Documentos

Foram encontrados 23 documentos para a SubSérie:

Min. Administração Interna

Pasta: 0052.013 Título: Decreto-Lei n.º 191-F/79 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 191-F/79 sobre a modernização da Administração Pública. Data: 26.Jun.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0052.014 Título: Decreto-Lei n.º 294/76 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 294/76 sobre a redefinição da composição, atribuições e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e alteração da designação para Comissão Interministerial de Gestão de Excedentes de Pessoal. Data: Abr.1976 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0052.015 Título: Decreto-Lei n.º 376/79 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 376/79 sobre subsídios de deslocações de militares em trabalho oficial, com alterações dos quadros de pessoal e carreiras de todos os organismos e serviços da Administração Pública. Data: 13.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.034 Título: Nota oficiosa Autor: Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Nota oficiosa sobre considerações produzidas por alguns dirigentes políticos e órgãos de informação sobre os resultados das eleições intercalares, e um encontro efectuado entre o ministro adjunto para a Administração Interna e a Assembleia de Apuramento Geral do círculo do Porto. Data: 24.Dez.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.037 Título: Memorandum Autor: Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Memorando enviado à Assembleia da República a expressar preocupação face à problemática legislativa inerente às autarquias locais. Data: 20.Ago.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0054.045 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório manuscrito fotocopiado sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0064.021 Título: Despacho Autor: [Manuel da Costa Brás] (Ministro Adjunto para a Administração Interna) Âmbito e Conteúdo: Despacho que determinou a adaptação dos cadernos eleitorais em função dos limites do município da Amadora e da sua divisão em freguesias. Data: 1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0072.028 Título: Decreto-Lei nº 746/74 Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 746/74 sobre a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em torno da sua instituição e extinção de vários serviços. Data: 27.Dez.1974 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0103.004 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.003 Remetente: Mário Stoffel Martins (Chefe do gabinete do ministro da Administração Interna) Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional). Anexo: Informação sobre a calendarização da execução das medidas do programa do V Governo Constitucional relativas à Secretaria de Estado da Administração Pública e listagem de diplomas de reestruturação interna. Data: 04.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.004 Título: Cumprimento do despacho de 17.9.79 de sua excelência o Primeira-Ministro Autor: Ministério da Administração Interna, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local Âmbito e Conteúdo: Informação do cumprimento do despacho de 17.Set.1979, sobre a reestruturação das Comissões Regionais de Planeamento, gabinetes de apoio técnico, reestruturação das carreiras do pessoal da Administração Regional e Local, aplicação da lei das finanças locais, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e Escola Nacional do Fogo, formação pessoal, fixação de técnicos na periferia, lançamento das bases para a criação de um sistema de informação aos eleitos locais, concursos para admissão e promoção do pessoal das autarquias locais, lei orgânica do Ministério da Administração Interna, contabilidade dos governos civis e zonas para intervenção na área do desenvolvimento integrado. Data: 21.Set.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.005 Título: Índice dos trabalhos já elaborados sobre a àrea integrada de Chaves - Vila Pouca de Aguiar Autor: Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte Âmbito e Conteúdo: Informação com o índice dos trabalhos elaborados sobre a área integrada de Chaves e Vila Pouca de Aguiar em diversos sectores de intervenção, em torno da demografia , agricultura e indústria. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.006 Título: Índice dos trabalhos já publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano Autor: Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte Âmbito e Conteúdo: Informação com o índice dos trabalhos publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.007 Título: Contribuições para o estudo do desenvolvimento da área do Douro Autor: Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte Âmbito e Conteúdo: Notas para o estudo do desenvolvimento da área do Douro, em torno do saneamento básico, emprego, saúde, demografi , agricultura e património artístico. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0109.008 Título: Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a area do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar Autor: Âmbito e Conteúdo: Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a área do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar, em torno do ordenamento agrário, industrial, turístico, habitacional e de obras públicas. Data: Set.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.026 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] com uma lista de abreviaturas de ministérios, acompanhada de instruções. Data: [10.Out.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.035 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a delimitação do investimento central, regional e local e as leis de finanças locais e competência das autarquias. Data: 12.Set.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.041 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre a possibilidade de um convite dirigido aos chefes dos governos autónomos para uma visita [a Lisboa]. Data: [29.Ago.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.042 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre o problema de Sines. Data: 29.Ago.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.045 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre o problema das actas. Data: [22.Ago.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.046 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a emenda de um artigo no decreto-lei relativo à Secretaria de Estado da Administração Pública. Data: 22.Ago.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.047 Autor: [?] Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita sobre os critérios para elaboração de actas. Data: [22.Ago.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]

Pasta: 0167.048 Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita com recomendações sobre medidas de combate ao terrorismo e apuramento de responsabilidades relativamente ao caso de Ferreira de Murça. Data: [22.Ago.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Administração Interna ]