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Relações com AD

Pasta: 0097.002 Título: Despacho nº 6/80 Autor: Francisco Pinto Balsemão (Ministro-adjunto do Primeiro-ministro) Âmbito e Conteúdo: Despacho sobre a suspensão dos actos administrativos praticados ou publicados pelo V Governo Constitucional após 03.Dez.1979. Data: 07.Jan.1980 Local: [Lisboa] Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0097.020 Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas com uma análise de um discurso sobre o papel que Portugal teve no esforço conjunto para a criação de um novo sistema de relações internacionais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.001 Título: Pedidos de Ratificação Autor: Âmbito e Conteúdo: Gráficos manuscritos referentes ao total dos pedidos de ratificação retirados, mantidos e concedidos, das revogações, suspensões e alterações dos pedidos tendo como fonte o «Diário da Assembleia da República». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.002 Título: Ratificações Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a aplicabilidade do decreto-lei nº 463-A/79 de 30.Nov.1980, o pedido de ratificação apresentado em 15.Jan.1980 e da aprovação em 20.Mar.1980 da resolução nº 119/80 de 07.Abr.1980 que ratificou o decreto-lei acima mencionado. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.003 Título: Leis orgânicas : Reorganização de serviços : Criação de novas estruturas : Alteração de atribuições e competências Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a aplicabilidade de diversos decretos-lei, os pedidos de ratificação publicados no «Diário da Assembleia da República» referentes a leis orgânicas, à reorganização de serviços, à criação de novas estruturas e à alteração de atribuições e competências. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.004 Título: Resoluções (revogadas, suspensas, confirmadas) Autor: Âmbito e Conteúdo: Gráfico manuscrito referente às resoluções revogadas, suspensas e confirmadas nos vários sectores da vida pública. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.005 Título: Resoluções suspensas Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre várias resoluções suspensas relativas ao aval do Estado a empréstimos, a contratos de viabilização de projectos, a normas de deslocação ao estrangeiros, à criação de novas estruturas e à alteração de atribuições e competências, acompanhadas da data da sua aprovação. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.006 Título: Resoluções confirmadas Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a confirmação de várias resoluções referentes à intervenção do Estado em diversas empresas, à verba de subsídios a explorar, a operações de crédito, a contratos de viabilização de projectos, a estabelecimento de requisitos, à criação de novas estruturas e à alteração de atribuições e competências, acompanhadas de observações sobre o processo de suspensão e de confirmação das resoluções. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.008 Título: Pedidos de ratificação retirados Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a retirada de pedidos de ratificação acerca de leis orgânicas, reorganização de serviços, criação de novas estruturas e alteração de atribuições e competências, acompanhado de observações com a data dos pedidos de ratificação e de publicação no «Diário da Assembleia da República» bem como a data e a referência do «Diário da Assembleia da República» em que o pedido de ratificação foi retirado. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.009 Título: Diplomas suspensos, alterados, revogados, não ratificados (incluindo resoluções) Autor: Âmbito e Conteúdo: Gráfico manuscrito referente ao total de diplomas suspensos, alterados, revogados e não ratificados em vários sectores da vida pública, tendo como fonte o «Diário da República». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.010 Título: Suspensões : Recursos de ratificações : Revogações : Alterações Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a aplicabilidade de diversos decretos-lei referentes à criação de novas estruturas, ao estabelecimento de disposições comemorativas, de propostas de orçamento e plano para 1980, à alteração de atribuições e competências, acompanhadas de observações indicativas da suspensão, revogação, alteração e recurso das várias ratificações. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.011 Título: Agricultura Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, referentes às condições de legalização das plantações, à demarcação de novas regiões vitivinícolas, ao regime jurídico das sociedades de agricultura, ao orçamento destinado à construção naval ligada às pescas e ao regime de acondicionamento do plantio e da cultura do vinho. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.012 Título: Educação Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério da Educação referentes à criação da Universidade de Évora, da Universidade Técnica de Lisboa, da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, à nomeação de professores, a normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições, à definição da rede de estabelecimentos de ensino politécnico e à aprovação do estatuto da carreira docente universitária. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.013 Título: Justiça Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério da Justiça referentes à fixação dos quadros dos magistrados judiciais, à alteração ao código do notariado, às sociedades de advogados e à organização e funcionamento dos julgados de paz. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.014 Título: Negócios Estrangeiros Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referentes ao estabelecimento de normas relativas aos cônjuges dos funcionários dos quadros do ministério, à concessão e emissão de passaportes especiais. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.015 Título: Finanças Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério das Finanças, referentes à fixação de taxas de juro, ao estabelecimento de caraterísticas de moedas, de normas relativas à apreciação das condições de viabilidade económico-financeira de empresas públicas. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.016 Título: Indústria Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas referentes à aplicabilidade do decreto-lei nº 463-A/79 de 30.Nov.1980 relativo ao acesso à actividade industrial, acompanhadas de uma observação alusiva ao pedido de ratificação apresentado em 15.Jan.1980 e publicado no «Diário da Assembleia da República» II, nº 13 de 17.Jan.1980. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.017 Título: Comunicação Social Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas referentes à aplicabilidade do decreto-lei nº 513/79 de 24.Dez, que se debruçou sobre a carteira profissional, acompanhadas de uma observação alusiva ao pedido de ratificação apresentado em 30.Jan.1980 e publicado no «Diário da Assembleia da República» II, nº 10 de 02.Jan.1980. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.018 Título: Habitação e Obras Públicas Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem manuscrita de decretos-lei relativa ao sector da habitação e das obras públicas, a contratos de desenvolvimento habitacional e alteração de disposições ao código das expropriações, acompanhada de observações referentes à apresentação dos pedidos de ratificação e da sua publicação no «Diário da Assembleia da República». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.019 Título: Administração Interna Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas sobre a ratificação de decretos-lei produzidos no âmbito do Ministério da Administração Interna, referentes a leis orgânicas, à reorganização de serviços, à criação de novas estruturas e à alteração de atribuições e competências. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.020 Título: Comércio e Turismo Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas referentes à aplicabilidade de decretos-lei relativos à criação de regiões de turismo do Alto Minho e de São Mamede e à regulamentação da matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo, acompanhadas de observações alusivas à apresentação dos pedidos de ratificação e da sua publicação no «Diário da Assembleia da República». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.021 Título: Regiões Autónomas Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas referentes à aplicabilidade do decreto-lei nº 519-I/79 de 28.Dez. que versou sobre a tranferência para a região autónoma da Madeira a competência sobre transportes marítimos, acompanhadas de uma observação alusiva ao pedido de ratificação apresentado em 15.Jan.1980 e publicado no «Diário da Assembleia da República» II, nº 13 de 17.Jan.1980. Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0111.022 Título: Transportes Autor: Âmbito e Conteúdo: Notas manuscritas da aplicabilidade de dois decretos-lei sobre a uniformização de critérios de apoio social escolar e sobre a Comissão Instaladora da Administração do Porto de Sines, acompanhada de acompanhada de observações referentes à apresentação dos pedidos de ratificação e da sua publicação no «Diário da Assembleia da República». Data: s.d. Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]

Pasta: 0187.034 Título: Relação dos diplomas cuja ratificação foi requerida pela AD no âmbito do Ministério da Justiça ; Diplomas prontos (aprovados em CM ou tacitamente) que não tiveram seguimento Autor: Âmbito e Conteúdo: Listagem de decretos-lei, no âmbito do Ministério da Justiça, cuja ratificação foi requerida pela Aliança Democrática (AD) e de diplomas prontos que não tiveram seguimento. Data: [1979] Local: s.l. Nível de Descrição: Peça Ver Documento [ Intervenção Cívica e Política / V Governo Constitucional / Eleições Legislativas Intercalares 1979 / Relações com AD ]