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Min. Agricultura e Pescas

Pasta: 0053.011 Título: Alguns aspectos que caracterizam a aplicação ilegal da legislação sobre Reforma Agrária (nomeadamente a Lei nº 77/77, de 29 de Setembro - Bases Gerais da Reforma Agrária - e o decreto-lei nº 81/79, de 29 de Abril - regulamentação do exercício do direito de reserva) Autor: Âmbito e Conteúdo: Estudo sobre a aplicação ilegal da legislação sobre a Reforma Agrária baseados na lei nº 77/77 e o decreto-lei nº 81/78, em torno da interpretação, aplicação e execução da lei. Anexo: Abaixo-assinado fotocopiado de Francisco Gonçalves Fialho (Rendeiro da Herdade dos Carvalhais) de 04.Ago.1975. Data: 30.Mar.1980 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0053.012 Título: Memorando : pesqueiro da Guiné-Bissau Autor: António Duarte Silva (Secretário de Estado das Pescas) Âmbito e Conteúdo: Memorando sobre a actividade do pesqueiro da Guiné-Bissau: restrições, imposição de quotas, redução do pescado, acordo de cooperação no domínio da pesca entre Portugal e Guiné-Bissau (contrapartidas: envio de peritos, investigadores e técnicos para serviços de assessoria; concessão de bolsas de estudo para realização de estudos e cursos; cooperação nos domínios da construção e reparação naval para autorização da pesca de arrasto); actividade da SNAPA. Anexos: Ofício fotocopiado da Secretaria de Estado das Pescas da Guiné-Bissau dirigido ao secretário de Estado das Pescas de Portugal em 13.Set.1979, com felicitações pela tomada de posse do V Governo Constitucional; balanço da exploração; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 195, de 24.Ago.1977, com o decreto nº 109/77 referente ao acordo de cooperação no domínio da pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau. Data: 18.Set.1979 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0053.013 Título: Lei de bases gerais da reforma agrária Autor: Âmbito e Conteúdo: Publicação da intervenção do ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto) a 19.Jul.1977 na Assembleia da República intitulada «Por uma Reforma Agrária democrática e constitucional« e publicação da lei n.º 77/77 de 29 de Setembro, a lei das bases gerais da Reforma Agrária Data: Out.1977 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0058.018 Título: Informação sobre incêndios florestais Autor: Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação sobre incêndios florestais, em torno de uma nota da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal sobre o estado dos incêndios florestais, áreas de incêndios em matas nacionais e perímetros florestais entre 20.Ago.-19.Set.1979, medidas de carácter preventivo e de eficiência no combate a fogos, estimativa de prejuízos agrícolas na região de Oleiros, Proença-a-Nova e Sertã, estimativa de prejuízos na sub-região de Castelo Branco, Cova da Beira e Guarda e resumo das reuniões de Oleiros, Sertã e Proença-a-Nova. Data: 03.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.041 Título: CNA : Confederação Nacional da Agricultura : 1º Aniversário Autor: Resumo: Brochura com os princípios fundamentais das posições tomadas pela Confederação Nacional de Agricultores (CNA). Data: [1979] Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.042 Título: CARTA DA LAVOURA PORTUGUESA Autor: Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Resumo: Panfleto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre um encontro das organizações da lavoura e agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes e Beiras, do qual resultou a fundação da CNA. Data: 26.Fev.1978 Local: Coimbra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.043 Título: DEFESA DO PATRIMÓNIO FLORESTAL NACIONAL : PROGRAMA DE EMERGÊNCIA Autor: Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Âmbito e Conteúdo: Informação com medidas de prevenção contra os fogos, destacando-se a necessidade de uma campanha de sensibilização, a melhoria dos serviços de vigilância, dos meios técnicos e humanos, a publicação de legislação sobre exploração florestal e o ordenamento geral da floresta nacional. Data: s.d. Local: Coimbra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.044 Título: Propostas de Preços e Medidas para os Produtos Agrícolas e Pecuárias (1979) Autor: Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Resumo: Panfleto com propostas de preços e medidas para os produtos agrícolas e pecuárias para 1979. Data: s.d. Local: Coimbra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.045 Título: Proclamação do Encontro de Coimbra aos agricultores e à nação Autor: Resumo: Panfleto sobre o encontro de Coimbra das organizações da lavoura e agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes e Beiras, do qual resultou a fundação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Data: 26.Fev.1978 Local: Coimbra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.046 Título: Nota da direcção da Confederação Nacional da Agricultura Autor: Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Resumo: Panfleto com uma nota da direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) com uma listagem de reivindicações. Data: 17.Jun.1979 Local: Coimbra Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0101.047 Título: ESTATUTOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA (CNA) Autor: Âmbito e Conteúdo: Estatutos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Data: s.d. Local: [Coimbra] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.024 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Fomento Agrário, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Cartão profissional de Joaquim da Silva Lourenço (ministro da Agricultura e Pescas). Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.025 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado de Estruturação Agrária, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexos: Informação com elementos estatísticos referentes a 30.Nov.1979; despacho sobre propriedade, uso e manutenção de terras. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.026 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado de Estruturação Agrária, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Despacho sobre o decreto-lei nº 81/78 de 29.Abr.1979 que regulamentou o exercício do direito de reserva. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.028 Remetente: [?] (Chefe do gabinete do secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Ministério da Agricultura e Pescas) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de uma informação e com uma justificação sobre a não inclusão de disposições legais. Anexos: Nota manuscrita com uma justificação sobre o não envio de informações; relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; informação complementar sobre a rede nacional de abate e de recolha de gado, implantação em zonas interiores de salas colectivas de ordenha mecânica e da central leiteira de Beja, abastecimento público de carnes, leite e lacticínios e a formação de institutos nacionais da carne e do leite. Data: 29.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.029 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Listagem de certificados de origem e qualidade de produtos destinados à exportação. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.030 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.031 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.032 Remetente: [?] (Chefe do gabinete do secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Ministério da Agricultura e Pescas) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexos: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; listagem de certificados de origem e qualidade destinados à exportação. Data: 29.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0103.034 Remetente: Luís Carvalheira (Chefe do gabinete do secretário de Estado das Pescas, Minsitério da Agricultura e Pescas) Âmbito e Conteúdo: Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado das Pescas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: 29.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.005 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas com tópicos sobre o fomento agrário, estruturação agrária e pescas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.023 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), pela Secretaria de Estado da Estruturação Agrária (SEEA), com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexos: Informação com elementos estatísticos relativos ao MAP/SEEA de 30.Nov.1979; despacho do MAP de 30.Out.1979 sobre a necessidade de revogação de um acto definitivo, executório e constitutivo de direitos de propriedade de terras; despacho do MAP de 11.Out.1979 sobre o exercício do direito de reserva. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.025 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Fomento Agrário, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.026 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação complementar da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), sobre o apoio prestado pela Secretaria de Estado. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.027 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.028 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação sobre os certificados de origem e de qualidade destinados à exportação, emitidos pelo Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), desde a posse do V Governo Constitucional até 28.Nov.1979. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0130.029 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado das Pescas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]

Pasta: 0167.009 Autor: J. Lourenço Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a redução das taxas de juro. Data: [26.Out.1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Agricultura e Pescas ]