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Min. Assuntos Sociais

Pasta: 0055.004 Título: Criação do Secretariado de Acção Social Autor: Manuela Ramalho Eanes ; Alfredo Bruto da Costa ; [?] ; [et al.] Âmbito e Conteúdo: Recomendação fotocopiada para a criação de um Secretariado de Acção Social onde decorreriam actividades que obedeceriam a planos e a programas de acção elaborados e coordenados pelos principais responsáveis de organismos oficiais e instituições privadas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.005 Título: ESQUEMA MÍNIMO DE PROTECÇÃO SOCIAL Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota manuscrita de um esquema mínimo proposto que introduziu novas disposições sobre a [Segurança Social] em domínios como a pensão social e a saúde, propondo a revisão dos montantes de abonos de família. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.007 Título: HIPÓTESES ALTERNATIVAS Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a apresentação de hipóteses para a redução do déficit, justificando posições na evolução das pensões mínimas e dos salários mínimos. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.008 Título: Decreto-LEI nº Autor: [Alfredo] Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei fotocopiado que instituiu o esquema mínimo de protecção social, integrando aspectos de saúde e de segurança social. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.009 Título: NOTA JUSTIFICATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido) Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com uma justificação sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social na construção do sistema de segurança social unificado. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.010 Título: SEGURANÇA SOCIAL : Aumento de prestações mínimas de pensões com aumento do abono de família : - 1ª hipótese - Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com uma comparação entre o aumento de prestações mínimas de pensões e o aumento do abono de família com o déficit no orçamento da Segurança Social. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.011 Título: SEGURANÇA SOCIAL : (alterações de esquemas) Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Secretaria de Estado da Segurança Social, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com a apresentação de duas hipóteses para a alteração de esquemas da Segurança Social, comparando as prestações com o déficit no orçamento. Anexo: Despacho ministerial de 26.Jul.1979 com a determinação das bases de cálculo dos valores das prestações para o orçamento da Segurança Social de 1980. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.012 Título: Dieta Nacional e suas Implicações Autor: F. A. Gonçalves Ferreira ; L. A. Rego de Aguiar Âmbito e Conteúdo: Excerto de um artigo fotocopiado sobre os custos da dieta nacional com uma tabela estatística referente a Fev.1979. Data: Jul.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.013 Título: DIETA NACIONAL Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada sobre os custos da dieta nacional, partindo de indicadores estatísticos em torno das pensões mínimas, evolução dos salários mínimos e evolução das pensões, aprofundando as relações entre as despesas da Segurança Social. Data: s.d. Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.019 Título: Decreto-Lei nº Autor: [Alfredo Bruto da Costa] (Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei fotocopiado que instituiu o esquema mínimo de Segurança Social. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.020 Título: RESOLUÇÃO Nº Autor: [Ministério dos Assuntos Sociais ; Gabinete do Ministro] Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada sobre a necessidade de criar esquemas mínimos de saúde e de Segurança Social destinados a garantir um conjunto de direitos base e a aumentar as pensões mínimas de reforma, de sobrevivência e as pensões sociais. Anexo: Tabela sobre as contribuições em dívida à Segurança Social de empresas públicas ou nacionalizadas. Data: 22.Nov.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.021 Autor: [Ministério dos Assuntos Sociais ; Gabinete do Ministro] Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada sobre o esquema mínimo da protecção social e os aumentos de pensões mínimas. Data: 22.Nov.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.022 Título: NOTA INFORMATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido) Autor: [Alfredo Bruto da Costa] (Ministro dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com uma descrição e aprofundamento das modalidades integradas no esquema mínimo de protecção social. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0055.040 Título: NOTA INFORMATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido) Autor: [?] (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro) ; Gaspar Cardoso da Costa (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro) ; Ezequias Ferreira (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro) Âmbito e Conteúdo: Informação fotocopiada com uma descrição e aprofundamento das modalidades integradas no esquema mínimo de protecção social. Anexos: Nota fotocopiada, de Ezequiel Ferreira, sobre a concessão do abono de família como um direito da criança e vantagens do ponto de vista administrativo; Informação fotocopiada do Ministério dos Assuntos Sociais sobre alternativas de encargos com o esquema mínimo. Data: 30.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0066.011 Título: Nota justificativa Autor: [?] (Secretário de Estado da Saúde do Ministério dos Assuntos Sociais) Âmbito e Conteúdo: Nota justificativa sobre a criação de um Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde. Reorganização das administrações distritais de saúde. Anexos: Nota de encargos; projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 26, de 02.Fev.1943, com o decreto-lei nº 32:651, sobre a assistência à maternidade. Data: 24.Nov.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0066.013 Título: Nota justificativa : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido) Autor: Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro Âmbito e Conteúdo: Nota justificando e especificando as prestações a incluir num esquema mínimo de protecção social, a saber: prestações de saúde; prestações de segurança social; pensão social: suplementro de pensão a grandes inválidos; abono de família; pensões a crianças e jovens órfãos; subsídio mensal a menores com deficiência. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e dos Assuntos Sociais. Data: [1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0070.050 Remetente: Âmbito e Conteúdo: Requerimento fotocopiado sobre a alteração da situação profissional dos delegados do governo junto das instituições dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) decorrente da modificação da composição dos órgãos de gestão das instituições dependentes do MAS. Data: [1978] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0077.043 Remetente: [?] Secretário Nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros Âmbito e Conteúdo: Ofício fotocopiado sobre a resposta do Secretariado Nacional de Reabilitação ao despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexos: Informação de 26.Set.1979 sobre as acções do Secretariado Nacional de Reabilitação; despacho relativo à Segurança Social em torno do calendário de execução das medidas do programa do V Governo Constitucional, lista de diplomas respeitantes à reestruturação interna e zonas do país para intervenção preferencial. Data: 26.Set.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.033 Título: CADERNO REIVINDICATIVO Autor: Âmbito e Conteúdo: Nota, no âmbito da Conferência Nacional dos Reformados e Pensionistas e Idosos, Lisboa, 1978, com uma reivindicação em relação à fixação do esquema de benefícios através da elaboração de legislação, criação de um sistema unificado e descentralizado de Segurança Social (SS), política de habitação social e a revogação de legislação que colocou em causa a defesa da Reforma Agrária (RA), das nacionalizações e do controlo operário. Data: 27.Mai.1978 Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.034 Título: CADERNO REIVINDICATIVO DOS REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Autor: [Carlos Jorge Cruz] (Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e idosos (MURPI)) ; Manuel Santos Pinto (MURPI) ; Luzia de Oliveira Ramalho (MURPI) Âmbito e Conteúdo: Abaixo-assinado do Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) com revindicações referentes ao valor das pensões, face à evolução dos rendimentos e do custo de vida. Data: 07.Dez.1978 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.035 Título: AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL : CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Autor: Comissão Permanente do Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) Âmbito e Conteúdo: Aviso de uma conferência de imprensa para denunciar o agravamento da situação económica dos reformados, pensionistas e idosos causada pelo aumento dos preços dos produtos dos «Cabaz de Compras», das pensões, pela falta de apoios sociais, pela ineficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reivindicando a substituição do governo liderado por Mota Pinto. Data: 07.Mai.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.037 Título: Manifesto Autor: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) Intersindical Nacional Âmbito e Conteúdo: Manifesto pela criação de uma política consequente no plano da higiene e da segurança no trabalho. Data: 12.Mai.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.039 Título: POSIÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SOBRE A CONTA GLOBAL DA SEGURANÇA SOCIAL Autor: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional Âmbito e Conteúdo: Exposição com a posição do movimento sindical face ao escasso interesse dos gestores da Segurança Social (SS) para recuperar o montante de créditos por contribuições em dívida. Data: 14.Ago.1978 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0101.040 Título: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E EMPREGO, PUBLICADA NA SEPARATA N.º 1 DO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, DE 11 DE JUNHO DE 1979 : PARECER Autor: Âmbito e Conteúdo: Parecer sobre a revisão da legislação do trabalho e do emprego incidindo sobre o salário mínimo garantido, as relações colectivas de trabalho, a cessação do contrato de trabalho, a igualdade entre homens e mulheres, as férias, as faltas, os despedimentos colectivos e o subsídio de desemprego. Data: [1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0103.043 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Segurança Social, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Listagem de diplomas legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0103.045 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Saúde, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0103.046 Título: Avaliação de actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, [realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Saúde], de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0110.011 Remetente: Maria João [?] (Secretário nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre o envio de informações. Anexo: Informação sobre a execução do programa do governo relativamente ao plano de actividades aprovado no Conselho Nacional de Reabilitação e às acções de reestruturação orgânica. Data: 26.Set.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0124.021 Título: Decreto-Lei nº 618/75 de 11 de Novembro Autor: Âmbito e Conteúdo: Decreto-lei nº 618/75 do Ministério dos Assuntos Sociais relativo à estruturação do serviço nacional de saúde através da implementação de uma política unitária e global aos hospitais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública. Data: 11.Nov.1975 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0130.030 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas com tópicos sobre o sector da saúde e Segurança Social. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0130.032 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), pela Secretaria de Estado da Segurança Social, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação com uma listagem de decretos-lei preparados pelo MAS. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0130.033 Título: Avaliação da actividade governamental Autor: Âmbito e Conteúdo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), pela Secretaria de Estado da Saúdel, com impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0218.016 Título: 1ª JORNADA LUSO-BRASILEIRA DAS SANTAS CASAS DA MISERICÓRDIA (20 a 27 de Outubro de 1979) : Discurso proferido pelo Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais, na sessão de encerramento Autor: [Alfredo Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais)] Âmbito e Conteúdo: Discurso, [proferido por Alfredo Bruto da Costa], sobre a afirmação das Santas Casas da Misericórdia nas sociedades brasileira e portuguesa contemporânea, destacando a liberdade de associação e o enquadramento constitucional das actividades das Misericórdias. Data: [20-27.Out.1979] Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0218.025 Remetente: António dos Reis Rodrigues (Bispo auxiliar de Lisboa ; Secretário da Conferência Episcopal) Âmbito e Conteúdo: Ofício sobre as observações da Conferência Episcopal ao projecto do estatuto das instituições privadas de solidariedade nacional. Anexo: Parecer positivo sobre o decreto-lei de aprovação do estatuto das instituições privadas de solidariedade social. Data: 21.Nov.1979 Local: Lisboa Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]

Pasta: 0218.026 Título: AS MISERICÓRDIAS: EXPRESSÃO DE UM CRISTIANISMO VERDADEIRO Autor: [António Ribeiro (Cardeal-patriarca de Lisboa)] Âmbito e Conteúdo: Exposição com uma homilia proferida na missa inaugural da I Jornada Luso-Brasileira das Misericórdias por D. António Ribeiro, sobre o carácter cristão das Misericórdias, destacando a fidelidade ao carácter essencial das irmandades e das confrarias e o reforço da sua actualidade ao serviço da caridade. Data: 21.Out.1979 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Governo / Min. Assuntos Sociais ]