Pasta:
0015.007
Título:
NOTAS SOBRE Formação profissional
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a formação profissional, destacando a evolução conceptual, o enquadramento legislativo francês, a retoma dos estudos, o estabelecimento de um único sistema integrado, a organização do tempo de trabalho, a flexibilidade na óptica do pleno emprego e a realização de um inquérito que serviu de base ao estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimetno Económico (OCDE). Anexo: Bilhete dirigido a Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
[197?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0015.008
Título:
Notas sobre Trabalho a tempo parcial e função pública
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre as condições de emprego a tempo parcial na função pública, destacando as razões que estimularam os governos a aceitar esta forma de trabalho, os direitos dos funcionários públicos e a actividade rofissional como a participação na vida social e o desenvolvimento da personalidade.
Data:
[197?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0015.024
Título:
FICHA DE TRANSMISSÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Ficha sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para a Comissão da Mulher.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0015.030
Autor:
Ana Maria [Quintans Fernandes Ferreira] Braga da Cruz ; Maria de Fátima Falcão de Campos ; Maria Célia Moreira Martins de Ramos
Âmbito e Conteúdo:
Relatório de preparação do projecto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade, a organização do tempo de trabalho, a aplicação de orientações internacionais, a definição de uma política de emprego, a supressão discriminatória e as responsabilidades familiares.
Data:
15.Out.1974
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0017.026
Título:
OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DA POLÍTICA SOCIAL
Autor:
[Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)]
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a política social em Portugal, destacando as metas sociais e a igualdade de oportunidades no domínio social.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0017.030
Título:
LISTA DE DEPUTADAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem das deputadas dos diferentes grupos parlamentares com assento na Assembleia Constituinte.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0017.033
Título:
PROJECTO DE DECRETO-LEI
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a divisão administrativa do território nacional e respectivos órgãos de administração, destacando a natureza, as atribuições, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração provincial. Anexos: Mapa de Portugal continental e organograma da estrutura administrativa do território nacional.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0023.063
Título:
ENKELE MINISTERIELE DEPARTEMENTEN : QUESQUES DEPARTEMENTS MINISTERIELS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem, [no âmbito da conferência das mulheres ministras europeias], sobre a representação dos ministérios.
Data:
[Dez.1974]
Local:
[Bruxelas ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0023.067
Título:
PROJET DE RECOMMANDATIONS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Recomendação, no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias, sobre o património histórico arquitectural, destacando a importância da sua salvaguarda, o seu papel na construção de um ambiente equilibrado, a promoção cultural dos bairros históricos, a importância educativa e a consolidação das necessidades sociais.
Data:
[1974]
Local:
[Bruxelas ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0023.068
Título:
PROJETS DE RECOMMANDATIONS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Recomendação, no âmbito da conferência de mulheres ministras europeias, sobre o património histórico arquitectural, destacando a importância da sua salvaguarda, o seu papel na construção de um ambiente equilibrado, a promoção cultural dos bairros históricos, a importância educativa e a consolidação das necessidades sociais.
Data:
[1974]
Local:
[Bruxelas ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0025.005
Título:
ESQUEMA PROPOSTO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de um programa económico e social, destacando os objectivos conjunturais e estruturais, as condicionantes e as medidas políticas.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0025.006
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição manuscrita sobre a elaboração de um plano económico e social, destacando o controlo do poder económico pelo poder político e as medidas contra a inflacção.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0025.008
Título:
ESQUEMA ACTUAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre para a elaboração da estrutura do Plano de Acção Económica e Social.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0025.009
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo ?]
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre as formas e os sectores de intervenção do sector público, a definição de uma política anti-monopolista, a promoção e as iniciativas do investimento, a inflacção e a balança de pagamentos.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0025.015
Título:
Redacção alternativa proposta pelo Grupo de Trabalho Interministerial
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a intervenção directa do Estado na gestão da actividade económica, destacando a progressiva estruturação do sector público empresarial, a distinção entre empresas, a criação de um sistema global de coordenação, a articulação sectorial das empresas e as funções da Direcção das Empresas e Participação do Estado (DEPE).
Data:
16.Dez.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.016
Título:
Notas sobre o projecto do "Plano de Emergência"
Autor:
Maria de Lourdes Pintasilgo
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre o projecto do Plano de Emergência, destacando as orientações para o investimento e o emprego, as políticas anti-inflaccionistas e as estratégias anti-monopolistas.
Data:
19.Dez.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.017
Título:
PARECER
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o Plano de Acção Económica e Social, destacando o reforço da importância económica do sector público, as medidas de orientação político-económicas e as políticas sectoriais.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer [sobre o Plano de Acção Económica e Social].
Data:
17.Set.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.020
Título:
Programa Europeu de Desenvolvimento Social : MESA REDONDA SOBRE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL : Lisboa, Portugal, 20-24 de Janeiro 1975) : SUMÁRIO E CONCLUSÕES DA MESA REDONDA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Súmula dos trabalhos da Mesa-Redonda sobre Administração Social, Lisboa, 20-24.Jan.1975, dedicada à análise das orientações e dos programas de acção do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
Jan.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0025.021
Título:
Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório, destacando a consolidação das liberdades públicas, o desmantelamento de um aparelho corporativo e as relações sociais no aparelho produtivo, a livre iniciativa, a concepção de uma estratégia anti-monopolista e a definição de uma política de consumo.
Data:
[Out.1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0025.022
Título:
Programa Básico de Acção Económica e Social do Governo Provisório
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Programa de Política Económica e Social do Governo Provisório, destacando a consolidação das liberdades públicas, o desmantelamento de um aparelho corporativo e as relações sociais no aparelho produtivo, a livre iniciativa, a concepção de uma estratégia anti-monopolista e a definição de uma política de consumo.
Data:
[Out.1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.023
Título:
INFORMAÇÃO
Autor:
[Vitor Constâncio ?] (Secretário de Estado do Planeamento Económico)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a elaboração de um Plano Económico de Transição, destacando o seu processo, orgânica e calendarização e a preparação do programa de execução do Plano de Fomento para 1975.
Data:
29.Out.1974
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.025
Título:
PROGRAMA DE POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DO GOVERNO PROVISÓRIO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Programa de Política Económica e Social do III Governo Provisório, destacando as suas condicionantes, a natureza e os objectivos do Plano Económico de Transição, as políticas globais e sectoriais e a administração pública.
Data:
[Out.1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.027
Título:
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a construção de um sistema integrado de Segurança Social, destacando os objectivos e as medidas gerais, as medidas sectoriais e a gestão administrativa e financeira.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.028
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a definição de medidas sectoriais para a construção de um sistema integrado de Segurança Social, destacando a revisão da orgânica da Secretaria de Estado da Saúde, o fomento de unidades de medicina de base, a melhoria e a diversificação geográfica da assistência hospitalar, o ensino e o treino nas profissões médicas, a racionalização da assistência medicamentosa.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0025.029
Autor:
Ministério da Educação e da Cultura (MEC), Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de funcionamento do ano lectivo de 1975-1976, destacando os seus objectivos, as medidas sectoriais relacionadas com a adminstração escolar, o estímulo da cultura, a reestruturação do ensino superior, a formação de docentes e a investigação científica.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.030
Título:
OS PROBLEMAS DE POLÍTICA ECONÓMICA EM PORTUGAL
Autor:
Erik Lundberg
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre o estado da economia portuguesa, destacando a análise dos perigos da evolução económica, as condições estruturais da política económica, os problemas estatísticos e metodológicos e a necessidade de aperfeiçoamento da política governamental.
Data:
04.Dez.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.031
Título:
POLÍTICA DE SAÚDE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a criação de um Serviço Nacional de Saúde, destacando os seus objectivos, as suas acções específicas e as medidas de execução.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0025.032
Título:
POLÍTICA DE SAÚDE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre a criação de um Serviço Nacional de Saúde, destacando os seus objectivos, as suas acções específicas e as medidas de execução.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0027.040
Título:
Despacho normal
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Despacho discriminando os assuntos a tratar no dia e notas adicionais manuscritas.
Data:
25.Fev.1975
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0030.002
Título:
ARTICULAÇÃO ENTRE OS SUBSÍDIOS PECUNIÁRIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA DAS CAIXAS DE PREVIDÊNCIA
Autor:
Maria Raquel Ribeiro (Directora-geral da Assistência Social)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a implementação de um sistema integrado de Segurança Social, destacando a concessão de subsídios através dos Serviços de Acção Directa da Previdência e a necessidade de progressiva substituição dos sistemas de previdência e de assistência.
Data:
27.Mai.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0030.040
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem sobre o trabalho desenvolvido pelos contínuos, destacando o trabalho extraordinário, a distribuição do trabalho e a distinção no fardamento.
Data:
[1974 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0030.068
Título:
REUNIÃO DA EQUIPA GOVERNAMENTAL
Autor:
[Maria de Lourdes Pintasilgo (Ministra dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Notas para a reunião da equipa governamental [do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS)], destacando o balanço da sua actividade.
Data:
26.Dez.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0030.075
Autor:
[Carlos Cruz de Oliveira (Secretário de Estado da Saúde)]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a prestação de cuidados de saúde à população, destacando as possibilidades económicas da sua realização e a importância da coordenação entre serviços.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.001
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião de Conselho de Ministros de 03.Fev.1975 em torno do saneamento da função pública, da criação de quadros dos serviços de polícia e de transportes do Ministério da Marinha, das alterações aos impostos, do uso de viaturas oficiais, das expropriações por utilidade pública, do funcionamento das tabernas, da política externa portuguesa e da lei sindical, acompanhada por um aditamento em torno do preço do açúcar.
Data:
[03.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.002
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 05.Fev.1975 em torno da lei sindical, de saneamentos da função pública, da elaboração do Plano Económico, das empresas de construção civil, das greves e das manifestações populares, do Movimento Pró-Divórcio e do congresso do Centro Democrático Social (CDS).
Data:
[05.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
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|
Pasta:
0031.003
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 07.Fev.1975 em torno da elaboração do Plano Económico, da política de segurança social, da política da saúde, de educação, dos preços e dos salários, do subsídio de desemprego, do sistema de crédito bancário, da abertura da cobrança de impostos e da Reforma Agrária.
Data:
[07.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
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|
Pasta:
0031.004
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 14.Fev.1975 em torno da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas, do arrendamento rural, da revisão do Plano Económico, do provimento de lugares na função pública, da concessão de empréstimos estatais, da lei eleitoral e do transporte de refugiados da África do Sul.
Data:
[14.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0031.005
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 19.Fev.1975 em torno da entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia (CEE), do auxílio financeiro a Portugal por países estrangeiros, de avales do Estado, da concessão de subsídio de desemprego, da lei eleitoral e da nomeação de novos membros do Governo.
Data:
[19.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0031.006
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 22.Fev.1975 em torno do sufrágio eleitoral no estrangeiro e no Ultramar, do projecto da lei eleitoral para o Ultramar, da constituição da Comissão Nacional das Eleições, da lei de imprensa, da lei da contratação colectiva e da intervenção do Estado nas empresas.
Data:
[22.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
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Pasta:
0031.007
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 24.Fev.1975 em torno da lei do arrendamento rural, da intervenção do Estado em empresas e da Comissão Nacional de Eleições.
Data:
[24.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0031.008
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da lei de imprensa, das expropriações de prédios rústicos, da lei do arrendamento rural, da situação económica e social do arquipélago da Madeira, da função pública, da remuneração dos deputados, das greves liceais, da contratação colectiva e da sindicalização dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Data:
[26.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
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Peça
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0031.009
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno dos saneamentos, da lei eleitoral, da habitação, do registo obrigatório de acções e dos problemas nos estabelecimentos de ensino.
Data:
[28.Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0031.010
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 04 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da expropriação de imóveis, da sindicalização dos serviços públicos, dos saneamentos, da ocupação de casas, da propaganda político-partidária, das associações patronais, da regulação do comércio, da exploração agrária, do serviço cívico, dos empréstimos e dos subsídios às autarquias locais.
Data:
[04.Mar.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.011
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 06 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 26.Fev.1975 em torno da Comissão Nacional de Eleições, das designações e símbolos dos partidos políticos e da Junta de Salvação Nacional.
Data:
06.Mar.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.012
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 07 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 07.Mar.1975 em torno da acumulação de funções por funcionários públicos, da lei eleitoral, da sindicalização dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD), dos saneamentos, das greves, da abertura da Bolsa de Lisboa, da lei das associações patronais, da concessão de crédito à ilha da Madeira, da Polícia Judiciária (PJ) e dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
07.Mar.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.013
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 11 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 11.Mar.1975 em torno do sufrágio eleitoral no estrangeiro e dos contratos de trabalho.
Data:
[11.Mar.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.014
Título:
SÚMULA DA REUNIÃO DE 15 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Acta da reunião do Conselho de Ministros de 15.Mar.1975 sobre a criação do Conselho da Revolução.
Data:
[15.Mar.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.016
Título:
PONTOS A CONSIDERAR EM REUNIÃO COM A SENHORA MINISTRA DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre uma reestruturação de serviços no Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a criação de um grupo de trabalho e as suas atribuições.
Data:
13.Jan.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.031
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre segurança social, destacando os apoios sociais, a animação cultural, a habitação, o consumo, a assistência médica e a educação de adultos.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0031.035
Título:
Síntese da actividade política do MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS desde 25 de Abril até 31 de Dezembro de 1974
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade política do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), destacando a reorganização de serviços, a gestão dos recursos humanos, a instalação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher e a Comissão Interministerial para a Animação Socio-Cultural, o saneamento e a democratização nos hospitais, as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a fixação e a atribuição de pensões no regime geral de Previdência Social.
Data:
[1975 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0035.001
Título:
Social Science and Public policy in the United States
Autor:
Irving Louis Horowitz ; James Everett Katz
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre as Ciências Sociais, política social e investigação nos Estados Unidos da América (EUA).
Data:
31.Jul.1974
Local:
Paris
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.035
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação com dados relativos à preparação das eleições para a Assembleia Constituinte.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.036
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei sobre o exercício de voto dos emigrantes, [no âmbito das eleições para a Assembleia Constituinte], destacando a sua inscrição em círculos eleitorais fora do território eleitoral e a constituição de círculos eleitorais de emigração.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.037
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre as condições de acesso ao sufrágio eleitoral pelos emigrantes, destacando a capacidade eleitoral activa e passiva, o exercício do cargo de deputado e o recenseamento eleitoral.
Data:
[23.Set.1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.039
Título:
Informação
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a distribuição da emigração portuguesa para efeitos de estudo da lei de voto, destacando a relação entre o número de emigrantes e as suas zonas de proveniência.
Data:
17.Set.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.040
Título:
PROJECTO DE LEI ELEITORAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte.
Data:
[1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.041
Título:
NOTA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a definição e delimitação de poderes, a apresentação de candidaturas em comum com os partidos políticos, a substituição de candidatos, a reclamação dos eleitores e a colaboração em campanhas eleitorais.
Data:
17.Set.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.043
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice da lei eleitoral para às eleições à Assembleia Constituinte.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.044
Título:
NOTA : Assunto: Título II do Projecto da Lei Eleitoral
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a incorrecção técnica de um artigo do projecto de lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a referência às federações distritais das caixas de previdência.
Data:
29.Ago.1974
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.045
Título:
Nota : Assunto : Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando as declarações de voto, as incorrecções técnicas de alguns artigos, o alargamento do projecto de lei, a explosão emigratória, a causa de inelegibilidade e a capacidade de mobilização popular.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0036.046
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a capacidade eleitoral activa, as indignidades cívicas e o voto dos emigrantes.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.047
Título:
NOTA : ASSUNTO : Propostas de alteração à redacção de preceitos do Projecto de Lei Eleitoral
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a apreciação do projecto da lei eleitoral para as eleições à Assembleia Constituinte, destacando a alteração da redacção de artigos, a abordagem às indignidades cívicas e a composição das comissões de recenseamento.
Data:
[1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0036.049
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização.
Data:
[20.Nov.1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.050
Título:
Decreto-Lei n.º
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a limitação das condições de remuneração dos membros dos corpos gerentes de estabelecimentos do Estado, das sociedades e das empresas.
Data:
[1974 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.051
Título:
Decreto-Lei n.º : DIREITO À GREVE E "LOCK-OUT"
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o direito à greve e ao «lock-out».
Data:
[1974 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0036.052
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta manuscrita de alteração à redacção de alguns artigos [do projecto de decreto-lei sobre a regulação da actividade sindical].
Data:
[1974-1975 ?]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.053
Título:
Decreto-Lei n.º
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre as associações sindicais.
Data:
[1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0036.056
Título:
Decreto-Lei sobre Associações Sindicais : Observações à nova redacção (depois da aprovação em Conselho de Ministro
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a redacção do projecto de decreto-lei das associações sindicais, destacando o distrito como a área mínima de um sindicato, a representação dos trabalhadores por diferentes sindicatos e a impossibilidade de filiação em organizações internacionais.
Data:
28.Jan.1975
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0039.113
Título:
Recortes a apresentar à Senhora Engenheira (seleccionados)
Autor:
Resumo:
Capilha com a inscrição: «Recortes a apresentar à Senhora Engenheira (seleccionados)».
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0042.002
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério do Trabalho, Secretaria de Estado da Emigração
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a criação da Secretaria de Estado da Emigração no âmbito do Ministério do Trabalho, destacando as suas atribuições, organização, composição, receitas e despesas.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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|
Pasta:
0042.003
Autor:
Comissão Interministerial para Estudo do Horário de Trabalho Nacional
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a designação de uma comissão interministerial para o estudo do Horário de Trabalho Nacional e de todos os problemas que lhe são relacionados, destacando a suas atribuições, a sua metodologia e a duração do trabalho. Anexos: Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a redução da duração do trabalho; projecto de decreto-lei sobre a redução da duração do trabalho; convenção da OIT sobre a duração do trabalho e o repouso nos transportes rodoviários, destacando o seu campo de aplicação e as suas disposições.
Data:
30.Out.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0042.005
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre as associações sindicais, destacando a organização sindical e as disposições gerais e transitórias.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0042.006
Autor:
Ministério das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o aumento das remunerações através de certificados de aforro.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.007
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre a revisão do esquema de contribuições destinadas ao Fundo de Desemprego.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0042.008
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre a regulação dos contratos de trabalho, destacando o despedimento colectivo, as categorias profissionais de manutenção de emprego, o prejuízo da entidade patronal, a readmissão de funcionários e a cessação do contrato individual de trabalho.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.012
Título:
MEMORANDO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre os projectos de investimento para a economia portuguesa, destacando a sua promoção pelo grupo fundador do Movimento Dinamizador Empresa-Sociedade (MDE/S).
Data:
[20.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0042.014
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a aprovação para ratificação da convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), destacando os seus objectivos. Anexo: Convenção sobre a instituição da OMPI, destacando a sua definição, o seu objectivo, as suas funções, a sua composição e a sua capacidade jurídica.
Data:
[Dez.1974]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0042.016
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a prorrogação do período de instalação dos serviços e de estabelecimentos de saúde e de assistência, destacando o regime de instalação e a passagem para o regime de administração normal. Anexo: Parecer de 20.Jul.1974 da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
[02.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0042.018
Título:
NOTA
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei sobre os serviços sociais, destacando o seu desenvolvimento, a redefinição dos esquemas de benefícios e a protecção do poder de compra real dos funcionários públicos.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0042.021
Título:
APOIEMOS A LUTA DOS TRABALHADORES DA ALFREDO DA COSTA
Autor:
Liga para a Construção do Partido Revolucionário (LCPR)
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre o apoio da luta dos trabalhadores pelos seus direitos na maternidade Alfredo da Costa, destacando o reconhecimento das comissões de gestão, a nacionalização dos serviços de saúde, a campanha de trabalhos públicos e a luta pela construção do partido revolucionário.
Data:
01.Ago.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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Pasta:
0042.023
Título:
SOBRE A APROXIMAÇÃO DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA RURAL E DA PREVIDÊNCIA GERAL
Autor:
João [?] ; José [?] ; Domingos Pereira Gaspar (Membros da Comissão Administrativa da Junta Central das Casas do Povo)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta sobre a aproximação do regime de previdência rural e de previdência geral, destacando alterações em torno do conceito de invalidez, da idade mínima para a concessão de reformas, a imputação de custos de benefícios e a situação deficitária dos fundos de Previdência.
Data:
28.Jan.1975
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0042.024
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Junta Central das Casas do Povo
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a regulação da composição e do modo de eleição das comissões directivas das Casas do Povo, destacando a aceleração do saneamento de dirigentes e a nomeação de comissões administrativas.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0042.025
Título:
SEGURANÇA SOCIAL : MEDIDAS A CURTO PRAZO
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Nota, com apontamentos manuscritos, sobre a Segurança Social, destacando o estabelecimento de quantitativos mínimos e máximos, a reabilitação e a reintegração comunitária, a revisão do esquema de pensões, a protecção à maternidade, a transferência da gestão de fundos e o estabelecimento de um orçamento.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0042.026
Título:
POLÍTICA DE SEGURANÇA SOCIAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a definição de princípios de uma política de segurança social, destacando a sua gestão, o interesse dos trabalhadores, o aumento da qualidade de vida, o estabelecimento de medidas direccionadas para os vários sectores etários e a definição de uma política de recursos humanos. Anexo: Nota sobre a acção social complementar, destacando a formação educativa e os tempos livres.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0042.027
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabelas sobre a relação das receitas e despesas para o período compreendido entre 1971 e 1975 nos vários sectores produtivos do país, destacando o orçamento geral do Estado para o ano de 1975; relação entre as despesas extraordinárias de desenvolvimento nos vários sectores do país e nas várias Secretarias de Estado; relação sobre as despesas ordinárias do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS); apontamentos manuscritos sobre os serviços sociais, destacando a concessão de subsídios de estudo.
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.029
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas fotocopiadas, sobre as associações sindicais, destacando a organização e a actividade sindical.
Data:
[Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.032
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório em torno da aprovação pelo Conselho de Ministros do programa do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente (MESA), destacando a situação habitacional e do emprego na construção civil, a dotação fianceira do Ministério das Finanças, o cooperativismo habitacional e a reforma do Fundo de Fomento de Habitação (FFH).
Data:
[1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.033
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Parecer do Grupo de Trabalho dos Ministros sem Pasta, com notas manuscritas, sobre a aceleração de processos burocráticos pelos vários ministérios do Estado.
Data:
[Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.035
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a alteração da composição do Conselho de Programas da Emissora Nacional de Radiodifusão, destacando a manutenção do sistema de remunerações.
Data:
[Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.036
Título:
Memorando
Autor:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o aumento de tarifas de transportes rodoviários de passageiros, destacando o custo de produção do serviço, a reestruturação do sector e o aumento de produtividade tendente a evitar a falência do sector.
Data:
10.Ago.1974
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.037
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei, com notas manuscritas, sobre o estabelecimento do quantitativo mensal das prestações da reforma, destacando a determinação das normas de cálculo das pensões de reforma dos corpos gerentes.
Data:
[Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.038
Título:
RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as relações colectivas de trabalho, a partir de sugestões formuladas pelo Conselho Económico e Social, destacando os prazos acordados, os mecanismos de transição adaptados à inexistência de sindicatos e a contemplação da actividade agrícola e pescatória.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.039
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o arrendamento rural, destacando as formas e os âmbitos do contrato, o prazo de arrendamento, a natureza e o montante da renda, a mora dos rendeiros, a revisão da renda, a denúncia, a transmissão do direito ao arrendamento, os direitos de previdência e as culturas de campanha.
Data:
[Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.040
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a exploração agrícola, destacando a utilização dos meios de produção, a aprovação e a execução de planos de exploração, as atribuições do Instituto de Reorganização Agrária e a expropriação de terras.
Data:
[Fev.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.042
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o decreto-lei nº 203/74 que prevê o recurso pela Administração Pública à assistência técnica especializada de empresas privadas.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.046
Título:
OBSERVAÇÕES AO ARTICULADO DO PROJECTO DE DECRETO-LEI SOBRE DESPEDIMENTOS COLECTIVOS
Autor:
Henrique Santa Clara Gomes (Secretaria de Estado da Segurança Social do Ministério dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com observações ao articulado do projecto de decreto-lei sobre despedimentos colectivos, destacando a redução de prazos e as compensações previstas.
Data:
13.Dez.1974
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.049
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a lei eleitoral das eleições para a Assembelia Constituinte, destacando a organização do colégio eleitoral, o regime de eleição, a organização do processo eleitoral, a composição da Comissão Nacional de Eleições, a apresentação de candidaturas, a campanha, a propaganda e as finanças eleitorais e o exercício do direito de sufrágio.
Data:
[1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.050
Título:
CONFRONTO ENTRE AS NOSSAS "OBSERVAÇÕES" E AS "ANOTAÇÕES" QUE NOS FORAM PRESENTES SOBRE O PROJECTO DE DECRETO-LEI ÀCERCA DO ARRENDAMENTO RURAL
Autor:
Domingos Pereira Gaspar (Ministério dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre projecto de decreto-lei acerca do arrendamento rural, destacando várias observações ao articulado do diploma.
Data:
[27.Fev.1975]
Local:
Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.051
Título:
APRECIAÇÃO DO ANTEPROJECTO DE DIPLOMA COMPLEMENTAR À LEI DE ARRENDAMENTO RURAL, SOBRE ARRENDAMENTO DOS TERRENOS ABRANGIDOS POR APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS DE CARÁCTER PÚBLICO
Autor:
Domingos Pereira Gaspar (Junta Central das Casas do Povo)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o anteprojecto de diploma complementar à lei do arrendamento rural, sobre arrendamento dos terrenos abrangidos por aproveitamentos hidroagrícolas de carácter público.
Data:
[1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0042.053
Título:
Decreto-Lei nº /74
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro ; Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o direito de livre associação, destacando as alterações ao acto de constituição e dos estatutos, a extinção das associações, a publicação anual de contas e a filiação das associações em organismos internacionais.
Data:
[Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0042.055
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro ; Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre os partidos políticos, destacando as suas finalidades, as organizações partidárias paralelas, a personalidade e a capacidade jurídica, os benefícios de isenção, a coligação, as relações com organismos não partidários, a sua dissolução, os direitos dos filiados e a fiscalização financeira e constitucional.
Data:
[Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0052.011
Título:
Decreto nº 355/72
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto nº 355/72 com a composição orgânica e funcional do Gabinete da Área de Sines (GAS).
Data:
16.Set.1972
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0052.012
Título:
Decreto-Lei n.º 93/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 93/79 com a revisão orgânica do Gabinete da Área de Sines (GAS) e enquadramento funcional mais adequado ao desempenho das suas acções.
Data:
20.Abr.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0056.001
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 22.JUL.74 : SÚMULA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre uma visita da Cruz Vermelha Internacional (CVI) aos prisioneiros do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na Guiné-Bissau, exoneração e nomeação do governador de São Tomé e Príncipe, visita do alto comissário do Gabão, nomeação de Jacinto Nunes para governador do Banco de Portugal, critérios de saneamento, designação de administradores na Fundição de Oeiras, situação diplomática no Malawi, forma de participação dos secretários de Estado, criação do Conselho de Coordenação Económica e Social (CCES), decretos de lei referentes ao desdobramento, criação de novas secretarias e funções em diferentes Ministérios, situação em Angola, elaboração de leis sobre greve e associação sindical, salários dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), diploma sobre salários, revisão do estatuto da função pública, prioridades de actuação do Ministério da Administração Interna e nomeação de governadores civis.
Data:
[22.Jul.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0056.002
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 26.JUL.74 : SÚMULA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre uma visita da Cruz Vermelha Internacional (CVI) aos prisioneiros do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) na Guiné-Bissau, campanha de alfabetização, problema da politização do país, directrizes políticas fornecidas à Junta Militar de Angola (JMA), evolução da situação no Malawi, visita do Ministério de Coordenação Interterritorial a Cabo Verde, aprovação da súmula da reunião de 22.Jul.1974, vencimentos dos funcionários públicos e administrativos, negociação da Base das Lajes, criação da Comissão Nacional da Food and Agriculture Organization (FAO), visita do secretário geral da ONU, exoneração dos administradores do Banco de Portugal e SONAP, critérios do diploma de saneamento referente ao decreto-lei nº 277/74 de 25.Jun.1974, medidas adoptadas relativamente ao surto de cólera, previdência, tesouro, turismo, pesca, aumento do desemprego e projecto de decreto-lei sobre a greve e “lock-out”. Anexo: Quadro com estatísticas de turistas em Portugal em 1972-1973.
Data:
[26.Jul.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0056.003
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 3.AGO.74 : SÚMULA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre vencimentos da Companhia das Águas (CA), fundo de reconstituição do capital, nomeações no Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos (CGD), decreto-lei sobre o provimento dos quadros docentes do ensino secundário, projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial, exposição sobre o fundo de Abastecimento, medidas de austeridade, reforma fiscal, moralização de vencimentos e pensões de reforma, salários máximos e aumento de gasolina, conjuntura internacional e adopção de medidas para a política económica, exposição sobre a situação do tesouro e propostas de financiamento do deficit, política orçamental e fiscal, projecto de lei sobre greve e “lock-out” e difusão de dois comunicados sobre a actuação de grupos extremistas através da Junta de Salvação Nacional (JSN).
Data:
[03.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0056.004
Título:
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 5 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a necessidade de esclarecimento da situação em que o país se encontrava no dia 25 de Abril de 1974, pedido de auxílio da Cruz Vermelha Cipriota, análise da lei de imprensa, discussão da lei da caça, análise dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e apoio para a eleição da nova administração, empréstimo bancário da TAP, problemática das carreiras de África relativa aos navios Príncipe Perfeito e D. Henrique, países africanos incluídos na rota da TAP, pedido de orientação para a votação na reunião sobre o Estado Civil (Direito da Família), revogação do diploma sobre vencimentos de ex-ministros, visita do secretário-geral da ONU, situação política da Guiné-Bissau, processo de descolonização, nomeação de Henrique Afonso da Silva Morta para Governador de Cabo Verde, redacção definitiva do decreto regulamentar sobre o saneamento, viabilização de viagens exploratórias à Comunidade Económica Europeia (CEE), EVA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), aumento de remessas de instituições bancárias, projecto de diploma sobre o horário de serviço dos funcionários públicos e averiguação de uma suspeição para a Comissão Nacional de Inquérito à Corrupção (CNIC).
Data:
[05.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0056.005
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 6 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o reforço financeiro para Cabo Verde, inviabilização do pedido de trabalhadores emigrantes para colaborarem na manifestação a favor do 25 de Abril de 1974, informação sobre o 25 de Abril de 1974 através dos consulados, relações diplomáticas com a Índia, projecto de alargamento da lei de liberdade religiosa ao Ultramarino, viabilização de investimentos económicos em territórios ultramarinos, constituição de grupos de trabalho para avaliação das consequências da descolonização, observações sobre a descolonização proferidas por Álvaro Cunhal, relações com a Guiné-Bissau, criação da Comissão Interministerial para resolução de conflitos de trabalho no âmbito de cada ministério e de empresas públicas, decreto-lei que fixou as remunerações de membros das Juntas Governativas de Angola e Moçambique e projecto de diploma sobre a dissolução das assembleias legislativas e juntas consultivas dos territórios ultramarinos.
Data:
[06.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.006
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : DELIBERAÇÔES TOMADAS EM 9.AGO.74 : SÚMULA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a designação de António Luciano de Sousa Franco para o cargo de administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), designação de Horácio Avelino Brazão de Freitas para administrador da Companhia de Transportes Marítimos (CTM), características sobre as carreiras de navegação para África, diploma legal sobre o direito de reunião, alterações à lei da caça, proposta sobre a disciplina e produtividade na função pública, revisão do diploma legal que extingue a liga dos Antigos Graduados da Mocidade Portuguesa (AGMP), diploma que dinamizou a estrutura da Polícia Judiciária (PJ), e processo de adjudicação da empreitada de construção de uma doca no porto de Leixões.
Data:
[09.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.007
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 13 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a divulgação da situação económica e financeira de Portugal após o 25 de Abril de 1974, designação de embaixadores, empréstimo a Moçambique, regulamentação da venda ambulante, discussão do projecto de decreto-lei sobre o cativo líquido remanescente de bens móveis e imóveis de organismos extintos, questão da Europa, projecto de revisão do sistema fiscal e projecto de diploma legal sobre as condições de acesso ao título profissional de enfermeiro.
Data:
[13.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0056.008
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO EM 16 DE AGOSTO DE 1974 : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a proibição de manifestações do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), reestruturação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), alterações do projecto de lei de greve e “lock-out”, problemática sobre a usurpação de poderes por parte do Conselho de Estado, nomeação de governadores civis, constituição de uma comissão para o estudo da revisão da lei da nacionalidade, reunião da CIEC em Lisboa e projecto de diploma legal para a criação da Comissão Nacional da Food and Agriculture Organization (FAO).
Data:
[16.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.009
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO DE 20 DE AGO. 74
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o projecto de lei de rendas de casa, projecto de alteração do Código de Processo Penal, adiamento dos diplomas sobre mobilização, exposição dos resultados das negociações com a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sobre a Guiné-Bissau e apresentação de lista com nomes para o Conselho de Administração dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
[20.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.010
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 23 DE AGOSTO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o diploma da extensão dos benefícios de previdência aos desempregados, proposta de decreto-lei sobre limites máximos de pensões, decreto-lei sobre a concessão a funcionários públicos de licença sem vencimento, projecto de lei sobre rendas de casas, versão definitiva do diploma sobre o direito à reunião e reivindicações apresentadas pelos funcionários dos Telefones de Lisboa e Porto (TLP) e Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
[23.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.011
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a situação da indústria da camionagem, aprovação do projecto de revisão de preços de obras públicas, discussão sobre a situação financeira dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP), normas de crédito da Caixa Geral de Depósitos (CGD), projecto de diploma legal sobre as relações colectivas de trabalho, protocolo assinado entre o governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nacionalização do Banco de Portugal, Banco de Angola (BA) e Banco Nacional Ultramarino (BNU) e redução dos limites de divisas para viagens de turismo.
Data:
[27.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.012
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 30 DE AGOSTO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o diploma de contratação colectiva, discussão sobre a lei eleitoral, proposta de abertura de uma embaixada na Guiné-Bissau e relações diplomáticas com o Senegal.
Data:
[30.Ago.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Pasta:
0056.013
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 6 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a descolonização da Guiné-Bissau, discussão na especialidade do projecto de lei eleitoral, aprovação do projecto de decreto-lei que transfere os direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa (MP) e da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF) para o Ministério da Educação Nacional e comemorações da independência da Guiné-Bissau.
Data:
[06.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Pasta:
0056.014
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 11 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre saneamentos e discussão na especialidade do projecto de lei eleitoral.
Data:
[11.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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Pasta:
0056.015
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 13 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Nacional Ultramarino (BNU) e Banco de Fomento Nacional (BFN), discussão do projecto de lei sobre direito de associação e sobre partidos políticos e apresentação de projecto de lei de revisão da Concordata.
Data:
[13.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0056.016
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 16 DE SETEMBRO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre reparações na doca de Leixões, processo de construção da variante à Estrada Nacional 120 entre Grândola e Vila Nova de Milfontes, proposta de revisão da Concordata, redacção da lei eleitoral, decreto-lei sobre sanções para delitos anti-económicos, adiamento da modernização da administração pública, criação de serviço de informações governamentais, análise da conjuntura política em torno da inflação, LISNAVE e Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e proposta para a comemoração do dia da Criança.
Data:
[16.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.017
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 20 DE SETEMBRO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a revisão do direito comercial e do direito das sociedades, revisão da situação jurídica da mulher, saneamento das Casas do Povo e exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola.
Data:
[20.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.018
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 24 DE SETEMBRO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a discussão da lei eleitoral, reestruturação da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), inconvenientes políticos da associação sob forma de empresa mista com o grupo Companhia União Fabril (CUF) e política de adubos.
Data:
[24.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.019
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 26 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o projecto do decreto-lei das associações patronais e exposição de Salgueiro Maia sobre a visita ao Canadá.
Data:
[26.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.020
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 27 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a fuga de capitais, projecto de decreto-lei que estabelece uma amnistia para a Guiné-Bissau, alterações sobre o registo criminal, lei do arrendamento rural, criação de uma comissão interministerial para a animação sócio-cultural e negação de uma autorização à Companhia União Fabril (CUF) relativamente à instalação de uma unidade no Barreiro.
Data:
[27.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.021
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 2 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a intervenção de Manuel da Costa Brás (Ministro da Administração Interna), em torno de um assalto à sede do Partido Liberal (PL) em Setúbal, análise de conjuntura política, social e económica e exposição de Rosa Coutinho sobre Angola.
Data:
[02.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.022
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS DE 3 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre reivindicações dos trabalhadores da providência, situação dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), greve no «Jornal do Comércio», nacionalização do Banco de Portugal, Banco de Angola (BA) e Banco Nacional Ultramarino (BNU), criação da Comissão Interministerial para a Função Pública, averbamento e construção da via férrea de Sines e elaboração de um projecto provisório de orientações para a Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
Data:
[03.Set.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.023
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 11 DE SETEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre dívidas do Banco Intercontinental Português (BIP) ao Banco de Portugal, grupo Brisa e o processo de auto-estradas e representação de Portugal na assembleia-geral da UNESCO.
Data:
[11.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.024
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 12 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a substituição da administração do Banco Intercontinental Português (BIP).
Data:
[12.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0056.025
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 15 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre visitas à Hungria, Polónia e Roménia, nomeações para cargos de direcção, aumento das tarifas de Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE) e reconhecimento da soberania da Índia sobre Goa, Damão e Diu.
Data:
[15.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0056.026
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 15 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a publicação de Lei de Meios, análise da conjuntura económica e financeira, nomeações e saída de Portugal do CAT da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data:
[18.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0056.027
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o projecto de diploma relativo ao abastecimento de água, constituição do Fundo de Reintegração do Capital da Companhia das Águas (CA), negociação de acordos bilaterais do serviço de transporte aéreo internacional, resultados da viagem do presidente da República aos Estados Unidos da América (EUA) e à ONU.
Data:
[22.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.028
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 25 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a revisão do programa de construções hospitalares, constituição de um grupo de trabalho do Plano de Rega do Alentejo, apresentação do programa para o sector do ambiente e redacção dos diplomas referentes a associações e partidos.
Data:
[25.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0056.029
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 29 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a apresentação de leis orgânicas e programa de acção do Ministério do Trabalho, receitas e despesas do Fundo de Desemprego, proposta para definição de uma política de actuação relativa ao desemprego, periodicidade e horário para a realização do Conselho de Ministros, evolução da situação em Angola, criação do serviço cívico e reivindicação sindical nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
[29.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0056.030
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 31 DE OUTUBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a discussão do projecto de lei relativo ao arrendamento coercivo de terrenos incultos ou subaproveitados, exposição sobre a lei de imprensa, projecto de lei sobre inelegibilidades e redacção final da lei eleitoral em torno do recenseamento.
Data:
[31.Out.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.031
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 5 DE NOVEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre um assalto à sede do Centro Democrático Social (CDS) e contra-manisfestação, comunicado e intervenção de um porta-voz do CDS na televisão sobre os incidentes, resultados da missão à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e preparação do novo estatuto de Angola e do Alto Comissário para Cabo Verde.
Data:
[05.Nov.1976]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.032
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 8 DE NOVEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre um boicote no acesso à universidade, ordem pública, actuações policiais e segurança, revisão do direito das sociedades e direito comercial, análise de financiamentos a países africanos, e decreto sobre o saneamento de magistrados.
Data:
[08. Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.033
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre um artigo publicado no jornal do Movimento das Forças Armadas (MFA), campanha de dinamização cultural, caracterização de problemas no ensino, problemas e recrutamento no funcionalismo público e projecto de decreto-lei de amnistia das contravenções à legislação rodoviária.
Data:
[12.Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.034
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o terminal petrolífero de Sines, lei orgânica do Ministério do Trabalho, exposição de actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros e nomeações para cargos directivos em empresas públicas.
Data:
[20.Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.035
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : Súmula das deliberações tomadas em 22 de Novembro de 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre um assalto à Direcção Geral de Turismo, projecto de decreto-lei para a constituição da Comissão Nacional de Descolonização, criação de Comissões Regionais de coordenação da Animação Sócio-Cultural e orientação de voto para a assembleia-geral da ONU.
Data:
[22.Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.036
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : Acta da sessão de 22 de Novembro de 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Acta fotocopiada das deliberações do Conselho de Ministros sobre um assalto à Direcção Geral de Turismo, cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos, projecto de decreto-lei relativo à requisição de pessoal, projecto de lançamento de empréstimo público e estudo para a viabilização da Comissão Nacional de Descolonização e do Gabinete Coordenador para a Cooperação.
Data:
[28.Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.037
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : Súmula da sessão de 27 de Novembro de 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o sector da educação e cultura, extinção do comissariado do desemprego e criação do gabinete de gestão do Fundo de Desemprego.
Data:
[27.Nov.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.038
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA SESSÃO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o programa autonomista do Partido Popular Democrático (PPD) para os Açores, lei de imprensa, apreciação do projecto de decreto-lei para a criação do subsídio de desemprego e estudo da revisão de preços dos jornais diários.
Data:
[09.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.039
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA REUNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre problemas no ensino, questões relativas ao serviço cívico e a cultura.
Data:
[09.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.040
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a lei de imprensa, alteração dos estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE) e política de pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Data:
[10.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.041
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA REUNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre projectos de lei relativos a associações sindicais, definição legal da Comissão de Controlo de Despedimentos e aumento de preços de jornais.
Data:
[17.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.042
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA REUNIÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre o decreto-lei relativo à gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário, projecto orçamental para 1975, reivindicações dos bancários e apreciação da lei de imprensa.
Data:
[19.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0056.043
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : REUNIÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre alterações das súmulas de 31.Dez.1974 e 03.Jan.1976, apreciação do diploma relativo ao Saneamento, lei eleitoral para o Ultramar, revisão da Concordata com a Santa Sé, Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), decreto-lei sobre contratação colectiva, sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças, contrato colectivo nos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) e alterações à lei eleitoral.
Data:
[20.Dez.1974]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
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]
|
Pasta:
0057.010
Título:
CORREÇÕES [sic] À SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE JANEIRO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com alterações à súmula das deliberações da reunião do Conselho de Ministros de 17.Jan.1975, sobre o projecto de decreto-lei referente a Associações Sindicais.
Data:
28.Fev.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0067.007
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com um poema sobre unicidade sindical
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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]
|
Pasta:
0067.014
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a recuperação do argumento político de agressão à paisagem, utilizado, ao tempo, contra o aqueduto das Águas Livres.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0067.015
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito em torno da recusa hospitalar no cumprimento de um despacho que anulou as ordens de serviço e da transferência de pessoal de enfermagem para o Hospital Curry Cabral devido a um surto de cólera.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0067.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre o saneamento e a evolução da situação política do país.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0067.018
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre a opinião de Richard Nixon proferida, em Bruxelas, a Adelino da Palma Carlos sobre Spínola.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0067.028
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos em torno da falta de verbas para a promulgação de um decreto-lei e da revisão do orçamento geral do Estado.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0067.032
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos com respostas em torno do estabelecimento de gratificações e subsídios, da formação de um quadro único para um Ministério, da constituição de um esquema eleitoral na Casa do Povo e da participação maioritária dos seus sócios.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0067.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito em torno do ensino médico e clínico, destacando a utilização do hospital Egas Moniz, dos hospitais provinciais e distritais e a formação de uma comissão especial, presidida por Pinto Correia, constituída por profissionais de saúde.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0067.071
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamentos manuscritos sobre uma eventual sindicância à Misericórdia de Lisboa.
Data:
[c. 1974-1975]
Local:
[Lisboa ?]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0068.039
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre política de rendimentos e um pensamento surgido no Conselho [de Ministros].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0076.002
Título:
CONSELHO DE MINISTROS : SÚMULA DA REUNIÂO DE 10 DE MARÇO DE 1975
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a súmula das deliberações do Conselho de Ministros sobre a linha de procedimentos a adoptar com os empregados dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), à qual a Junta de Salvação Nacional (JSN) deu o seu apoio, e problema das ocupações.
Data:
[10.Mar.1975]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0076.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito sobre a incapacidade de introduzir a mudança e a inovação após a revolução de 25 de Abril de 1974.
Data:
28.Mar.1975
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0098.001
Título:
Programa de Acção
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Âmbito e Conteúdo:
Programa de acção do Ministério dos Assuntos Sociais com medidas e objectivos de política social relativas ao sistema integrado de segurança social e ao serviço nacional de saúde.
Data:
15.Out.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0124.022
Título:
Decreto-Lei nº 704/74
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 704/74 relativo à regulação da administração dos hospitais centrais e distritais sob a alçada das Misericórdias, integrando-os na rede nacional hospital.
Data:
07.Dez.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0210.006
Título:
Programa de Acção : Ministério dos Assuntos Sociais
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais
Resumo:
Brochura com o programa de acção do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), salientando os objectivos, os princípios, as medidas e a estruturação da política social do MAS.
Data:
Out.1974
Local:
Lisboa
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0218.004
Título:
Conselho Permanente do Episcopado : DILIGÊNCIAS FEITAS PELO SECRETÁRIO (Bispo de Telepte) PARA DAR SEGUIMENTO ÀS DECISÕES TOMADAS PELO CONSELHO PERMANENTE NA REUNIÃO DE 16-17 DE AGOSTO DE 1974 RELATIVAS AO PROBLEMA DAS MISERICÓRDIAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição, no âmbito de uma diligência realizada pelo bispo de Telepte em torno das decisões tomadas pelo Conselho Permanente do Episcopado na reunião de 16-17.Ago.1974, sobre as Misericórdias, destacando a situação das religiosas que trabalharam nos hospitais, a eventualidade do Estado controlar os hospitais das Misericórdias, a alteração legislativa da situação das Misericórdias e uma listagem de Misericórdias que mantinham hospitais distritais e concelhios.
Data:
[Ago.1974]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0232.022
Título:
RELATÓRIO DAS ENTREVISTAS PEDIDAS À MINISTRA DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre entrevistas solicitadas a Maria de Lourdes Pintasilgo (ministra dos Assuntos Sociais do III Governo Provisório) por vários órgãos de comunicação social estrangeiros e nacionais, após 01.Nov.1974.
Data:
26.Fev.1975
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0232.023
Autor:
Ana Vicente (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre entrevistas [solicitadas a Maria de Lourdes Pintasilgo (ministra dos Assuntos Sociais do III Governo Provisório)] por vários órgãos de comunicação nacional.
Data:
Nov.1974
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0232.024
Título:
MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS : ENGª MARIA DE LOURDES PINTASILGO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Curriculum vitae de Maria de Lourdes Pintasilgo desde a sua licenciatura até à nomeação como ministra dos Assuntos Sociais no II Governo Provisório.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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Pasta:
0232.025
Título:
MINISTRE DES AFFAIRES SOCIALES : INGENIEUR MARIA DE LOURDES PINTASILGO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Curriculum vitae de Maria de Lourdes Pintasilgo desde a sua licenciatura até à nomeação como ministra dos Assuntos Sociais no II Governo Provisório.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ Ministério dos Assuntos Sociais dos II e III Governos Provisórios
/ Funções Ministra Assuntos Sociais
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