Pasta:
0015.003
Título:
DECRETO Nº.
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema do decreto-lei n.º 45 266 de 23.Set.1963 e do decreto-lei n.º 445/70 de 21.Set., em torno da atribuição de prestações e da assistência médica.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.035
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de ensino no Reino Unido, destacando o direito à educação, o auxílio escolar, a descentralização burocrática, o estímulo à experimentação educativa e a expansão do ensino superior.
Data:
Mar.1971
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.036
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o serviço social no Reino Unido, destacando a sua profissionalização, os serviços educativos, e os serviços sociais voluntários.
Data:
Out.1970
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a política juvenil no Reino Unido, destacando o envolvimento do Estado, as organizações voluntárias, o serviço comunitário e outras organizações promotoras do bem-estar juvenil.
Data:
Jul.1970
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.038
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o ensino universitário no Reino Unido, destacando as contribuições das mais antigas e modernas universidades, o financiamento governamental, a atribuição de bolsas de estudo e a divisão do ano académico.
Data:
Jul.1970
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.039
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a requalificação do sector educativo no Reino Unido, destacando a educação voluntária e recreacional, os cursos disponíveis, o perfil dos estudantes, as suas qualificações e financiamento.
Data:
Nov.1969
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.040
Título:
Rehabilitation and Care of the Disable
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a reabilitação e a saúde dos cidadãos com deficiências, destacando a empregabilidade e a produtividade, a assistência financeira e o Estado providência.
Data:
Jul.1969
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.041
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de segurança social no Reino Unido, destacando as mesadas familiares, os seguros, os benefícios suplementares e as pensões especiais para feridos de guerra.
Data:
Fev.1969
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0015.042
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o planeamento da distribuição de população no Reino Unido, destacando as suas características especiais e os resultados alcançados.
Data:
Mai.1968
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0016.014
Título:
CLASSIFICATION DES INDICATEURS SELON LEUR DEGRE D´ELABORATION ET DE DISPONIBILITE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os indicadores estatísticos do universo laboral e familiar feminino, destacando a escolarização, as migrações, a taxa de actividade feminina e o desemprego.
Data:
[c. 1968-1969]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0016.015
Título:
RECHERCHE SUR LES INDICATEURS SOCIAUX
Autor:
Ministère des Affaires Sociales, Service des Études et Prévisions
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre os indicadores sociais que aferiram o papel social da mulher, destacando uma apresentação metodológica e as consequências do trabalho feminino.
Data:
Jun.1968
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0016.016
Destinatario:
João Maria Cruz Pereira de Moura (Director do Gabinete de Planeamento do Ministério das Corporações e Previdência Social)
Remetente:
[Carlos] Corrêa Gago (Director-geral do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a elaboração de um relatório trimestral em torno da execução do III Plano de Fomento, destacando as medidas políticas e a execução dos empreendimentos.
Data:
25.Mar.1971
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0016.017
Título:
DISTRIBUIÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO OS NÍVEIS DE INSTRUÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a distribuição de mão-de-obra feminina e masculina segundo níveis de instrução.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0016.018
Título:
PROBLEMAS DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO FEMININO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a remuneração do trabalho feminino, destacando a avaliação da importância da mão-de-obra feminina, a remuneração da mulher e a igualdade salarial.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.002
Título:
Igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos Sindicatos : (Nota informativa do "grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher")
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a representatividade de todos os interesses, a competência técnica dos sindicatos e as propostas de alteração no plano legislativo.
Data:
27.Ago.1970
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.003
Título:
Igualdade de acesso da Mulher às funções directivas dos sindicatos
Autor:
Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a igualdade de acesso das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a sua representatividade, o estudo do trabalho feminino e a estrutura sindical.
Data:
01.Jul.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.004
Título:
Igualdade de acesso dos homens e das mulheres nas funções directivas dos Sindicatos
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a introdução do pluralismo na estrutura associativa, a representatividade, a rotatividade, a criação de núcleos técnicos de apoio e a acção coordenada entre grupos de trabalho.
Data:
[1970]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.005
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 84/70
Autor:
Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a eleição das representantes das dirigentes sindicais para uma articulação com o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a ausência de uma equitativa representatividade e as dificuldades colocadas pela modalidade eleitoral.
Data:
13.Mai.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.006
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 60/70
Autor:
Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito da Comissão da Condição da Mulher, sobre a designação de dirigentes sindicais, Irene de Almeida Carmo e Júlia de Sousa Pimenta Sá Osório.
Data:
15.Abr.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.007
Título:
INFORMAÇÃO - Nº. 67/70
Autor:
[Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação sindical feminina, destacando a sua ausência das direcções dos sindicatos, a existência jurídica, a estrutura e a competência das secções femininas, a presença da mulher no mercado de trabalho, as restrinções impostas pela lei sindical e a formação de núcleos de apoio técnico.
Data:
27.Abr.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0017.008
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de revisão legislativa sobre as normas reguladoras do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e as responsabilidades familiares.
Data:
[1970]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0017.040
Título:
BÉLGICA : Série legislativa : Decreto real n.º 40 de 24 de Outubro de 1967, sobre trabalho feminino
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino na Bélgica, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de certos trabalhos, o trabalho nocturno, a protecção da maternidade e a igualdade de remuneração.
Data:
[1967]
Local:
[Bélgica ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.041
Título:
INGLATERRA : Lei de 29 de Maio de 1970
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino em Inglaterra, destacando a igualdade entre homens e mulheres, a resolução de conflitos decorrentes da igualdade, as convenções colectivas e a regulamentação salarial.
Data:
[1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.042
Título:
IGUALDADE DE SALÁRIOS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram a lei de igualdade salarial.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.043
Título:
CAMPO DE APLICAÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram o campo de aplicação [na lei de igualdade salarial].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0017.044
Título:
TRABALHO NOCTURNO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de países que consagraram a proibição do trabalho nocturno feminino , destacando a necessidade de trabalho contínuo e as razões internas de cada país para a protecção feminina.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação da mulher na vida económica e social em vários países europeus, destacando a formação profissional, o trabalho nocturno e a protecção à maternidade.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.055
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o fomento da emancipação feminina, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a formação profissional feminina, a participação sindical das mulheres.
Data:
[c. 1970-1971]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.058
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a supressão total do analfabetismo, a participação sindical feminina e a promoção das mulheres na cultura e na educação.
Data:
31.Jul.1970
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.063
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a publicação de trabalhos, a publicidade e a elaboração de um inventário.
Data:
[1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.065
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição feminina, destacando a consolidação de um comissão de trabalho sobre a mulher, a participação feminina no desenvolvimento e a protecção e a integração da mulher solteira.
Data:
10.Nov.70
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.066
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o fomento da promoção da mulher no plano legal, económico e cultural, a igualdade salarial e a formação profissional.
Data:
[1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.067
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o reconhecimento legal da condição feminina.
Data:
10.Nov.1970
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.068
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos sobre a formação de uma comissão nacional relativa à mulher, destacando o seu estatuto, a sua composição, o seu carácter permanente, a consulta de grupos de base e a ingerência estatal.
Data:
25.Jun.[1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.069
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre as actividades [do Grupo de Trabalho para a Definição de uma política Nacional Golbal acerca da Mulher], destacando a revisão do código civil, as deslocações a empresas, a participação sindical feminina, a articulação internacional, a duração do tempo de trabalho, as implicações da estrutura familiar e a protecção à maternidade.
Data:
[1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.070
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, a definição de uma política de infância e de uma política familiar.
Data:
[c. 1970-1971]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.071
Título:
AGENDA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição da mulher, destacando as perspectivas de trabalho, os elementos do levantamento da população feminina, a legislação e o III Plano de Fomento.
Data:
[c. 1970-1971]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0018.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o estímilo à participação sindical feminina, o acesso da mulher ao mercado de trabalho, o trabalho nocturno, a interdição de actividades às mulheres e a natureza do trabalho feminino.
Data:
26.Abr.1971
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0019.022
Título:
Projecto relativo ao grupo de trabalho para a "definição de uma política nacional global acerca da mulher"
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando a composição e os objectivos de um grupo de trabalho, a acumulação de experiência internacional e o incentivo à participação feminina no desenvolvimento do país.
Data:
[04-07.Mai.1970]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0019.061
Título:
DESPACHO
Autor:
Secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Âmbito e Conteúdo:
Despacho da criação do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando os seus objectivos e o aproveitamento de experiências internacionais acumuladas.
Data:
13.Mai.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0019.070
Título:
A mulher e o trabalho
Autor:
Helena Neves
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no jornal «Diário de Lisboa», sobre a acumulação de funções profissionais e domésticas, destacando o cálculo do tempo da mulher casada nos aglomerados urbanos em França e a conquista de tempo para viver.
Data:
21.Out.1970
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0020.001
Título:
TRABALHOS PROIBIDOS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem sobre as actividades proibidas às mulheres em países europeus, destacando a proibição de trabalhos insalubres, subterrâneos e perigosos.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0020.002
Título:
FRANÇA : Preâmbulo da Constituição de 1946 confirmado pelo preâmbulo da constituição de 1958
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a consagração dos direitos das mulheres em vários países, destacando a igualdade, o direito ao trabalho, as responsabilidades familiares, a discrimição e a protecção jurídica.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0020.003
Título:
Resolução adoptada pelos Estados-membros em 30-12-61
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Resolução sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando a eliminação da discriminação, a protecção jurídica, as convenções colectivas e a aplicação de critérios de classificação profissional.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0020.004
Título:
CONCLUSÕES para 31-12-64
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a igualdade salarial, destacando a responsabilidade governativa, das entidades patronais e dos trabalhadores e a aplicação do princípio da igualdade em países europeus.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
|
Pasta:
0020.005
Título:
BÉLGICA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a aplicação do princípio da igualdade salarial na Bélgica, destacando os programas sociais e projectos de lei, os textos legislativos, a protecção juridíca, a actividade parlamentar, as convenções colectivas e o controlo estatal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0020.006
Título:
BÉLGICA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a igualdade salarial na Bélgica, destacando a evolução legislativa e as modificações nas convenções colectivas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0020.007
Título:
CÓDIGO CIVIL : Disposições que consagra um tratamento jurídico diferente em relação à mulher
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as disposições do Código Civil que consagram a posição jurídica da mulher portuguesa, destacando o marido como chefe de família, a oposição conjugal à celebração de um contrato de trabalho pela mulher, as competências parentais e a igualdade entre os cônjuges.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0020.008
Título:
INFORMAÇÃO
Autor:
Fernanda Aguiar
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a recolha legislativa em torno da posição jurídica da mulher portuguesa, destacando a interdição da carreira diplomática e de magistratura à mulher, a análise das normas civis e laborais, a supremacia do marido, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares, a protecção à maternidade e a organização do tempo de trabalho.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0020.010
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Director-geral dos Negócios Políticos
Remetente:
Chefe de gabinete [do Ministro das Corporações e Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre o envio de informação elaborada pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Anexo: Exposição, do secretário-geral da ONU, sobre o estatuto da mulher solteira, destacando o código civil português e a implementação de medidas educativas; esquema sobre a posição do direito português em relação ao estatuto da mulher, destacando o reconhecimento e manutenção da filiação materna, a transmissão dos apelidos da mãe celibatária e o benefício da assistência social.
Data:
24.Out.1970
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0021.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de um relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher.
Data:
[c. 1970-1971]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0021.002
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando as acções a concretizar no plano legislativo, socio-económico e cultural.
Data:
[c. 1970-1971]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0021.003
Título:
RELATÓRIO
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a estruturação e acção do grupo de trabalho, os objectivos e os aspectos estruturais da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Anexos: Exposição sobre a perspectiva internacional relativamente à participação da mulher na vida económica e social, destacando um programa de acção internacional concertado e os objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural; projecto de diploma legal sobre o estatuto da mulher no direito português, destacando a igualdade, a responsabilidade familiar, a protecção à maternidade e o acesso ao mercado de trabalho; proposta de alteração do Código Civil na parte relativa ao direito de família, destacando a igualdade e a responsabilidade familiar; estudo sobre a igualdade salarial, destacando a análise das remunerações femininas e as diferenciações existentes entre os géneros humanos; esquema sobre a aplicação de uma acção internacional concertada em torno da participação cívica feminina, destacando os seus objectivos no plano legislativo, sócio-económico e cultural.
Data:
Fev.1971
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
]
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Pasta:
0021.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre as acções desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando o seu funcionamento, os seus objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural e a proposta de decreto-lei para a criação da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social.
Data:
[20.Jan.1971]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.021
Título:
Royaume-Uni 1
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei do Reino Unido (RU) sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a discriminação laboral fundada no sexo, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, as convenções colectivas, as estruturas salariais e a regulamentação dos salários.
Data:
Nov.-Dez.1970
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.022
Título:
Canada 1
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei do Canadá sobre a igualidade salarial, destacando o seu campo de aplicação e a capacidade processual activa.
Data:
Mar.-Abr.1958
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.023
Título:
Belgique 3
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Resolução real da Bélgica sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de actividades femininas, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade, a igualdade de remuneração e as disposições legais.
Data:
Jul -Ago.1968
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.025
Título:
Italie 3
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei de Itália sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de trabalho das mulheres e por menores e a definição de uma política de fiscalização.
Data:
Nov.-Dez.1962
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.026
Título:
Espagne 1
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualidade nas relações laborais, a importância das convenções internacionais e a responsabilidade familiar; lei sobre a igualdade entre os géneros humanos, destacando o direito das mulheres no exercício de actividades políticas, sociais e profissionais.
Data:
Mai.-Jun.1964
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0021.028
Título:
16 MARS 1971- Loi sur le travail
Autor:
[Baudouin]
Âmbito e Conteúdo:
Lei belga sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, interdição do trabalho a menores de idade, o tempo de trabalho e o repouso, a duração do trabalho, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade e a definição de uma política fiscal.
Data:
30.Mar.1971
Local:
[Bélgica]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0022.028
Título:
SERVICES DOMESTIQUES
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a segurança social dos trabalhadores domésticos, destacando os a taxa e os indicadores de cotizações.
Data:
14.Jan.1970
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0022.029
Título:
ASSURANCE MATERNITE (nouvelles prestations en especes)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a licença maternal, destacando o montante de prestação maternal.
Data:
11.Jan.1971
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0022.030
Título:
STATUT SOCIAL DU TRAVAILLEUR INDEPENDANT
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre o estatuto social dos trabalhadores idependentes, destacando o montante de prestações, uma listagem dos locais das agências das caixas inter-profissionais e de profissionais liberais.
Data:
14.Jan.1971
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0022.031
Título:
Nourrices et gardiennes d’enfants
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre as amas de crianças, destacando a sua filiação, a sua cotização, a sua remuneração e as garantias sociais.
Data:
28.Jan.1971
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0022.048
Título:
NATIONAL COMMISSIONS ON THE STATUS OF WOMEN : Report by the Secretary-General
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório do secretário-geral do Conselho Económico e Social da ONU, destacando a criação e funcionamento das comissões nacionais de promoção da condição da mulher.
Data:
26.Jan.1968
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0045.012
Título:
A participação da mulher na vida económica e social
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Artigo manuscrito, no âmbito de um trabalho de investigação e do Ministério das Corporações, sobre a participação da mulher na vida económica e social, em torno do seu conceito, evolução histórica, justificação da temática, princípios políticos, contexto internacional e nacional e política cultural. Anexo: Cartão identificativo.
Data:
Dez.1973
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0242.031
Destinatario:
Remetente:
Paul Henderson (Administrateur de l´Office de Regroupement, Comité de Coordination du Service Volontaire International)
Âmbito e Conteúdo:
Carta-circular com um apelo de ajuda ao Paquistão devido a um desastre natural, destacando o trabalho do Pakistan Work Camps Association (PWCA) em colaboração com a Cruz Vermelha (CV) e o pedido de envio de voluntários para um programa de reconstrução.
Data:
Jan.1971
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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Pasta:
0242.039
Destinatario:
Marcelo Caetano (Presidente do Conselho de Ministros)
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Carta com os votos de felicidades e de esperança para o Natal e para o Ano Novo, destacando a acção política e as responsabilidades de Maria de Lourdes Pintasilgo no funcionamento do [grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher].
Data:
20.Dez.1970
Local:
Vogelenzang
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Política Nacional Mulher
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