Pasta:
0015.004
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os conceitos de produtividade e de rentabilidade, destacando as suas definições e variantes.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.005
Título:
BASE XXIII (FOMENTO DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas de um projecto de decreto-lei em torno da regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento de equipamentos colectivos e as sanções em torno da violação das normas do diploma.
Data:
[1972]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.006
Título:
PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções.
Data:
1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0015.009
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre os conceitos de regimes de trabalho parcial, destacando o horário flexível, a jornada contínua e o trabalho por turnos.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.010
Título:
NOTAS SOBRE Organização do tempo de trabalho
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando o enquadramento legislativo em vários países europeus, as restrições estruturais, as motivações pessoais, a gestão do tempo de trabalho, a ética de trabalho e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.011
Título:
RELATÓRIO Nº. II C. 3 : REPARTIÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO : HORAS DE TRABALHO POR SEMANA E POR DIA
Autor:
J. Hallaire
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a sua repartição, o desfasamento dos horários e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.012
Título:
Notas sobre o Retorno das mulheres ao mercado de trabalho
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre o retorno das mulheres ao mercado de trabalho, destacando a idade, o nível de emprego, os métodos de formação, a importância da pedagogia e a formação permanente.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.013
Destinatario:
[Actuário Superior]
Remetente:
Maria Gomes Bento
Âmbito e Conteúdo:
Carta com uma informação sobre a alteração do regime de protecção social da mulher, destacando a protecção à maternidade e a alteração da idade da reforma.
Data:
05.Fev.1973
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.014
Título:
Agenda de Trabalhos
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de trabalhos de uma reunião do Grupo de trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social, destacando os regimes de trabalho e a idade de reforma, a igualdade de remuneração ,a protecção à maternidade e a colaboração no local de trabalho.
Data:
10.Jul.1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.015
Título:
MAPAS COMPARATIVOS : DO PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a relação entre a proposta de lei e a legislação que vigorou.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.016
Título:
NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO"
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as dificuldades das mulheres na vida económica e social e a definição de uma matriz jurídica para o trabalho feminino.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0015.033
Título:
CONDICIONES QUE FAVORECEN LOS GRANDES ADELANTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES
Autor:
Karl W. Deutsch ; John Platt ; Dieter Senghass
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre o êxito criador das ciências sociais, destacando as incidências e as características das descobertas na área da ciência social.
Data:
Jul.-Set.1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de material de referência utilizado sobre a situação das mulheres.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.002
Título:
INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre um ano de actividade do Comité do Trabalho Feminino francês, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, a melhoria do regime de reforma, a formação profissional, as disparidades regionais da actividade feminina e a participação na renovação legislativa.
Data:
Dez.1972
Local:
Paris
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.003
Título:
INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a condição feminina, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento do número de mulheres activas, a diminuição da discriminação no trabalho, a evolução regional da empregabilidade feminina e a protecção à maternidade.
Data:
Jan.1973
Local:
Paris
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.004
Título:
Organização documentação
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a organização documental respeitante ao trabalho feminino, destacando o plano jurídico, socio-económico e cultural.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o aspecto demográfico, os canais de informação pública, o enquadramento legislativo e a elaboração de inquéritos.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Paris ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.006
Título:
LISTE des MÉTIERS qu’on peut exercer à temps partiel
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem sobre os trabalhos exercidos em regime de tempo parcial nos sectores terciário e secundário, destacando os serviços públicos, de saúde, sociais e artísticos.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Paris ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.007
Autor:
Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin
Âmbito e Conteúdo:
Ficha de identificação dos visitantes do Centro de Documentação do Comité do Trabalho Feminino francês.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
Paris
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a verificação de elementos disponíveis para a realização de um trabalho, destacando o seu tratamento e obtenção.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.009
Título:
GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL : Relatório de Execução do III Plano de Fomento : 4º Trimestre – 1971
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento e a avaliação de modalidades de participação feminina na vida económica, a definição de uma política familiar e a elaboração de indicadores sociais.
Data:
[1971]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.011
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Organograma do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.012
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a análise do IV Plano de Fomento, destacando a evolução histórica da sociedade portuguesa, o papel promotor do sector privado no processo de desenvolvimento social, a drenagem da população em actividade activa, a sintonia europeia e a actuação dos agentes económicos. Anexo: Cartão profissional.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.019
Título:
Rapport Nº 1º B : Vue prospective de l’aménagement du temps de travail
Autor:
G. Rehn
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a liberdade de escolha, a política do mercado de trabalho, a flexibilidade diversificada, a educação, a distribuição de rendimentos, a remuneração e as condições de trabalho. Anexo: Exposição sobre a repartição dos rendimentos, destacando a flexibilidade, as cotizações, o investimento em capital humano, a introdução de elementos de distribuição e a integração técnica.
Data:
[26-29.Set.1972]
Local:
Paris
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.020
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.027
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.028
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de emenda sobre as alterações legislativas à organização do tempo de trabalho feminino, destacando a importância de negociações colectivas e as modalidades de horários.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.030
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego e as reformas administrativas do sector público.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema legislativo sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do trabalho a tempo parcial, a criação de postos de trabalho e as condições de admissão ao trabalho em regime parcial.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.035
Título:
BASE XVI : (Trabalho extraordinário)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de base legislativa sobre o trabalho extraordinário, destacando a dispensa de trabalho, a viabilidade da sua prestação e a responsabilidade familiar.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.037
Título:
Notas da Reunião de 18 de Junho de 1973
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de horas extraordinárias, a dispensa de trabalho, a responsabilidade familiar, o trabalho nocturno, a idade de reforma, a protecção à maternidade e ao emprego.
Data:
[18.Jun.1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.038
Título:
Notas sobre a Reunião de 10 de Abril de 1973 convocada para apreciar o projecto de Regulamentação do Trabalho Feminino
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do diploma da regulamentação do trabalho feminino, destacando a condição social e jurídica da mulher, a revogação da discriminação feminina, a igualdade na integração social, a idade de reforma, a definição de uma política de emprego e de família, a passagem do diploma à Câmara Corporativa e o seu veto na Assembleia Nacional.
Data:
10.Abr.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.039
Título:
NOTAS SOBRE A: Reunião com os Responsáveis de Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, para apreciação do projecto de Regulamentação do Trabalho das Mulheres
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes flexíveis de tempo de trabalho e as alterações propostas às modalidades de horário de trabalho.
Data:
[18.Mai.1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.040
Título:
NOTAS SOBRE A: Reunião de 11 de Abril de 1973 para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do Trabalho Feminino
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta de uma reunião, [entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social], sobre o debate para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, o acesso ao emprego e a formação profissional.
Data:
[11.Abr.1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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Pasta:
0016.041
Título:
Notas da Reunião de 2 de Julho de 1973
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
02.Jul.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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Pasta:
0016.042
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, a sua aplicação, o sistema de sanções, a aplicação da lei e as revogações.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0016.043
Título:
BASE IX - Notas à margem sobre a participação
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre a participação dos trabalhadores no auto-financiamento e no salário-investimento, nas convenções colectivas e na participação no local de trabalho, destacando as relações humanas, a tutela sindical e a auto-gestão dos trabalhadores.
Data:
[c. 1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.044
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre as competências sectoriais do Ministério das Corporações e da Previdência Social, destacando o gabinete de planeamento, o serviço de estatística, o centro de estudos, a direcção de serviços do trabalho, os grupos de trabalho e as comissões técnicas.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a fiscalização das medidas implementadas, a desvalorização económica do trabalho doméstico e a organização do tempo de trabalho.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.046
Título:
A MULHER E O DIREITO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a relação entre a mulher e o direito, destacando as disposições legais.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.047
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos de uma reunião [com os representantes dos serviços do Ministério das Corporações e da Previdência Social], sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a política e a responsabilidade familiar, o comportamento do mercado de emprego, a discriminação feminina e a fiscalização da aplicação da lei.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.048
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a revisão do projecto de regulamentação da actividade feminina, destacando o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o controlo estatal dos equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.049
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o enquadramento da regulamentação do trabalho feminino, destacando a apreensão de uma experiência internacional.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.050
Título:
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : (Projecto) : 1973 : GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o envolvimento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social.
Data:
1973
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.055
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidades de horário e a conjugação entre as responsabilidades profissionais e familiares da mulher.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0016.056
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0016.057
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0016.058
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de artigos de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a formação profissional, o acesso ao emprego e a participação sindical.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.059
Título:
PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino e a importância de desencadear os contactos necessários à sua prosecução.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.060
Título:
PROJECTO DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.061
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a duração do trabalho, as actividades interditas às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0016.062
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do trabalho, a interdição de trabalhos às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.063
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de redacção de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação e a igualdade de oportunidades e a formação profissional.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0016.064
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a formação profissional.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0016.065
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego, a igualdade de remuneração e a participação sindical.
Data:
[c. 1972-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0016.069
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de base legislativa sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a igualdade entre homens e mulheres.
Data:
[c. 1972-1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.009
Título:
Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Participação da mulher na vida sindical
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório em torno das reuniões plenárias das dirigentes sindicais, destacando as formas de participação sindical feminina, a constituição de um grupo de trabalho, as acções de conscientização,os objectivos de núcleos de constituição feminina e a alteração da lei sindical.
Data:
29.Mai.1971
Local:
[Lisboa ?]
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.010
Título:
Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Actualização da regulamentação do trabalho feminino
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de uma reunião plenária das dirigentes sindicais, destacando a actualização da regulamentação do trabalho feminino, a constituição de medidas políticas, a designação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social.
Data:
29.Mai.1971
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.011
Título:
Princípios legais relativos ao "Trabalho das mulheres"
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as condições de trabalho adequadas, a validade do contrato de trabalho, o acesso das mulheres a qualquer profissão, a interdição de actividades profissionais, a protecção à maternidade, as responsabilidades familiares e a constituição de comissões corporativas.
Data:
29.Mai.1971
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.013
Título:
Parecer relativo ao "Relatório do Grupo de Estudo sobre a Idade da Reforma nas Profissões mais desgastantes"
Autor:
Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social sobre a antecipação da idade de reforma das mulheres, destacando o desgaste acumulado pelo desempenho de tarefas e a participação feminina no mercado de trabalho.
Data:
26.Jun.1972
Local:
Lisboa
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.014
Título:
Trabalho Nocturno da Mulher
Autor:
[Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre a regulamentação do trabalho nocturno feminino, destacando a interpretação jurídica da convenção de protecção da mulher, o estabelecimento da igualdade, a discriminação feminina, a protecção da criança e a definição de uma política familiar.
Data:
16.Jun.1971
Local:
[Lisboa ?]
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.037
Título:
ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA
Autor:
[Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre as acções de formação da população feminina, destacando a estruturação dos organismos oficiais, a utilização de agentes menos qualificados junto de populações desfavorecidas, a fusão de serviços, a redistribuição e o recrutamento de pessoal e a preocupação pelo acolhimento de recém-licenciados.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.038
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito da promoção da população feminina, sobre a acção do Ministério da Educação Nacional (MEN), destacando a frequência no ensino primário, liceal e técnico por indivíduos do sexo feminino, a Obra das Mães pela Educação Nacional, os programas de educação familiar e doméstica, de ocupação de tempos livres, a cooperação familiar, o papel da junta de colonização interna, das missões femininas e das Casas do Povo.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0017.039
Título:
CAPÍTULO I : Acções desenvolvidas por serviços oficiais existentes dirigidas directa ou indirectamente à mulher
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os serviços oficiais com um papel preponderante na promoção da mulher, destacando as direcções-gerais do Ministério da Educação Nacional (MEN), o instituto do Ministério da Saúde e Assistência e os órgãos supervisionados pelo Ministério da Economia (ME) e pelo Ministério das Corporações e Previdência Social.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.001
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.003
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a readacção em torno dos seus princípios gerais.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.004
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial e a celebração de contratos de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras e entidades patronais vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.006
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data:
[c. 1971-1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.009
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a igualdade de oportunidades, destacando a análise de convenções internacionais.
Data:
13.Jul.1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o subsídio de maternidade, a aleitação e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.011
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do tempo de trabalho e a prioridade nas admissões aos postos de trabalho a tempo parcial.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.012
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.013
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as revogações com a entrada em vigor do diploma.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.014
Título:
LISTA DOS TRBALHOS PROIBIDOS REFERIDA NO nº 2 DA BASE VII
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem, no âmbito do projecto de decreto-lei da regulamentação do trabalho feminino, das actividades profissionais interditas às mulheres, destacando a exposição, utilização ou manipulação de materiais tóxicos, o trabalho subterrâneo e trabalhos que exigissem grande esforço físico.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.015
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da igualdade de oportunidades.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a protecção de emprego.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.017
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de remuneração entre os géneros humanos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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|
Pasta:
0018.019
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a limitação e a proibição do trabalho nocturno às mulheres.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.020
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a antecipação da idade de reforma das mulheres.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.021
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.022
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial, as suas condições de admissão, a criação de postos de trabalho, o trabalho extraordinário, o trabalho nocturno e a idade da reforma.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0018.023
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidade de horário móvel e a jornada contínua.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0018.024
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da organização do tempo de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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Pasta:
0018.025
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a integração das mulheres nas actividades profissionais e nas organizações sindicais.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0018.026
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a formação profissional feminina, o acesso ao emprego, os trabalhos condicionados e a igualdade salarial.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0018.027
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
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Pasta:
0018.028
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais de protecção à maternidade.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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Pasta:
0018.029
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, os períodos de descanso obrigatório e o subsídio de maternidade.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0018.030
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos, a disposição das sanções à violação das normas do diploma e o seu prazo de revisão.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0018.032
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores, a definição de uma política de planeamento familiar, a entrada em vigor e as revogaçõesdo diploma.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0018.033
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0018.034
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0018.035
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0018.036
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0018.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.038
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.039
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.040
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão e as disposições finais e transitórias do diploma.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.041
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a implantação de equipamentos colectivos, destacando o seu acesso a trabalhadores dependentes de entidades públicas e privadas.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.042
Destinatario:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Remetente:
M. Antunes Branco [Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a expedição de um despacho do secretário de Estado do Trabalho e Previdência.
Data:
06.Out.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.044
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a formação profissional, o acesso ao emprego, a igualdade salarial, a participação sindical feminina, as modalidades de trabalho, a protecção à maternidade e os problemas de ordem metodológica.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.045
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas de ordem metodológica, os objectivos, os campos de aplicação, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.046
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a emancipação feminina, destacando a promoção da participação cívica da mulher, a definição de uma política social e familiar e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0018.047
Título:
Reunião dos Serviços Centrais do Ministério das Corporações : Programa de Trabalho
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Programa de trabalho do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a reunião dos serviços centrais com a Junta Central das Casas do Povo, com o Instituto de Formação Social e Corporativa e com a Federação das Caixas de Previdência.
Data:
[Fev.1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.049
Autor:
[Ministro das Corporações e da Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de um discurso sobre o estatuto do trabalhador, destacando a amplitude da regulamentação do trabalho feminino e a institucionalização de uma comissão para a participação da mulher na vida económica e social.
Data:
[23.Set.1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.050
Autor:
[Ministro das Corporações e da Previdência Social]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a remodelação dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a instituição de um órgão que visou a eficácia da participação da mulher na vida económica e social.
Data:
[16.Jan.1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.054
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a possibilidade de implementação de actividades em torno da condição feminina, destacando a designação de pessoas disponíveis e uma referência ao Plano de Fomento.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.056
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial, a revisão legislativa, a formação profissional, a alteração de estruturas e de mentalidades, a participação sindical feminina, a protecção à maternidade, a cobertura de dispositivos sociais e uma proposta de calendarização de actividades.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.057
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão legislativa e a indicação de um comentário ao parecer do Centro de Estudos Sociais e Corporativos.
Data:
03.Jan.1973
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.059
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a promoção da condição feminina, destacando a alfabetização, a legislação discriminatória, o levantamento da população feminina e a integração da condição feminina em aspectos do Plano de Fomento.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.060
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades eventualmente realizadas no âmbito da promoção da condição feminina, destacando as remunerações e a observância das medidas do código civil francês.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.061
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a participação da mulher no desenvolvimento, a acção internacional concertada e aspectos legais da condição feminina em Portugal.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o empreendimento de uma acção social concertada, a participação sindical feminina, o plano de acção e os objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a necessidade de um estatuto e a realização de um programa de acção internacional.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.073
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando as publicações, a calendarização de actividades, a elaboração de um inquérito e a necessidade de definir o âmbito do decreto-lei.
Data:
[c. 1971-1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.074
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando o programa de trabalhos e a participação das mulheres nos organismos profissionais.
Data:
[c. 1971-1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.075
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando a colectivização dos encargos de equipamentos colectivos, a discriminação, o núcleo de trabalho feminino e a participação sindical.
Data:
[c. 1971-1972]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.076
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando o acesso ao mercado de trabalho, a definição de uma política fiscal e a assistência à maternidade.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.077
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida sindical, destacando o contacto com delegações, a igualdade salarial e a evolução legislativa.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.078
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da preparação de um inquérito que procurou aferir a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a sua abrangência, a amostra e os planos de apuramento dos resultados.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.079
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a constituição de um grupo de trabalho, a sua composição e o seu planeamento.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.080
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a entrada em vigor do diploma, o seu campo de aplicação, a igualdade entre homens e mulheres, a dependência jurídica e a discriminação feminina.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.081
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos mansucritos sobre a condição da mulher, destacando as missões femininas, a relação com os meios de comunicação social, a igualdade salarial, os temas de preparação de um seminário, as convenções internacionais, as contratações colectivas e o regime jurídico do contrato de trabalho.
Data:
[06-13.Out.1970]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.082
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, as revisões salariais, o trabalho a tempo parcial, o trabalho nocturno, a participação sindical feminina e as responsabilidades familiares.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.083
Título:
Agenda
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a participação sindical feminina, a aplicação de convenções, o estatuto jurídico e social da mãe solteira.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.084
Título:
Agenda para Outubro
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a sua promoção cultural, a responsabilidade familiar e a sua participação no desenvolvimento.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.085
Título:
Agenda Secr. Estado
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito da agenda de uma reunião de trabalhos em torno da condição da mulher, destacando o fomento de equipamentos colectivos, o trabalho a tempo parcial, os trabalhos proibidos às mulheres e a regulamentação do trabalho feminino.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.086
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime jurídico do contrato de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.087
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a participação sindical feminina, destacando a implementação de medidas legislativas e a sensibilização da opinião pública.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.089
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os prazos consignados no diploma.
Data:
[c.1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.090
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o retorno das mulheres ao mercado de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0018.091
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores e as disposições finais do diploma.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0018.092
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes de trabalho, a idade de reforma, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.001
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o horário flexível e a jornada contínua.
Data:
20.Fev.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.002
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade.
Data:
02.Mar.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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]
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Pasta:
0019.003
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a formação profissional, a protecção à maternidade e a entrada da mulher no mercado de trabalho.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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]
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Pasta:
0019.004
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a situação da mulher trabalhadora em Portugal, destacando a qualificação profissional, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares e a necessidade de estimular a sua participação cívica.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0019.005
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de actividades às mulheres, a organização do tempo de trabalho, a formação profissional, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos.
Data:
04.Jun.1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0019.006
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os exemplos legislativos internacionais, a formação profissional e a participação sindical das mulheres.
Data:
17.Mai.1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
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Pasta:
0019.007
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os níveis de diferenciação e as disposições legislativas.
Data:
19.Mai.1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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]
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Pasta:
0019.008
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a interdição da prática de trabalhos nocturnos pelas mulheres.
Data:
24.Mai.1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0019.009
Título:
Medidas relativas à maternidade
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com a indicação de medidas relativas à maternidade.
Data:
[1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.010
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a preparação de uma reunião com os directores de serviço.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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]
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Pasta:
0019.011
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a discriminação sobre as mulheres e a concessão de subsídios.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.012
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a participação das mulheres na vida económica e social, a desigualdade de condições de trabalho das mulheres, as responsabilidades familiares e o acesso à cultura.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.013
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a programação de publicações.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.014
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os despachos de publicações e de regiões-plano, as responsabilidades familiares e o apoio às missões femininas.
Data:
Set.1971
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.015
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando as publicações, a análise comparativa de legislação, as modalidade de horário e a discriminação sobre as mulheres.
Data:
[1971]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.016
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o IV Plano de Fomento, destacando a realização de inquéritos, os trabalhos interditos às mulheres, as publicações e a necessidade da elaboração de um esquma de regulamentação.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.017
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o campo de aplicação e a definição das modalidades de horário.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.018
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a contribuição de uma política social com incidência na condição do trabalho das mulheres.
Data:
08.Mai.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.019
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de trabalhos às mulheres, o papel da Previdência Social e da Inspecção Geral do Trabalho.
Data:
[1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.021
Destinatario:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e da Previdência
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta solicitando a apreciação do relatório de execução do III Plano de Fomento pelo Grupo de Traballho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e um parecer relativo ao trabalho feminino. Anexo: Relatório da execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução.
Data:
08.Jul.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.023
Título:
Projecto de DESPACHO
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo ; Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data:
15.Set.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.024
Título:
Projecto de DESPACHO
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data:
15.Set.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.025
Título:
Projecto de despacho
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos.
Data:
15.Set.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.026
Destinatario:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
Aurora Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a idade de reforma nas profissões mais desgastantes. Anexo: Parecer sobre o relatório do grupo de estudo em torno da idade de reforma nas profissões mais desgastantes, destacando o risco profissional, a exigência do esforço físico, os horários e tempos de trabalho, o desgaste humano, as condições de trabalho e a redução da idade de reforma da mulher.
Data:
27.Jun.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.027
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o contacto com os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com as dirigentes sindicais visando a análise das bases do projecto de regulamentação do trabalho feminino.
Data:
08.Jul.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.028
Destinatario:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a actualização da regulamentação do trabalho feminino no relatório anual de execução do III Plano de Fomento. Anexo: Relatório anual de execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução.
Data:
11.Mar.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.029
Destinatario:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social)
Âmbito e Conteúdo:
Carta em torno da solicitação de um despacho e de um parecer relativo ao trabalho nocturno da mulher. Anexo: Exposição, datada de 16.Jun.1971, sobre a viabilidade do trabalho nocturno feminino, destacando a sua proibição como norma de protecção da mulher, o aumento de produtividade, a igualdade salarial e as condições básicas para a sua prática; proposta de alteração legislativa do decreto-lei n.º 45 266, de 23.Set.1963, em torno da assistência médica e medicamentosa da mulher e a concessão de subsídios por doença e por maternidade.
Data:
08.Jul.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.030
Título:
NOTA : Para averiguação dos encargos prováveis resultantes da concessão de subsídio de infância
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando os seus encargos prováveis.
Data:
[1972]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.031
Título:
Parecer relativo ao caso remetido pelo ofício nº PG-4458, de 21.1.72, da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando a salvaguarda dos direitos da criança, os direitos e deveres das mulheres empregadas, a responsabilidade da Previdência Social.
Data:
20.Mar.1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.039
Título:
DESPACHO
Autor:
Joaquim Dias Silva Pinto [(Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)]
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre a criação de um secretariado técnico no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, destacando os seus objectivos e a necessidade de uma educação social.
Data:
15.Set.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.062
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Projecto manuscrito de diploma, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, o seu campo de aplicação, os seus limites, os direitos e deveres do trabalhador.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.064
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre áreas de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.071
Título:
NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO"
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Notas ao projecto de lei da regulamentação do trabalho feminino, destacando os parâmetros definidores de uma matriz jurídica para o trabalho feminino, as dificuldades legislativas, os direitos da mulher, a participação da mulher na vida económica e social, a discriminação, a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade, o fomento de equipamentos colectivos, o direito de recurso e de fiscalização.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.072
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a legislação vigente noutros países e o alargamento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social ao Ultramar.
Data:
06.Abr.1973
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0019.073
Título:
Conjuntura actual em que se situa a regulamentação
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a evolução e as tendências internacionais e a visão da imprensa sobre a mulher.
Data:
Abr.1973
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0019.074
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
[Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social]
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a nomeação das representantes do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social para o trabaho nas regiões-plano, destacando o exercício das funções por um período experimental.
Data:
25.Set.1971
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0020.009
Título:
WOMEN´S RIGHTS, FAMILY PLANNING AND FAMILY SIZE: AN INTERNATIONAL PERSPECTIVE
Autor:
Ruth B. Dixon
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação, proferida por Ruth B. Dixon, sobre o estatuto da mulher, destacando o direito à educação, o direito ao trabalho, os direitos de casamento, os direitos familiares, a participação da mulher na vida pública e as transformações demográficas.
Data:
02.Abr.1973
Local:
Santo Domingo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0020.011
Título:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI PORTUGUESA, NO QUE SE REFERE AO ESTATUTO DA MULHER : (PRINCÍPIOS GERAIS)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de alteração da lei portuguesa sobre o estatuto da mulher, destacando as alterações no direito civil, administrativo e comercial.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
|
Pasta:
0021.012
Destinatario:
Director-geral da Previdência e Habitações Económicas
Remetente:
Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a solicitação por parte do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social de um trabalho de investigação sobre a atribuição do subsídio de infância. Anexo: Nota sobre o subsídio de infância, destacando o financiamento dos seus encargos e as condições da sua atribuição.
Data:
12.Mai.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.013
Destinatario:
Actuário Superior
Remetente:
Mário Torres Bento
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a introdução do subsídio de infância no esquema de benefícios das instituições da Previdência, destacando os valores prováveis dos encargos, as consequências económicas, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a formação profissional, a adopção de hipóteses de trabalho e as tabelas sobre a frequência de nascimentos e os intervalos médios entre os nascimentos consecutivos. Anexos: Formulário utilizado nas estimativas dos encargos; tabela dos trabalhadores por conta de outrém, destacando a sua organização por sexo e sectores de actividade em 1970.
Data:
11.Ago.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.014
Título:
SUBSÍDIO DE INFÂNCIA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre o subsídio de infância, destacando as condições da sua atribuição e a responsabilidade financeira do encargo.
Data:
[1972]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.015
Título:
PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL SOBRE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando o seu campo de aplicação, as convenções colectivas, a criação de uma comissão de avaliação de tarefas e a protecção contra o despedimento.
Data:
[1972]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.016
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo]
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o ciclo de trabalho feminino, destacando a reintegração feminina no mercado de trabalho e a protecção às mulheres que continuamente trabalharam.
Data:
[1972]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.018
Título:
LOI Nº 72-1143 DU 22 DECEMBRE 1972
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei francesa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Data:
[Mar.-Dez.1972]
Local:
[Paris]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.019
Título:
Equal Pay Act 1970 : Chapter 41
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acto sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Data:
[1970]
Local:
Reino Unido
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0021.020
Título:
États-Unis d´Amérique 3
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo sobre directivas dos Estados Unidos da América (EUA) referentes à discriminação laboral fundada no sexo, destacando as políticas e as práticas de emprego e a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Data:
Mai.-Jun.1971
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.024
Título:
Espagne 2
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade dos homens e das mulheres perante a lei, a realização do contrato de trabalho, a protecção à maternidade, a discriminação laboral fundada no sexo e a formação profissional.
Data:
Mai.-Jun.1971
Local:
[Suíça]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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Pasta:
0021.027
Título:
Loi nº 72-1143 du 22 décembre 1972 relative à l´égalité de rémunération entre les hommes et les femmes
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei francesa sobre a igualdade salarial entre os homens e as mulheres, destacando o estabelecimento de critérios de promoção profissional e a definição de uma política fiscal. Anexo: Comunicado do Comité du Travail Feminin do Ministère d´État Chargé des Affaires Sociales com a apresentação da lei e sobre a sua importância.
Data:
22.Dez.1972
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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Pasta:
0021.029
Título:
Consolidação das leis do trabalho
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Diploma sobre a protecção do trabalho feminino, destacando a duração e as condições de trabalho, o trabalho nocturno, os períodos de descanso, a protecção à maternidade e a protecção de trabalho de menores.
Data:
[1972]
Local:
[Brasil]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0021.030
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
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]
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Pasta:
0021.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho.
Data:
[c. 1971-1973]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0022.003
Título:
Les femmes et le travail à temps partiel
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Boletim sobre a relação entre a mulher e o trabalho a tempo parcial, destacando a tendência da população activa diminuir a sua actividade, o perfil das mulheres aliciadas pelo trabalho parcial e as contrariedades financeiras.
Data:
21.Jun.1971
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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]
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Pasta:
0022.007
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabelas em torno da remuneração média feminina e masculina, da percentagem de mão-de-obra feminina, da distribuição percentual de homens e de mulheres nas indústrias transformadoras e nas actividades económicas da metrópole.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0022.008
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a remuneração média mensal masculina e feminina por qualificações e por regiões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0022.009
Título:
Remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada por regiões
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela em torno das remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada, destacando a apresentação dos dados segundo regiões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
]
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Pasta:
0022.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina, destacando a apresentação dos dados segundo as qualificações e as divisões de actividade económica da indústria transformadora da metrópole.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0022.011
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela em torno da distribuição percentual do total de mulheres e de homens, destacando a apresentação dos dados segundo o grau de qualificações por regiões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
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Intervenção Cívica e Política
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0022.012
Título:
REMUNERAÇÕES MÉDIAS DIÁRIAS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA NÃO QUALIFICADA POR SECTORES DE ACTIVIDADE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra masculina e feminina não qualificada, destacando a apresentação de dados por sector de actividade.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0022.013
Título:
APRECIAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DE MÃO DE OBRA FEMININA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre a apreciação dos níveis salariais da mão-de-obra feminina, destacando a análise das remunerações médias da mão-de-obra feminina segundo graus de qualificação, por sectores de actividade e por regiões, diferenças existentes entre as remunerações da mulher e do homem por graus de qualificação, por sectores de actividade e por distritos e as diferenciações salariais entre homens e mulheres estabelecidas por via convencional ou legal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0022.014
Título:
REMUNERAÇÕES MÉDIAS MENSAIS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO O GRAU DE QUALIFICAÇÕES NO SECTOR DO COMÉRCIO NA METRÓPOLE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre as remunerações médias mensais da mão-de-obra feminina e masculina, destacando a sua apresentação segundo o grau de qualificações no sector do comércio na Metrópole.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.015
Título:
DIVISÃO DE ESTATÍSTICA: Estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva (1960-1965-1970)
Autor:
António Jorge Antunes
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva, destacando a definição dos conceitos utilizados.
Data:
04.Mai.1970
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.016
Autor:
Jean Marie (Chargé des problèmes de F.P. à la Féderation Générale de la Métallurgie C.F.D.T.)
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a formação profissional, destacando os direitos do comité de empresas, a formação nos locais de trabalho, a pedagogia e as aspirações dos trabalhadores.
Data:
[1972]
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.017
Título:
FRANCE 1 : Loi nº 71-575 du 16 juillet 1971 portant organisation de la formation professionnelle continue dans le cadre de l´éducation permanente
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a formação contínua no quadro da educação permanente, destacando as instituições e a formação profissional, as convenções de formação profissional, o auxílio estatal, a participação dos empregados no financiamento da formação profissional contínua, ajudas financeiras acordadas aos estagiários, as disposições relativas aos agentes do Estado e aos agentes das colectividades locais.
Data:
[Jan.-Fev.1972]
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.018
Título:
FRANCE 2 : Loi nº 71-576 du 16 juillet 1971 relative à l´apprentissage
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a aprendizagem, destacando a formação profissional, as condições de um contrato de aprendizagem e as suas disposições financeiras.
Data:
[Jan.- Fev.1972]
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.019
Título:
TUTELA DELLE LAVORATRICI MADRI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a tutela do regime de trabalho das mães-trabalhadoras, destacando o tratamento económico, a vigilância e as penalizações.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0022.020
Título:
ESPAGNE 1 : Emploi des femmes et des enfants
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre o trabalho interdito a mulheres e a menores, destacando a nocividade da actividade industrial decorrente da perigosidade do trabalho.
Data:
Mar.-Abr.1958
Local:
[Espanha]
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Pasta:
0022.021
Título:
AUTRICHE 3: Loi fédérale du 25 juin 1969 sur le travail de nuit des femmes
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lei sobre a regulação do trabalho nocturno feminino, destacando o repouso, a competência das autoridades, a aplicação de sanções e a validade das dispiosições.
Data:
[Mar.-Abr.1970]
Local:
[Áustria]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0022.022
Título:
FRANCE 3 : Femmes et enfants (travaux dangereux)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei sobre a regulação dos trabalhos praticados por mulheres e por menores, destacando as interdições impostas.
Data:
[Mai.-Jun.1959]
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.023
Título:
CONVENTION 127 : CONVENTION CONCERNING THE MAXIMUM PERMISSABLE WEIGHT TO BE CARRIED BY ONE WORKER, ADOPTED BY THE CONFERENCE AT ITS FIFTY-FIRST SESSION, GENEVA, 28 JUNE 1967
Autor:
[G. Tesemma (President of the Conference) ; David A. Morse (Director-general of the International Labour Office)]
Âmbito e Conteúdo:
Convenção sobre o peso admissível para transporte de carga por trabalhador, destacando o transporte manual e a definição de conceitos.
Data:
28.Jun.1967
Local:
[Genebra]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0022.024
Título:
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : TRABALHOS CONDICIONADOS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Portaria sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o condicionamento de trabalhos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
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Pasta:
0022.025
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho e Previdência
Remetente:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Nota informativa sobre a regulamentação do trabalho feminino e a participação das mulheres na vida económica e social do país, destacando a prática de certos trabalhos pela população feminina activa.
Data:
13.Ago.1971
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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Pasta:
0022.026
Título:
Le travail de nuit des femmes : Dispositions legislatives concernant l’interdiction de l’emploi des femmes pendant la nuit dans l’industrie
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre a regulamentação continental da interdição nocturna da actividade industrial feminina, destacando as disposições legislativas dos vários países.
Data:
[1969]
Local:
Genebra
Nível de Descrição:
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0022.027
Título:
Direito de Família
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre o direito da família, destacando a comparação de reformas legislativas e as orientações da ONU.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0022.032
Título:
Portaria n.º 238/72 de 29 de Abril
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Portaria sobre o trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos industriais, destacando a sua interdição e os particularismos da actividade.
Data:
1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0023.003
Título:
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA NACIONAL : UMA PROPOSTA
Autor:
Comissão da Condição Feminina
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a participação das mulheres na vida nacional, destacando a promoção da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, o cumprimento equitativo da lei e a sua revogação discriminatória.
Data:
22.Ago.1975
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério das Corporações e Previdência Social
/ GT Mulheres Vida Econ. e Social
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Pasta:
0036.038
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabela sobre o censo de 1970, destacando a população residente nos principais concelhos do país, dispostas por grupos etários.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Pasta:
0044.010
Título:
PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO
Autor:
[Grupo de Trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social]
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre o trabalho feminino, destacando o seu objectivo, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções. Anexo: Cartão identificativo.
Data:
1972
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0128.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação em torno da Previdência Social e da administração pública, destacando a actualização dos vencimentos e a revisão dos regimes de aposentações.
Data:
[c. 1971-1973 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0206.002
Título:
Women protest Portuguese author´s arrest
Autor:
Lucinda Smith
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no jornal «The Boston Globe», sobre o protesto desencadeado no consulado português em Boston pela prisão em Portugal de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho de Costa decorrente da publicação do livro «New Portuguese Letters», censurado em Maio de 1972, que descreveu a condição opressiva das mulheres na sociedade portuguesa.
Data:
04.Jul.1973
Local:
[Boston]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0249.017
Título:
Le Complot contre Cabral
Autor:
Aquino de Bragança ; Mohamed Benyahia ; Jacques Vignes
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado na revista «Afrique-Asie», após o assassínio de Amilcar Cabral, em torno da independência colonial, destacando o papel dos movimentos coloniais na Guiné e em Cabo Verde, a organização de uma estratégia imperialista.
Data:
19.Fev.1973
Local:
[França ?]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0274.046
Título:
Bibliographie no 10 : LE TRAVAIL FÉMININ DANS LA COMMUNAUTÉ
Autor:
Commission des Communatés Européennes, Service central de Documentation
Âmbito e Conteúdo:
Lista bibliográfica de textos oficiais, publicações e documentos das Comunidades Europeias (CE), sobre o trabalho feminino, em torno do princípio da igualdade entre remunerações, segurança social e o emprego, com uma lista de contactos de pontos de venda na Europa e de siglas e abreviações.
Data:
01.Fev.1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0274.049
Título:
Development and Undevelopment : A Selected bibliography
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Lista bibliográfica de publicações sobre o desenvolvimento, em torno da pobreza, a questão do Terceiro Mundo, ciência social, América Latina, autonomia em África, colonialismo e racismo, afro-americanos, China, Igreja e conscientização.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0274.051
Título:
THE WOMEN WORKER (LABOUR LEGISLATION)
Autor:
International Labour Office, Central Library and Documentation Branch
Âmbito e Conteúdo:
Lista bibliográfica, com resumos, de publicações sobre as mulheres e o trabalho, em torno da legislação, igualdade de remuneração, discriminação, protecção social, trabalho de menores e maternidade.
Data:
16.Mar.1972
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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