Guimarães Lobato.
Data:
14.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.017
Título:
Troca de impressões c/o Sr. Engº Barbosa da Costa, chefe de gabinete do MAP, em 18.9.79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um encontro com Barbosa da Costa (Chefe de gabinete do Ministério da Agricultura e Pescas), em torno do Serviço Regional de Agricultura da Beira Interior, apoio do Serviço Central da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal, dinamização da Administração Florestal e apoio à Direcção-Geral de Extensão Rural.
Data:
18.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.023
Título:
PONTO 27
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente a empresas devedoras de contribuições à previdência. Anexo: Projecto de decreto-lei de 03.Dez.1979 assinado por Alfredo Bruto da Costa (ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais).
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.024
Título:
PONTO 28
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução para autorizar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adjudicar o fornecimento de bilhetes do Totobola em 1980-1982 à Firma Mirandela e Cª (Irmão). Anexos: Nota justificativa do Ministério dos Assuntos Sociais; projecto de resolução de Set.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.029
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a lei orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF). Anexo: Parecer de Margarida Coelho, de 08.Out.1979, sobre o projecto de decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0058.031
Título:
PONTO 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o empréstimo interno amortizável autorizado pela lei nº 37/79 de 07.Set.1979. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 36, de 13.Fev.1936, com a lei nº 1:933; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 37/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.032
Título:
PONTO 15
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que estabelece o empréstimo interno amortizável autorizado pela lei nº 37/79 de 07.Set.1979. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 26.Set.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 37/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 36, de 13.Fev.1936, com a lei nº 1:933.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.033
Título:
PONTO 12
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente à reestruturação da Direcção-Geral do Património do Ministério das Finanças que passou a designar-se Direcção-Geral do Património do Estado. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças de 13.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 166, de 17.Jul.1976, com o decreto-lei nº 563/76; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 261, de 11.Nov.1977, com o decreto-lei nº 464/77.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.034
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que cria no território de Macau um Instituto Emissor. Anexo: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 13.Nov.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.035
Título:
PONTO 20
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta da resolução de Conselho de Ministros que atribui ao Instituto Emissor de Macau funções de emissora, banqueiro do território e da caixa central das reservas de divisas. Anexo: Resolução do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.037
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente ao regime geral das sociedades de investimento. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 114, de 18.Mai.1979, com o decreto-lei nº 137/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 230, de 04.Out.1979, com a lei nº 64/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0058.038
Título:
PONTO 9
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de decreto-lei que estabelece a taxa de juro anual para empréstimos contraídos pela Assembleia da República para financiamento dos défices orçamentais de 1977 e 1978. Anexos: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 12.Nov.1979; projecto de decreto-lei de 10.Set.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 30.Dez.1977, com a lei nº 88/77; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 297 de 28.Dez.1977, com a lei nº 73/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 31.Mar.1978, com o decreto-lei nº 52/78; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 30.Dez.1978, com o decreto-lei nº 443/78.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.039
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que cria linha de crédito destinada a empresas industriais, comerciais e afins, agrícolas e agro-alimentares. Anexos: Parecer de Regina Carvalho dos Santos; memorando de 17.Out.1979, de Margarida da Gama Santos e Margarida Santos Coelho dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), com um parecer.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.040
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre os mecanismos de crédito para reparação das actividades e bens prejudicados pelos efeitos dos temporais.
Data:
17.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.042
Título:
Versão anterior do diploma com informação da auditoria jurídica
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei referente a mecanismos de acesso ao crédito de investimento à habitação e taxas de juro bonificadas. Anexos: Parecer de 28.Ago.1979 da Auditoria Jurídica do Conselho de Ministros; projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças e do Plano de 22.Ago.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 44, de 21.Fev.1979, com a resolução nº 55/79, nº 56/79, nº 57/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 47, de 24.Fev.1979, com o despacho normativo nº 44-A/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 48, de 26.Fev.1979, com o decreto-lei nº 31-A/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 265, de 17.Nov.1979, com o decreto-lei nº 344/78.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0058.043
Título:
PONTO 13
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução relativa a subsídios não reembolsáveis a empresas públicas. Anexos: Nota explicativa do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças; projecto de resolução; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 207, de 07.Set.1979, com a lei nº 43/79; nota manuscrita fotocopiada.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0058.044
Título:
PONTO 14
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que autoriza o governo a celebrar um empréstimo com a Empresa Pública de Parques Industriais (EPPI). Anexos: Nota explicativa do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças; projecto de decreto-lei de 22.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 135, de 12.Jun.1979, com a lei nº 20/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0058.046
Título:
PONTO 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei sobre o montante dos avales a conceder pelo Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF) ao crédito agrícola de emergência. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Agricultura e Pescas de 15.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 130, de 06.Jun.1979, com o decreto-lei nº 172/79; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 280, de 06.Dez.1978, com o decreto-lei nº 384/78.
Data:
28.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0058.047
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF) e Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) relativamente à extinção do crédito agrícola de emergência e sua integração no IFADAP.
Data:
26.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0058.049
Título:
Informação
Autor:
Ministério das Finanças e do Plano, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a extinção do Crédito Agrícola de Emergência (CAE) e sua inserção nas linhas de crédito agrícola da campanha do Banco de Portugal, através do decreto-lei nº 172/79 de 06.Jun.1979.
Data:
21.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0058.053
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que altera as disposições do Código do Processo e Regulamento dos custos dos processos das Contribuições e Impostos e do decreto regulamentar nº 12/79. Anexo: Parecer de Regina Carvalho dos Santos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0058.054
Título:
Justificação do projecto de decreto-lei
Autor:
[?] (Director-geral das Constribuições e Impostos do Ministério das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa do projecto de decreto-lei que altera as disposições do Código do Processo e Regulamento dos custos dos processos das Contribuições e Impostos e do decreto regulamentar nº 12/79. Anexos: Projecto de decreto-lei da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos da Secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças, de 19.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 11, de 14.Jan.1976, com o decreto-lei nº 18/76; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 88, de 16.Abr.1979, com o decreto regulamentar nº 12/79; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 86, de 19.Abr.1924, com o decreto nº 9:605.
Data:
20.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.003
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo ao pedido de aquisição do Solar de Requeijo e dos Conselheiros, no concelho de Arcos de Valdevez.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.004
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo à construção de uma escola primária, no concelho de Arcos de Valdevez.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo à construção de um quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR), no concelho de Arcos de Valdevez.
Data:
04.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.006
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à indemnização às vítimas dos estragos verificados depois do temporal de 12-13.Fev.[1979], no concelho de Caminha.
Data:
20.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.007
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio ao grupo juvenil de Caminha para a construção da sede e manutenção de actividades.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.008
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação e construção do quartel de bombeiros de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha.
Data:
03.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.009
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de um quartel de bombeiros, no concelho de Caminha.
Data:
16.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à regularização da Foz do Minho e à constituição de uma comissão técnica mista de Portugal e Espanha.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.011
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de construção do Palácio da Justiça, no concelho de Caminha.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.012
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo às instalações para o ensino secundário e escola preparatória, no concelho de Melgaço.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.013
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Estrada Nacional nº 202, no concelho de Melgaço.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.014
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do curso complementar do ensino secundário, no concelho de Paredes de Coura.
Data:
04.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.015
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio ao S. C. Courense para construir a sua sede social, no concelho de Paredes de Coura.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um pavilhão gimnodesportivo, no concelho de Paredes de Coura.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.017
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção do Palácio da Justiça, no concelho de Paredes de Coura.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao apoio financeiro ao Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE), no concelho de Ponte de Lima.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.019
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo às instalações da escola preparatória e secundária, no concelho de Valença.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.020
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à redefinição da política de subsídios aos grupos de teatro profissional e a entrega do relatório de actividades do Teatro Estúdio de Arte Realista (TEAR), no concelho de Viana do Castelo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.021
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de subsídio ao Rancho Regional das Lavradeiras de Cerneço, no concelho de Viana do Castelo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.022
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto da situação relativo à atribuição de um subsídio ao Centro de Estudos Regionais (CER), no concelho de Viana do Castelo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.023
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à atribuição de um subsídio à Academia de Música, no concelho de Viana do Castelo, para assegurar a manutenção das actividades.
Data:
26.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.024
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita fotocopiada sobre o ponto de situação relativo ao Museu do Traje e ao salão de congressos, no concelho de Viana do Castelo.
Data:
29.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.025
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a uma nova ponte sobre o Rio Lima, no concelho de Viana do Castelo.
Data:
27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.026
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do projecto de abastecimento de água em Bertiandos, no concelho de Viana do Castelo.
Data:
10.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.027
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola de Ensino Superior, no concelho de Viana do Castelo.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.046
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a associações populares de base, no concelho do Porto, em torno da legalização quanto a acções do âmbito da Segurança Social.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.047
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a instituições privadas de solidariedade social, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.048
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às instalações da Comuna Infantil Soldado Joaquim Luís, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.049
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para pessoal e equipamento no Centro Social do Barredo, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.050
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao cadastro de instrumentos musicais, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.051
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilidade financeira do Ciclo de Cultura Musical do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.052
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilidade financeira da biblioteca sonora da Biblioteca Municipal do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.053
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Casa-Museu Eça de Queirós, em Baião.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.054
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilização financeira do Museu Nacional de Literatura, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.056
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à utilização do edifício «Frigorífico do Peixe», no concelho do Porto, classificado como monumento nacional.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.057
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao plano de intervenção habitacional de emergência para a cidade do Porto.
Data:
13.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.058
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à zona de intervenção habitacional de emergência no Porto.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.059
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo aos empreendimentos do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) no Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.060
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao financiamento das cooperativas de habitação e associações de moradores, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.061
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à proposta para alargamento do CRVARB, em torno da Comissão de Moradores de São Nicolau, Comissão de Moradores do Barredo/Ribeira e Associação de Moradores da Fonte Remina/Reboleira.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.062
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à viabilização financeira do CRVARB, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.063
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao problema habitacional suscitado pela Associação de Moradores da Sé, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.064
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao problema habitacional suscitado pela Associação de Moradores de Miragaia, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.065
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à habitação para desalojados no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.066
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de inviabilização do decreto-lei sobre o aumento de rendas, apresentado pelas associações e comissões de moradores do concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.067
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de construção de nove grupos escolares, no concelho do Porto.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.068
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto da situação relativo a plafonds para fogões a gás ou eléctricos.
Data:
10.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.069
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido da empresa Jacinto Ramos para a suspensão de impostos para amortização do deficit.
Data:
10.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.070
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de expropriação de um terreno para alargamento da empresa ADIRA, no concelho do Porto.
Data:
10.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.071
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido redução do horário de trabalho para auxiliares de limpeza da função pública no Centro Concelhio de Saúde do Porto.
Data:
31.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0059.072
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a despedimentos por mútuo acordo e pedido de subsídio de desemprego, no concelho do Porto.
Data:
31.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.002
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à abertura de estradões, na zona das matas florestais da Beira Interior, em torno da delimitação das manchas florestais, das infra-estrutura existentes, levantamento de lugares e povoações, estabelecimento de linhas de fogo, campanha de informação e esclarecimento para limpeza de matas, construção de embalses, instalação de folhosas, ensaios de fogos controlados, parcerias com GAT's e estradões na zona de Arganil e São Pedro do Sul.
Data:
13.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.003
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à replantação de pinheiros na zona das matas florestais da Beira Interior.
Data:
13.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.004
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à venda de madeiras na zona das matas florestais da Beira Interior.
Data:
13.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.005
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à perda de postos de trabalhos de resineiros na zona das matas florestais da Beira Interior devido aos incêndios.
Data:
13.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.006
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Casal de Alge.
Data:
15.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.007
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Vale do Souto.
Data:
15.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.008
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao incêndio florestal que afectou a localidade de Ermida, Figueiró e Várzea dos Cavaleiros.
Data:
15.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.009
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a proposta de resolução do Conselho de Ministros de 30.Nov.1979, referente à intervenção do Estado no escoamento do material lenhoso atingido pelos incêndios florestais.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.010
Título:
Texto - 1 : Nota justificativa da proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção social articulada
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa da proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção social articulada através de equipas de intervenção social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.011
Título:
Texto - 2 : Proposta de resolução nº… sobre a "intervenção social articulada"
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros que determinou a zona de Oleiros, Sertã, Proença-a-Nova e Figueiró dos Vinhos como zona de intervenção social articulada.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.012
Título:
Texto - 3 : Proposta de resolução nº… sobre a "protecção civil" contra os incêndios florestais
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros sobre a atribuição aos governadores civis da Beira Interior de funções de apoio técnico de prevenção e socorro em caso de incêndios florestais e sobre a criação do Centro de Coordenação da Protecção Civil.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.013
Título:
Texto - 4 : Proposta de resolução nº… sobre a criação, a título excepcional duma linha de crédito destinada a cobrir os prejuízos sofridos na perca de bens urbanos, nos incêndios florestais
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros sobre a criação de uma linha de crédito destinada a cobrir os prejuízos sofridos na perda de bens urbanos nos incêndios florestais da Beira Interior.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.014
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as Equipas de Intervenção Social após a visita de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) a Oleiros e Viseu, em torno das áreas de intervenção, meios humanos, organização administrativa e programação orçamental.
Data:
18.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.015
Título:
A 7ª visita : Batalha
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo às entradas pagas pelos visitantes no Mosteiro da Batalha.
Data:
12.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.016
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação da Comissão Instaladora do Museu do Mosteiro da Batalha.
Data:
19.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0060.017
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a reparações na igreja matriz da Batalha, capela da Misericórdia e zona envolvente.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.018
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a reparações no Largo Infante D. Henrique, na Batalha.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.019
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à execução de uma célula do plano de urbanização da Batalha.
Data:
14.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.020
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao abastecimento de água em São Mamede e povoações limítrofes, na Batalha, e do s contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério das Habitação e Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas e da Direcção-Geral do Saneamento Básico.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.021
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a casas pré-fabricadas no concelho da Batalha, em torno da deslocalização da empresa CONDAÇO a quem tinha sido adjudicada a instalação.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.022
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à instalação de telefones em São Mamede e Reguengos do Fetal, no concelho da Batalha.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.023
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à Central Fruteira e Polivalente na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério da Agricultura e Pescas.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.024
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de um infantário oficial na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.025
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de um Centro de Dia para a terceira idade na Batalha, e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.026
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo ao edifício da Junta de Freguesia de São Mamede na Batalha, em torno da ampliação de instalações e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
19.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.027
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo a escolas na Batalha, em torno do lançamento de um concurso e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Serviço de Educação e directores gerais.
Data:
19.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.028
Autor:
Margarida Coelho
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ponto de situação relativo à criação de uma escola primária na localidade de Pinheiros na Batalha e dos contactos estabelecidos com o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar e a directora do núcleo da rede escolar.
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.030
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à utilização de uma fundação para instalações de um hospital em Armamar.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro do Mosteiro de Salzedas em Arouca.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.032
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras de ampliação e aquisição de equipamento para um hospital em Carregal do Sal.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.033
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Museu Municipal de Carregal do Sal, com obras de Vieira da Silva e Carlos Botelho.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.034
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras no Hospital de Castro Daire.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.035
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma Casa do Povo na povoação de Ferreiros, em Cinfães.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.036
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à cedência de um edifício do Ministério dos Assuntos Sociais à Direcção-Geral de Desportos, em torno de informações de diversos organismos e protocolo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras no Hospital de Lamego, em torno de informações de diversos organismos.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.038
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à instalação de uma cantina em Lamego numa cave de um complexo habitacional, em torno da fixação de funcionários públicos na cidade e da falta de acabamentos e equipamentos.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.039
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de equipamentos colectivos para o jardim de infância da Misericórdia em Lamego.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.040
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de financiamento para a construção de uma sala de convívio no Lar de Terceira Idade de Arneirós, em Lamego.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.041
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à definição da sub-região Douro-Sul com sede em Lamego, tendo em consideração que a sub-região Douro-Norte tem sede em Vila Real.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.042
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de edifícios para instalação de escolas primárias em Lamego.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.043
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Escola Industrial em Lamego e o funcionamento das aulas.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.044
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à adjudicação de habitações do Fundo de Fomento de Habitação (FFH) em Lamego, destinadas a viúvos, solteiros e casais sem filhos.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.045
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a medidas de urgência aplicadas a famílias em Lamego, cujas casas estavam em ruínas.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.046
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma escola preparatória em Lamego, pertencendo o terreno seleccionado à Misericórdia, em torno de informações de várias entidades.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.047
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à recuperação urbana em Lamego.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.048
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro de uma igreja no concelho de Mangualde.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.049
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao abastecimento de água em Mangualde, Nelas e Viseu, através da barragem de Fagilde.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.050
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a obras de ampliação nas instalações do Infantário D. Beatriz Paes, em Mangualde.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.051
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à problemática da subalimentação com dietas insuficientes nas escolas do ciclo preparatório e liceus em Mangualde, em torno da gestão administrativa e verbas.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.053
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um lar de terceira idade, em Mangualde, em torno de um pedido de subsídio para obras e manutenção.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.054
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para bandas de música, em Mangualde.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.055
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Bilioteca-Museu Aquilino Ribeiro, em Moimenta da Beira.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.056
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à compra de um solar do século XVIII à Cooperativa Agrícola, em Moimenta da Beira.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.057
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao encerramento do Centro de Saúde de Moimenta da Beira, em torno de informações de diversas entidades.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.058
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um edifício para Escola Secundária em Sátão.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.059
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de instalações para dar resposta à rede de jardins-escola criada na localidade de Sátão.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.060
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao envio de um inventário cultural, realizado pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) na zona de Sátão.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.061
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de subsídio para um lar de terceira idade em Sátão.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.062
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de financiamento para um lar de terceira idade em Santa Comba Dão.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.063
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de indemnização apresentado pela União de Agricultores do Concelho de São Pedro do Sul (UACSPS), devido aos prejuízos agrícolas causados pelo temporal de Set.1978.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.064
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de novos edifícios para a escola secundária em São Pedro do Sul.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.065
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de um balneário nas termas de São Pedro do Sul.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.066
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma via rápida entre Viseu e Aveiro.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.067
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de uma nova Casa da Justiça no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0060.068
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à pavimentação e arranjo de estradas no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.069
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um hospital no concelho de Resende, em torno da necessidade de obras de ampliação, do aumento do quadro de policlínicos e de pessoal de enfermagem, de equipamento e de um laboratório.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.070
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de edifícios para escolas primárias no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.071
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ensino secundário no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.072
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para bandas de música, no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.073
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao restauro da igreja de Santa Maria de Cárquere, no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.074
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para uma banda filarmónica em Tabuaço.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.075
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um hospital em Tabuaço, em torno da necessidade de recursos humanos e subsídio para refeições.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.076
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um posto médico em Mondim da Beira.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.077
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação em Tondela de um projecto de turismo para a terceira idade de países nórdicos no antigo sanatório do Caramulo, uma proposta apresentada à Junta de Turismo do Caramulo pela Associação Mundial da Terceira Idade
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.078
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola Superior de Agricultura, no concelho de Resende.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.079
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à realização do curso de preparação de técnicos auxiliares de raio X e laboratório, no concelho de Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.080
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da Escola Superior de Educação, no concelho de Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.081
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Conservatório de Música em Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.082
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma escola secundária em Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.083
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do Museu Etnográfico e de Arqueologia em Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.084
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio pelo grupo de teatro «A Centelha», no concelho de Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.085
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de uma casa de espectáculos em Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.086
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à preservação do solar dos condes de Prime, no concelho de Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.087
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para uma publicação sobre o espólio de José Coelho, e de um parecer do director do Museu Grão Vasco.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.088
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de obras e aquisição de equipamento no Museu Grão Vasco.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.089
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de uma escada magirus auto-mecânica, no concelho de Viseu.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.091
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação da área vocacional agro-silvo-pastoril no ensino secundário, sendo a Quinta do Mosteiro, em Arganil, o local de experimentação e prática.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.092
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um concurso para o Fundo de Fomento para Habitação (FFH) e construções do PRIDE, no concelho de Arganil.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.093
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao aproveitamento da Quinta do Mosteiro para uma experiência piloto na área do turismo rural, no concelho de Arganil.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.094
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às necessidades prementes do hospital situado no concelho de Arganil, nomeadamente de roupas, enfermarias e equipamento.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.095
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de subsídio para o alargamento do Museu da Figueira da Foz.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.096
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção de escolas primárias, no concelho da Figueira da Foz.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.097
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de material para os bombeiros do concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.098
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação de um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.099
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido de uma linha de crédito para técnicos e serviços especializados para a Cooperativa de Água em Moinho de Almoxarife, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.100
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um parque de máquinas, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.101
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de formação de jovens agricultores, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.102
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de um local para reunião de grupos culturais no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.103
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de um pavilhão polivalente em Vinha da Rainha, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.104
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ciclo preparatório em Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.105
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de fogos, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.106
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a um pedido de cancelamento do plano de instalação da indústria de celulose em Pereira do Campo, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.107
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à reconversão da indústria da Companhia União Fabril (CUF) em Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.108
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo ao pedido para substituição do viaduto romano por uma ponte na freguesia de Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.109
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo às necessidades de lares de terceira idade e creches, em Soure e Alfarelos.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.110
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à abertura de duas cancelas dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), no concelho de Soure.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.114
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do plano de urbanização no concelho do Cartaxo.
Data:
15-28.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.115
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à criação do ciclo preparatório para Malpique e Santa Margarida.
Data:
26.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.116
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos referentes a rede de esgotos e água, no concelho de Constância.
Data:
21.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.117
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à formalização de cedência de terreno pelo Ministério da Agricultura e Pescas à zona industrial de Coruche.
Data:
22-26.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.118
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de electrificação para a zona industrial de Coruche e zona rural.
Data:
22-27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.119
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à reparação das pontes de Santa Justa e General Teófilo da Trindade, no concelho de Coruche.
Data:
20-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.120
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à construção da Estrada Nacional nº 3, no concelho de Mação.
Data:
11.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.121
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de electrificação de zonas rurais do concelho de Rio Maior.
Data:
22-27.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0060.122
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo a reparações na Estrada Nacional nº 114 e construção de uma via circular, no concelho de Rio Maior.
Data:
13-23.Nov.1979
Local:
s.l.
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0060.123
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação de projectos para a rede de água e de esgotos, no concelho de Rio Maior.
Data:
20-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0060.124
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de equipamento para o Ciclo Preparatório de Pernes, no concelho de Santarém.
Data:
13.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0060.125
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à necessidade de instalações para a escola preparatória de Tomar.
Data:
14-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.126
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação do Plano de Pormenor de Carvalhais de Figueiredo, Outeiro do Pralhinhas e Marmelais e dos projectos relativos a estradas, no concelho de Tomar.
Data:
13-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0060.127
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à publicação da declaração de utilidade pública dos terrenos para a Cooperativa de Habitação e zona industrial, no concelho de Tomar.
Data:
15-28.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.128
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sobre o ponto de situação relativo à aprovação dos projectos de saneamento básico no concelho de Tomar.
Data:
21-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.129
Título:
Política de Habitação
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o ponto de situação relativo aos problemas apresentados na área da política de habitação, com uma lista dos concelhos abrangidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR), Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e operação VAAL.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.130
Título:
Política de Saúde
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o ponto de situação relativo a problemas apresentados na área da política de saúde, em torno dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Coruche, Ferreira do Zêzere, Rio Maior, Sardoal, Tomar e Vila Nova de Ourém.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0060.131
Título:
Problemas resolvidos por decisões tomadas em Conselho de Ministros
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com uma lista de problemas resolvidos por decisões tomadas em Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0060.132
Título:
Mapa-Síntese
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela manuscrita com a síntese do diagnóstico às necessidades relativas a obras públicas, habitação, saneamento básico, saúde, indústria e ensino dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres novas, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Ourém e Peniche.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.001
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Direcção Geral das Construções Hospitalares sobre a necessidade de aprovação de um projecto de um novo hospital, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Peniche.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0061.002
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para o Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a resolução do problema das casas da Caixa Nacional de Pensões, que depende de uma informação anteriormente solicitada ao [Fundo de Fomento da Habitação] (FFH), [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Peniche.
Data:
09.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0061.003
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna sobre a recusa de cidadania aos retornados alojados no Forte de Peniche e consequente dificuldade na concessão da carteira profissional, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Peniche.
Data:
06.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.004
Autor:
[Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro]
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com tabelas estatísticas sobre a construção de fogos no concelho de Peniche, distrito de Leiria e Zona Centro.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a necessidade de obras num Centro de Saúde, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Abrantes.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.006
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Junta Autónoma das Estradas sobre a aprovação de um plano de estradas, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Abrantes.
Data:
11.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.007
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a necessidade de aprovação do projecto de um hospital e a falta de médicos, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Alcanena.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.008
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Direcção da Hidráulica do Tejo sobre a necessidade de reparação dos diques destruídos pelas cheias de Fev.1979, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Cartaxo.
Data:
[06].Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.009
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para o Gabinete do Ministro das Obras Públicas sobre a necessidade de aprovação de um plano de urbanização pendente desde 1975, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Cartaxo.
Data:
15.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para o Gabinete de Estudos e Planeamento sobre a necessidade de criação de uma escola para Malpique e Santa Margarida, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Constância.
Data:
26.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.011
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral do Saneamento Básico sobre a necessidade de aprovação de projectos referentes à rede de esgotos e água, pendente desde 1975, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Constância.
Data:
21.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.012
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a necessidade de obras num Centro de Saúde, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Coruche.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.013
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e Direcção dos Serviços de Pontes sobre a necessidade de reparação da ponte de Santa Justa e ponte General Teófilo da Trindade, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Coruche.
Data:
20.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.014
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Secretaria de Estado da Estruturação Agrária sobre o processo de formalização da cedência de um terreno do Ministério de Agricultura e Pescas, destinado à zona industrial de Coruche, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Coruche.
Data:
22.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.015
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Secretaria de Estado de Energia e Minas sobre a aprovação dos projectos de electricidade para a zona industrial de Coruche e zona rural envolvente, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Coruche.
Data:
22.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre o andamento das obras de um hospital, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Coruche.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.017
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Direcção da Hidráulica do Tejo sobre a necessidade de reparação dos diques destruídos pelas cheias de Fev.1979, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Golegã.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Direcção Geral da Acção Regional sobre a necessidade de mudança da sede de distrito de Mação para Castelo Branco, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Mação.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0061.019
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Junta Autónoma das Estradas sobre a necessidade de construção de uma estrada nacional, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Mação.
Data:
13.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.020
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral do Saneamento Básico sobre a necessidade de aprovação de projectos pendentes relativos à rede de água e rede de esgotos, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Rio Maior.
Data:
20.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.021
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para o Gabinete do Secretário de Estado de Energia e Minas sobre a aprovação de projectos de electrificação de zonas rurais, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Rio Maior.
Data:
22.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.022
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Junta Autónoma das Estradas sobre a reparação de uma estrada nacional e a construção de uma via circular, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Rio Maior.
Data:
13.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.023
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre as obras num centro de saúde, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Rio Maior.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.024
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral do Equipamento Escolar sobre o não funcionamento de uma escola em Pernes devido à falta mobiliário, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Santarém.
Data:
13.Nov.[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.025
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a programação de novas construções hospitalares devido às más condições do antigo hospital, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Sardoal.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.026
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a publicação da declaração de utilidade pública dos terrenos para a cooperativa de habitação e zona industrial, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Tomar.
Data:
[15]-28.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.027
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral do Equipamento Escolar e Direcção das Construções Escolares sobre a necessidade de uma nova escola, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Tomar.
Data:
14.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.028
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Junta Autónoma das Estradas sobre a necessidade de aprovação do Plano de Pormenor e dos projectos relativos a estradas nacionais, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Tomar.
Data:
13-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.029
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada para a Direcção Geral do Saneamento Básico sobre a necessidade de aprovação de projectos de saneamento e abastecimento de água, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Tomar.
Data:
21-23.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.030
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a necessidade do início das obras de um centro de saúde, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Tomar.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0061.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação para a Secretaria de Estado da Saúde sobre a necessidade de um centro de saúde ou da reparação do hospital de Vila Nova de Ourém, [recolhida durante uma visita de trabalho de Maria de Lourdes Pintasilgo] ao concelho de Vila Nova de Ourém.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0061.032
Título:
POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita fotocopiada sobre os problemas apresentados ao nível de concelhos e pendentes de informação do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, com uma lista dos concelhos abrangidos por programas e fundos de habitação.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0061.033
Título:
POLÍTICA DA SAÚDE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre os problemas apresentados ao chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde em 26.Nov.1979 e pendentes de informação, com uma lista de concelhos.
Data:
06.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0061.035
Título:
PROBLEMAS RESOLVIDOS POR DECISÕES TOMADAS EM CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com a apresentação de tabelas sobre os problemas que afectaram os vários concelhos do país a serem resolvidos em Conselho de Ministros, em torno das áreas das obras públicas, habitação, saneamento básico, saúde, indústria e ensino.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0061.060
Título:
CÂMARA DE TORRES NOVAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com tópicos referentes à Câmara Municipal de Torres Novas em torno da poluição do Rio Almonda e a construção de um quartel dos bombeiros.
Data:
01.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0062.004
Título:
DIPLOMAS CONSIDERADOS TACITAMENTE APROVADOS - GRAU C
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de diplomas aprovados, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças e da Coordenação Económica do Plano e dos Assuntos Sociais e Ministério das Finanças, da Justiça, da Habitação e Obras Públicas, da Coordenação Cultural, dos Negócios Estrangeiros e da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0062.016
Título:
DIPLOMAS CONSIDERADOS TACITAMENTE APROVADOS - GRAU C
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de diplomas considerados aprovados, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministério das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, da Indústria, do Comércio e Turismo, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Justiça, dos Transportes e Comunicações e da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0062.034
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de pontos de discussão apresentados em Conselho de Ministros, no âmbito dos Ministérios dos Transportes e Comunicações, da Coordenação Económica, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Indústria.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0062.042
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO PARA OS ASSUNTOS ECONÓMICOS E SOCIAIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a reunião do Conselho para os Assuntos Económicos e Sociais de 18.Set.1979, em torno do programa de dinamização do sector empresarial do Estado, preço dos adubos, salário mínimo nacional e subsídio de desemprego.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0063.017
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS A REALIZAR NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 1979 : AGENDA
Autor:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Agenda da reunião do Conselho de Ministros de 12.Set.1979, em torno da situação nos Açores, plano de relançamento dos investimentos turísticos e aprovação de projectos de decretos-lei no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Indústria, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas. Anexo: Nota com um aditamento à agenda sobre medidas relacionadas com o programa governamental.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0064.001
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando que afirmou não haver comentários a fazer sobre dois pontos da agenda do [Conselho de Ministros]. Anexo: Nota sobre o projecto de decreto-lei a aplicar aos Oficiais do Quadro de complemento do Exército integrados na Polícia de Segurança Pública (PSP).
Data:
08.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0064.006
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o papel das Comissões de Planeamento e Coordenação Regional em torno das suas acções de apoio aos municípios e na formação de quadros para as autarquias locais.
Data:
16.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0065.001
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei para instituição do número fiscal de contribuinte, acompanhada por uma mensagem de Regina Carvalho dos Santos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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Pasta:
0065.002
Título:
PARECER-INFORMAÇÃO
Autor:
Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o projecto de decreto-lei para instituição do número fiscal de contribuinte.
Data:
15.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0065.003
Título:
JUSTIFICAÇÃO
Autor:
Francisco Rodrigues Pardal (Director Geral da Direcção Geral das Contribuições e Impostos do Ministério das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre o decreto-lei para instituição do número fiscal de contribuinte. Anexos: Projecto de decreto-lei; formulário de inscrição do Ministério das Finanças e do Plano.
Data:
04.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0065.004
Remetente:
José Augusto Garcia Marques (Auditor jurídico de turno do Estado-Maior do Exército)
Âmbito e Conteúdo:
Carta com um parecer jurídico sobre o projecto de decreto-lei para instituição do número fiscal de contribuinte.
Data:
13.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0065.006
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre os reforços orçamentais nos encargos gerais e no Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
15.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0065.007
Título:
Nota justificativa dos reforços incluídos no projecto de Resolução : (de 5 999 384 contos)
Autor:
M. Marques Almeida (Director do Orçamento e das Inspecções da Direcção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre uma proposta de resolução para reforços orçamentais nos encargos gerais e no Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
09.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0065.008
Título:
Resolução nº
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução sobre reforços orçamentais nos encargos gerais e no Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0065.009
Título:
PONTO 13
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução que determina que o Estado assuma créditos dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) sobre entidades de países africanos de expressão portuguesa por contrapartida de Encargos de Descolonização. Anexo: Resolução de Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0065.011
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a garantia do Estado no ajustamento cambial de empréstimos estrangeiros contraídos pela Setenave. Anexos: Projecto de decreto-lei de 05.Set.1979 com notas manuscritas; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 118, de 23.Mai.1979, com a resolução nº 159/79.
Data:
Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0065.012
Título:
PONTO 21
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota, com apontamentos manuscritos, sobre uma resolução que autorizou o Ministério das Finanças a transferir verbas para orçamentos dos serviços gestores de frotas e contingentes de veículos motorizados. Anexo: Nota justificativa do Ministério das Finanças de 08.Out.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0065.015
Título:
PONTO 19
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que regulamenta as vendas a prestações. Anexos: Nota explicativa do Ministério das Finanças e do Plano de 13.Set.1979; projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, de 04.Out.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República», de 21.Ago.1975, com o decreto-lei nº 451/75; artigo fotocopiado do «Diário do Governo», nº 264, de 10.Nov.1971, com o decreto-lei nº 490/71.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0065.016
Título:
Parecer-Informação
Autor:
[?] (Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o projecto de decreto-lei que regulamenta as vendas a prestações, com alterações e correcções de artigos.
Data:
08.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0065.018
Título:
PONTO 11
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que ordena a aplicação do decreto-lei nº 124/77 que regulamenta a celebração de contratos de viabilização. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e Indústria de 27.Ago.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 123, de 29.Mai.1979, com o decreto-lei nº 155/79; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 77, de 01.Abr.1977, com o decreto-lei nº 124/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 238, de 16.Out.1978, com o decreto-lei nº 68/78.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0065.019
Título:
Memorando
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o decreto lei nº 124/77 relativo aos contratos de viabilização aplicados às cooperativas de actividade industrial.
Data:
09.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0065.020
Título:
Parecer-Informação
Autor:
[?] (Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o projecto de decreto-lei que alarga o âmbito da incidência do Imposto de Transacção questionando se a autorização legislativa concedida cria ou não um novo tipo legal de crime.
Data:
31.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0065.025
Título:
Informação
Autor:
[?] (Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a revogação do decreto-lei nº 322/79 de 23.Ago.[1979].
Data:
28.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0066.026
Título:
PONTO 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um decreto-lei que extingue a Empresa Pública dos Jornais o Século e Diário Popular e a criação em sua substituição da Empresa Pública do Jornal o Século e a Empresa Pública do Jornal Diário Popular. Anexo: Parecer de Regina Carvalho dos Santos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0066.027
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Minitros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre um decreto-lei que extingue a Empresa Pública dos Jornais o Século e Diário Popular e a criação em sua substituição da Empresa Pública do Jornal o Século e a Empresa Pública do Jornal Diário Popular. Anexo: Nota justificativa do Ministério da Comunicação Social de 12.Set.1979.
Data:
19.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0069.026
Título:
Síntese das objecções formuladas em Conselho de Ministros sobre o Estatuto da Carreira Docente Universitária
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre as objecções formuladas pelos ministros da Indústria, Finanças e Agricultura e Pescas, em Conselho de Ministros, ao estatuto da carreira docente universitária.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.002
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado relativo à proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção do Estado no escoamento do material lenhoso atingido pelos incêndios florestais. Anexos: Nota justificativa sobre a intervenção social articulada; parecer fotocopiado sobre a intervenção social articulada; parecer fotocopiado sobre protecção civil contra incêndios florestais; parecer fotocopiado sobre a criação de uma linha de crédito.
Data:
[29.Nov.1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.003
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o decreto-lei nº 387/79 de 19.Set.1979 sobre o arrendamento urbano.
Data:
02.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.005
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as ocupações de habitações e a actuação do V Governo Constitucional face à situação criada.
Data:
02.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.008
Título:
PARECER : HABITAÇÕES PARA FUNCIONÁRIOS
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as habitações para funcionários. Anexos: Artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o decreto regulamentar nº 56/79 de 22.Set.1979 que pretendeu colmatar a carência de habitações, incentivando a atribuição de casas; artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o despacho normativo nº 138/78 de 20.Jun.1978 que orientou o programa «Casas de funcionários»; artigo fotocopiado [do «Diário do Governo»] com o decreto-lei nº 797/76 de 06.Nov.1976 que forneceu os meios financeiros e o apoio técnico para a conservação e administração dos prédios por parte das autarquias municipais.
Data:
27.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.009
Título:
TÓPICOS DE MINUTA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre actividades governativas no domínio da habitação e obras públicas em torno das obras desenvolvidas no âmbito da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR), relançamento da construção civil no país e atribuição de casas a funcionários. Anexo: Cronologia sobre o Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
Data:
10.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.011
Título:
PARECER
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a aplicação do subsídio de renda de casa aos funcionários da ilha de Porto Santo.
Data:
08.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0070.013
Título:
CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Cronologia da actividade desenvolvida no âmbito da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR) entre 1976 e 1979.
Data:
09.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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Pasta:
0070.014
Título:
PARECER
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as preocupações manifestadas por várias pessoas e entidades relacionadas com matérias do Ministério da Habitação e Obras Públicas.
Data:
08.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.015
Título:
NOTA URGENTE
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma lista de pedidos dirigidos ao Gabinete da Primeira-ministra para resolução de questões na área da habitação, trabalho e habitação, urbanização, saneamento básico e Junta Autónoma de Estradas (JAE).
Data:
04.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.016
Título:
NOTA URGENTE
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre pedidos de audiência com [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), dos quadros dirigentes e trabalhadores do Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
Data:
08.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.017
Título:
NOTAS "SUGESTÕES"
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Propostas de resolução dos problemas habitacionais dos funcionários públicos e administrativos, para o [Ministério da Habitação e Obras Públicas] (MHOP), acompanhadas por um cartão com uma nota manuscrita sobre a necessidade de desbloqueamento da acção no âmbito do Fundo de Fomento de Habitação (FFH).
Data:
12.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.018
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação no seminário Desenvolvimento Regional e Transformações da Rede Urbana, Coimbra, 1979. Anexo: Comunicação de Margarida Coelho sobre conservação do património e o equilíbrio da rede urbana.
Data:
31.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.019
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o financiamento público às [cooperativas de habitação] e associações de moradores.
Data:
02.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.020
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o preenchimento de dois lugares no World Crafts Council (WCC).
Anexo: Carta fotocopiada de 20.Abr.1979, de Ake H. Huldt (Secretary General of WCC) para o secretário de Estado da Cultura, aceitando a presença portuguesa e informando-o dos seus direitos e deveres.
Data:
02.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.021
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a rearborização e escoamento de material lenhoso na zona de incêndios florestais da Beira Interior, com propostas de medidas em torno da acção das equipas de intervenção social e da disponibilização de uma verba para casos de perca total de bens materiais. Anexo: Bilhete com uma nota sobre a necessidade do Conselho de Ministros definir a concessão de uma verba.
Data:
08-09.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.022
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as respostas dos ministérios da área social aos pedidos do despacho nº 11 - GAB/79 de 17.Set.1979.
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.023
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre uma entrevista com membros da Câmara Municipal de Évora em 25.Set.1979 em torno da protecção do centro histórico, a sua revitalização e o apoio da UNESCO.
Data:
29.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.024
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a renovação urbana na área Ribeira-Barredo da cidade do Porto, com um apelo para o prosseguimento das obras e recomeço das operações do [Serviço de Apoio Ambulatório Local] (SAAL). Anexo: excerto fotocopiado da Carta de Veneza; brochura fotocopiada do Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB), com plantas urbanísticas.
Data:
31.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.025
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a implementação das acções derivadas das visitas de trabalho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
07.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.026
Título:
PARECER
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a definição das equipas de intervenção social, estabelecendo-se a sua institucionalização e orgânica, com uma proposta de diploma legal para apresentação no Conselho de Ministros.
Data:
18.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.027
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o desaparecimento de bens urbanos provocados pelos incêndios florestais em Oleiros e Figueiró dos Vinhos, com uma proposta de resolução de Conselho de Ministros para a atribuição de um subsídio a fundo perdido e uma linha de crédito.
Data:
09.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.028
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação no seminário Desenvolvimento Regional e Transformações da Rede Urbana, Coimbra, 1979. Anexo: Comunicação de Margarida Coelho sobre conservação do património e o equilíbrio da rede urbana.
Data:
15.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.029
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre uma visita de trabalho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) ao litoral Norte de Portugal, com um apelo para que seja ponderada qualquer proposta de desenvolvimento na zona costeira.
Data:
09.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.030
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre uma nota justificativa da proposta de resolução de Conselho de Ministros na área da habitação.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.031
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer em relação a um despacho sobre a sindicância ao Fundo de Fomento de Habitação (FFH) e ao inquérito judicial à Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR).
Data:
09.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.033
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o desaparecimento de bens urbanos provocados pelos incêndios florestais com um pedido de troca de impressões sobre o alargamento da área de auxílio às populações, o empréstimo de dinheiro e a competência necessária para escrever o projecto de decreto-lei.
Data:
13.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.034
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o resultado do trabalho da equipa de intervenção social na zona de Oleiros. Anexo: Bilhete fotocopiado sobre a entrega dos despachos relativos ao escoamento de material lenhoso queimado pelos incêndios florestais e rearborização das áreas afectadas.
Data:
13.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.036
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre uma visita de trabalho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) a bairros degradados e empreendimentos habitacionais, no âmbito da sugestão de um dia dedicado à habitação. Anexos: Programa fotocopiado da visita com duas hipóteses; mapas do trajecto.
Data:
14.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.037
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre uma reunião com o ministro da Habitação e Obras Públicas em 14.Nov.1979 para troca de impressões na área da habitação. Anexos: Relatório da reunião; nota com comentários relativos à legislação e necessidade da sua publicação, à vistoria das contas e à necessidade do avanço de obras.
Data:
15.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.038
Título:
NOTA
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a situação dos internatos e orfanatos no Porto, financiados pelo Estado.
Data:
24.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.039
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a participação de José Maria Cabral Ferreira no Encontro sobre Tecnologias Patrimoniais, Brasília, 1979, e manifestação da sua disponibilidade para uma entrevista.
Data:
20.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.041
Título:
NOTA
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o financiamento aos empreendimentos de Cooperativas de Habitação Económica (CHE). Anexo: Cronologia fotocopiada do Fundo de fomento da Habitação (FFH) da situação financeira das CHE de Out.1978 a Out.1979.
Data:
24.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.042
Título:
URGENTE
Autor:
(Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Lista de documentos relacionados com a lei do arrendamento urbano (decreto-lei nº 387/79).
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.043
Título:
PARECER
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o decreto-lei nº 387/79 em relação ao arrendamento para fins habitacionais, solicitando estudos de vários quadrantes de opinião, a convocação dos partidos políticos e a discussão da lei na Assembleia da República. Anexo: Artigo [do «Diário da República»] com o decreto-lei nº 387/79 de 19.Set.1979.
Data:
23.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.044
Título:
URGENTE
Autor:
[Graça] Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a renovação de um pedido de entrevista com [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), pela direcção do Secretariado Coordenador das Associações de Inquilinos (SCAI), para um debate sobre o decreto-lei nº 387/79 em relação ao arrendamento, apelando para a suspensão da lei até à posse da nova Assembleia da República. Anexos: Moção fotocopiada do SCAI de 22.Out.1979 dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo], em relação ao decreto-lei nº 387/79; artigo fotocopiado d´«A Capital» de 15.Out.1979 com uma entrevista ao secretário de Estado da Habitação; artigo fotocopiado do «Diário Popular» de 23.Out.1979 sobre um encontro entre o SCAI e Maria de Lourdes Pintasilgo; artigo fotocopiado do «Diário Popular» de 22.Out.1979 sobre o problema das rendas de casa.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0070.045
Remetente:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a situação dos presidentes das Caixas de Previdência, exposta por Marcelo Costa Ribeiro (Presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil), com a solicitação de uma resposta para a obtenção de uma audiência e da garantia de segurança no trabalho.
Data:
28.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0070.047
Título:
Memorando sobre os 3 documentos apresentados
Autor:
Marcelo Correia Ribeiro (Presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria Têxtil)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a situação profissional dos gestores da Caixa de Previdência em torno da defesa da definição de um quadro e de uma carreira profissional. Anexo: Cartão identificativo.
Data:
s.d.
Local:
Porto
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.052
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando fotocopiado com considerações preliminares sobre as implicações qualitativas das medidas imediatas económicas e sociais aprovadas no Conselho de Ministros em 23.Nov.1979.
Data:
29.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.053
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando fotocopiado sobre a resposta ao relatório da administração do Banco de Portugal em relação às medidas de política económico-financeira aprovadas no Conselho de Ministros de 22.Nov.1979.
Data:
18.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.055
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando fotocopiado sobre as normas relativas ao crédito dos empréstimos com intervenção do Fundo de Turismo. Anexo: Memorando fotocopiado do Ministério da Agricultura e Pescas, referente aos prazos de amortização e a taxas de juro inferiores para o sector agro-pecuário.
Data:
28.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0070.056
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o apoio ao sector público empresarial com a elaboração de um trabalho sobre indicadores de desempenho do sector público empresarial, com a colaboração de Bienefeld (Institute of Development Studies da Universidade de Sussex) e Ajit Singh (Universidade de Cambridge). Anexo: Telex fotocopiado sobre vinda de Bienfeld e Ajit Singh.
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0070.061
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando fotocopiado com propostas de medidas amortecedoras dos aumentos de preços da energia e combustíveis, nas camadas populacionais mais desfavorecidas.
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0071.042
Autor:
Regina Carvalho dos Santos
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o projecto de decreto-lei relativo à criação do Instituto de Damião de Góis.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0071.055
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com referência a Macedo de Almeida e lista de decretos-lei. Anexos: Artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o decreto-lei nº 248/I de 10.Ago.1979, sobre a radiotelevisão; artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o decreto-lei nº 239/I de 28.Jul.1979, sobre as alterações à lei do arrendamento rural; artigo fotocopiado [do «Diário da República»] com o decreto-lei nº 258/I de 25.Ago.1979, sobre a alienação ou oneração de bens das empresas nacionalizadas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0071.056
Título:
INFORMAÇÃO
Autor:
Regina Carvalho dos Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a posição do V Governo Constitucional face ao processo de promulgação e publicação da lei da rádio e da televisão com implicações na Igreja Católica.
Data:
14.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0071.057
Título:
Lei da Radiodifusão, Lei da Radiotelevisão
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre as implicações de carácter religioso na lei de radiodifusão e de radiotelevisão.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0072.036
Remetente:
Margarida da Gama Santos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com um parecer sobre o programa de dinamização do sector empresarial do Estado.
Data:
12.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0073.039
Título:
QUESTÃO DA RODÉSIA - DECLARAÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a posição portuguesa referente à situação na Rodésia em torno do levantamento de sanções, condução a eleições livres e o reconhecimento internacional, apoio a uma solução de modo a evitar dilacções e salvaguardar os interesses portugueses, preocupação com a reacção da comunidade portuguesa e as relações económicas com a Rodésia.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0073.072
Título:
COOPERAÇÃO COM A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a deslocação à Guiné-Bissaude de um técnico do Ministério das Finanças especializado em política fiscal.
Data:
10.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0073.073
Título:
RELAÇÕES PORTUGAL - JORDÂNIA
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre elementos constitutivos das relações bilaterais entre Portugal e a Jordânia.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0073.076
Título:
Principais temas focados no almoço oferecido pelo Corpo Diplomático
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as características do povo português e perspectivas de acção no campo diplomático.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.011
Título:
PONTO 15
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução relativa à adjudicação provisória do Hospital Ocidental de Lisboa ao consórcio Teixeira Duarte. Anexo: Resolução do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.012
Título:
PONTO 26
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução que delegou no Ministério da Habitação e Obras Públicas competência para autorizar a realização de despesas relativas à revisão de preços e trabalhos complementares de empreendimento do ex-programa Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR). Anexo: Projecto de resolução.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.013
Título:
Parecer
Autor:
Margarida Coelho (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a delegação de competências para realização de despesas do ex-programa Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR). Anexos: Artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 137 com a resolução nº 145/78 de 17.Jun.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159 com a resolução nº 211/79 de 12.Jul.1979.
Data:
10.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.014
Título:
PONTO 8
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que aprovou a lei orgânica do Ministério da Ciência e Cultura. Anexos: Nota justificativa sobre o projecto de decreto-lei; projecto de decreto-lei; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 191, série I, de 19.Ago.1977, com o decreto-lei nº 340/77 sobre o estabelecimento da estruturação orgânica da Secretaria de estado da Cultura; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 160, série I, de 13.Jul.1977 sobre a transferência das participações pertencentes a entidades públicas.
Data:
10.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.017
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o decreto-lei que estabeleceu as normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições do ensino superior e sua obtenção.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.020
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução para a celebração de escritura correspondente às parcelas sucessivas do aumento de capital social para a desintervenção na empresa Lopes Correia e C. Lda, proprietária do Colégio Nuno Álvares, em Tomar. Anexo: Nota justificativa do Ministério da Educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.022
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que definiu o regime de instalação do Ensino Superior Politécnico.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0075.026
Título:
PONTO 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei que definiu a rede de estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico que anteriormente se designava ensino superior de curta duração. Anexos: Projecto de decreto-lei; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 238, de 14.Out.1979, com o decreto-lei nº 427-B/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 172, de 28.Jul.1978, com o decreto-lei nº 61/78; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 188, de 11.Ago.1973, com o decreto-lei nº 402/73; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 210, de 11.Set.1979, com o decreto-lei nº 44/79; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 213, de 14.Set.1979, com o decreto-lei nº 49/79; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 161, de 15.Jul.1978, com o decreto-lei nº 180/78; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 303, de 31.Dez.1974, com o decreto-lei nº 830/74; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 106, de 06.Mai.1976, com o decreto-lei nº 327/76; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 178, de 31.Jul.1976, com o decreto-lei nº 649/76.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0075.027
Título:
PONTO 30
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que criou no Ministério da Educação o Gabinete Coordenador dos Projectos de Cooperação com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Anexos: Parecer da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros; memória justificativa do Ministério da Educação; projecto de resolução; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 85, de 1978, com a resolução nº 53/78; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 204, de 03.Set.1977, com a lei nº 67/77.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0075.028
Título:
PONTO 31
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução que criou no Ministério da Educação o Gabinete de Desconcentração. Anexos: Memória justificativa; resolução do Conselho de Ministros; parecer da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0076.042
Título:
PROJECTO POLÍTICO : Bases da Política de Desenvolvimento
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma proposta de política de desenvolvimento de Portugal em torno da política agrícola, industrial, de emprego, de circuitos de distribuição, de rendimentos e preços, de descentralização regional e de integração europeia.
Data:
20.Jun.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0081.021
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal dirigido ao ministro das Finanças sobre o conjunto de medidas de política económica e financeira, cambial e orçamental (aprovadas em Conselho de Ministros em 22.Nov.1979).
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0081.022
Título:
A crise económica portuguesa e uma estratégia de desenvolvimento
Autor:
[Instituto Damião de Góis]
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sócio-económico realizado pelo Instituto Damião de Góis para o V Governo Constitucional, em torno da evolução e características da crise económica portuguesa, estratégias do sector social de base, alianças tácticas e estratégicas e ensaio de quantificação macroeconómica e de repartição espacial do sector social base.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.001
Título:
Pedidos de entrevista à Senhora Primeira Ministra
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de pedidos de entrevistas a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.003
Título:
Boas festas respondidas com cartão assinado pela 1ª Ministra
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam felicitações enviadas com um cartão assinado por Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.004
Título:
Boas festas respondidas com cartão impresso
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam felicitações enviadas com um cartão impresso de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.005
Título:
Boas festas respondidas com cartão de visita da 1ª Ministra
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam felicitações enviadas com um cartão de visita de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.006
Título:
Boas festas não respondidas por falta de morada
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que não receberam respostas por falta de morada.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.013
Título:
Cartas enviadas em 24 de Dezembro de 1979
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes de embaixadores que receberam cartas enviadas em 24.Dez.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.017
Título:
Cartas enviadas para o correio no dia 6/9/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 06.Set.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.018
Título:
Cartas enviadas para o correio no dia 31/8/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 31.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.019
Título:
Cartas enviadas para o correio no dia 30/8/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 30.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.020
Título:
Cartas enviadas para o correio no dia 29/8/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 29.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.021
Título:
Cartas que foram para o correio no dia 28/8/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 28.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.022
Título:
Cartas deitadas no Correio no dia 27-VIII-79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 27.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.023
Título:
Cartas que foram para o Correio no dia 23-VIII-79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 23.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.024
Título:
Cartas de resposta, enviadas para o Correio no dia 22-VIII-79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes que receberam cartas enviadas em 22.Ago.1979.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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|
[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.026
Título:
Telegramas de apoio
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de organizações [que enviaram] telegramas com uma mensagem de apoio.
Data:
09.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.027
Título:
Telegramas de apoio
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes [que enviaram] telegramas com uma mensagem de apoio.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
|
|
Pasta:
0095.028
Título:
Telegramas recebidos do estrangeiro
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes de telegramas recebidos do estrangeiro.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.030
Título:
Pedidos de audiência : Notas sobre o processamento (G. V.)
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com uma referência a pedidos de audiência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.031
Título:
Nota sobre o processamento das entrevistas
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o processamento de pedidos de entrevistas a Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional), em torno da sua sistematização e organização.
Data:
24.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.034
Título:
Pedidos de audiências : Respondidos por escrito
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com uma referência a pedidos de audiência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.035
Título:
Pedidos de audiência particulares
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes de particulares que solicitaram pedidos de audiência [com Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)].
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.036
Título:
Pedidos de audiência
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de organizações que solicitaram pedidos de audiência [com Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)].
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.037
Título:
Pedidos de audiência
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com uma referência a pedidos de audiência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.038
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma carta modelo de resposta a cartas dirigidas a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) com pedidos de audiência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
|
/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
|
/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.039
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma carta modelo de resposta a cartas dirigidas a Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) com pedidos de audiência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.040
Título:
Audiências
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com uma referência a audiências.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.041
Título:
Audiências com Graça Vasconcelos
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes e datas de audiências com Graça Vasconcelos.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.042
Título:
Audiência
Autor:
Graça Vasconcelos
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com João Heliodoro Neto Ribeiro em 21.Ago.1979, que expôs o caso do acesso à praia da Azarujinha que foi cortado devido à construção de uma garagem.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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|
Pasta:
0095.043
Título:
Audiência
Autor:
Graça Vasconcelos
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com João Seabra Diniz em 04.Set.1979, sobre o problema da prostituição e as dificuldades da instituição Ninho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.044
Título:
Audiência
Autor:
Graça Vasconcelos
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com Intercomissões do grupo ITT (Standard Eléctrica, Oliva e Rabor), Sindicato dos Engenheiros, Sindicato das Indústrias Eléctricas, Sindicato dos Técnicos de Desenho e Sindicato dos Transportes Rodoviários, em 05.Set.1979, sobre as negociações entre o governo e o grupo ITT.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.045
Título:
Audiência
Autor:
Graça Vasconcelos
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com Carlos Soares e Altino Barradas Lopes do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL), em 10.Set.1979, sobre a rotação de cheques
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.047
Título:
Grupo de Comerciantes da Zona do Rossio ao Sul do Tejo
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com o Grupo de Comerciantes da Zona do Rossio ao Sul do Tejo, em 18.Set.1979, sobre os prejuízos devido às cheias do Tejo em Fev.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.048
Título:
Sindicato do Serviço Doméstico
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com o Sindicato do Serviço Doméstico, em 18.Set.1979, sobre as condições de trabalho das empregadas domésticas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.050
Título:
Comissão de Trabalhadores da Companhia Agrícola da Barrosinha
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Comissão de Trabalhadores da Companhia Agrícola da Barrosinha, em 25.Set.1979, para relato das negociações depois da empresa ter sido desintervencionada.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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Pasta:
0095.051
Título:
José Pereira, de Torres Novas
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com José Pereira, em 25.Set.1979, sobre os reformados, preços dos transportes e falta de fiscalização.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0095.053
Título:
Trabalhadores da Fábrica de Conservas Unitas, de Setúbal
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com trabalhadores da Fábrica de Conservas Unitas e Sertório Herrera (União dos Sindicatos de Setúbal (USS)), em 02.Out.1979, que solicitaram remunerações em atraso.
Data:
04.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.054
Título:
Dr. Jorge Khaall da Silva
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com Jorge Khaall da Silva em 02.Out.1979, que solicitou a criação de um Conselho Nacional do Emigrante, Banco do Emigrante e implementação do ensino do português aos filhos de emigrantes.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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Pasta:
0095.055
Título:
Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Reparação de Navios
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Reparação de Navios, em 02.Out.1979, que solicitou a intervenção do Estado para evitar a venda da empresa.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.056
Título:
Dra. Emília Santos Almeida, responsável pelo posto de Lisboa do Serviço de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com Emília Santos Almeida, em 09.Out.1979, que solicitou a revisão dos vencimentos e reestruturação do quadro dos funcionários afectos ao Serviço de Higiene Rural e Defesa Anti-Sazonática.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0095.057
Título:
Francisco Vaz da Silva, psicólogo
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com Francisco Vaz da Silva, em 09.Out.1979, que solicitou ajuda para a manutenção do Núcleo de Deficientes Auditivos através de professores destacados do Ministério da Educação e técnicos em regime de tarefeiro.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.058
Título:
Federação dos Sindicatos Ferroviários
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Federação dos Sindicatos Ferroviários (FSF), em 09.Out.1979, sobre os problemas da classe e a política dos transportes ferroviários.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.059
Título:
MURPI - Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (16 de Outubro de 1979)
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com o Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), em 16.Out.1979, sobre o valor da pensão mínima e a falta de medidas de protecção.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.060
Título:
Movimento Nacional dos Empresários Usurpados
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com o Movimento Nacional dos Empresários Usurpados (MNEU), em 16.Out.1979, que solicitaram a revisão da situação das empresas em auto-gestão.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.062
Título:
Movimento dos Empresários Usurpados
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o caso de empresas em auto-gestão apresentado pelo Movimento Nacional dos Empresários Usurpados (MNEU).
Data:
30.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.063
Título:
Secretariado Coordenador das Associações de Inquilinos
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com um grupo de apoio ao Secretariado Coordenador das Associações de Inquilinos (SCAI), em 23.Out.1979, com um protesto relativo ao decreto-lei nº 387/79, por considerar anti-democrático e anti-constitucional.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.064
Título:
Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Motores e Camions Lda (Barreiros)
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Motores e Camions Lda, em 23.Out.1979, sobre salários em atraso, suspensão de trabalhadores e o processo de falência.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.065
Título:
Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Motores e Camions, Lda : (Barreiros)
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a entrega de documentação da Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Motores e Camions, Lda.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.067
Título:
Vendedores Ambulantes do Largo Martim Moniz
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com vendedores ambulantes do Martim Moniz, em 23.Out.1979, que solicitaram a intervenção no contrato celebrado que não incluiu o tipo de comércio a que se destinava aquele espaço.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0095.068
Título:
Delegados Sindicais da Caixa de Previdência e Abono de Famílias do Comércio do Distrito de Lisboa
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com delegados sindicais da Caixa de Previdência e Abono de Famílias do Comércio do Distrito de Lisboa, em 23.Out.1979, que solicitaram a clarificação das condições de aplicação das circulares que regem o pessoal administrativo da previdência dos quadros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.069
Título:
Comissão de ex-Funcionários dos Organismos Corporativos das ex-Colónias
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Comissão de ex-Funcionários dos Organismos Corporativos das ex-Colónias, em 30.Out.1979, que solicitou a equiparação aos servidores do Estado e acesso directo no ingresso ao quadro geral de adidos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.070
Título:
M. A. R. S. A. : Movimento de Agricultores Rendeiros e Seareiros de Almeirim
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com o Movimento de Agricultores Rendeiros e Seareiros de Almeirim (MARSA), em 30.Out.1979, que solicitou a intervenção do governo relativamente à compra e classificação de terras, preço de tomate, vinho a martelo e alteração da lei Barreto.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.072
Título:
Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL), em 13.Nov.1979, para entrega de documentação sobre um relatório, política de pessoal, caso Sacavém, caso Suporte e Fundo Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0095.074
Título:
Técnicas Farmacêuticas da Carreira Farmacêutica Hospitalar
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com as Técnicas Farmacêuticas da Carreira Farmacêutica Hospitalar, em 20.Nov.1979, que solicitaram uma portaria que permitisse a elaboração do anexo do decreto-lei nº 377/79 para equiparação de carreira do pessoal técnico superior dos serviços farmacêuticos ao restante pessoal técnico.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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|
Pasta:
0095.075
Título:
Inter-Associações e Comissões de Pais e Encarregados de Educação de Agualva-Cacém
Autor:
Graça Vasconcelos (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência de Graça Vasconcelos com a Inter-Associações e Comissões de Pais e Encarregados de Educação de Agualva-Cacém, em 20.Nov.1979, que solicitou a instalação provisória da escola devido aos atrasos na construção.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.002
Título:
Entrevistas com a Adjunta do Gabinete Maria José Costa Félix
Autor:
Maria José Costa Félix (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com a calendarização de audiências com Maria José Costa Félix (Adjunta do Gabinete do Primeiro Ministro).
Data:
02.Jan.1980
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0096.004
Título:
Audiência
Autor:
Maria José Costa Félix
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com a duquesa de Bragança em 27.Ago.1979, que solicitou a intervenção do governo relativamente à herança da Casa de Bragança e à sua usurpação por herdeiros não legítimos dos bens.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0096.006
Título:
Audiência
Autor:
[Maria José Costa Félix]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com Maria Benamor em 03.Set.1979, que solicitou ajuda para a constituição de um centro artístico para artistas portugueses e estrangeiros.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0096.015
Título:
Sindicato dos Engenheiros Técnicos Agrários : Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Sul : Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte : Sindicato dos Contabilistas
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 10.Set.1979 com os Sindicatos dos Engenheiros Técnicos Agrários, Engenheiros Técnicos do Sul, Engenheiros Técnicos do Norte e dos Contabilistas que contestaram os decretos-leis nº 191-C/79 e 191-F/79, por considerarem os diplomas de chefias e reestruturação de carreiras uma discriminação dos bacharéis e equiparados.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0096.017
Título:
Audiência
Autor:
Maria José Costa Félix
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com a Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Metalo-Mecânica Pesada em 11.Set.1979, que reinvindicaram novas estratégias para impulsionar esta indústria.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.019
Título:
Entrevista com a Adjunta do Gabinete Maria José Costa Félix
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 11.Set.1979 com o Secretariado das Comissões de Moradores de Bairros construídos devido à cheias de 1967, que solicitaram ajuda ao governo para analisar a situação de aumento de rendas promovida pelo Fundo de Fomento à Habitação (FFH).
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.020
Título:
Movimento dos Pequenos e Médios Comerciantes e Industriais
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com o Movimento dos Pequenos e Médios Comerciantes e Industriais em 18.Set.1979, que revelaram descontentamento em relação ao futuro e sobrevivência das empresas e lamentaram a falta de apoio por parte da Confederação de Indústria Portuguesa e da Confederação do Comércio Português.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.021
Título:
CORAME/SAPREL
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com a Comissão de Trabalhadores, trabalhadores, Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Empregados de Escritório das
Empresas CORAME/SAPREL devido ao processo de greve e reivindicações relativas à desintervenção promovida pelo governo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.027
Título:
Secretariados e Uniões Distritais das UCP's e Cooperativas Agrícolas da Zona da Reforma Agrária
Autor:
[Maria José Costa Félix]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 25.Set.1979 com os Secretariados e Uniões Distritais das [Unidades Colectivas de Produção] (UCP) e Cooperativas da Zona da Reforma Agrária que solicitaram a visita de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) a algumas cooperativas agrícolas, reclamaram a cessação da entrega de terras, auscultadas as opiniões dos trabalhadores sobre a viabilidade ou não das entregas, a regularidade de violações, ilegalidades processuais e a actuação da Guarda Nacional Republicana (GNR). Anexo: Artigo fotocopiado sobre o convite formulado a Maria de Lourdes Pintasilgo para uma visita às cooperativas agrícolas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.028
Título:
Secretariados e Uniões Distritais das UCP's e Cooperativas Agrícolas da Zona da Reforma Agrária
Autor:
Maria José Costa Félix [(Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação relativa ao telefonema realizado por Lino de Carvalho sobre a morte de dois trabalhadores e vários feridos após acção policial da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Montemor-o-Novo durante a entrega de uma reserva e a sua solicitação de cessação de entrega de terras e de uma audiência de trabalhadores com [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.029
Autor:
[Maria José Costa Félix]
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre a resistência popular em Montemor-o-Novo que culminaram com a morte de dois trabalhadores, durante a entrega de uma reserva no âmbito da Reforma Agrária, acompanhadas por um artigo publicado no «Diário de Notícias» em 17.Out.1979, sobre a anulação de despachos do IV Governo Constitucional relativos à entrega de reservas no âmbito da Reforma Agrária.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.030
Título:
Comissão de Trabalhadores da Icesa
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com a Comissão de Trabalhadores da Icesa em 28.Set.1979, sobre vencimentos e subsídio de férias em atraso, financiamento do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para solucionar o pagamento de salários e a compra de materiais para a laboração da unidade e proposta de contrato de viabilização, solução apresentada para colmatar o deficit financeiro embargado devido ao financiamento por parte do Banco Borges & Irmão.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0096.031
Título:
ICESA - Conselho de Administração
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência com o Conselho de Administração da ICESA em 15.Out.1979, que solicitou a resolução do problema financeiro da empresa, acusando o Banco Borges & Irmão de bloqueamento de capitais, e propondo um projecto de viabilização.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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Pasta:
0096.032
Título:
ICESA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sintetizando os telefonemas de membros da Comissão de Trabalhadores e da União dos Sindicatos de Lisboa relativamente ao caso da empresa ICESA.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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Pasta:
0096.033
Autor:
[Maria José Costa Félix (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação manuscrita sintetizando os telefonemas recebidos em 15-28.Nov.[1979] relativamente ao caso da empresa ICESA, em torno da greve nos estaleiros, falta de pagamento de salários e conversações entre o Banco Borges & Irmão e o Estado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.036
Remetente:
Carlos Albano Ferreira (Chefe do gabinete do secretário de Estado da Habitação do Ministério da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre o estudo de recuperação da ICESA. Anexo: Ofício de 10.Dez.1979 dirigido ao chefe de Gabinete do Secretário do Tesouro com um parecer defendendo a viabilidade da empresa através do saneamento financeiro sustentado pelo Estado.
Data:
10.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.037
Título:
José Lopes Basílio
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 28.Set.1979 com José Lopes Basílio (Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Contabilistas da Região Autónoma dos Açores) que solicitou o acesso dos técnicos bancários à legislação aprovada, para informação correcta dos clientes, e apresentou o problema do acesso à carreira pelos revisores oficiais de contas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.039
Título:
Comunidade Juvenil da Bencanta
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 02.Out.1979 com representantes da Comunidade Juvenil de Bencanta que solicitou o reconhecimento do trabalho desenvolvido, em prol de crianças sem apoio familiar, pelos Ministérios dos Assuntos Sociais, Educação e Justiça.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.044
Título:
J. A. E., Organização Associativa dos Trabalhadores
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 02.Out.1979 com a Organização Associativa dos Trabalhadores da Junta Autónoma de Estradas (JAE) que solicitaram a integração, nos quadros da empresa, de funcionários que não foram contemplados no projecto de lei orgânica da empresa em 1977.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.045
Título:
Metalúrgica Duarte Ferreira
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 09-30.Out.1979 com a Comissão de Trabalhadores e Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, sobre a avaliação dos riscos de falência da empresa e entrega de carta aberta ao V Governo Constitucional.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.046
Título:
Metalúrgica Duarte Ferreira
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sintetizando o telefonema de Freitas Ribeiro em 16.Nov.1979 relativo à Metalúrgica Duarte Ferreira: o relançamento da empresa, bloqueado pelo governo, prendeu-se com decisões políticas e não com os interesses nacionais; a entrega da empresa aos accionistas apresentou-se como tarefa difícil visto estes não apresentarem disponibilidade financeira.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.048
Título:
Metalúrgica Duarte Ferreira
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sintetizando o telefonema de Freitas Ribeiro em 21.Nov.1979 relativo à Metalúrgica Duarte Ferreira: texto preparado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia para apresentação em Conselho de Ministros sobre a Metalúrgica Duarte Ferreira; soluções apresentadas por [Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro Ministro): desbloquamento de contratação colectiva de trabalho ou a entrega da empresa aos accionistas (com financiamento do Banco Fonseca); nota manuscrita de 11.Dez.[1979].
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.051
Título:
Instituto da Família e da Acção Social (I. F. A. S.)
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 15.Out.1979 com o Grupo de Trabalhadores do Instituto da Família e da Acção Social (IFAS) que solicitou correcções às anomalias existentes no quadro do IFAS relativas à integração nos quadros de funcionários e inexistência de promoções, com notas manuscritas de 24.Out.-26.Nov.[1979].
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.053
Título:
Sindicato dos Porteiros dos Prédios Urbanos
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 23.Out.1979 com o Sindicato dos Porteiros dos Prédios Urbanos que protestaram contra a artigo 6 do decreto-lei nº 113/78 de 28.Mai.1979 que permitiu a entidades com menos de cinco trabalhadores não pagarem o ordenado mínimo nacional; consideraram que o pagamento deveria ser realizado em função do rendimento de cada prédio.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.057
Título:
Dr. Pierre Lanarès - Secretário Geral da Associação para a defesa da liberdade religiosa
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 25.Out.1979 com Pierre Lanarès (Secretário-geral da Associação para a Defesa da Liberdade Religiosa) que solicitou a dispensa de aulas ao sábado para os alunos cujo dia santo não seja aos domingos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.058
Título:
Centro Cultural da Ásia
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 25.Out.1979 com Tilman (Presidente do Centro Cultural da Ásia), que solicitou a concessão de uma linha de crédito para o organismo.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.062
Título:
Comissão de Trabalhadores da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais : Comissão Sindical da Direcção Geral das Construções Hospitalares
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 06.Nov.1979 com a Comissão de Trabalhadores da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e com a Comissão Sindical da Direcção Geral das Construções Hospitalares que solicitaram a prorrogação da aplicação dos números 1 e 2 do artigo 7º do decreto-lei nº 191-C/79 de 25.Jun.1979 sobre a reestruturação de carreiras e correcção de anomalias daqueles serviços e organismos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0096.063
Título:
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústria de Celulose, Papel, Gráfica e Cartonagem
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 06.Nov.1979 com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústria de Celulose, Papel, Gráfica e Cartonagem que questionaram a demora na publicação do contrato que aguardava, apenas, a autorização Ministério da Comunicação Social e Ministério das Finanças.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0096.064
Título:
TURCOPOL
Autor:
[Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 06.Nov.1979 com os trabalhadores da TURCOPOL que não aderiram à greve, na qual informaram o governo de terem sido ameaçados e impedidos de trabalhar pelos grevistas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0096.066
Título:
Apresentação do livro "Artes e Tradições de Barcelos" por Maria Teresa Camilo, da Direcção Geral de Divulgação do Ministério da Comunicação Social em entrevista com a Adjunta do Gabinete Maria José Costa Félix 13 de Novembro de 1979
Autor:
Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 13.Nov.1979 com Maria Teresa Camilo (Direcção-Geral de Divulgação do Ministério da Comunicação Social), autora do livro «Artes e tradições de Barcelos», que com esse livro pretendeu divulgar as tradições artesanais e integração escolar das mesmas, através da acção dos professores estagiários de Educação Visual nas Escolas Preparatórias.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0096.067
Título:
Comissões Regionais e Distritais do Comissariado para os Desalojados
Autor:
Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 13.Nov.1979 com as Comissões Regionais e Distritais do Comissariado para os Desalojados: solicitaram o esclarecimento da situação laboral dos funcionários do comissariado que foi extinto pelo decreto-lei nº 350/79 de 30.Ago.1979) e propuseram a sua integração no Quadro Geral dos Adidos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0096.068
Título:
TURCOPOL
Autor:
Maria José Costa Félix] (Adjunta do Gabinete do Primeiro-ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma audiência em 20.Nov.1979 com a Comissão de Trabalhadores e delegados sindicais da construção civil sobre a empresa TURCOPOL: informação sobre a greve, reforço de subsídio através do Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, preparação de entrevistas a orgãos de comunicação social e assinatura do contrato de viabilização.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0097.018
Título:
Nota
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a continuação do exercício de funções, no Ministério do Comércio e Turismo, após os 70 anos de idade. Anexo: Decreto-lei nº 498/72, sobre os aposentados.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
|
/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0109.001
Título:
Deapacho
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho solicitando o envio da calendarização da execução de medidas do programa do V Governo Constitucional relativas a cada sector, lista completa de diplomas de reestruturação interna de cada ministério e indicação das zonas para desenvolvimento integrado.
Data:
17.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
|
/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0110.026
Título:
PONTO 27
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o plano de relançamento de Investimentos Turísticos. Anexos: Memorando de Margarida Coelho, dirigido em 09.Nov.1979 a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional), com um parecer; informação do Ministério do Comércio e Turismo; estudo da Empresa Nacional de Turismo (ENATUR) sobre o relançamento dos investimentos turísticos que se encontravam constrangidos devido a dependência financeira externa e pela inexistência de valor de produção; análise de viabilidade financeira através de políticas de crédito (taxas de juro e prazo de reembolso).
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
]
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Pasta:
0110.027
Título:
Ponto nº 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um parecer sobre o plano de relançamento de Investimentos Turísticos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ V Governo Constitucional
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/ Primeira-ministra
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/ Gab. PM
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/ Informações e Pareceres
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Pasta:
0110.032
Título:
Alterações aos estatutos da Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota com alterações aos estatutos da Sociedade de Vinhos Borges e Irmão após a intervenção do Estado nesta empresa.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0218.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o decreto-lei nº 519-G2/79 de 29.Abr.[1979], destacando o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0221.006
Título:
Telefones internos da Presidência do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Lista dos números de telefone internos da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.025
Título:
Encontro com vice-ministro das Relações Exteriores de Angola, Venâncio da Silva Moura
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e Venâncio da Silva Moura (Vice ministro das Relações Exteriores de Angola), onde foram abordadas questões em torno da existência em Portugal de actividades hostis ao governo de Angola, dificuldades do relacionamento bilateral e os casos de Chipenda e Savimbi, acções de cooperação com Angola, situação dos detidos portugueses, a acção do embaixador Sá Coutinho e a sua substituição.
Data:
07.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.026
Título:
Audiência com o embaixador da Grã-Bretanha
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e Moran (Embaixador da Grã-Bretanha), onde foram abordadas questões em torno do programa governamental e o interesse pelo reforço das relações bilaterais entre os dois países, integração europeia, presença portuguesa na conferência dos Não-Alinhados, situação na Rodésia e a importância das indemnizações a proprietários portugueses após o 25 de Abril de 1974.
Data:
30.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.027
Título:
Audiência com o embaixador do Brasil
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e o embaixador do Brasil, onde foram abordadas questões em torno das prioridades do programa do governo, cooperação na área cultural entre Portugal e Brasil, uso da língua portuguesa, opção europeia de Portugal sem deixar as ligações com o Hemisfério Sul, presença brasileira nas relações económicas portuguesas e a presença de Maria de Lourdes Pintasilgo na festa nacional de 07.Set.
Data:
29.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.028
Título:
Conversa com o embaixador EUA
Autor:
Paulouro Neves (Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), onde foram abordadas questões em torno do papel dos EUA na consolidação da democracia em Portugal e cooperação com instituições dos EUA no sector das empresas públicas, agrícola, tecnológico e educativo.
Data:
24.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.029
Título:
Audiência com embaixador soviético . Visita de cortesia : principais pontos focados
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com tópicos de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e o embaixador da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), onde foram abordadas questões em torno da situação interna portuguesa, relações bilaterais com a URSS no sector económico, cooperação científica, cumprimento das resoluções de Helsínquia, princípios básicos da política externa portuguesa e reciprocidade de encontros políticos.
Data:
29.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.030
Título:
Audiência com o embaixador da França
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e o embaixador da França, onde foram abordadas questões em torno das medidas legislativas restritivas da emigração do governo francês, cooperação no sector cultural, tecnológico e científico e o fortalecimento dos laços entre os dois países.
Data:
30.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0221.039
Título:
Encontro com Yasser Arafat
Autor:
(Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de um encontro entre [Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)] e Yasser Arafat, onde foram abordadas questões em torno da política portuguesa em relação ao Médio Oriente, situação do povo palestiniano face a Israel, partilha da Palestina no protocolo de «Lausanne» de 1949, propostas palestinianas, acordo de Camp David, sionismo, importância estratégica do petróleo no Médio Oriente, relações entre a Palestina e a Jordânia e o papel de Portugal junto dos países europeus na causa palestiniana.
Data:
02.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0222.014
Título:
COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES CAMOMIANAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem, com notas manuscritas, de nomes e títulos da Comissão Organizadora das Comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0222.035
Título:
NOTA
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Nota, com uma mensagem manuscrita dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional), sobre o envio de projectos de um decreto-lei referente a medidas relacionadas com as Regiões Autónomas. Anexos: Versões «B» e «D» de um projecto de decreto-lei e versões «A» e «C» de um despacho normativo.
Data:
20.Abr.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0233.020
Título:
Dr. José Magalhães Godinho : Provedor de Justiça
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma portaria para o alargamento do quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça (SPJ) com indicação do desenvolvimento do seu processo e um parecer. Anexos: Portaria da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano sobre a proposta do Provedor de Justiça para o alargamento do quadro de pessoal, justificação e parecer favorável; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 51, de 02.Mar.1978, com o decreto-lei nº 10/78 sobre a aprovação da lei orgânica do SPJ.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0233.022
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota referente a uma conferência sobre economia patrocinada pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), a realizar em 26-28.Set., com a indicação da solicitação da presença de um membro do governo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0233.046
Título:
NOTA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com um índice de notas, pareceres, memorandos e sugestões referentes aos ministérios e secretarias do governo, em torno do seu número, assunto, data e resolução.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0234.084
Título:
Repercussões na imprensa espanhola da visita dos dirigentes da Aliança Democrática
Autor:
Paulouro Neves
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a repercussão na imprensa espanhola de um encontro entre dirigentes da Aliança Democrática (AD) e Adolfo Suarez (primiero-ministro de Espanha), destacando o reforço das relações com a Unión del Centro Democrático (UCD), as críticas à acção do governo português e um eventual contencioso político entre o Partido Social Democrata (PSD) e o presidente da República.
Data:
24.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0251.022
Título:
Declaração
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Declaração sobre a opção de Maria de Lourdes Pintasilgo pelo abono de um mês de honorários, destacando o enquadramento legal da sua decisão.
Data:
31.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0276.033
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as entrevistas concedidas por Maria de Lourdes Pintasilgo, primeira-ministra de Portugal, aos órgãos de comunicação social do Brasil, Estados Unidos da América, Argentina, Suécia, Itália e França e ainda não publicadas.
Data:
[1979-1980?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0276.034
Título:
ENTREVISTAS CONCEDIDAS PELA SENHORA PRIMEIRA MINISTRA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação com listagem das entrevistas, com indicação do título do jornal, nome do jornalista e dia da entrevista, concedidas por Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra de Portugal) a diversos órgãos de comunicação social de Portugal, Brasil, República Federal Alemã, Itália, França, Espanha, Estados Unidos da América, Inglaterra, Japão, Suécia, Argentina, Iraque, México, Israel, Holanda e Noruega, entre Julho e Dezembro de 1979.
Data:
[1979-1980?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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