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Câmara Corporativa

 

Pasta: 0018.043 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos em torno do valor e da eficácia da Câmara Corporativa no mecanismo legislativo português, das declarações de voto, da definição de uma política federal junto da ONU, do Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social e da política cultural. Data: Set.1971 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0024.013 Título: AS RENDAS DE CASA (ou "A LEI QUE NÃO VAI SAIR") Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Parecer, com notas manuscritas, sobre a questão do projecto de lei referente ao regime de rendas de prédios destinados à habitação, em torno do direito à habitação, política de habitação e fontes de financiamento. Data: [1972] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0076.041 Título: IV Plano de Fomento Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado com a declaração de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário sobre investigação e desenvolvimento tecnológico, do projecto de proposta de lei do IV Plano de Fomento. Data: 1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.003 Título: Para a realização da estratégia sugerida no livro do general Spínola Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Informação sobre a definição de um plano que viabilizasse a realização da estratégia sugerida no livro do general Spínola, destacando a possibilidade de revisão constitucional, a organização de um referendo e a reorganização dos serviços sociais. Data: [c. 1972-1973] Local: [Lisboa ?] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.046 Título: PARECER DA CÂMARA CORPORATIVA: "A política de apoio ao consumidor não pode esquecer a defesa do seu poder de compra" Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Lisboa», em torno do parecer da Câmara Corporativa sobre a promoção e a defesa do consumidor, destacando a inexistência de uma política global que defendesse os interesses do consumidor, o comportamento de produtores e de distribuidores. Data: 17.Abr.1974 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.047 Título: DECLARAÇÃO DE VOTO DE MARIA DE LOURDES PINTASILGO RELATIVA AO PARECER SUBSIDIÁRIO SOBRE "INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO", DO PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DO IV PLANO DE FOMENTO Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Declaração de voto de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário intitulado «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico», destacando a proposta de um modelo global de desenvolvimento, o incentivo da competição, a capacidade nacional da auto-suficiência, o distanciamento entre ricos e pobres e a ausência de uma planificação adequada. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.048 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre a necessidade de uma campanha de opinião pública, destacando a participação popular a determinação dos vectores do regime socio-económico e dos possíveis polos aglutinadores dos consumidores. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.049 Título: ANEXO : Parecer subsidiário da secção de interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) : Investigação e desenvolvimento tecnológico Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o IV Plano de Fomento intitulado «Investigação e desenvolvimento tecnológico», destacando a promoção do avanço técnológico das actividades económicas e socias do país, a evolução do sector nacional de investigação, a materialização da política de ciência e de tecnologia e o reajustamento das estruturas e dos regimes de funcionamento das unidades de investigação. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.050 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Parecer negativo de Maria de Lourdes Pintasilgo face a um projecto de lei em torno da habitação, destacando a ausência da dimensão humana, social e técnica. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.051 Autor: [Maria de Lourdes Pintasilgo] Âmbito e Conteúdo: Apontamentos manuscritos sobre o direito à habitação, destacando a sua dimensão social, técnica, económica, financeira e política e a indicação da intervenção de Silva Costa, de Adérito e de Varela. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.052 Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a importância de um avanço tecnológico, destacando a sua tradução nas estruturas e na vida nacional, a adequação da investigação às prioridades nacionais, a expansão da capacidade científica e técnica e o reajustamento das estruturas e dos regimes de funcionamento das unidades de investigação. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.053 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Declaração de voto de Maria de Lourdes Pintasilgo relativa ao parecer subsidiário intitulado «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico», destacando a proposta de um modelo global de desenvolvimento, o incentivo da competição, a capacidade nacional da auto-suficiência, o distanciamento entre ricos e pobres e a ausência de uma planificação adequada. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.054 Autor: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre o enquadramento limitado da proposta de lei que pretendeu regular a disponibilidade de bens e de serviços dos portugueses, destacando a promoção da defesa do consumidor. Data: [c. 1971-1973 ?] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.055 Título: PARECER N.º 51/X : Projecto de lei nº 8/X : Revisão do regime de rendas de prédios destinados a habitação em Lisboa e Porto Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer nº 51/X do projecto de lei nº 8/X das actas da Câmara Corporativa sobre a revisão do regime de rendas de prédios destinados à habitação em Lisboa e no Porto, destacando o contrato de arrendamento, as correcções de rendas das habitações, a intervenção estatal e a disposição legal do projecto de lei. Data: 13.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.056 Remetente: Marcelo Caetano Âmbito e Conteúdo: Carta comunicando a designação de Maria de Lourdes Pintasilgo como procuradora à Câmara Corporativa, destacando a sua eventual introdução na secção de Interesses de Ordem Administrativa, na subsecção de Política e Administração Geral. Data: 13.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.057 Remetente: Maria de Lourdes Pintasilgo Âmbito e Conteúdo: Carta sobre o consentimento de Maria de Lourdes Pintasilgo na sua designação de procuradora da Câmara Corporativa, destacando a sua vontade em contribuir para o progresso da administração pública. Data: 14.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0128.058 Título: NOVOS PROCURADORES À CÂMARA CORPORATIVA Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, publicado no «Diário de Notícias», enumerando os novos procuradores à Câmara Corporativa para a X Legislatura nas várias subsecções. Data: 12.Nov.1969 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0219.044 Autor: Âmbito e Conteúdo: Provas, com anotações manuscritas, da publicação das actas da Câmara Corporativa com o parecer sobre o projecto de lei n.º 8/X sobre habitação e condições gerais do arrendamento, com destaque para o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo. Data: 13.Abr.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.010 Título: Voto de vencida de Maria de Lurdes Pintasilgo : Não ao modelo de desenvolvimento do IV Plano ; O voto de vencido da Maria de Luurdes Pintassilgo Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo fotocopiado, publicado na revista do «Expresso», sobre o IV Plano de Fomento, destacando o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa. Data: [1973] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.012 Título: Um não categórico Autor: Francisco Sá Carneiro Âmbito e Conteúdo: Artigo de opinião sobre o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo em relação ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa, destacando as razões da sua oposição, a contestação ao modelo de desenvolvimento proposto pelo IV Plano de Fomento, ao autoritarismo e à sociedade tecnocrática. Data: [1973] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0223.014 Título: IV PLANO DE FOMENTO : A ESTRATÉGIA ECONOMICISTA NÃO SERVE A PORTUGAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Artigo, [publicado no «Diário de Lisboa»], sobre o modelo de desenvolvimento do IV Plano de Fomento e o voto de vencida de Maria de Lourdes Pintasilgo em relação ao parecer subsidiário sobre Investigação Científica e Tecnológica da Câmara Corporativa. Data: 23.Nov.1973 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Funções Procuradora ]

Pasta: 0152.083.001 Autor: Âmbito e Conteúdo: Fotografia de Maria de Lourdes Pintasilgo durante uma sessão de trabalho da Câmara Corporativa. Data: s.d. Local: Nível de Descrição: Peça Ver Fotografia [ Intervenção Cívica e Política / Câmara Corporativa / Fotografias ]