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Ministério das Corporações e Previdência Social

 

Pasta: 0015.003 Título: DECRETO Nº. Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do decreto-lei n.º 45 266 de 23.Set.1963 e do decreto-lei n.º 445/70 de 21.Set., em torno da atribuição de prestações e da assistência médica. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.035 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de ensino no Reino Unido, destacando o direito à educação, o auxílio escolar, a descentralização burocrática, o estímulo à experimentação educativa e a expansão do ensino superior. Data: Mar.1971 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o serviço social no Reino Unido, destacando a sua profissionalização, os serviços educativos, e os serviços sociais voluntários. Data: Out.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.037 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a política juvenil no Reino Unido, destacando o envolvimento do Estado, as organizações voluntárias, o serviço comunitário e outras organizações promotoras do bem-estar juvenil. Data: Jul.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o ensino universitário no Reino Unido, destacando as contribuições das mais antigas e modernas universidades, o financiamento governamental, a atribuição de bolsas de estudo e a divisão do ano académico. Data: Jul.1970 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.039 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a requalificação do sector educativo no Reino Unido, destacando a educação voluntária e recreacional, os cursos disponíveis, o perfil dos estudantes, as suas qualificações e financiamento. Data: Nov.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.040 Título: Rehabilitation and Care of the Disable Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre a reabilitação e a saúde dos cidadãos com deficiências, destacando a empregabilidade e a produtividade, a assistência financeira e o Estado providência. Data: Jul.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.041 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o sistema de segurança social no Reino Unido, destacando as mesadas familiares, os seguros, os benefícios suplementares e as pensões especiais para feridos de guerra. Data: Fev.1969 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.042 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Fact sheets on Britain», sobre o planeamento da distribuição de população no Reino Unido, destacando as suas características especiais e os resultados alcançados. Data: Mai.1968 Local: Londres Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.014 Título: CLASSIFICATION DES INDICATEURS SELON LEUR DEGRE D´ELABORATION ET DE DISPONIBILITE Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os indicadores estatísticos do universo laboral e familiar feminino, destacando a escolarização, as migrações, a taxa de actividade feminina e o desemprego. Data: [c. 1968-1969] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.015 Título: RECHERCHE SUR LES INDICATEURS SOCIAUX Autor: Ministère des Affaires Sociales, Service des Études et Prévisions Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre os indicadores sociais que aferiram o papel social da mulher, destacando uma apresentação metodológica e as consequências do trabalho feminino. Data: Jun.1968 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.016 Remetente: [Carlos] Corrêa Gago (Director-geral do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a elaboração de um relatório trimestral em torno da execução do III Plano de Fomento, destacando as medidas políticas e a execução dos empreendimentos. Data: 25.Mar.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.017 Título: DISTRIBUIÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO OS NÍVEIS DE INSTRUÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a distribuição de mão-de-obra feminina e masculina segundo níveis de instrução. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0016.018 Título: PROBLEMAS DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO FEMININO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a remuneração do trabalho feminino, destacando a avaliação da importância da mão-de-obra feminina, a remuneração da mulher e a igualdade salarial. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.002 Título: Igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos Sindicatos : (Nota informativa do "grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher") Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a representatividade de todos os interesses, a competência técnica dos sindicatos e as propostas de alteração no plano legislativo. Data: 27.Ago.1970 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.003 Título: Igualdade de acesso da Mulher às funções directivas dos sindicatos Autor: Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a igualdade de acesso das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a sua representatividade, o estudo do trabalho feminino e a estrutura sindical. Data: 01.Jul.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.004 Título: Igualdade de acesso dos homens e das mulheres nas funções directivas dos Sindicatos Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a igualdade de acesso dos homens e das mulheres às funções directivas dos sindicatos, destacando a introdução do pluralismo na estrutura associativa, a representatividade, a rotatividade, a criação de núcleos técnicos de apoio e a acção coordenada entre grupos de trabalho. Data: [1970] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.005 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 84/70 Autor: Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social) Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a eleição das representantes das dirigentes sindicais para uma articulação com o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a ausência de uma equitativa representatividade e as dificuldades colocadas pela modalidade eleitoral. Data: 13.Mai.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.006 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 60/70 Autor: Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social) Âmbito e Conteúdo: Informação, no âmbito da Comissão da Condição da Mulher, sobre a designação de dirigentes sindicais, Irene de Almeida Carmo e Júlia de Sousa Pimenta Sá Osório. Data: 15.Abr.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.007 Título: INFORMAÇÃO - Nº. 67/70 Autor: [Aurora de Oliveira Fonseca (Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a participação sindical feminina, destacando a sua ausência das direcções dos sindicatos, a existência jurídica, a estrutura e a competência das secções femininas, a presença da mulher no mercado de trabalho, as restrinções impostas pela lei sindical e a formação de núcleos de apoio técnico. Data: 27.Abr.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.008 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de revisão legislativa sobre as normas reguladoras do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e as responsabilidades familiares. Data: [1970] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.040 Título: BÉLGICA : Série legislativa : Decreto real n.º 40 de 24 de Outubro de 1967, sobre trabalho feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino na Bélgica, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de certos trabalhos, o trabalho nocturno, a protecção da maternidade e a igualdade de remuneração. Data: [1967] Local: [Bélgica ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.041 Título: INGLATERRA : Lei de 29 de Maio de 1970 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino em Inglaterra, destacando a igualdade entre homens e mulheres, a resolução de conflitos decorrentes da igualdade, as convenções colectivas e a regulamentação salarial. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.042 Título: IGUALDADE DE SALÁRIOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram a lei de igualdade salarial. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.043 Título: CAMPO DE APLICAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram o campo de aplicação [na lei de igualdade salarial]. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0017.044 Título: TRABALHO NOCTURNO Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de países que consagraram a proibição do trabalho nocturno feminino , destacando a necessidade de trabalho contínuo e as razões internas de cada país para a protecção feminina. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação da mulher na vida económica e social em vários países europeus, destacando a formação profissional, o trabalho nocturno e a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.055 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o fomento da emancipação feminina, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a formação profissional feminina, a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.058 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a supressão total do analfabetismo, a participação sindical feminina e a promoção das mulheres na cultura e na educação. Data: 31.Jul.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.063 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a publicação de trabalhos, a publicidade e a elaboração de um inventário. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.065 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição feminina, destacando a consolidação de um comissão de trabalho sobre a mulher, a participação feminina no desenvolvimento e a protecção e a integração da mulher solteira. Data: 10.Nov.70 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.066 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o fomento da promoção da mulher no plano legal, económico e cultural, a igualdade salarial e a formação profissional. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.067 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o reconhecimento legal da condição feminina. Data: 10.Nov.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.068 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos sobre a formação de uma comissão nacional relativa à mulher, destacando o seu estatuto, a sua composição, o seu carácter permanente, a consulta de grupos de base e a ingerência estatal. Data: 25.Jun.[1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.069 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre as actividades [do Grupo de Trabalho para a Definição de uma política Nacional Golbal acerca da Mulher], destacando a revisão do código civil, as deslocações a empresas, a participação sindical feminina, a articulação internacional, a duração do tempo de trabalho, as implicações da estrutura familiar e a protecção à maternidade. Data: [1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.070 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, a definição de uma política de infância e de uma política familiar. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.071 Título: AGENDA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a ordem de trabalhos de uma reunião em torno da condição da mulher, destacando as perspectivas de trabalho, os elementos do levantamento da população feminina, a legislação e o III Plano de Fomento. Data: [c. 1970-1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0018.072 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o estímilo à participação sindical feminina, o acesso da mulher ao mercado de trabalho, o trabalho nocturno, a interdição de actividades às mulheres e a natureza do trabalho feminino. Data: 26.Abr.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.022 Título: Projecto relativo ao grupo de trabalho para a "definição de uma política nacional global acerca da mulher" Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando a composição e os objectivos de um grupo de trabalho, a acumulação de experiência internacional e o incentivo à participação feminina no desenvolvimento do país. Data: [04-07.Mai.1970] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.061 Título: DESPACHO Autor: Secretário de Estado do Trabalho e Previdência Âmbito e Conteúdo: Despacho da criação do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando os seus objectivos e o aproveitamento de experiências internacionais acumuladas. Data: 13.Mai.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0019.070 Título: A mulher e o trabalho Autor: Helena Neves Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no jornal «Diário de Lisboa», sobre a acumulação de funções profissionais e domésticas, destacando o cálculo do tempo da mulher casada nos aglomerados urbanos em França e a conquista de tempo para viver. Data: 21.Out.1970 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.001 Título: TRABALHOS PROIBIDOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem sobre as actividades proibidas às mulheres em países europeus, destacando a proibição de trabalhos insalubres, subterrâneos e perigosos. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.002 Título: FRANÇA : Preâmbulo da Constituição de 1946 confirmado pelo preâmbulo da constituição de 1958 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a consagração dos direitos das mulheres em vários países, destacando a igualdade, o direito ao trabalho, as responsabilidades familiares, a discrimição e a protecção jurídica. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.003 Título: Resolução adoptada pelos Estados-membros em 30-12-61 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando a eliminação da discriminação, a protecção jurídica, as convenções colectivas e a aplicação de critérios de classificação profissional. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.004 Título: CONCLUSÕES para 31-12-64 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a igualdade salarial, destacando a responsabilidade governativa, das entidades patronais e dos trabalhadores e a aplicação do princípio da igualdade em países europeus. Data: s.d. Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.005 Título: BÉLGICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a aplicação do princípio da igualdade salarial na Bélgica, destacando os programas sociais e projectos de lei, os textos legislativos, a protecção juridíca, a actividade parlamentar, as convenções colectivas e o controlo estatal. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.006 Título: BÉLGICA Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas sobre a igualdade salarial na Bélgica, destacando a evolução legislativa e as modificações nas convenções colectivas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.007 Título: CÓDIGO CIVIL : Disposições que consagra um tratamento jurídico diferente em relação à mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre as disposições do Código Civil que consagram a posição jurídica da mulher portuguesa, destacando o marido como chefe de família, a oposição conjugal à celebração de um contrato de trabalho pela mulher, as competências parentais e a igualdade entre os cônjuges. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.008 Título: INFORMAÇÃO Autor: Fernanda Aguiar Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a recolha legislativa em torno da posição jurídica da mulher portuguesa, destacando a interdição da carreira diplomática e de magistratura à mulher, a análise das normas civis e laborais, a supremacia do marido, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares, a protecção à maternidade e a organização do tempo de trabalho. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0020.010 Remetente: Chefe de gabinete [do Ministro das Corporações e Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o envio de informação elaborada pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Anexo: Exposição, do secretário-geral da ONU, sobre o estatuto da mulher solteira, destacando o código civil português e a implementação de medidas educativas; esquema sobre a posição do direito português em relação ao estatuto da mulher, destacando o reconhecimento e manutenção da filiação materna, a transmissão dos apelidos da mãe celibatária e o benefício da assistência social. Data: 24.Out.1970 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema de um relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher. Data: [c. 1970-1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.002 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a definição de uma política nacional global acerca da mulher, destacando as acções a concretizar no plano legislativo, socio-económico e cultural. Data: [c. 1970-1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.003 Título: RELATÓRIO Autor: [Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher] Âmbito e Conteúdo: Relatório do Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando a estruturação e acção do grupo de trabalho, os objectivos e os aspectos estruturais da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Anexos: Exposição sobre a perspectiva internacional relativamente à participação da mulher na vida económica e social, destacando um programa de acção internacional concertado e os objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural; projecto de diploma legal sobre o estatuto da mulher no direito português, destacando a igualdade, a responsabilidade familiar, a protecção à maternidade e o acesso ao mercado de trabalho; proposta de alteração do Código Civil na parte relativa ao direito de família, destacando a igualdade e a responsabilidade familiar; estudo sobre a igualdade salarial, destacando a análise das remunerações femininas e as diferenciações existentes entre os géneros humanos; esquema sobre a aplicação de uma acção internacional concertada em torno da participação cívica feminina, destacando os seus objectivos no plano legislativo, sócio-económico e cultural. Data: Fev.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.010 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre as acções desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, destacando o seu funcionamento, os seus objectivos no plano legislativo, socio-económico e cultural e a proposta de decreto-lei para a criação da Comissão para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Data: [20.Jan.1971] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.021 Título: Royaume-Uni 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei do Reino Unido (RU) sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a discriminação laboral fundada no sexo, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, as convenções colectivas, as estruturas salariais e a regulamentação dos salários. Data: Nov.-Dez.1970 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.022 Título: Canada 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei do Canadá sobre a igualidade salarial, destacando o seu campo de aplicação e a capacidade processual activa. Data: Mar.-Abr.1958 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.023 Título: Belgique 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Resolução real da Bélgica sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a interdição de actividades femininas, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade, a igualdade de remuneração e as disposições legais. Data: Jul -Ago.1968 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.025 Título: Italie 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei de Itália sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de trabalho das mulheres e por menores e a definição de uma política de fiscalização. Data: Nov.-Dez.1962 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.026 Título: Espagne 1 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualidade nas relações laborais, a importância das convenções internacionais e a responsabilidade familiar; lei sobre a igualdade entre os géneros humanos, destacando o direito das mulheres no exercício de actividades políticas, sociais e profissionais. Data: Mai.-Jun.1964 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0021.028 Título: 16 MARS 1971- Loi sur le travail Autor: [Baudouin] Âmbito e Conteúdo: Lei belga sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, interdição do trabalho a menores de idade, o tempo de trabalho e o repouso, a duração do trabalho, o trabalho nocturno, a protecção à maternidade e a definição de uma política fiscal. Data: 30.Mar.1971 Local: [Bélgica] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.028 Título: SERVICES DOMESTIQUES Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a segurança social dos trabalhadores domésticos, destacando os a taxa e os indicadores de cotizações. Data: 14.Jan.1970 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.029 Título: ASSURANCE MATERNITE (nouvelles prestations en especes) Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a licença maternal, destacando o montante de prestação maternal. Data: 11.Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.030 Título: STATUT SOCIAL DU TRAVAILLEUR INDEPENDANT Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre o estatuto social dos trabalhadores idependentes, destacando o montante de prestações, uma listagem dos locais das agências das caixas inter-profissionais e de profissionais liberais. Data: 14.Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.031 Título: Nourrices et gardiennes d’enfants Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre as amas de crianças, destacando a sua filiação, a sua cotização, a sua remuneração e as garantias sociais. Data: 28.Jan.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0022.048 Título: NATIONAL COMMISSIONS ON THE STATUS OF WOMEN : Report by the Secretary-General Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório do secretário-geral do Conselho Económico e Social da ONU, destacando a criação e funcionamento das comissões nacionais de promoção da condição da mulher. Data: 26.Jan.1968 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0045.012 Título: A participação da mulher na vida económica e social Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Artigo manuscrito, no âmbito de um trabalho de investigação e do Ministério das Corporações, sobre a participação da mulher na vida económica e social, em torno do seu conceito, evolução histórica, justificação da temática, princípios políticos, contexto internacional e nacional e política cultural. Anexo: Cartão identificativo. Data: Dez.1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0242.031 Remetente: Paul Henderson (Administrateur de l´Office de Regroupement, Comité de Coordination du Service Volontaire International) Âmbito e Conteúdo: Carta-circular com um apelo de ajuda ao Paquistão devido a um desastre natural, destacando o trabalho do Pakistan Work Camps Association (PWCA) em colaboração com a Cruz Vermelha (CV) e o pedido de envio de voluntários para um programa de reconstrução. Data: Jan.1971 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0242.039 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta com os votos de felicidades e de esperança para o Natal e para o Ano Novo, destacando a acção política e as responsabilidades de Maria de Lourdes Pintasilgo no funcionamento do [grupo de trabalho para a definição de uma política nacional global acerca da mulher]. Data: 20.Dez.1970 Local: Vogelenzang Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Política Nacional Mulher ]

Pasta: 0015.004 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os conceitos de produtividade e de rentabilidade, destacando as suas definições e variantes. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.005 Título: BASE XXIII (FOMENTO DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS) Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas de um projecto de decreto-lei em torno da regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento de equipamentos colectivos e as sanções em torno da violação das normas do diploma. Data: [1972] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.006 Título: PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções. Data: 1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.009 Autor: Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre os conceitos de regimes de trabalho parcial, destacando o horário flexível, a jornada contínua e o trabalho por turnos. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.010 Título: NOTAS SOBRE Organização do tempo de trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando o enquadramento legislativo em vários países europeus, as restrições estruturais, as motivações pessoais, a gestão do tempo de trabalho, a ética de trabalho e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.011 Título: RELATÓRIO Nº. II C. 3 : REPARTIÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO : HORAS DE TRABALHO POR SEMANA E POR DIA Autor: J. Hallaire Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a sua repartição, o desfasamento dos horários e os resultados obtidos com a variação dos regimes de trabalho. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.012 Título: Notas sobre o Retorno das mulheres ao mercado de trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre o retorno das mulheres ao mercado de trabalho, destacando a idade, o nível de emprego, os métodos de formação, a importância da pedagogia e a formação permanente. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.013 Remetente: Maria Gomes Bento Âmbito e Conteúdo: Carta com uma informação sobre a alteração do regime de protecção social da mulher, destacando a protecção à maternidade e a alteração da idade da reforma. Data: 05.Fev.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.014 Título: Agenda de Trabalhos Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Agenda de trabalhos de uma reunião do Grupo de trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social, destacando os regimes de trabalho e a idade de reforma, a igualdade de remuneração ,a protecção à maternidade e a colaboração no local de trabalho. Data: 10.Jul.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.015 Título: MAPAS COMPARATIVOS : DO PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO E DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a relação entre a proposta de lei e a legislação que vigorou. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.016 Título: NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO" Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as dificuldades das mulheres na vida económica e social e a definição de uma matriz jurídica para o trabalho feminino. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.033 Título: CONDICIONES QUE FAVORECEN LOS GRANDES ADELANTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES Autor: Karl W. Deutsch ; John Platt ; Dieter Senghass Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre o êxito criador das ciências sociais, destacando as incidências e as características das descobertas na área da ciência social. Data: Jul.-Set.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Listagem de material de referência utilizado sobre a situação das mulheres. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.002 Título: INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre um ano de actividade do Comité do Trabalho Feminino francês, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, a melhoria do regime de reforma, a formação profissional, as disparidades regionais da actividade feminina e a participação na renovação legislativa. Data: Dez.1972 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.003 Título: INFORMATIONS - COMITE DU TRAVAIL FEMININ Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a condição feminina, destacando a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento do número de mulheres activas, a diminuição da discriminação no trabalho, a evolução regional da empregabilidade feminina e a protecção à maternidade. Data: Jan.1973 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.004 Título: Organização documentação Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a organização documental respeitante ao trabalho feminino, destacando o plano jurídico, socio-económico e cultural. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.005 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o aspecto demográfico, os canais de informação pública, o enquadramento legislativo e a elaboração de inquéritos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Paris ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.006 Título: LISTE des MÉTIERS qu’on peut exercer à temps partiel Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem sobre os trabalhos exercidos em regime de tempo parcial nos sectores terciário e secundário, destacando os serviços públicos, de saúde, sociais e artísticos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Paris ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.007 Autor: Ministère d´État Charge des Affaires Sociales, Comité du Travail Féminin Âmbito e Conteúdo: Ficha de identificação dos visitantes do Centro de Documentação do Comité do Trabalho Feminino francês. Data: [c. 1972-1973] Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.008 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a verificação de elementos disponíveis para a realização de um trabalho, destacando o seu tratamento e obtenção. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.009 Título: GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL : Relatório de Execução do III Plano de Fomento : 4º Trimestre – 1971 Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o fomento e a avaliação de modalidades de participação feminina na vida económica, a definição de uma política familiar e a elaboração de indicadores sociais. Data: [1971] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Organograma do Ministério das Corporações e Previdência Social. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.012 Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a análise do IV Plano de Fomento, destacando a evolução histórica da sociedade portuguesa, o papel promotor do sector privado no processo de desenvolvimento social, a drenagem da população em actividade activa, a sintonia europeia e a actuação dos agentes económicos. Anexo: Cartão profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.019 Título: Rapport Nº 1º B : Vue prospective de l’aménagement du temps de travail Autor: G. Rehn Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a organização do tempo de trabalho, destacando a liberdade de escolha, a política do mercado de trabalho, a flexibilidade diversificada, a educação, a distribuição de rendimentos, a remuneração e as condições de trabalho. Anexo: Exposição sobre a repartição dos rendimentos, destacando a flexibilidade, as cotizações, o investimento em capital humano, a introdução de elementos de distribuição e a integração técnica. Data: [26-29.Set.1972] Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.027 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.028 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de emenda sobre as alterações legislativas à organização do tempo de trabalho feminino, destacando a importância de negociações colectivas e as modalidades de horários. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.030 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego e as reformas administrativas do sector público. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema legislativo sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do trabalho a tempo parcial, a criação de postos de trabalho e as condições de admissão ao trabalho em regime parcial. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.035 Título: BASE XVI : (Trabalho extraordinário) Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre o trabalho extraordinário, destacando a dispensa de trabalho, a viabilidade da sua prestação e a responsabilidade familiar. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.037 Título: Notas da Reunião de 18 de Junho de 1973 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a prestação de horas extraordinárias, a dispensa de trabalho, a responsabilidade familiar, o trabalho nocturno, a idade de reforma, a protecção à maternidade e ao emprego. Data: [18.Jun.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.038 Título: Notas sobre a Reunião de 10 de Abril de 1973 convocada para apreciar o projecto de Regulamentação do Trabalho Feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do diploma da regulamentação do trabalho feminino, destacando a condição social e jurídica da mulher, a revogação da discriminação feminina, a igualdade na integração social, a idade de reforma, a definição de uma política de emprego e de família, a passagem do diploma à Câmara Corporativa e o seu veto na Assembleia Nacional. Data: 10.Abr.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.039 Título: NOTAS SOBRE A: Reunião com os Responsáveis de Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, para apreciação do projecto de Regulamentação do Trabalho das Mulheres Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre a apreciação do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes flexíveis de tempo de trabalho e as alterações propostas às modalidades de horário de trabalho. Data: [18.Mai.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.040 Título: NOTAS SOBRE A: Reunião de 11 de Abril de 1973 para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do Trabalho Feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião, [entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social], sobre o debate para apreciação na especialidade do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, o acesso ao emprego e a formação profissional. Data: [11.Abr.1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.041 Título: Notas da Reunião de 2 de Julho de 1973 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião, entre o secretário de Estado do Ministério do Trabalho, os directores-gerais do Ministério das Corporações e da Previdência Social e o Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, sobre as alterações à regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o fomento de equipamentos colectivos. Data: 02.Jul.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.042 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, a sua aplicação, o sistema de sanções, a aplicação da lei e as revogações. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.043 Título: BASE IX - Notas à margem sobre a participação Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre a participação dos trabalhadores no auto-financiamento e no salário-investimento, nas convenções colectivas e na participação no local de trabalho, destacando as relações humanas, a tutela sindical e a auto-gestão dos trabalhadores. Data: [c. 1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.044 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as competências sectoriais do Ministério das Corporações e da Previdência Social, destacando o gabinete de planeamento, o serviço de estatística, o centro de estudos, a direcção de serviços do trabalho, os grupos de trabalho e as comissões técnicas. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.045 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a fiscalização das medidas implementadas, a desvalorização económica do trabalho doméstico e a organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.046 Título: A MULHER E O DIREITO Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a relação entre a mulher e o direito, destacando as disposições legais. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.047 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos de uma reunião [com os representantes dos serviços do Ministério das Corporações e da Previdência Social], sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a política e a responsabilidade familiar, o comportamento do mercado de emprego, a discriminação feminina e a fiscalização da aplicação da lei. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a revisão do projecto de regulamentação da actividade feminina, destacando o retorno das mulheres ao mercado de trabalho e o controlo estatal dos equipamentos colectivos. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.049 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o enquadramento da regulamentação do trabalho feminino, destacando a apreensão de uma experiência internacional. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.050 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : (Projecto) : 1973 : GRUPO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o envolvimento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social. Data: 1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.055 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidades de horário e a conjugação entre as responsabilidades profissionais e familiares da mulher. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.056 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades e de remuneração entre homens e mulheres. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.057 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.058 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de artigos de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a formação profissional, o acesso ao emprego e a participação sindical. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.059 Título: PROJECTO DE REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota sobre a regulamentação do trabalho feminino e a importância de desencadear os contactos necessários à sua prosecução. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.060 Título: PROJECTO DECRETO-LEI Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de redacção de um artigo de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.061 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades e de remuneração, a duração do trabalho, as actividades interditas às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.062 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do trabalho, a interdição de trabalhos às mulheres, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.063 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de redacção de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação e a igualdade de oportunidades e a formação profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.064 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a formação profissional. Data: [c. 1972-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.065 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso ao emprego, a igualdade de remuneração e a participação sindical. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0016.069 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a igualdade entre homens e mulheres. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.009 Título: Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Participação da mulher na vida sindical Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório em torno das reuniões plenárias das dirigentes sindicais, destacando as formas de participação sindical feminina, a constituição de um grupo de trabalho, as acções de conscientização,os objectivos de núcleos de constituição feminina e a alteração da lei sindical. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.010 Título: Reunião Plenária das Dirigentes Sindicais : Actualização da regulamentação do trabalho feminino Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório de uma reunião plenária das dirigentes sindicais, destacando a actualização da regulamentação do trabalho feminino, a constituição de medidas políticas, a designação de um Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.011 Título: Princípios legais relativos ao "Trabalho das mulheres" Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as condições de trabalho adequadas, a validade do contrato de trabalho, o acesso das mulheres a qualquer profissão, a interdição de actividades profissionais, a protecção à maternidade, as responsabilidades familiares e a constituição de comissões corporativas. Data: 29.Mai.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.013 Título: Parecer relativo ao "Relatório do Grupo de Estudo sobre a Idade da Reforma nas Profissões mais desgastantes" Autor: Aurora [de Oliveira] Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social sobre a antecipação da idade de reforma das mulheres, destacando o desgaste acumulado pelo desempenho de tarefas e a participação feminina no mercado de trabalho. Data: 26.Jun.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.014 Título: Trabalho Nocturno da Mulher Autor: [Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Parecer do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social sobre a regulamentação do trabalho nocturno feminino, destacando a interpretação jurídica da convenção de protecção da mulher, o estabelecimento da igualdade, a discriminação feminina, a protecção da criança e a definição de uma política familiar. Data: 16.Jun.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.037 Título: ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA Autor: [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as acções de formação da população feminina, destacando a estruturação dos organismos oficiais, a utilização de agentes menos qualificados junto de populações desfavorecidas, a fusão de serviços, a redistribuição e o recrutamento de pessoal e a preocupação pelo acolhimento de recém-licenciados. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação, no âmbito da promoção da população feminina, sobre a acção do Ministério da Educação Nacional (MEN), destacando a frequência no ensino primário, liceal e técnico por indivíduos do sexo feminino, a Obra das Mães pela Educação Nacional, os programas de educação familiar e doméstica, de ocupação de tempos livres, a cooperação familiar, o papel da junta de colonização interna, das missões femininas e das Casas do Povo. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0017.039 Título: CAPÍTULO I : Acções desenvolvidas por serviços oficiais existentes dirigidas directa ou indirectamente à mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os serviços oficiais com um papel preponderante na promoção da mulher, destacando as direcções-gerais do Ministério da Educação Nacional (MEN), o instituto do Ministério da Saúde e Assistência e os órgãos supervisionados pelo Ministério da Economia (ME) e pelo Ministério das Corporações e Previdência Social. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus princípios gerais, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.003 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a readacção em torno dos seus princípios gerais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.004 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial e a celebração de contratos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.005 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras e entidades patronais vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.006 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.007 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.009 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a igualdade de oportunidades, destacando a análise de convenções internacionais. Data: 13.Jul.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.010 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, o subsídio de maternidade, a aleitação e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a duração do tempo de trabalho e a prioridade nas admissões aos postos de trabalho a tempo parcial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.012 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.013 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as revogações com a entrada em vigor do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.014 Título: LISTA DOS TRBALHOS PROIBIDOS REFERIDA NO nº 2 DA BASE VII Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem, no âmbito do projecto de decreto-lei da regulamentação do trabalho feminino, das actividades profissionais interditas às mulheres, destacando a exposição, utilização ou manipulação de materiais tóxicos, o trabalho subterrâneo e trabalhos que exigissem grande esforço físico. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.015 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da igualdade de oportunidades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.016 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a protecção de emprego. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.017 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as trabalhadoras vinculadas por contrato e por prestação de serviços a outrém e as respectivas entidades patronais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.018 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de remuneração entre os géneros humanos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.019 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a limitação e a proibição do trabalho nocturno às mulheres. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a antecipação da idade de reforma das mulheres. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.021 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.022 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime de trabalho a tempo parcial, as suas condições de admissão, a criação de postos de trabalho, o trabalho extraordinário, o trabalho nocturno e a idade da reforma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.023 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as modalidade de horário móvel e a jornada contínua. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.024 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o princípio geral da organização do tempo de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.025 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a integração das mulheres nas actividades profissionais e nas organizações sindicais. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.026 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a formação profissional feminina, o acesso ao emprego, os trabalhos condicionados e a igualdade salarial. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.027 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.028 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os princípios gerais de protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.029 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, os períodos de descanso obrigatório e o subsídio de maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos, a disposição das sanções à violação das normas do diploma e o seu prazo de revisão. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.032 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores, a definição de uma política de planeamento familiar, a entrada em vigor e as revogaçõesdo diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.033 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.034 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo à criação de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.035 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.037 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.039 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o incentivo ao fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.040 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão e as disposições finais e transitórias do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.041 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a implantação de equipamentos colectivos, destacando o seu acesso a trabalhadores dependentes de entidades públicas e privadas. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.042 Remetente: M. Antunes Branco [Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a expedição de um despacho do secretário de Estado do Trabalho e Previdência. Data: 06.Out.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.044 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os seus objectivos, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a formação profissional, o acesso ao emprego, a igualdade salarial, a participação sindical feminina, as modalidades de trabalho, a protecção à maternidade e os problemas de ordem metodológica. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.045 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas de ordem metodológica, os objectivos, os campos de aplicação, a igualdade de oportunidades, a duração do trabalho, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.046 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a emancipação feminina, destacando a promoção da participação cívica da mulher, a definição de uma política social e familiar e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.047 Título: Reunião dos Serviços Centrais do Ministério das Corporações : Programa de Trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Programa de trabalho do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a reunião dos serviços centrais com a Junta Central das Casas do Povo, com o Instituto de Formação Social e Corporativa e com a Federação das Caixas de Previdência. Data: [Fev.1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.049 Autor: [Ministro das Corporações e da Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema de um discurso sobre o estatuto do trabalhador, destacando a amplitude da regulamentação do trabalho feminino e a institucionalização de uma comissão para a participação da mulher na vida económica e social. Data: [23.Set.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.050 Autor: [Ministro das Corporações e da Previdência Social] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a remodelação dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social, destacando a instituição de um órgão que visou a eficácia da participação da mulher na vida económica e social. Data: [16.Jan.1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.054 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a possibilidade de implementação de actividades em torno da condição feminina, destacando a designação de pessoas disponíveis e uma referência ao Plano de Fomento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.056 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade salarial, a revisão legislativa, a formação profissional, a alteração de estruturas e de mentalidades, a participação sindical feminina, a protecção à maternidade, a cobertura de dispositivos sociais e uma proposta de calendarização de actividades. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.057 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a revisão legislativa e a indicação de um comentário ao parecer do Centro de Estudos Sociais e Corporativos. Data: 03.Jan.1973 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.059 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a promoção da condição feminina, destacando a alfabetização, a legislação discriminatória, o levantamento da população feminina e a integração da condição feminina em aspectos do Plano de Fomento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.060 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades eventualmente realizadas no âmbito da promoção da condição feminina, destacando as remunerações e a observância das medidas do código civil francês. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.061 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando a participação da mulher no desenvolvimento, a acção internacional concertada e aspectos legais da condição feminina em Portugal. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.062 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição feminina, destacando o empreendimento de uma acção social concertada, a participação sindical feminina, o plano de acção e os objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.064 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a necessidade de um estatuto e a realização de um programa de acção internacional. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.073 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando as publicações, a calendarização de actividades, a elaboração de um inquérito e a necessidade de definir o âmbito do decreto-lei. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.074 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando o programa de trabalhos e a participação das mulheres nos organismos profissionais. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.075 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre actividades do [Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social], destacando a colectivização dos encargos de equipamentos colectivos, a discriminação, o núcleo de trabalho feminino e a participação sindical. Data: [c. 1971-1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.076 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida económica e social, destacando o acesso ao mercado de trabalho, a definição de uma política fiscal e a assistência à maternidade. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.077 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres na vida sindical, destacando o contacto com delegações, a igualdade salarial e a evolução legislativa. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.078 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da preparação de um inquérito que procurou aferir a participação das mulheres na vida económica e social, destacando a sua abrangência, a amostra e os planos de apuramento dos resultados. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.079 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a constituição de um grupo de trabalho, a sua composição e o seu planeamento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.080 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a entrada em vigor do diploma, o seu campo de aplicação, a igualdade entre homens e mulheres, a dependência jurídica e a discriminação feminina. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.081 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mansucritos sobre a condição da mulher, destacando as missões femininas, a relação com os meios de comunicação social, a igualdade salarial, os temas de preparação de um seminário, as convenções internacionais, as contratações colectivas e o regime jurídico do contrato de trabalho. Data: [06-13.Out.1970] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.082 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a condição da mulher, destacando a protecção à maternidade, as revisões salariais, o trabalho a tempo parcial, o trabalho nocturno, a participação sindical feminina e as responsabilidades familiares. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.083 Título: Agenda Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a participação sindical feminina, a aplicação de convenções, o estatuto jurídico e social da mãe solteira. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.084 Título: Agenda para Outubro Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a condição da mulher, destacando a sua promoção cultural, a responsabilidade familiar e a sua participação no desenvolvimento. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.085 Título: Agenda Secr. Estado Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito da agenda de uma reunião de trabalhos em torno da condição da mulher, destacando o fomento de equipamentos colectivos, o trabalho a tempo parcial, os trabalhos proibidos às mulheres e a regulamentação do trabalho feminino. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.086 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o regime jurídico do contrato de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.087 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação sindical feminina, destacando a implementação de medidas legislativas e a sensibilização da opinião pública. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.089 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os prazos consignados no diploma. Data: [c.1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.090 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e o retorno das mulheres ao mercado de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.091 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o trabalho de menores e as disposições finais do diploma. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0018.092 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os regimes de trabalho, a idade de reforma, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.001 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o horário flexível e a jornada contínua. Data: 20.Fev.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.002 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: 02.Mar.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.003 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o seu campo de aplicação, a formação profissional, a protecção à maternidade e a entrada da mulher no mercado de trabalho. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.004 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a situação da mulher trabalhadora em Portugal, destacando a qualificação profissional, a igualdade salarial, as responsabilidades familiares e a necessidade de estimular a sua participação cívica. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.005 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de actividades às mulheres, a organização do tempo de trabalho, a formação profissional, a protecção à maternidade e o fomento de equipamentos colectivos. Data: 04.Jun.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.006 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os exemplos legislativos internacionais, a formação profissional e a participação sindical das mulheres. Data: 17.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.007 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os níveis de diferenciação e as disposições legislativas. Data: 19.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.008 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a interdição da prática de trabalhos nocturnos pelas mulheres. Data: 24.Mai.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.009 Título: Medidas relativas à maternidade Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos com a indicação de medidas relativas à maternidade. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.010 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a preparação de uma reunião com os directores de serviço. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.011 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a discriminação sobre as mulheres e a concessão de subsídios. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.012 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a participação das mulheres na vida económica e social, a desigualdade de condições de trabalho das mulheres, as responsabilidades familiares e o acesso à cultura. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.013 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a programação de publicações. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.014 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando os despachos de publicações e de regiões-plano, as responsabilidades familiares e o apoio às missões femininas. Data: Set.1971 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.015 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando as publicações, a análise comparativa de legislação, as modalidade de horário e a discriminação sobre as mulheres. Data: [1971] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.016 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o IV Plano de Fomento, destacando a realização de inquéritos, os trabalhos interditos às mulheres, as publicações e a necessidade da elaboração de um esquma de regulamentação. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.017 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando o campo de aplicação e a definição das modalidades de horário. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.018 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a contribuição de uma política social com incidência na condição do trabalho das mulheres. Data: 08.Mai.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.019 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a interdição de trabalhos às mulheres, o papel da Previdência Social e da Inspecção Geral do Trabalho. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.021 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta solicitando a apreciação do relatório de execução do III Plano de Fomento pelo Grupo de Traballho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e um parecer relativo ao trabalho feminino. Anexo: Relatório da execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.023 Título: Projecto de DESPACHO Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo ; Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.024 Título: Projecto de DESPACHO Autor: Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.025 Título: Projecto de despacho Autor: Joaquim Dias Silva Pinto (Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência) Âmbito e Conteúdo: Projecto de despacho, no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, sobre a criação de um secretariado técnico, destacando os seus objectivos. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.026 Remetente: Aurora Fonseca [(Assistente do Ministério das Corporações e Previdência Social)] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a idade de reforma nas profissões mais desgastantes. Anexo: Parecer sobre o relatório do grupo de estudo em torno da idade de reforma nas profissões mais desgastantes, destacando o risco profissional, a exigência do esforço físico, os horários e tempos de trabalho, o desgaste humano, as condições de trabalho e a redução da idade de reforma da mulher. Data: 27.Jun.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.027 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o contacto com os serviços do Ministério do Trabalho e Previdência Social e com as dirigentes sindicais visando a análise das bases do projecto de regulamentação do trabalho feminino. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.028 Remetente: [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a actualização da regulamentação do trabalho feminino no relatório anual de execução do III Plano de Fomento. Anexo: Relatório anual de execução do III Plano de Fomento, destacando a entidade responsável, os seus objectivos e o seu grau de execução. Data: 11.Mar.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.029 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social) Âmbito e Conteúdo: Carta em torno da solicitação de um despacho e de um parecer relativo ao trabalho nocturno da mulher. Anexo: Exposição, datada de 16.Jun.1971, sobre a viabilidade do trabalho nocturno feminino, destacando a sua proibição como norma de protecção da mulher, o aumento de produtividade, a igualdade salarial e as condições básicas para a sua prática; proposta de alteração legislativa do decreto-lei n.º 45 266, de 23.Set.1963, em torno da assistência médica e medicamentosa da mulher e a concessão de subsídios por doença e por maternidade. Data: 08.Jul.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.030 Título: NOTA : Para averiguação dos encargos prováveis resultantes da concessão de subsídio de infância Autor: Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando os seus encargos prováveis. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.031 Título: Parecer relativo ao caso remetido pelo ofício nº PG-4458, de 21.1.72, da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a concessão de um subsídio de infância, destacando a salvaguarda dos direitos da criança, os direitos e deveres das mulheres empregadas, a responsabilidade da Previdência Social. Data: 20.Mar.1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.039 Título: DESPACHO Autor: Joaquim Dias Silva Pinto [(Secretário de Estado do Trabalho e da Previdência)] Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a criação de um secretariado técnico no âmbito do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social, destacando os seus objectivos e a necessidade de uma educação social. Data: 15.Set.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.062 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Projecto manuscrito de diploma, no âmbito da regulamentação do trabalho feminino, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, o seu campo de aplicação, os seus limites, os direitos e deveres do trabalhador. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.064 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre áreas de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.071 Título: NOTAS INTRODUTÓRIAS AO PROJECTO DE "REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO" Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Notas ao projecto de lei da regulamentação do trabalho feminino, destacando os parâmetros definidores de uma matriz jurídica para o trabalho feminino, as dificuldades legislativas, os direitos da mulher, a participação da mulher na vida económica e social, a discriminação, a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho, a protecção à maternidade, o fomento de equipamentos colectivos, o direito de recurso e de fiscalização. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.072 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho feminino, destacando a legislação vigente noutros países e o alargamento do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social ao Ultramar. Data: 06.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.073 Título: Conjuntura actual em que se situa a regulamentação Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a evolução e as tendências internacionais e a visão da imprensa sobre a mulher. Data: Abr.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0019.074 Remetente: [Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação das representantes do Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social para o trabaho nas regiões-plano, destacando o exercício das funções por um período experimental. Data: 25.Set.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0020.009 Título: WOMEN´S RIGHTS, FAMILY PLANNING AND FAMILY SIZE: AN INTERNATIONAL PERSPECTIVE Autor: Ruth B. Dixon Âmbito e Conteúdo: Comunicação, proferida por Ruth B. Dixon, sobre o estatuto da mulher, destacando o direito à educação, o direito ao trabalho, os direitos de casamento, os direitos familiares, a participação da mulher na vida pública e as transformações demográficas. Data: 02.Abr.1973 Local: Santo Domingo Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0020.011 Título: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI PORTUGUESA, NO QUE SE REFERE AO ESTATUTO DA MULHER : (PRINCÍPIOS GERAIS) Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de alteração da lei portuguesa sobre o estatuto da mulher, destacando as alterações no direito civil, administrativo e comercial. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.012 Remetente: Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho e Previdência Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a solicitação por parte do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social de um trabalho de investigação sobre a atribuição do subsídio de infância. Anexo: Nota sobre o subsídio de infância, destacando o financiamento dos seus encargos e as condições da sua atribuição. Data: 12.Mai.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.013 Remetente: Mário Torres Bento Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a introdução do subsídio de infância no esquema de benefícios das instituições da Previdência, destacando os valores prováveis dos encargos, as consequências económicas, o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a formação profissional, a adopção de hipóteses de trabalho e as tabelas sobre a frequência de nascimentos e os intervalos médios entre os nascimentos consecutivos. Anexos: Formulário utilizado nas estimativas dos encargos; tabela dos trabalhadores por conta de outrém, destacando a sua organização por sexo e sectores de actividade em 1970. Data: 11.Ago.1972 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.014 Título: SUBSÍDIO DE INFÂNCIA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o subsídio de infância, destacando as condições da sua atribuição e a responsabilidade financeira do encargo. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.015 Título: PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL SOBRE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, destacando o seu campo de aplicação, as convenções colectivas, a criação de uma comissão de avaliação de tarefas e a protecção contra o despedimento. Data: [1972] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.016 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o ciclo de trabalho feminino, destacando a reintegração feminina no mercado de trabalho e a protecção às mulheres que continuamente trabalharam. Data: [1972] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.018 Título: LOI Nº 72-1143 DU 22 DECEMBRE 1972 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei francesa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Data: [Mar.-Dez.1972] Local: [Paris] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.019 Título: Equal Pay Act 1970 : Chapter 41 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acto sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Data: [1970] Local: Reino Unido Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.020 Título: États-Unis d´Amérique 3 Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo sobre directivas dos Estados Unidos da América (EUA) referentes à discriminação laboral fundada no sexo, destacando as políticas e as práticas de emprego e a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Data: Mai.-Jun.1971 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.024 Título: Espagne 2 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei de Espanha sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade dos homens e das mulheres perante a lei, a realização do contrato de trabalho, a protecção à maternidade, a discriminação laboral fundada no sexo e a formação profissional. Data: Mai.-Jun.1971 Local: [Suíça] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.027 Título: Loi nº 72-1143 du 22 décembre 1972 relative à l´égalité de rémunération entre les hommes et les femmes Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei francesa sobre a igualdade salarial entre os homens e as mulheres, destacando o estabelecimento de critérios de promoção profissional e a definição de uma política fiscal. Anexo: Comunicado do Comité du Travail Feminin do Ministère d´État Chargé des Affaires Sociales com a apresentação da lei e sobre a sua importância. Data: 22.Dez.1972 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.029 Título: Consolidação das leis do trabalho Autor: Âmbito e Conteúdo: Diploma sobre a protecção do trabalho feminino, destacando a duração e as condições de trabalho, o trabalho nocturno, os períodos de descanso, a protecção à maternidade e a protecção de trabalho de menores. Data: [1972] Local: [Brasil] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0021.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a definição do trabalho a tempo parcial, o seu campo de aplicação, os direitos e deveres do trabalhador a tempo parcial e a criação de postos de trabalho. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.003 Título: Les femmes et le travail à temps partiel Autor: Âmbito e Conteúdo: Boletim sobre a relação entre a mulher e o trabalho a tempo parcial, destacando a tendência da população activa diminuir a sua actividade, o perfil das mulheres aliciadas pelo trabalho parcial e as contrariedades financeiras. Data: 21.Jun.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.007 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabelas em torno da remuneração média feminina e masculina, da percentagem de mão-de-obra feminina, da distribuição percentual de homens e de mulheres nas indústrias transformadoras e nas actividades económicas da metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.008 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a remuneração média mensal masculina e feminina por qualificações e por regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.009 Título: Remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada por regiões Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela em torno das remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina não-qualificada, destacando a apresentação dos dados segundo regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.010 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra feminina e masculina, destacando a apresentação dos dados segundo as qualificações e as divisões de actividade económica da indústria transformadora da metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.011 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela em torno da distribuição percentual do total de mulheres e de homens, destacando a apresentação dos dados segundo o grau de qualificações por regiões. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.012 Título: REMUNERAÇÕES MÉDIAS DIÁRIAS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA NÃO QUALIFICADA POR SECTORES DE ACTIVIDADE Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias diárias de mão-de-obra masculina e feminina não qualificada, destacando a apresentação de dados por sector de actividade. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.013 Título: APRECIAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS DE MÃO DE OBRA FEMININA Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a apreciação dos níveis salariais da mão-de-obra feminina, destacando a análise das remunerações médias da mão-de-obra feminina segundo graus de qualificação, por sectores de actividade e por regiões, diferenças existentes entre as remunerações da mulher e do homem por graus de qualificação, por sectores de actividade e por distritos e as diferenciações salariais entre homens e mulheres estabelecidas por via convencional ou legal. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.014 Título: REMUNERAÇÕES MÉDIAS MENSAIS DA MÃO-DE-OBRA FEMININA E MASCULINA SEGUNDO O GRAU DE QUALIFICAÇÕES NO SECTOR DO COMÉRCIO NA METRÓPOLE Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre as remunerações médias mensais da mão-de-obra feminina e masculina, destacando a sua apresentação segundo o grau de qualificações no sector do comércio na Metrópole. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.015 Título: DIVISÃO DE ESTATÍSTICA: Estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva (1960-1965-1970) Autor: António Jorge Antunes Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a estimativa da população potencial e economicamente activa e inactiva, destacando a definição dos conceitos utilizados. Data: 04.Mai.1970 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.016 Autor: Jean Marie (Chargé des problèmes de F.P. à la Féderation Générale de la Métallurgie C.F.D.T.) Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a formação profissional, destacando os direitos do comité de empresas, a formação nos locais de trabalho, a pedagogia e as aspirações dos trabalhadores. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.017 Título: FRANCE 1 : Loi nº 71-575 du 16 juillet 1971 portant organisation de la formation professionnelle continue dans le cadre de l´éducation permanente Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a formação contínua no quadro da educação permanente, destacando as instituições e a formação profissional, as convenções de formação profissional, o auxílio estatal, a participação dos empregados no financiamento da formação profissional contínua, ajudas financeiras acordadas aos estagiários, as disposições relativas aos agentes do Estado e aos agentes das colectividades locais. Data: [Jan.-Fev.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.018 Título: FRANCE 2 : Loi nº 71-576 du 16 juillet 1971 relative à l´apprentissage Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a aprendizagem, destacando a formação profissional, as condições de um contrato de aprendizagem e as suas disposições financeiras. Data: [Jan.- Fev.1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.019 Título: TUTELA DELLE LAVORATRICI MADRI Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a tutela do regime de trabalho das mães-trabalhadoras, destacando o tratamento económico, a vigilância e as penalizações. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.020 Título: ESPAGNE 1 : Emploi des femmes et des enfants Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre o trabalho interdito a mulheres e a menores, destacando a nocividade da actividade industrial decorrente da perigosidade do trabalho. Data: Mar.-Abr.1958 Local: [Espanha] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.021 Título: AUTRICHE 3: Loi fédérale du 25 juin 1969 sur le travail de nuit des femmes Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulação do trabalho nocturno feminino, destacando o repouso, a competência das autoridades, a aplicação de sanções e a validade das dispiosições. Data: [Mar.-Abr.1970] Local: [Áustria] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.022 Título: FRANCE 3 : Femmes et enfants (travaux dangereux) Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei sobre a regulação dos trabalhos praticados por mulheres e por menores, destacando as interdições impostas. Data: [Mai.-Jun.1959] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.023 Título: CONVENTION 127 : CONVENTION CONCERNING THE MAXIMUM PERMISSABLE WEIGHT TO BE CARRIED BY ONE WORKER, ADOPTED BY THE CONFERENCE AT ITS FIFTY-FIRST SESSION, GENEVA, 28 JUNE 1967 Autor: [G. Tesemma (President of the Conference) ; David A. Morse (Director-general of the International Labour Office)] Âmbito e Conteúdo: Convenção sobre o peso admissível para transporte de carga por trabalhador, destacando o transporte manual e a definição de conceitos. Data: 28.Jun.1967 Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.024 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO FEMININO : TRABALHOS CONDICIONADOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Portaria sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o condicionamento de trabalhos. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.025 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Nota informativa sobre a regulamentação do trabalho feminino e a participação das mulheres na vida económica e social do país, destacando a prática de certos trabalhos pela população feminina activa. Data: 13.Ago.1971 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.026 Título: Le travail de nuit des femmes : Dispositions legislatives concernant l’interdiction de l’emploi des femmes pendant la nuit dans l’industrie Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre a regulamentação continental da interdição nocturna da actividade industrial feminina, destacando as disposições legislativas dos vários países. Data: [1969] Local: Genebra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.027 Título: Direito de Família Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre o direito da família, destacando a comparação de reformas legislativas e as orientações da ONU. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0022.032 Título: Portaria n.º 238/72 de 29 de Abril Autor: Âmbito e Conteúdo: Portaria sobre o trabalho nocturno das mulheres nos estabelecimentos industriais, destacando a sua interdição e os particularismos da actividade. Data: 1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0023.003 Título: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA VIDA NACIONAL : UMA PROPOSTA Autor: Comissão da Condição Feminina Âmbito e Conteúdo: Proposta sobre a participação das mulheres na vida nacional, destacando a promoção da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, o cumprimento equitativo da lei e a sua revogação discriminatória. Data: 22.Ago.1975 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0036.038 Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre o censo de 1970, destacando a população residente nos principais concelhos do país, dispostas por grupos etários. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0044.010 Título: PROJECTO DE LEI SOBRE O TRABALHO FEMININO Autor: [Grupo de Trabalho para a participação das mulheres na vida económica e social] Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre o trabalho feminino, destacando o seu objectivo, o seu campo de aplicação, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a duração do trabalho, a protecção à maternidade, os equipamentos colectivos e as sanções. Anexo: Cartão identificativo. Data: 1972 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0128.031 Autor: Âmbito e Conteúdo: Comunicação em torno da Previdência Social e da administração pública, destacando a actualização dos vencimentos e a revisão dos regimes de aposentações. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0206.002 Título: Women protest Portuguese author´s arrest Autor: Lucinda Smith Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no jornal «The Boston Globe», sobre o protesto desencadeado no consulado português em Boston pela prisão em Portugal de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho de Costa decorrente da publicação do livro «New Portuguese Letters», censurado em Maio de 1972, que descreveu a condição opressiva das mulheres na sociedade portuguesa. Data: 04.Jul.1973 Local: [Boston] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0249.017 Título: Le Complot contre Cabral Autor: Aquino de Bragança ; Mohamed Benyahia ; Jacques Vignes Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado na revista «Afrique-Asie», após o assassínio de Amilcar Cabral, em torno da independência colonial, destacando o papel dos movimentos coloniais na Guiné e em Cabo Verde, a organização de uma estratégia imperialista. Data: 19.Fev.1973 Local: [França ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.046 Título: Bibliographie no 10 : LE TRAVAIL FÉMININ DANS LA COMMUNAUTÉ Autor: Commission des Communatés Européennes, Service central de Documentation Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica de textos oficiais, publicações e documentos das Comunidades Europeias (CE), sobre o trabalho feminino, em torno do princípio da igualdade entre remunerações, segurança social e o emprego, com uma lista de contactos de pontos de venda na Europa e de siglas e abreviações. Data: 01.Fev.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.049 Título: Development and Undevelopment : A Selected bibliography Autor: Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica de publicações sobre o desenvolvimento, em torno da pobreza, a questão do Terceiro Mundo, ciência social, América Latina, autonomia em África, colonialismo e racismo, afro-americanos, China, Igreja e conscientização. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0274.051 Título: THE WOMEN WORKER (LABOUR LEGISLATION) Autor: International Labour Office, Central Library and Documentation Branch Âmbito e Conteúdo: Lista bibliográfica, com resumos, de publicações sobre as mulheres e o trabalho, em torno da legislação, igualdade de remuneração, discriminação, protecção social, trabalho de menores e maternidade. Data: 16.Mar.1972 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / GT Mulheres Vida Econ. e Social ]

Pasta: 0015.017 Autor: Âmbito e Conteúdo: Lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades, a organização do tempo de trabalho e a protecção à maternidade. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.019 Título: Reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Resumo sobre a reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a reformulação do enquadramento e dos objectivos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.020 Título: Reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher Autor: Âmbito e Conteúdo: Resumo sobre a reunião de alguns membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a subsistência da Comissão para a Política Social relativa à Mulher numa nova estrutura governativa. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.026 Remetente: [Ministério dos Negócios Estrangeiros, Director-geral dos Negócios Políticos] Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a designação do correspondente e da entidade nacional para o ano internacional da mulher, destacando a urgência da sua comunicação. Anexos: Carta sobre a designação de uma entidade nacional preparatória do ano internacional da mulher; resolução sobre a aprovação do programa dos Estados-membros da ONU e a cooperação regional. Anexo: Programa do ano internacional da mulher, destacando a igualdade, o desenvolvimento e a paz, as pesquisas, os estudos e os programas de intercâmbio; esquema sobre temáticas propícias a pesquisa, estudos, seminários e encontros; listagem de informação sobre direitos humanos. Data: 30.Mai.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.034 Título: ACTIVITES INTERGOVERNAMENTALES DU CONSEIL DE L´EUROPE DANS LE DOMAINE SOCIAL (travaux relevant de la Division des Affaires Sociales) : DOCUMENT D´INFORMATION Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre as orientações de trabalho intergovernamental em torno da acção social, destacando a definição de uma política social geral, a assistência social e médica. Data: 25.Abr.1974 Local: Estrasburgo Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.043 Título: COMITE DE LA MAIN - D´OEUVREET DES AFFAIRES SOCIALES : PROGRAMME DE TRAVAIL POUR 1975 : AVANT-PROJET : (Note du Secrétariat) Autor: Comite De La Main-D'Ouvre Et Des Affaires Sociales, Organisation de Coopération et de Développement Économiques (OCDE) Âmbito e Conteúdo: Programa de trabalho sobre a cooperação e o desenvolvimento económico, destacando as relações industriais, a repartição de recursos, a definição de uma política de emprego e a igualdade de oportunidades. Data: 28.Fev.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.045 Título: Cinquième Conférence de planification du Programme européen de développement social (Palais des Nations, Genève, 25-28 mars 1974) Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre as políticas sociais europeias, destacando a diálectica entre a Europa Ocidental, a Europa Oriental e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a evolução demográfica, a melhoria das condições de vida e os métodos de elaboração de políticas sociais. Data: 1974 Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0015.046 Título: CINQUIÈME CONFERENCE DE PLANIFICATION DU PROGRAMME EUROPEEN DE DEVELOPPEMENT SOCIAL : LISTE DES PARTICIPANTS : PAYS PARTICIPANTS Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem dos participantes na «Cinquième conference de planification du programme europeen de development social, Genève, 25-28.Mar.1974». Data: [25-28.Mar.1974] Local: [Genebra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.010 Remetente: [Ana] Maria Braga da Cruz Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a divulgação do trabalho da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a colaboração dos serviços sociais. Anexo: Artigo, publicado no jornal «O Primeiro de Janeiro», sobre a realização de um curso intensivo em torno do ordenamento do território de áreas de povoamento disperso, destacando a eventual conveniência da sua presença. Data: 03.Abr.1974 Local: Porto Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.013 Título: PROVISIONAL AGENDA FOR THE TWENTY-FIFTH SESSION OF THE COMMISSION ON THE STATUS OF WOMEN Autor: Comission on the Status of Women Âmbito e Conteúdo: Agenda provisória da XXV sessão da Comissão da Condição Feminina, destacando o ano internacional da mulher, o planeamento familiar, a protecção à maternidade e a cooperação internacional. Data: 05.Out.1973 Local: [Nova Iorque ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.021 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a sua definição política, a validade legislativa, a fiscalização e a aplicação de sanções. Data: 04.Mar.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.023 Título: ACTA DA REUNIÃO DE 27 DE MARÇO DE 1974 Autor: Ministério das Corporações e Segurança Social, Comissão para a Política Social Relativa à Mulher Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a designação de representantes sindicais, destacando a distribuição regional dos sindicatos e o recrutamento de representantes sindiciais. Data: [27.Mar.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.024 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a introdução de alterações e a marcação de uma próxima reunião. Data: [28.Mar.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.025 Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando o retorno das mulheres ao trabalho e a disposição de equipamentos colectivos. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.026 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a sua vigência e revisão. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.029 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade, a protecção de emprego, a sua vigência e a sua revisão. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.032 Título: Acta da reunião de 20 de Fevereiro de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta de uma reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a distribuição de tarefas, a apreciação de um trabalho de base, o reforço da protecção à mulher e as entidades fiscalizadoras. Data: [20.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.033 Título: Acta da reunião de 21 de Fevereiro de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião da Comissão para a Política Social relativa à Mulher sobre as alterações introduzidas na regulamentação do trabalho feminino. Data: [21.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.034 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade e a representação regional. Data: 12.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.036 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de base legislativa sobre o retorno das mulheres ao trabalho, destacando o fomento de equipamentos colectivos. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.051 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do projecto de decreto-lei sobre a revisão do projecto de regulamentação do trabalho feminino, destacando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a duração do trabalho, a interdição de certos trabalhos à mulher e a protecção à maternidade. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando as medidas de protecção à maternidade. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.053 Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1972-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.054 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a protecção à maternidade. Data: [c. 1972-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.066 Título: PARTICIPAÇÃO SINDICAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.067 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema de base legislativa sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a participação sindical feminina. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0016.068 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a regulamentação da actividade feminina, destacando a participação sindical das mulheres. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0017.012 Título: COMISSÃO PARA A POLÍTICA SOCIAL RELATIVA À MULHER Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre a apreciação dos objectivos da proposta de resolução do Conselho de Ministros sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando a organização do tempo de trabalho, as modalidades de horários, a classificação de conceitos técnicos e a sugestão de alterações. Data: [c. 1973] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.002 Título: REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS Autor: Âmbito e Conteúdo: Regulamento sobre os equipamentos colectivos de interesse social, destacando os seus períodos de funcionamento, o recrutamento e a constituição dos quadros de pessoal, a sua implantação, a generalização do seu acesso pelas empresas, a cobertura financeira dos encargos e a abolição da taxa mensal por mulher. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.008 Título: REGULAMENTO SOBRE A PROTECÇÃO À MATERNIDADE Autor: Âmbito e Conteúdo: Regulamento sobre a protecção à maternidade, destacando a atribuição do período de descanso e do subsídio de maternidade. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.052 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno dos objectivos e das estruturas da Comissão da Condição Feminina, destacando a preparação da regulamentação do trabalho feminino. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0018.053 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre a participação da mulher na vida política, destacando a supressão do analfabetismo, a importância de estudos sociológicos, a análise da imprensa, a planificação económica, a análise estatística e a sensibilização da opinião pública. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.020 Título: REUNIÃO DOS DELEGADOS DO I.N.P.T. (dia 6 de Fevereiro, às 18h) Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema, no âmbito de uma reunião com os delegados do Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência (INTP), em torno dos objectivos e da estrutura da Comissão para a Política Social relativa à Mulher e da listagem de problemas verificados nos seus trabalhos; lista de trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a revisão do estatuto da mulher no funcionalismo público, as condições de viabilidade do trabalho a tempo parcial, a regulamentação da idade da reforma e a participação das mulheres na direcção de organismos corporativos. Data: 25.Jan.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.032 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a actualização da legislação espanhola relativa ao trabalho de mulheres. Anexo: Ofício sobre a actualização da legislação espanhola relativa ao trabalho feminino, destacando a solicitação dos elementos de regulamentação jurídica portuguesa. Data: 18.Fev.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.033 Título: Lista de trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher para 1973/74 Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem dos trabalhos da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a revisão do estatuto da mulher no funcionalismo público, as condições de viabilidade do trabalho a tempo parcial, a regulamentação da idade da reforma e a formação profissional. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.034 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema do projecto de decreto-lei sobre a regulamentação do trabalho feminino, destacando os problemas detectados no campo de aplicação, na capacidade, na formação profissional, na igualdade de remuneração, na participação, nas modalidades de horário e no incentivo ao fomento dos equipamentos colectivos. Data: [1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.035 Título: Acta da reunião de 4 de Março de 1974 Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da reunião de 04.Mar.1974 da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno de tarefas prioritárias, da constituição de pequenos grupos, da regulamentação do trabalho feminino e da apreciação de bases legislativas. Data: 04.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.036 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Listagem de serviços terciários. Data: [c. 1973-1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.037 Título: R. preparatória reunião s/ Sindicatos Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos de preparação de uma reunião, no âmbito da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, sobre a participação das mulheres nos sindicatos e a presença das mulheres rurais. Data: 20.Mar.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.038 Título: Despacho Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Esquema manuscrito sobre o funcionamento da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher e da programação dos seus trabalhos. Data: [Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.040 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o orçamento da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher para o ano de 1974, destacando o pedido de suporte dos encargos financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e pela Junta de Acção Social. Anexo: Tabela em torno das contribuições, das remunerações e dos encargos diversos, destacando as despesas gerais de funcionamento, as despesas de capital, os bens e a sua conservação e aproveitamento. Data: 10.Jan.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.041 Título: AGENDA PARA A REUNIÃO DOS DIRECTORES-GERAIS DO MINISTÉRIO EM 11/2/1974 Autor: Ministério das Corporações e da Segurança Social, Gabinete do Ministro ; [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Agenda para a reunião dos directores-gerais do Ministério das Corporações e da Segurança Social, destacando a análise da competência dos diferentes serviços, as acções de formação profissional e as prestações do seguro social de saúde; apontamentos manuscritos, no âmbito da reunião dos directores-gerais do Ministério das Corporações e da Segurança Social, em torno do diagnóstico de problemas comuns, dos programas inter-sectoriais, do dirigismo, da coordenação e da política cultural. Data: [11.Fev.1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.042 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a definição de uma política social relativa à mulher, destacando o fomento de equipamentos sociais, as valências das Casas do Povo e a planificação de próximas reuniões. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.043 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de cópia da súmula da reunião entre os directores-gerais e os funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social, solicitando a sugestão de temas para uma próxima reunião. Anexo: Acta da reunião dos directores-gerais e dos funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social, destacando a elaboração do programa anual de actuação do Ministério das Corporações e Segurança Social, a competência dos diferentes serviços e as acções de formação. Data: 20.Fev.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.044 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a reuião entre os directores-gerais e funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social. Anexo: Agenda da ordem de trabalhos da reunião dos directores-gerais e funcionários equiparados do Ministério das Corporações e Segurança Social; despacho sobre a promoção de reuniões de coordenação dos responsáveis pelos serviços regionais do Ministério das Corporações e Segurança Social; nota sobre o despacho em torno da promoção de reuniões de coordenação dos responsáveis pelos serviços regionais do Ministério das Corporações e Segurança Social. Data: 10.Abr.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.045 Remetente: Carlos Fuzeta da Ponte (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre a nomeação de Ana Maria Braga da Cruz e Maria Regina Amorim Tavares da Silva como vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Anexo: Carta sobre a reformulação das propostas de nomeação de Ana Maria Braga da Cruz e de Maria Regina Amorim Tavares da Silva, destacando a dificuldade na regularização do processo; proposta de nomeação de Ana Maria Braga da Cruz para o exercício de funções na região-plano Norte como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; carta sobre a nomeação de Ana Maria Braga da Cruz como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; proposta de nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para o exercício de funções na região-plano centro como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher; carta sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva como vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 11.Abr.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.046 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno dos organismos e dos contactos do Ministério das Corporações e da Previdência Social. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.047 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos mauscritos sobre o trabalho feminino, destacando o inventário dos recursos relativos às mulheres e a determinação de acções prioritárias nas regiões-plano. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.048 Autor: Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Anexos: Informação sobre a participação das mulheres na vida associativa e nas funções directivas dos organismos corporativos, destacando o envio de funcionários pelos serviços centrais e o exercício de funções a nível das regiões-plano; esquema sobre a reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher designados a título pessoal; apontamentos manuscritos sobre a representação dos órgãos corporativos, destacando a realização de um inventário. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.049 Título: ACTA DA 1ª REUNIÃO DE VOGAIS DESIGNADOS A TÍTULO PESSOAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Acta da primeira reunião de vogais da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno da regulamentação do trabalho feminino, da composição da Comissão e da distribuição de tarefas. Data: [01.Fev.1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.050 Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre um diploma legal, destacando o seu campo de aplicação no que respeita às funcionárias públicas, o princípio de igualdade e de liberdade dos cônjuges. Data: [1974] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.051 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os resultados de um inquérito dirigido aos sindicatos, sobre a participação das mulheres na vida sindical. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.052 Remetente: Antunes Branco (Chefe de gabinete do ministro das Corporações e Segurança Social) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de uma fotocópia de um documento do Ministério da Economia. Anexo: Ofício sobre o envio de uma relação entre as direcções-gerais e os serviços equiparados pertencentes às Secretarias de Estado do Ministério das Corporações e Segurança Social; listagem das direcções-gerais da Secretaria de Estado da Agricultura, da Secretaria de Estado do Comércio e da Secretaria de Estado da Indústria. Data: Set.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.053 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre as vogais representantes dos serviços oficiais junto da Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando os representantes do Ministério da Educação (ME), do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e da Justiça. Data: 30.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.054 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.055 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação da Aurora de Oliveira Fonseca para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.056 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Odete Esteves de Carvalho para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.057 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria de Fátima Falcão Campos para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.058 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Bertina Sousa Gomes para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.059 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a nomeação de Maria Regina Amorim Tavares da Silva para vogal da Comissão para a Política Social relativa à Mulher. Data: 27.Nov.1973 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.060 Título: QUESTÕES PARA INFORMAÇÃO JUNTO DO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ; QUESTÕES PARA INFORMAÇÃO JUNTO DO DIRECTOR DO SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO Autor: Âmbito e Conteúdo: Memorando em torno de questões eventualmente colocadas ao director de Serviços de Formação Profissional e ao director do Serviço Nacional de Emprego, destacando a paridade de remunerações e a frequência de mulheres em cursos de formação profissional acelerada. Data: [c. 1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.063 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando a sua instalação, a representação sindical, o orçamento, o enquadramento legislativo e contactos úteis. Data: [1973-1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.065 Título: AGENDA DA REUNIÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 1974 (Fase de instalação da Comissão) Autor: Comissão para a Política Social Relativa à Mulher Âmbito e Conteúdo: Agenda da reunião dos membros da Comissão para a Política Social relativa à Mulher em torno do andamento dos trabalhos para a instalação da Comissão, o orçamento para o ano de 1974, a articulação da Comissão com serviços oficiais e as jornadas de emprego. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.066 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a Comissão para a Política Social relativa à Mulher, destacando a reunião com os sindicatos, as funções das delegadas, a discriminação inter-sexos, contactos e o orçamento para o ano de 1974. Data: 24.Jan.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.067 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre responsáveis de serviços. Data: [1974] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.068 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a participação das mulheres em organizações sociais, a protecção à maternidade, a situação profissional das mulheres no sector terciário. Data: 23.Jan.1974 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.069 Autor: Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a nomeação de Maria de Lourdes Pintasilgo para presidente da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando o enquadramento legislativo e o seu vencimento. Data: 17.Nov.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0019.075 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 482/73 de 27 de Setembro sobre a criação da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando os seus objectivos, a sua composição e as suas atribuições. Data: 27.Set.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.015 Remetente: Organisation de Coopération et de Développement Économique (OCDE), Division des Affaires Sociales Âmbito e Conteúdo: Bilhete sobre o envio da tradução francesa de um documento. Anexo: Exposição sobre o papel da mulher na economia, destacando a evolução da população activa, o nível de instrução, a relação entre as zonas urbanas e rurais e os ganhos salariais. Data: 20.Dez.1973 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.018 Título: CONVOCATION DU GROUPE DE TRAVAIL SUR LE "ROLE DES FEMMES DANS L´ECONOMIE" : 1ère Réunion 26-29 novembre 1974 : (Note du Secretariat) Autor: Organisation de Coopération et de Développement Économiques (OCDE), Direction des Affaires Sociales, de la Main-D´Oeuvre et de l´Education, Division des Affaires Sociales et des Relations Industrielles Âmbito e Conteúdo: Convocatória para uma reunião do Grupo de Trabalho sobre o Papel das Mulheres na Economia, destacando os objectivos das actividades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as tarefas do grupo de trabalho e a nomeação dos seus membros. Anexos: Agenda da ordem de trabalhos da primeira reunião do grupo de trabalho sobre o papel das mulheres na economia; informação sobre as áreas de actuação do grupo de trabalho, destacando a igualdade de oportunidades, a igualdade salarial, a formação profissional feminina e a assistência social. Data: 01.Jul.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0020.025 Título: REUNION D´EXPERTS SUR L´EGALITÉ DE REMUNERATION (Genève, 6-15 mai 1974) Autor: L. Räsänen ; S. Gelber Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres nos países industrializados, destacando a análise de dados estatísticos, as convenções colectivas, as acampanhas de sensibilização, a protecção legislativa, a igualdade de oportunidades e as organizações sindicais. Anexo: Listagem de participantes na reunião de especialistas sobre a igualdade salarial, Genebra, 06-15.Mai.1974 Data: [06-15.Mai.1974] Local: Genebra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.007 Título: NOTA JUSTIFICATIVA Autor: Bertina Sousa Gomes Âmbito e Conteúdo: Proposta de inscrição da estimativa orçamental da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher no orçamento geral do Estado, destacando a apresentação de tabelas de despesas correntes e de capital para o ano económico de 1975. Data: 18.Nov.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.008 Título: PROJECTO DE REGULAMENTO DA COMISSÃO PARA A POLÍTICA SOCIAL RELATIVA À MULHER Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de decreto-lei sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, destacando as suas atribuições, a sua composição, o seu funcionamento e as competências dos núcleos técnicos. Data: Nov.1973 Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0021.009 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Organograma sobre a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher; apontamentos manuscritos em torno da relação com outros organismos, da elaboração de estudos com a participação dos membros da Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, da sua estrutura e do enquadramento legislativo. Data: [c. 1971-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Projecto de redacção da base XIII, no âmbito da comissão para a política social relativa à mulher, sobre o trabalho a tempo parcial, destacando a sua definição, a sua atribuição pela entidade patronal, os seus direitos e as suas obrigações. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.002 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o trabalho a tempo parcial, destacando as suas repercurssões no mercado de trabalho e na condição feminina. Data: [1974] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0022.047 Título: TRABALHO. : INDICADORES QUE MEDEM O GRAU DE PARTICIPAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre os indicadores de medição da participação das mulheres na vida económica e social, destacando o trabalho, a educação, a demografia, as remunerações e o emprego. Data: [1975] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0023.006 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno da criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher e da impossibilidade de Maria de Lourdes Pintasilgo se deslocar ao México. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.037 Título: Team D : Session #7 Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre o estudo dos mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelos hospitais, destacando o exercício de cidadania, a falta de uma preocupação pessoal pelo doente e a gestão administrativa. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.038 Remetente: David W. Benfer (Assistant administrator of the Medical College of Ohio Hospital) Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio Hospital aos mais desafortunados, destacando a organização burocrática e a prestação de serviços direccionada do hospital. Data: s.d Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.039 Remetente: Mary P. Hunter Âmbito e Conteúdo: Carta sobre a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio Hospital aos mais carenciados, salientando a formulação de questões sobre as experiências e as práticas hospitalares. Data: 05.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.040 Título: Report for Session #7 Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a inexistência de mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio e pelo St. Vicent Hospital aos mais desfavorecidos, destacando a análise de seis casos. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.041 Título: Team report : Group A Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a temática da inexistência de mecanismos de verificação da qualidade dos serviços médicos prestados pelo Medical College of Ohio e pelo St. Vicent Hospital aos mais carenciados. Anexos: Tabelas de casos avaliados de um modo censitário, salientando as áreas com um impacto mais significativo; mapa da incidência censitária. Data: 08.Dez.1973 Local: Ohio Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.042 Título: Social, political, economic components of problem statement Autor: The Academy of Medicine, Health Planning Association Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a necessidade de implantação de um sistema de qualidade de prestação de serviços médicos aos mais desafortunados no Medical College of Ohio e no St. Vicent Hospital, destacando a formação e a interacção entre os serviços sociais destas unidades hospitalares. Data: 13.Dez.1973 Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.043 Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem das estruturas dos governos federais e dos departamentos de acção social dos Estados Unidos da América (EUA), destacando as suas práticas políticas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.044 Título: Interviews Autor: Urs Hoffman Âmbito e Conteúdo: Esquema sobre as entrevistas realizadas a membros de unidades hospitalares sobre os atendimentos, os diagnósticos, o tratamento hospitalar, as triagens e os orçamentos. Data: [1973] Local: [Ohio ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0034.045 Título: L´Étude des problemes : Processus general et Principes Autor: Âmbito e Conteúdo: Tabela sobre os processos gerais e os princípios de estudo de problemas operativos, destacando a importância do controlo dos resultados, da eficiência e da rentabilidade da acção nos domínios da pesquisa, da orientação e selecção da informação e das relações humanas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0035.002 Título: Comite de la main-d'oeuvre et des affaires sociales : Approches possibles d’une politique sociale intégrée (Note de discussion du Secrétariat) Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas do Secretariado do Comité de la main-d'oeuvre et des affaires sociales sobre política social integrada. Data: 17.Jun.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0035.003 Título: Case Studies Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudos de caso sobre a aplicação dos resultados da investigação em Ciências Sociais à Política Social de vários países europeus. Data: 31.Jul.1974 Local: Paris Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0036.002 Título: Bases para uma política coordenada de equipamento social destinado à população jovem : (versão provisória) Autor: Âmbito e Conteúdo: Exposição sobre a política coordenada de equipamento social, destacando as necessidades de acção social, a definição de uma articulação entre os vários ministérios, as actividades com crianças e jovens, a colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), o recrutamento e a formação de pessoal. Data: [c. 1974-1975] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0076.001 Título: REUNIÃO DE PERITOS DA OCDE : "O PAPEL DAS MULHERES NA ECONOMIA" Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Comunicação, no âmbito de uma reunião de peritos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o papel das mulheres na economia, em torno da posição das mulheres no mercado de trabalho e na vida social, políticas governamentais que afectaram o emprego das mulheres, problemas específicos dos pais que trabalham, diferença de estatuto económico e a procura de realização humana no trabalho, com recomendações finais de peritos da OCDE. Data: 03-06.Dez.1973 Local: Washington Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0128.020 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos com a indicação de tarefas a empreender e uma pessoa eventualmente contactada. Data: 02.Mar.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0177.059 Remetente: António M. Meneses Rocha Âmbito e Conteúdo: Carta com um poema dedicado a Maria de Lourdes Pintasilgo sobre o ideal de pobreza e de liberdade. Data: 18.Nov.1973 Local: Madrid Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0267.008 Título: A Outra História : REBELO DE SOUSA E O LADO DOS «ÍNDIOS» Autor: José Freire Antunes Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado sobre a carreira de [Baltasar] Rebelo de Sousa (ex-ministro do Ultramar) e a sua nomeação de Maria de Lourdes Pintasilgo para o cargo de presidente da Comissão da Condição Feminina. Data: 10.Set.1994 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0274.050 Título: ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Autor: Âmbito e Conteúdo: Esquema referente à organização de documentação sobre as mulheres, com tópicos em torno das características demográficas em Portugal, formação escolar e profissional, estereótipos, legislação, família, papel na economia, trabalho, emigração, vida política, desenvolvimento e o Ano Internacional da Mulher. Data: Fev.1974 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Com. Pol. Social Mulher ]

Pasta: 0152.013.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de uma intervenção de Maria de Lourdes Pintasilgo. Na mesa encontra-se, entre outros, Baltazar Rebelo de Sousa. Data: s.d. Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Fotografias ]

Pasta: 0152.090.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de uma sessão da Assembleia Nacional. Destacam-se as presenças do Almirante Américo Tomás (presidente da República Portuguesa), a usar da palavra, Marcelo Caetano (presidente do Conselho de Ministros) e o cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira. Maria de Lourdes Pintasilgo encontra-se na última fila. Data: [c. 1969] Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Ministério das Corporações e Previdência Social / Fotografias ]