Pasta:
0091.064
Título:
Ainda a propósito de… : Organismos criados pelo V Governo sobrepõem-se
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Artigo, publicado no jornal «Tribuna», com a publicação na íntegra de um texto remetido pelo Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças sobre a sobreposição de competências de organismos governamentais.
Data:
29.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
]
|
Pasta:
0047.061
Título:
EUROPE : THE OBLIGATIONS OF LIBERTY
Autor:
Margaret Thatcher (Prime-minister)
Âmbito e Conteúdo:
Discurso sobre o significado e obrigações da liberdade no contexto da comunidade europeia.
Data:
18.Out.1979
Local:
Luxemburgo
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0047.062
Título:
ALLOCUTION DE SA SAINTETE LE PAPE JEAN-PAUL II A LA VINGTIEME SESSION DE LA CONFERENCE DE LA FAO
Autor:
[Papa] João Paulo II
Âmbito e Conteúdo:
Comunicação do papa João Paulo II, proferida na Conférence Organisation des Nations Unies pour l´Alimentation et l´Agriculture, 20ème Session, Rome, 1979, em torno do papel da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Data:
12.Nov.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0048.008
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota com um esclarecimento sobre a posição da França quanto ao processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), no âmbito de uma visita de Ramalho Eanes (Presidente da República) a Paris, e a questão dos emigrantes portugueses em França.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0048.011
Título:
II Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a Conferência Internacional sobre a Economia Portuguesa, 2ª, Lisboa, 1979, com a listagem da comissão patrocinadora e executiva, programa preliminar e uma nota manuscrita sobre o convite de abertura.
Data:
24.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0049.034
Destinatario:
Teresa [Santa Clara Gomes (Secretária de Estado adjunta da primeira-ministra)]
Remetente:
S. B.
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete manuscrito que informou sobre a assinatura do ministro da Justiça. Anexo: Portaria do Ministério da Justiça e do Trabalho sobre o contrato de serviço doméstico.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0050.043
Título:
Posição da Primeira Ministra relativamente ao aumento de preços feita em declaração ao Conselho de Ministros no dia 3 de Setembro.
Autor:
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a posição de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) relativamente ao aumento de preços decidido na reunião de Conselho de Ministros de 03.Set.[1979], em torno das componentes técnico-social, técnico-económica e política.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0071.032
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre o desvio do avião Ibéria e visita do presidente de São Tomé e Príncipe a Portugal.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0071.041
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Jacinto Almeida do Prado Coelho (Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a constituição da comissão organizadora das comemorações do IV centenário da morte de Camões com uma lista de nomes. Anexo: Cartão pessoal de Jacinto Prado Coelho dirigido a Teresa Santa Clara Gomes (secretária de Estado adjunta da primeira-ministra) com o pedido de envio da carta a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
06.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0072.029
Título:
Decreto-Lei nº 178-A/77
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 178-A/77 sobre a orgânica do governo, com reajustamentos no domínio da coordenação e articulação de departamentos.
Data:
03.Mai.1977
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0072.032
Título:
Decreto-Lei nº 39-B/78
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 39-B/78 sobre a instituição do 10 de Junho como Dia de Camões e das Comunidades e Dia de Portugal.
Data:
02.Mar.1978
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0073.071
Título:
GRUPO DE TRABALHO SOBRE MOÇAMBIQUE
Autor:
[?] (Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Listagem dos elementos que constituiram o grupo de trabalho sobre Moçambique com a inclusão de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0077.042
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Fernando Maia (Chefe do gabinete do ministro dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com o cumprimento do despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Informação com objectivos do despacho que procuraram uma melhoria dos serviços, dos recursos humanos, do financiamento da Segurança Social e da reintegração social de deficientes e decisões consideradas prioritárias.
Data:
08.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0077.047
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. Anexos: Tabela com a listagem das medidas; tabela com a listagem da legislação para promulgação.
Data:
24.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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|
Pasta:
0077.049
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Augusto Louza Vlana (Chefe do gabinete do ministro da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas. Anexo: Tabelas com medidas de carácter político, diplomas visando a reestruturação interna do Ministério e zonas do país alvo de intervenção.
Data:
16.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0097.015
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com referência a Raúl Amaral Marques.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0097.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a necessidade de um visto tendo sido contactado o gabinete jurídico do comissariado do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
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Pasta:
0097.024
Título:
Curriculum Vitae : Maria de Lourdes Pintasilgo
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Curriculum vitae de Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0097.044
Título:
Quinto Governo Constitucional
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem dos titulares das pastas que constituiram o V Governo Constitucional.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0097.048
Título:
PNUD
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre o [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] (PNUD).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0101.027
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião entre [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional), os partidos políticos (Partido Social Democrata, Centro Democrático Social, Partido Comunista Português e União Democrática Popular) e os sindicatos dos trabalhadores (União Geral dos Trabalhadores e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses).
Data:
05.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0101.028
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Agenda de uma reunião entre [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional) e organizações da área da indústria e agricultura (Confederação da Indústria Portuguesa, Associação Industrial Portuguesa, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura, Uniões Distritais de Agricultores, Confederação do Comércio Português, FENACOOP-DECO ).
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0139.002
Título:
Boas festas respondidas com cartão de visita da 1ª ministra
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes a quem os votos de boas festas foram retribuídos com um cartão assinado por Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0139.003
Título:
Boas festas respondidas com cartão impresso
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes e organismos a quem foram retribuídos os votos de boas festas com um cartão impresso.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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|
Pasta:
0139.004
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de nomes e organismos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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|
Pasta:
0167.021
Destinatario:
Remetente:
T.
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete com um parecer sobre o envio de um curriculum para a Comissão Nacional da UNESCO.
Data:
[Out.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
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|
Pasta:
0185.023
Título:
Entrevistas concedidas a órgãos de informação : nacionais : estrangeiros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Lista de entrevistas concedidas por Maria de Lourdes Pintasilgo a órgãos de informação nacionais e estrangeiros.
Data:
s.d
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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|
Pasta:
0234.081
Destinatario:
Remetente:
Agência Noticiosa de Portugal (ANOP)
Âmbito e Conteúdo:
Telex com uma crítica de Freitas do Amaral ao comunicado de Maria de Lourdes Pintasilgo a propósito do eventual silêncio governamental à solicitação de uma audiência pela Aliança Democrática (AD).
Data:
10.Out.[1979 ?]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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Pasta:
0234.082
Autor:
Sá Carneiro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a ausência de Francisco Sá Carneiro de um encontro em Catalazete e de qualquer reunião com Maria de Lourdes Pintasilgo, por decisão política do Partido Social Democrata, ressalvando o respeito devido a Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
[1979 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
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Pasta:
0234.083
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito do encontro em Catalazete, sobre a inutilidade de contactos do Centro Democrático-Social (CDS) com Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
[1979 ?]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
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Pasta:
0276.049
Título:
O Primeiro Ministro Engenheiro Maria de Lourdes Pintasilgo
Autor:
Maria Cândida Sá e Melo
Âmbito e Conteúdo:
Artigo de opinião publicado no jornal «Miradouro», elogiando o discurso de tomada de posse de Maria de Lourdes Pintasilgo como primeira-ministra e manifestando confiança na sua acção governativa, esperndo um especial cuidado com as questões relacionadas com a reforma agrária.
Data:
24.Ago.1979
Local:
Castelo de Paiva - Cinfães e Resende
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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Pasta:
0278.001
Título:
Mulheres face ao actual Momento Político
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Panfleto elaborado por «Um Grupo de Mulheres», sobre a participação das mulheres na vida política, o apoio político a Maria de Lourdes Pintasilgo e a defesa das ideias e valores dos partidos de esquerda.
Data:
Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
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Pasta:
0278.013
Título:
MARIA DE LOURDES PINTASILGO : UMA MULHER SOLIDÁRIA COM AS OUTRAS MULHERES disse
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota elaborada por um grupo de mulheres solidárias com Maria de Lourdes Pintasilgo, destacando o trabalho das mulheres, a sua luta pela emancipação, o seu papel na sociedade e o significado de uma mulher ocupar a chefia do governo.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0278.014
Título:
MARIA DE LURDES PINTASILGO : UMA ESPERANÇA PARA NÓS, MULHERES
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Manifesto de solidariedade, de um grupo de mulheres, para com Maria de Lourdes Pintasilgo e a importância de uma mulher desempenhar o cargo de [primeira-ministra do V Governo Constitucional].
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretário de Estado Adjunto PM
]
|
Pasta:
0048.004
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980. Anexo: Nota do Ministério das Finanças e do Plano sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0048.040
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projecções macroeconómicas para 1980, com formulação de hipóteses de orientação de política económica. Anexos: Nota fotocopiada de Carlos Corrêa Gago (Ministro da Coordenação Económica e do Plano) com a apresentação das projecções para 1980; nota, com apontamentos manuscritos, sobre as projecções da actividade económica portuguesa para 1980.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0050.041
Título:
Aditamento à síntese de Conselho de Ministros de 26/9/79
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979. Anexos: Ofício fotocopiado do chefe de Gabinete do Ministro das Finanças para o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em 28.Set.1979 com a indicação do envio de declarações do ministro das Finanças; declaração de voto sobre a não declaração da SUPA; declarações para a acta da reunião de Conselho de Ministros de 26.Set.1979, sobre a actualização do preço dos adubos e sobre a alteração do regime de subsídios de desemprego.
Data:
28.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0051.002
Título:
Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a Comissão Interministerial para Estudo dos Problemas Energéticos (CIEPE), em torno da criação de grupos de trabalho para produtos petrolíferos, energia hidro-eléctrica e energias não poluentes e respectivas competências.
Data:
11.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
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Pasta:
0052.028
Título:
Decreto-Lei n.º 736/76
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 736/76 sobre a delegação de competências do Conselho de Ministros e do primeiro-ministro. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 159, de 12.Jul.1979, com o decreto-lei nº 211/79, que regula a realização de despesas com aquisição de bens e serviços por organismos do Estado.
Data:
16.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
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]
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Pasta:
0064.024
Título:
PARECER-INFORMAÇÃO
Autor:
[?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a nova redacção do decreto-lei nº 47 331 de 23.Nov.1966, referente à Lei Orgânica e regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data:
28.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
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Pasta:
0064.025
Destinatario:
Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros
Remetente:
S. Reis e Sousa (Chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a informação do envio da resposta do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) às objecções apresentadas pelo Ministério das Finanças em relação ao projecto de decreto-lei sobre a nova redacção da Lei Orgânica do MNE. Anexo: Ofício fotocopiado de G. Caldeira Coelho (Secretário-geral do MNE) enviado ao chefe de Gabinete do Ministro das Finanças em 19.Set.1979, informando da vontade do MNE em manter a redacção da Lei Orgânica.
Data:
28.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0064.028
Título:
PARECER-INFORMAÇÃO
Autor:
[?] (Auditor jurídico da Presidência do Consenlho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a criação da Direcção-Geral de Cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Data:
25.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0071.058
Título:
Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0071.059
Título:
Lei nº …/79 : LEI DA RADIOTELEVISÃO
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei preliminar que regulou o regime e o exercício da actividade de radiotelevisão.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
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Pasta:
0072.003
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o Instituto Damião de Góis. Anexo: Decreto-lei sobre a criação do Instituto de Pesquisa Social Damião de Góis.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
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Pasta:
0072.005
Título:
PONTO 2
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA). Anexos: Projecto de decreto-lei que constituiu o INEA numa empresa pública; estatutos do INEA; decreto-lei relativo à constitituição do INEA como empresa pública.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ Secretaria de Estado PCM
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Pasta:
0072.006
Título:
PONTO 7
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de resolução relativa ao reforço de verbas e subsídios à exploração das empresas. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros; artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 311/79 de 31 de Outubro de 1975.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.007
Título:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Resolução do Conselho de Ministros que procurou contrariar a situação de prejuízo em que se encontrava a Metalúrgica Duarte Ferreira sem estabelecer um plano de actividades futuras, com uma nota manuscrita de 17.Dez.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.008
Título:
PONTO 3
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Projecto de resolução de Conselho de Ministros relativo aos sectores administrativo, laboral e de educação dos Serviços Prisionais, em torno do seu regime de horário.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.009
Título:
PONTO 4
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexo: Informação fotocopiada da Presidência do Conselho de Ministros de 09.Out.1979 sobre o horário de trabalho dos Serviços Prisionais, com um parecer manuscrito do Ministério da Justiça.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.010
Título:
PROJECTO DE RESOLUÇÃO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros, considerando não essenciais os serviços administrativos prisionais. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República» com a resolução nº 142/79 de 11 de Maio de 1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.011
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de resolução. Anexos: Resolução do Conselho de Ministros que autorizou alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13 de Maio de 1978 sobre as alterações ao Orçamento Geral do Estado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.019
Título:
PONTO 22
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota relativa a um estudo sobre os adubos em Portugal. Anexos: Segundo relatório, de 04.Out.1979, da Comissão Interdepartamental para o estudo sobre a utilização de adubos em Portugal com referência aos critérios de selecção e de classificação dos concorrentes ao concurso público; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 03.Mai.1979, com um despacho sobre a autorização concedida à Quimigal de desenvolver o projecto «Adubos Azotados»; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 28.Jul.1979, com a resolução nº 222/79 sobre o concurso público para a adjudicação de um estudo sobre o sector dos adubos em Portugal.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.027
Título:
PONTO 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o decreto-lei nº 746/74 relativo à integração da Secretaria de Estado da Administração Pública no Ministério da Administração Interna. Anexo: Informação sobre os contributos para a exposição sobre assuntos relacionados com a administração pública com organigrama e projectos de diplomas pendentes.
Data:
08.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.030
Título:
PONTO 18
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que assegurou aos membros do Governo não serem prejudicados nos cargos de origem enquanto exercessem as suas funções. Anexos: Projecto de decreto-lei de 04.Out.1979; versão anterior do projecto de decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.031
Título:
PONTO 18
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota, com apontamentos manuscritos, sobre um decreto-lei relativo à comemoração do IV Centenário da Morte de Luís de Camões em 1980. Anexo: Decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.033
Título:
PONTO 12
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota de uma resolução, com apontamentos manuscritos, sobre alterações nos orçamentos dos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo. Anexos: Resolução com orçamentos; artigo fotocopiado do «Diário da República» com o decreto-lei nº 93/78 de 13.Mai.1978 sobre alterações ao Orçamento Geral do Estado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.035
Título:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução com orientações em matéria de dinamização do sector empresarial do Estado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.037
Título:
REGULAMENTO DE CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS DE LEI E DE RESOLUÇÃO E DE PROJECTOS DE DECRETOS-LEIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Regulamento de circulação de propostas de lei e de resolução e de projectos de decretos-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0072.040
Título:
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução sobre a delegação de competências a Manuel da Costa Braz e Pedro de Lemos e Sousa Macedo. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário do Governo» com o decreto-lei nº 308-A/75 de 24 de Junho de 1975 sobre a nacionalidade dos portugueses domiciliados nas ex-colónias.
Data:
1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.003
Título:
Balanço das actividades desenvolvidas a nível dos vários Ministérios
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o balanço das actividades desenvolvidas por Ministérios.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.007
Título:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as etapas pelas quais passou a execução do Plano do Governo no Ministério da Defesa, em torno da colaboração com a NATO e criação do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) e da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa (IND).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.009
Título:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a aprovação de vários acordos relativos a transportes internacionais de pessoas e mercadorias por via terrestre e marítima e promulgação de legislação referente à carreira diplomática e à cooperação.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.011
Título:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a realização e revisão de medidas legislativas referentes à descentralização de registo e notariado, à reestruturação interna do Ministério da Justiça, ao código de processo dos tribunais de trabalho, à integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) e à composição dos «julgados de paz».
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.013
Título:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a criação e aprovação de diplomas referentes à indole fiscal, ao investimento e à execução de autorizações legislativas e medidas de dinamização do sector empresarial.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.015
Título:
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DO PLANO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a constituição de grupos sectoriais e de um grupo coordenador para a elaboração de estudos de base e a importância da acção do Gabinete da Área de Sines ao nível do Ministério da Coordenação Económica e do Plano.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.017
Título:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a eficácia do Ministério de Agricultura e Pescas, em torno do Programa para 1980, campo da investigação, sector das pescas, regiões autónomas e modernização de equipamento.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.019
Título:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as medidas prioritárias do Ministério da Indústria, salientando-se a dinamização no sector das indústrias transformadoras e extractivas.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.021
Título:
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre infracções antieconómicas, orientação do consumo, promoção dos produtos e serviços nacionais e regulamentação da actividade das agências de viagens.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.023
Título:
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de medidas consideradas relevantes no âmbito da Segurança Social.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.024
Título:
SAÚDE
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o desenvolvimento de diplomas considerados fundamentais para a regulamentação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.026
Título:
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a fixação do salário mínimo nacional e actualização dos montantes do subsídio de desemprego.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.028
Título:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre medidas que visaram reapetrechar a frota de longo curso dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), reformular os estatutos dos Serviços Açorianos de Transportes Aéreos (SATA) e ampliar o aeroporto do Funchal.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.030
Título:
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade do Ministério da Habitação e Obras Públicas que consistiu na reformulação do regime de crédito à aquisição de casa própria, na introdução de um novo regime de arrendamento urbano e na abolição do regime de portagem numa ponte.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.032
Título:
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO CULTURAL E MINISTÉRIO DA CULTURA E CIÊNCIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre acções já realizadas ao nível das Secretarias de Estado da Cultura e da Ciência.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.033
Título:
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade da Secretaria de Estado da Cultura ao nível da reestruturação interna e sectores do cinema, teatro, artes plásticas e música.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.034
Título:
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a aprovação da lei orgânica da Secretaria de Estado da Ciência e preparação da lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.036
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a reorganização das estruturas e das condições de funcionamento de alguns níveis de ensino, de modo a conceder uma maior capacidade de resposta às necessidades dos docentes e dos discentes.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.038
Título:
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as acções realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social referentes à situação económica das empresas tuteladas, à revisão das convenções colectivas, à regulamentação da Carteira Profissional de Jornalista, à implementação do novo sistema de cobrança de taxas de Televisão e à participação na difusão dos resultados eleitorais.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0077.040
Título:
Resoluções do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre resoluções do Conselho de Ministros, em torno do reforço das dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado, criação da comissão organizadora do I Congresso das Comunidades Portuguesas, determinação das comemorações do IV Centenário da Morte de Camões e nomeação de Luís Sousa Lobo para presidente da Comissão Nacional da UNESCO.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0083.060
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre diplomas considerados aprovados referentes a vários ministérios.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0084.008
Título:
LISTA DE DIPLOMAS AINDA NÃO DISCUTIDOS
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Listagem de diplomas para discussão [de uma reunião de Conselho de Ministros], respeitantes aos Ministérios da Administração Interna, Finanças, Comércio e Turismo, Educação, Cultura e Ciência, Justiça, Habitação e Obras Públicas, à Presidência do Conselho de Ministros e aos Gabinetes da República para os Açores e para a Madeira.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0124.020
Título:
PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Diário da Assembleia da República, sessão suplementar de apresentação do programa do V Governo Constitucional.
Data:
14.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0167.007
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre o convite do governo regional dos Açores ao primeiro-ministro das Bermudas para uma visita oficial.
Data:
31.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0221.009
Título:
A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama
Autor:
Resumo:
Capilha com a inscrição: "A Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros : o que é : atribuições : estrutura : organigrama"
Data:
Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0221.010
Título:
A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento com uma síntese a partir da Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sobre a sua definição, funções, estrutura de órgãos e serviços, atribuições e competência e organograma.
Data:
Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0276.025
Título:
MARIA DE LOURDES PINTASILGO : UMA MULHER SOLIDÁRIA COM AS OUTRAS MULHERES disse
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Excertos de citações de Maria de Lourdes Pintasilgo sobre a situação das mulheres, a sua luta pela emancipação e o significado de uma mulher chefiar o governo português.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0278.012
Título:
ENTREVISTA À RTP - 1
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma entrevista dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional)] pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), com uma lista de perguntas recolhidas através de um inquérito nacional, em torno do custo de vida, pensões, desemprego, educação, saúde, habitação, reforma agrária, cheias na zona do Ribatejo, emigrantes e desalojados, impostos e empréstimos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0278.021
Autor:
Ana Martinez del Valle (Producer, Swedish Broadcasting Corporation)
Âmbito e Conteúdo:
Esquema do programa «Del exterior» da Rádio Nacional Sueca, dedicado a Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional), em torno de uma entrevista sobre a sua carreira, temas mundiais, críticas dos políticos e Comissão da Condição Feminina (CCF), entrevista a Mário Soares, críticas na Suécia e cooperação sueca-portuguesa, com indicações relativas à promoção do programa. Anexo: Cartão profissional.
Data:
s.d.
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado PCM
]
|
Pasta:
0054.046
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Pública, de impacto directo nos funcionários públicos, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
]
|
Pasta:
0054.047
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Pública, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
]
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Pasta:
0069.018
Título:
Carreira docente
Autor:
Isabel Corte Real (Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Administração Pública, Direcção-Geral da Função Pública) ; Gabriela Lopes
Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado sobre as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Professores na tentativa de compatibilizar o estatuto de carreira docente com o reajustamento de letra.
Data:
09.Jul.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
]
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Pasta:
0077.005
Título:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades desenvolvidas pelo Ministério da Administração Interna, em torno da preparação das eleições intercalares, aquisição e equipamento do edifício sede do munícipio da Amadora e medidas concretizadas na administração regional e local.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
]
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Pasta:
0103.002
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
João António Colaço Cancela (Chefe do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, pela Secretaria de Estado da Administração Pública, de impacto directo nos funcionários públicos e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
23.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
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Pasta:
0110.022
Título:
1 Açor
Autor:
Resumo:
Nota emitida pelo Fundo para a Libertação dos Açores (FLA), com retrato de Vitorino Nemésio e referência ao Banco Micaelense.
Data:
[1979]
Local:
Açores
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Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Secretaria de Estado AP
]
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Pasta:
0052.013
Título:
Decreto-Lei n.º 191-F/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 191-F/79 sobre a modernização da Administração Pública.
Data:
26.Jun.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
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Pasta:
0052.014
Título:
Decreto-Lei n.º 294/76
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 294/76 sobre a redefinição da composição, atribuições e funcionamento da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e alteração da designação para Comissão Interministerial de Gestão de Excedentes de Pessoal.
Data:
Abr.1976
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
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Pasta:
0052.015
Título:
Decreto-Lei n.º 376/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 376/79 sobre subsídios de deslocações de militares em trabalho oficial, com alterações dos quadros de pessoal e carreiras de todos os organismos e serviços da Administração Pública.
Data:
13.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0054.034
Título:
Nota oficiosa
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota oficiosa sobre considerações produzidas por alguns dirigentes políticos e órgãos de informação sobre os resultados das eleições intercalares, e um encontro efectuado entre o ministro adjunto para a Administração Interna e a Assembleia de Apuramento Geral do círculo do Porto.
Data:
24.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0054.037
Título:
Memorandum
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando enviado à Assembleia da República a expressar preocupação face à problemática legislativa inerente às autarquias locais.
Data:
20.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0054.045
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito fotocopiado sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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|
Pasta:
0064.021
Título:
Despacho
Autor:
[Manuel da Costa Brás] (Ministro Adjunto para a Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho que determinou a adaptação dos cadernos eleitorais em função dos limites do município da Amadora e da sua divisão em freguesias.
Data:
1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
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Pasta:
0072.028
Título:
Decreto-Lei nº 746/74
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 746/74 sobre a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em torno da sua instituição e extinção de vários serviços.
Data:
27.Dez.1974
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0103.004
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, de carácter institucional e organizativo com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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|
Pasta:
0109.003
Destinatario:
Secretário de Estado da Presidência do Conselho
Remetente:
Mário Stoffel Martins (Chefe do gabinete do ministro da Administração Interna)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional). Anexo: Informação sobre a calendarização da execução das medidas do programa do V Governo Constitucional relativas à Secretaria de Estado da Administração Pública e listagem de diplomas de reestruturação interna.
Data:
04.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0109.004
Título:
Cumprimento do despacho de 17.9.79 de sua excelência o Primeira-Ministro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local
Âmbito e Conteúdo:
Informação do cumprimento do despacho de 17.Set.1979, sobre a reestruturação das Comissões Regionais de Planeamento, gabinetes de apoio técnico, reestruturação das carreiras do pessoal da Administração Regional e Local, aplicação da lei das finanças locais, Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e Escola Nacional do Fogo, formação pessoal, fixação de técnicos na periferia, lançamento das bases para a criação de um sistema de informação aos eleitos locais, concursos para admissão e promoção do pessoal das autarquias locais, lei orgânica do Ministério da Administração Interna, contabilidade dos governos civis e zonas para intervenção na área do desenvolvimento integrado.
Data:
21.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
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Pasta:
0109.005
Título:
Índice dos trabalhos já elaborados sobre a àrea integrada de Chaves - Vila Pouca de Aguiar
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos elaborados sobre a área integrada de Chaves e Vila Pouca de Aguiar em diversos sectores de intervenção, em torno da demografia , agricultura e indústria.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
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Pasta:
0109.006
Título:
Índice dos trabalhos já publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o índice dos trabalhos publicados sobre a área integrada do Nordeste transmontano.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0109.007
Título:
Contribuições para o estudo do desenvolvimento da área do Douro
Autor:
Ministério da Administração Interna, Comissão de Planeamento da Região Norte
Âmbito e Conteúdo:
Notas para o estudo do desenvolvimento da área do Douro, em torno do saneamento básico, emprego, saúde, demografi , agricultura e património artístico.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0109.008
Título:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a area do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de forma institucional para a elaboração e execução de um plano de desenvolvimento integrado para a área do Alto-Tâmega Barroso ou de Chaves-Vila Pouca de Aguiar, em torno do ordenamento agrário, industrial, turístico, habitacional e de obras públicas.
Data:
Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.026
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] com uma lista de abreviaturas de ministérios, acompanhada de instruções.
Data:
[10.Out.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.035
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a delimitação do investimento central, regional e local e as leis de finanças locais e competência das autarquias.
Data:
12.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.041
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a possibilidade de um convite dirigido aos chefes dos governos autónomos para uma visita [a Lisboa].
Data:
[29.Ago.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.042
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema de Sines.
Data:
29.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.045
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o problema das actas.
Data:
[22.Ago.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.046
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a emenda de um artigo no decreto-lei relativo à Secretaria de Estado da Administração Pública.
Data:
22.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0167.047
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre os critérios para elaboração de actas.
Data:
[22.Ago.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
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Pasta:
0167.048
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com recomendações sobre medidas de combate ao terrorismo e apuramento de responsabilidades relativamente ao caso de Ferreira de Murça.
Data:
[22.Ago.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Administração Interna
]
|
Pasta:
0055.049
Título:
Decreto nº
Autor:
Ministério da Defesa Nacional
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que criou e atribuiu competências ao Conselho Superior de Informações (CSI).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
|
Pasta:
0055.050
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério [da Defesa Nacional]
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que criou e atribuiu competências à Comissão Nacional de Informações (CNI) para assessorar o Conselho Superior de Informações (CSI).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
|
Pasta:
0104.028
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Carlos Vieira de Araújo (Chefe do gabinete do ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação e sobre a ligação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) com as Forças Armadas (FA) e medidas de carácter institucional e organizativo. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do MDN, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
27.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
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Pasta:
0109.011
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Raúl Duarte Cabarrão (Chefe do gabinete do ministro da Defesa Nacional)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma apreciação da situação da execução do plano do V Governo Constitucional relativamente à colaboração com a NATO, protecção civil e criação da empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa (INDEP).
Data:
09.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
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Pasta:
0130.009
Título:
Avaliação de actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
|
Pasta:
0167.016
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Loureiro dos Santos
Âmbito e Conteúdo:
Bilhete sobre a apresentação em Conselho de Ministros de um relato em torno de um incidente de desobediência civil no Alentejo e o seu eventual carácter internacional.
Data:
17.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Defesa Nacional
]
|
Pasta:
0047.011
Título:
Entrevistas do Ministro dos Negócios Estrangeiros com os seus homólogos por ocasião da Assembleia Geral
Autor:
Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
Âmbito e Conteúdo:
Lista dos encontros de João Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros) com os seus homólogos, no âmbito da Assembleia-Geral da ONU, 34ª Sessão, Nova Iorque, 1979.
Data:
[1979]
Local:
Nova Iorque
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.019
Título:
Decreto-Lei n.º 74-A/78 de 5 de Abril
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei que alterou a constituição, competência e regras da organização da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data:
05.Abr.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0047.022
Título:
COMITÉ DA EDUCAÇÃO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité da Educação, Comité Director do Centre for Educational Research and Innovation (CERI) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e projecto descentralizado IMHE.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.023
Título:
MÃO-DE-OBRA E ASSUNTOS SOCIAIS
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre iniciativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito das políticas sociais e de emprego e das migrações internacionais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.024
Título:
COMITÉ DE POLÍTICA ECONÓMICA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité de Política Económica da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e dos seus grupos de trabalho.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.025
Título:
ENERGIA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adesão de Portugal à Agência Internacional de Energia da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.026
Título:
COMITÉ DA INDÚSTRIA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação de Portugal no Comité da Indústria da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.027
Título:
POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a participação de Portugal nos organismos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no âmbito da política científica, através da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0047.028
Título:
MEIO-AMBIENTE
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a representação de Portugal na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) através da Comissão Nacional do Ambiente (CNA).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.029
Título:
COMÉRCIO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades do Comité do Comércio da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de maior interesse para Portugal e objectivos para 1980.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.030
Título:
TURISMO
Autor:
Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades durante 1979 do Comité do Turismo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e planos para 1980.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0047.032
Título:
ADESÃO DE PORTUGAL À C.E.E.
Autor:
Presidência da República, Assessoria Económica
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em torno de estruturas e órgãos responsáveis pela sua negociação.
Data:
20.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0047.036
Título:
(Portaria)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado de uma portaria sobre a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
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/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
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Pasta:
0047.037
Título:
(Decreto ?)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado que sugeriu a revisão e simplificação da composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO. Anexos: Artigo do «Diário do Governo» de 30.Jun.1975 com o decreto-lei n.º 329/75 sobre a criação da Missão; artigo do «Diário do Governo» de 02.Jul.1975 com a portaria n.º 411-A/75 sobre a composição da Missão; portaria do Ministério dos negócios Estrangeiros sobre os membros da Missão; despacho de 20.Nov.1979 do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a residência do chefe da Missão.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Min. Negócios Estrangeiros
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Pasta:
0071.018
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Missão Permanente de Portugal na ONU
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a promoção de um simpósio sobre a situação e o papel da mulher face à criação da Nova Ordem Internacional (NOI), com um pedido de organização de reuniões em Lisboa com o apoio do governo português.
Data:
25.Out.1979
Local:
Nova Iorque
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.016
Título:
PAA : ABERTURA DE UMA AGÊNCIA EM LISBOA DA OLP
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o acolhimento do governo português a representantes da Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o estabelecimento de um acordo mútuo quanto à abertura de uma agência da OLP em Portugal.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.023
Título:
RHODESIA
Autor:
[Embaixador do Reino Unido (RU)]
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o regresso da Rodésia ao controlo britânico com a esperança da normalização das relações entre Portugal e a Rodésia.
Data:
17.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.024
Título:
PAA : RODÉSIA : Posição Portuguesa
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a posição portuguesa perante a situação na Rodésia: condenação dos ataques rodesianos a Angola, Moçambique e Zâmbia; criação no Zimbabwe de um governo de maioria que conduzisse à consolidação do Estado; preocupação pela possível internacionalização do conflito; apoio dos esforços diplomáticos da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América (EUA).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.027
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Machado (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre os resultados das eleições autárquicas em Portugal, pela imprensa sueca, e as diferenças políticas entre o Norte e o Sul de Portugal.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.028
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Pereira de Sousa (Embaixada de Portugal em Cairo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a situação da economia egípcia e das suas relações comerciais; repercussões do boicote árabe.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Cairo
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.029
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Gonçalves (Consulado de Portugal em Luanda)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o estado de saúde dos presos angolanos que fizeram greve de fome, e das instruções para o seu internamento no Hospital Militar caso a sua situação física se tornasse crítica.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Luanda
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.030
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Barreiros Martins (Embaixada de Portugal em Madrid)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre um pedido de abertura dos postos de fronteira de Vilar Formoso e Vila Verde.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Madrid
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.031
Destinatario:
Missão Permanente de Portugal junto da ONU
Remetente:
João de Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o apoio de todos os ministros presentes no Conselho Atlântico à intenção dos Estados Unidos da América (EUA) de recorrerem à aplicação ao Irão das medidas prescritas no capítulo sétimo da Carta da ONU.
Data:
18.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.033
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sarmento (Embaixada de Portugal em Camberra)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o anúncio da suspensão das sanções impostas pela Austrália à Rodésia e confirmação de um contigente militar que assegurou o auxílio no controle ao cessar-fogo.
Data:
19.Dez.1979
Local:
Camberra
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.034
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o alerta para a alegada hostilidade de algumas individualidades da administração americana ao futuro primeiro-ministro Sá Carneiro, que poderia prejudicar as relações entre Portugal e os Estados unidos da América (EUA).
Data:
19.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.035
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Menezes Rosa (Embaixada de Portugal em Brasília)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o acolhimento em Brasília, pela imprensa brasileira, dos resultados eleitorais que tiveram lugar em Portugal.
Data:
19.Dez.1979
Local:
Brasília
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.036
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Silva Marques (Embaixada de Portugal em Haia)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o acolhimento em Haia, pela imprensa holandesa, dos resultados das eleições autárquicas que tiveram lugar em Portugal.
Data:
19.Dez.1979
Local:
Haia
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.041
Título:
ANGOLA - INFORMAÇÕES GERAIS
Autor:
Resumo:
Separador com a inscrição: «Angola, Informações gerais».
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.042
Título:
COMUNICADO CONJUNTO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre os trabalhos da Comissão Mista constituída por uma delegação portuguesa e por uma delegação angolana onde se debateu a manifestação de repúdio pela presença em Portugal de elementos afectos a organizações ilegais; o processo de repatriamento de angolanos; a situação dos portugueses detidos em Angola; as actividades de cooperação nos domínios socio-cultural, técnico-científico e económico.
Data:
21.Jul.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
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|
Pasta:
0073.043
Título:
PAA - REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA : Situação Presente
Autor:
Rocha Páris (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a melhoria da implantação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e consequente controlo político do aparelho de Estado e das populações; preocupação com o ensino e com a formação de quadros e com a normalização das relações diplomáticas.
Data:
07.Jun.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.044
Título:
PAA : O espírito de Bissau
Autor:
Paulouro das Neves (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a valorização de um diálogo e de uma cooperação que procurou vontades políticas convergentes de aproximação e de melhoria do relacionamento bilateral entre Portugal e Angola consubstanciadas na assinatura do «Acordo Geral de Cooperação».
Data:
10.Jul.1978
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.045
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fortes Rocha (Embaixada de Portugal em Bagdad)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o convite estendido por Iasrat Ibrahir a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (primeira-ministra do V Governo Constitucional) para visitar o Iraque.
Data:
11.Out.1979
Local:
Bagdade
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.047
Título:
CONVITE DAS AUTORIDADES IRAQUIANAS PARA A SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DO COMÉRCIO E TURISMO VISITAR OFICIALMENTE A FEIRA INTERNACIONAL DE BAGDAD
Autor:
Carvalho de Faria (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a representação portuguesa na Feira Internacional de Bagdad, a realização no Iraque de uma reunião da Comissão Mista, solicitação da confirmação da presença do ministro do Comércio e do Turismo e interesse no desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e o Iraque.
Data:
20.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.049
Título:
RELAÇÕES COM A NICARÁGUA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre as relações de Portugal com a Nicarágua em torno do reconhecimento de Estados e não de Governos, pedido de «agréement» de embaixador através de uma mensagem à Junta Governativa e mensagem. Anexo: Nota manuscrita que referiu a concordância do ministro.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.051
Título:
PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DOS PAÍSES NÃO ALINHADOS
Autor:
José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o historial da participação de Portugal em reuniões dos países não-alinhados com o estatuto de país convidado.
Data:
01.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.052
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Armando Martins (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a aceitação de Portugal do convite para a Conferência dos não alinhados em Cuba apesar das insinuações de que tal decisão podia resultar na perda de solidariedade com a NATO e dificultar o desejo de entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE). Anexo: Nota manuscrita fotocopiada de Maria de Lourdes Pintasilgo (primeira-ministra do V Governo Constitucional) dirigida ao ministro achando indispensável uma clarificação para as embaixadas dos países ocidentais da posição do Governo.
Data:
31.Ago.1979
Local:
[Lisboa ; Londres]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.054
Título:
COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO DOS NÃO ALINHADOS
Autor:
Maria Manuela Franco (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com a descrição dos países que compõem o movimento dos não alinhados com o estatuto de membros de pleno direito, de observadores e de convidados.
Data:
13.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.055
Destinatario:
João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
Remetente:
Isidoro Malmierca (Ministro de Relaciones Exteriores)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre um conjunto de problemas a abordar na Conferência de Havana de modo a fortalecer os esforços para a paz, segurança internacional e garantir o direito dos povos a determinar os seus próprios destinos, unificando e afirmando o Movimento dos Países Não-Alinhados.
Data:
18.Jul.1979
Local:
Havana
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.060
Título:
Projecto de Lei nº 170/I (Comissões Consulares de Emigrantes)
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Âmbito e Conteúdo:
Projecto decreto-lei nº 170/I referente ao funcionamento e às funções das Comissões Consulares de Emigrantes.
Data:
06.Fev.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.065
Destinatario:
Embaixada de Portugal na Santa Sé
Remetente:
Ary dos Santos (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a obtenção de um acordo sobre o novo núncio e a sua divulgação em simultâneo em Lisboa e Roma.
Data:
12.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.087
Destinatario:
Embaixada de Portugal em Roma
Remetente:
João de Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a concordância com o calendário proposto pelo governo português para a visita do presidente da República Ramalho Eanes a Roma.
Data:
27.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.088
Destinatario:
Embaixada de Portugal em Bona
Remetente:
João de Freitas Cruz (Ministro dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a data da visita do presidente da República Federal Alemã (RFA) a Portugal.
Data:
27.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.095
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre as referências da imprensa italiana às eleições administrativas que decorreram em Portugal.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0073.097
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre as referências da imprensa italiana às eleições autárquicas.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.002
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Mendonça e Cunha (Embaixada de Portugal em Atenas)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre os resultados das eleições intercalares em Portugal, pela imprensa grega, interpretados como uma viragem para o centro-direita.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Atenas
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.004
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Maia e Silva (Embaixada de Portugal em Bona)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa alemã referentes à vitória da Aliança Democrática (AD) nas eleições intercalares em Portugal.
Data:
10.Dez.1979
Local:
Bona
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.006
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Novaes (Embaixada de Portugal em Viena)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa austríaca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, interpretados como recuo do Partido Socialista (PS) que esgotou a capacidade governativa, salientando a importância da vitória da Aliança Democrática (AD) no cenário de crise que atingiu Portugal.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Viena
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.008
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Lopes Vieira (Embaixada de Portugal em Budapeste)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa húngara acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, enfatizando o avanço comunista e o recuo socialista.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Budapeste
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.010
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Lencastre (Embaixada de Portugal em Buenos Aires)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa argentina acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, assegurando que Sá Carneiro seria o primeiro-ministro de Portugal após a vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
04.Dez.1979
Local:
Buenos Aires
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.012
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sá Coutinho (Embaixada de Portugal em Luanda)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa angolana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, comentando a vitória da Aliança Democrática (AD) e o receio pela evolução das relações internas e externas de Portugal.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Luanda
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.014
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Embaixada de Portugal em Haia
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa holandesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD), a derrota dos socialistas e a necessidade de constituição de um governo com um rumo delineado.
Data:
05.Dez.1979
Local:
Haia
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.016
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Figueira (Embaixada de Portugal em Otava)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa canadiana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, realçando as dificuldades no plano económico com que o governo eleito se iria deparar.
Data:
06.Dez.1979
Local:
Otava
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0100.018
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, que traçou um paralelismo com as eleições britânicas e evidenciou a oportunidade concedida à Aliança Democrática (AD) no pós 25 de Abril de 1974, salientando o estado do país.
Data:
20.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.019
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, traçando um perfil de Sá Carneiro e atribuindo à sua personalidade a vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
10.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.020
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, responsabilizando o Partido Socialista (PS) pela vitória da Aliança Democrática (AD) e traduzindo a recusa do PS em formar um acordo parlamentar.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.021
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca da política de governo da Aliança Democrática (AD), salientando a política de diálogo e de reconciliação nacional e a tentativa de delimitação dos poderes presidenciais.
Data:
06.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0100.023
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, salientando a possibilidade de formação de um governo estável com a vitória da Aliança Democrática (AD), embora com chamada de atenção para as possivéis tensões do Executivo com o presidente da República, Ramalho Eanes, e para as dificuldades económicas e sociais do país.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
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Pasta:
0100.024
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre um programa televisivo intitulado «The Virgin and the Red Flag» que apresentou o catolicismo como o grande adversário dos comunistas em Portugal e salientou a tentativa do Partido Comunista Português (PCP) de evitar confrontos com a Igreja Católica.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
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/ Min. Negócios Estrangeiros
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Pasta:
0100.025
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares que tiveram lugar em Portugal, apontando para uma vitória da Aliança Democrática (AD) e sublinhando a elevada afluência eleitoral.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.026
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Alves Machado (Embaixada de Portugal em Londres)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o comício da Aliança Democrática (AD) entendido, pela imprensa inglesa, como um avanço da direita em Portugal em época de eleições intercalares e as reacções do Partido Socialista (PS).
Data:
29.Dez.1979
Local:
Londres
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.028
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa inglesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, considerando que a mudança de governo foi importante e irreversível a curto prazo, responsabilizando o Partido Socialista (PS) por não apresentar alternativa de governo.
Data:
13.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.029
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, traçando um retrato da carreira política de Sá Carneiro e a sua oposição ao presidente da República Ramalho Eanes, constatando a necessidade de um reacerto político.
Data:
12.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.030
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, atribuindo a derrota eleitoral do sector de esquerda às consequências herdadas do processo revolucionário, caracterizadas por um afastamento entre socialistas e comunistas.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.031
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca da situação política em Portugal, com a aproximação de eleições intercalares.
Data:
06.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.032
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca da situação política portuguesa, apresentando a Aliança Democrática (AD) como alternativa positiva para Portugal apesar da possibilidade de uma radicalização das forças políticas.
Data:
05.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.033
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, interpretados como fruto de uma tendência europeia de viragem para o centro-direita, salientando a possível tensão entre o presidente da República Ramalho Eanes e o primeiro-ministro Sá Carneiro.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.034
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andresen (Embaixada de Portugal em Roma)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa italiana acerca da situação política portuguesa: perspectivas eleitorais do Partido Socialista (PS), importância das eleições intercalares e do clima de mobilização política.
Data:
29.Dez.1979
Local:
Roma
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.036
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Cunha Rego (Embaixada de Portugal em Madrid)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa espanhola acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD) e as suas semelhanças com a Unión del Centro Democrático (UCD) e inserindo a vitória eleitoral no avanço dos partidos centristas na Europa.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Madrid
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.040
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Nunes de Freitas (Embaixada de Portugal em Helsínquia)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa finlandesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, salientando o comportamento cívico dos eleitores e a derrota sofrida pelo Partido Socialista (PS), atribuída à ausência de cooperação entre socialistas e comunistas.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Helsínquia
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.042
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Trigueiros (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa sueca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD), o recuo do Partido Socialista (PS) e o avanço do Partido Comunista Português (PCP).
Data:
05.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.043
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Trigueiros (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa sueca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, interpretados como o fim de um ciclo em que Portugal deixou de ser um campo de experiências sociais e políticas.
Data:
05.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.044
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Trigueiros (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa sueca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, enfatizando a obtenção de uma maioria pela Aliança Democrática (AD) e a polarização política na sociedade portuguesa que vitimou as esperanças de vitória do Partido Socialista (PS); análise da situação portuguesa antes das eleições intercalares.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.045
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Trigueiros (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa sueca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a modificação a que foi sujeito o país com a vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
04.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.046
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Trigueiros (Embaixada de Portugal em Estocolmo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa sueca acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, destacando a ruptura com a política revolucionária de 1974 através da vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
03.Dez.1979
Local:
Estocolmo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.048
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Leite Cruz (Embaixada de Portugal em Copenhaga)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dinamarquesa acerca da situação política portuguesa, a partir dos resultados das eleições intercalares, interrogando-se sobre o comportamento do eleitorado, salientando a vitória da Aliança Democrática (AD) e a possibilidade de um rumo novo para Portugal.
Data:
06.Dez.1979
Local:
Copenhaga
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.050
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fernando Reino (Embaixada de Portugal em Oslo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa norueguesa acerca da
situação política portuguesa, destacando a fragilidade da estabilidade política após as eleições e a vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
07.Dez.1979
Local:
Oslo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.051
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fernando Reino (Embaixada de Portugal em Oslo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa norueguesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, inserindo a vitória da Aliança Democrática (AD) numa ambiência europeia acentuadamente conservadora e realçando a sua incompatibilidade com o Partido Socialista (PS) e com o presidente da República Ramalho Eanes.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Oslo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.052
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fernando Reino (Embaixada de Portugal em Oslo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa norueguesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD), o recuo do Partido Socialista (PS) e o avanço do Partido Comunista Português (PCP).
Data:
03.Dez.1979
Local:
Oslo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.053
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fernando Reino (Embaixada de Portugal em Oslo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa norueguesa acerca da análise da conjuntura em que se processaram as eleições intercalares em Portugal e apreciação das possibilidades eleitorais das várias forças políticas em confronto; avaliação positiva do desempenho do presidente da República Ramalho Eanes.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Oslo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.054
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Fernando Reino (Embaixada de Portugal em Oslo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a análise publicada pela imprensa norueguesa do enquadramento político em que o acto eleitoral em Portugal teve lugar, sublinhando as aspirações populares e as dificuldades vividas no plano económico, criticando Sá Carneiro como lider do Partido Social Democrata (PSD).
Data:
30.Dez.1979
Local:
Oslo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.056
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado com a análise, pela imprensa francesa, da situação política portuguesa, em particular sobre a estratégia política do governo vencedor das eleições intercalares e enaltecimento das qualidades políticas de Sá Carneiro.
Data:
08.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.057
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa francesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, interpretados mais como uma pronúncia popular contra o Partido Socialista (PS) do que a favor da Aliança Democrática (AD), salientando divergências na orientação política que mergulharam Portugal numa crise.
Data:
10.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.058
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a análise publicada pela imprensa francesa acerca da situação política portuguesa após as eleições intercalares, sublinhando a possibilidade de aliança política entre a Aliança Democrática (AD) e o Partido Socialista (PS) na formação do novo governo.
Data:
07.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0100.059
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa francesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, atribuindo a vitória da Aliança Democrática (AD) ao impacto de um acordo entre partidos políticos sobre o eleitorado e aos erros que o Partido Socialista (PS) cometeu enquanto governo e durante a campanha eleitoral.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.001
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa francesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a importância da vitória eleitoral do centro-direita e a derrota do Partido Socialista (PS) decorrente de um acumulado de erros de alianças e estratégias políticas.
Data:
04.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.002
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre o financiamento da campanha eleitoral da Aliança Democrática (AD) pelo governo espanhol de Adolfo Suarez.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.003
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sequeira (Embaixada de Portugal em Paris)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa francesa acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, antecipando uma vitória da Aliança Democrática (AD), um recuo do Partido Socialista (PS) e um avanço do Partido Comunista Português (PCP).
Data:
30.Nov.1979
Local:
Paris
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.005
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, anunciando com a vitória da Aliança Democrática (AD) mudanças nos sectores industriais e agrícolas e na política externa.
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.006
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca dos resultado das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a incompatibilidade entre Sá Carneiro e o presidente da República Ramalho Eanes e valorizando a acção da Igreja Católica e dos retornados na vitória eleitoral da Aliança Democrática (AD).
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.007
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca do resultado das eleições intercalares em Portugal, salientando a implantação de um novo rumo governativo fruto da vitória eleitorial da Aliança Democrática (AD), elogio da intervenção de Mário Soares na consolidação do regime democrático e da elevada afluência às urnas.
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.008
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca da situação política portuguesa, destacando a fragilidade da Aliança Democrática (AD), apesar do apoio dos meios oficiais espanhóis e da Igreja Católica, e a aceleração do processo da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE).
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.009
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a polarização política do país, a restrinção do espaço político do Partido Socialista (PS) e o apoio de Adolfo Suarez à Aliança Democrática (AD).
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.010
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Ribeiro Menezes (Embaixada de Portugal em Washington)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa dos Estados Unidos da América (EUA) acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD) e a derrota do Partido Socialista (PS) bem como a orientação governativa de Sá Carneiro e acção da Igreja Católica.
Data:
[1979]
Local:
Washington
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.012
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Menezes Rosa (Embaixada de Portugal em Brasília)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa brasileira acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, salientando a integração do país nas correntes políticas dominantes da Europa, a vitória da Aliança Democrática (AD) e o processo de entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE).
Data:
[1979]
Local:
Brasília
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.013
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Menezes Rosa (Embaixada de Portugal em Brasília)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa brasileira acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD), a derrota das forças políticas de esquerda e a afluência às urnas do eleitorado.
Data:
[1979]
Local:
Brasília
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.015
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Andrade (Embaixada de Portugal em Tóquio)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre a análise publicada pela imprensa de língua inglesa acerca da situação política portuguesa que interpretou os resultados das eleições intercalares como a constituição de uma base firme de governação que poderia terminar com a instabilidade política e económica.
Data:
[1979]
Local:
Tóquio
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.017
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Nunes de Carvalho (Embaixada de Portugal em Maputo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa moçambicana acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando a vitória da Aliança Democrática (AD) e uma preocupação pela objectividade e moderação das políticas de acção governativa.
Data:
[1979]
Local:
Maputo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.019
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
António Patrício (Embaixada de Portugal em Sofia)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa búlgara acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, sublinhando o avanço do Partido Comunista Português (PCP) e a vitória da Aliança Democrática (AD).
Data:
[1979]
Local:
Sofia
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0101.020
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Magalhães Cruz (Embaixada de Portugal em Moscovo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa soviética acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, destacando a vitória da Aliança Democrática (AD), a derrota do Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) como o representante dos ganhos democráticos da revolução de 25 de Abril de 1974.
Data:
[1979]
Local:
Moscovo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.021
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Magalhães Cruz (Embaixada de Portugal em Moscovo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa soviética acerca da situação política portuguesa, pela imprensa soviética, que salientou o regresso a um período pré-revolucionário com a vitória eleitoral da Aliança Democrática (AD).
Data:
[1979]
Local:
Moscovo
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
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Pasta:
0101.022
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Magalhães Cruz (Embaixada de Portugal em Moscovo)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa soviética acerca das eleições intercalares em Portugal, destacando o crescimento político da Aliança Povo Unido (APU) e o decréscimo do Partido Socialista (PS).
Data:
[1979]
Local:
Moscovo
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.023
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Guerra (Embaixada de Portugal em Belgrado)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela comunicação social jugoslava acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, e a vitória da Aliança Democrática (AD), atribuída à influência da Igreja Católica e aos desentendimentos do sector político de esquerda.
Data:
[1979]
Local:
Belgrado
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.024
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Sacadura Cabral (Embaixada de Portugal em Bucareste)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela comunicação social romena acerca das eleições intercalares em Portugal, tidas como um teste para a correlação de forças no plano nacional, realçando a cooperação do Partido Comunista Português (PCP) com as restantes forças políticas de esquerda.
Data:
[1979]
Local:
Bucareste
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0101.025
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
António Patrício (Embaixada de Portugal em Sofia)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa búlgara acerca dos resultados das eleições intercalares em Portugal, realçando o crescimento do Partido Comunista Português (PCP) e atribuindo o retrocesso socialista à recusa de colaboração com outras forças políticas do sector de esquerda.
Data:
[1979]
Local:
Sofia
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0103.006
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Pinto dos Santos (Chefe do gabinete do secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, Direcção-Geral dos Negócios Estrangeiros e Repartição da África, Ásia e Oceânia, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0103.008
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Pinto dos Santos (Chefe do gabinete do secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação e com uma justificação sobre a não inclusão de disposições legais. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Secretaria de Estado da Emigração, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0109.013
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a promulgação de decretos-lei que alteraram o regime de promoções na carreira diplomática e fase de apreciação do projecto de decreto-lei para a constituição da Direcção Geral da Cooperação.
Data:
21.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0130.002
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre o sector da emigração e negócios estrangeiros.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0130.003
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Secretaria de Estado da Emigração, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0130.004
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Repartição da África, Ásia e Oceânia, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0184.025
Título:
Tradução
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Serviços de Informação e Imprensa
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma tradução de uma entrevista a Maria de Lourdes Pintasilgo publicada no «Die Welt» em 24.Ago.1979, onde abordou temas como o interesse dos portugueses pela política, questão das eleições, programa governamental, seu posicionamento político, política industrial e Reforma Agrária.
Data:
28.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0233.021
Título:
PAA : CABO VERDE : ALGUMAS PERSPECTIVAS POLÍTICAS
Autor:
Paulouro das Neves (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos)
Âmbito e Conteúdo:
Exposição sobre aspectos políticos de Cabo Verde, após a sua independência em 05.Jul.1975, em torno das características geográficas, actuação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), política externa, relações com outros países, relações com Portugal no plano económico e a importância de Cabo Verde na estratégia portuguesa.
Data:
15.Jan.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0233.023
Destinatario:
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Âmbito e Conteúdo:
Carta com a indicação do envio de transcrições de artigos com as reacções da imprensa holandesa em relação à escolha de Maria de Lourdes Pintasilgo para o cargo de primeira-ministra do V Governo Constitucional, em torno do «NRC Handelsblas», «De Telegraaf», «Het Vaderland» e «De Volkskrant». Anexos: Artigo no «De Volkskrant» sobre as críticas dos partidos de direita a Maria de Lourdes Pintasilgo, o envolvimento de membros do Conselho Revolucionário na sua escolha, biografia e neutralidade do seu governo; artigo no «NRC Handelsblad» sobre a ligação de Maria de Lourdes Pintasilgo à Holanda através do movimento Graal, significado da sua condição feminina, posição em relação ao aborto, reacções dos partidos de direita e as eleições.
Data:
23.Ago.1979
Local:
Haia
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Negócios Estrangeiros
]
|
Pasta:
0052.001
Título:
PONTO 3
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que cria a possibilidade de constituição de sociedades de advogados. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério da Justiça.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0052.006
Título:
Decreto-Lei
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros ; Ministério da Justiça
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que cria o Centro de Estudos Judiciários e o coloca sob a tutela do Ministério da Justiça, mas atribuindo-lhe autonomia administrativa e financeira. Anexo: Parecer da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros.
Data:
20.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0100.038
Destinatario:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Remetente:
Melo Freitas (Embaixada de Portugal em Dublin)
Âmbito e Conteúdo:
Telegrama fotocopiado sobre comentários publicados pela imprensa irlandesa acerca da constatação do civismo revelado pelo povo português durante o acto eleitoral.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Dublin
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0104.026
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do ministro da Justiça)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Justiça, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0109.029
Autor:
Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com calendarização sobre a legislação, diplomas de reestruturação e medidas de programa de actividades do Ministério da Justiça.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0130.007
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Justiça, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0233.019
Título:
NOTA JUSTIFICATIVA
Autor:
Serviço do Provedor de Justiça
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a alteração da lei orgânica do Serviço do Provedor de Justiça, no âmbito dos decretos-lei para a reestruturação de carreiras e correcção de anomalias e regime jurídico do exercício de funções de direcção e chefia, em torno dos cargos de assessor e coordenador.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Justiça
]
|
Pasta:
0050.002
Título:
Press release n.º 46
Autor:
António [Luciano Pacheco] de Sousa Franco (Ministro das Finanças ; Governador do Banco de Portugal (BP))
Âmbito e Conteúdo:
Discurso proferido por António de Sousa Franco (Ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal), no âmbito da reunião anual do quadro de governadores do World Bank Group (WBG) e International Monetary Fund (IMF) em Belgrado, em torno do crescimento económico em Portugal e sobre as actividades do WBG e IMF.
Data:
03.Out.1979
Local:
Belgrado
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.021
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho nº327 de 26.Nov.1979 sobre medidas de política económica.
Data:
27.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.022
Título:
Ministério das Finanças : Alterações orçamentais, autorizações financeiras e autorizações legislativas : justificação geral
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a actividade financeira aferida pela execução da lei do orçamento e do orçamento para 1979.
Data:
10.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.026
Destinatario:
Chefe do gabinete do secretário de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças e do Plano
Remetente:
Maria Manuel Carmelo Rosas (Grupo de Trabalho do Gabinete do secretário de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com um parecer sobre a equiparação de cargos de direcção ou chefia. Anexos: Ofício fotocopiado da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros dirigido ao chefe de Gabinete do ministro das Finanças em 16.Out.1979, com a indicação do envio de uma informação; informação com um parecer da Auditoria Jurídica do Conselho de Ministros sobre o projecto de decreto-lei que prorroga o prazo de publicação de portarias; ofício fotocopiado de 18.Out.1979 sobre o envio de um ofício; ofício fotocopiado do Ministério da Educação e Investigação Científica de 12.Out.1979 com objecções e propostas de alteração da redacção ao projecto de decreto-lei.
Data:
24.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.027
Título:
Despacho
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho com um parecer sobre o projecto de decreto-lei que aplica aos funcionários da Administração Local, com adaptações, o disposto no decreto-lei nº 191-C e 191-F/79. Anexo: Informação da Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna com um parecer.
Data:
02.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.029
Título:
Nota
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a discordância em relação à agenda de trabalho do Conselho de Ministros (CM) de 16.Nov.1979 que não incluiu o Ministério das Finanças. Anexo: Informação com uma relação dos pontos enviados à Secretaria de Estado da Presidência do CM pelo Ministério das Finanças e do Plano, solicitando a sua inclusão na agenda.
Data:
13.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.032
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Chefe de gabinete do ministro das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) de 22.Out.1969 sobre a quebra do sigilo bancário, em torno do caso de notícias publicadas no jornal «O Diário».
Data:
24.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.033
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Chefe de gabinete do ministro das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um despacho. Anexos: Despacho fotocopiado de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) que esclareceu a posição do Ministério das Finanças acerca da execução da lei nº 46/79 sobre as comissões de trabalhadores; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 211, de 12.Set.1979, com a lei nº 46/79.
Data:
18.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.037
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Chefe de gabinete do ministro das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um despacho. Anexos: Despacho de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) de 10.Out.1979, sobre a demora no fornecimento de coberturas fotográficas aéreas, para o levantamento cartográfico do censo de 1981, a cargo do Instituto Geográfico e Cadastral; informação de António Gabriel Albuquerque Gonçalves (Director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério das Finanças) de 25.Set.1979, sobre a elaboração e preparação da documentação cartográfica para o censo de 1981 e as implicações da demora do fornecimento das coberturas pela Força Aérea Portuguesa (FAP); proposta orçamental e programa de trabalhos.
Data:
12.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0050.038
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma nota. Anexo: Nota de António Sousa Franco (Ministro das Finanças e do Plano) dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 09.Out.1979, com um parecer sobre a anulação do despedimento colectivo de trabalhadores da divisão de semi-condutores da Standard Eléctrica do grupo ITT.
Data:
12.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0052.016
Título:
Decreto-Lei n.º 260/76
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 260/76 sobre os princípios fundamentais a que os estatutos das empresas públicas deviam obedecer.
Data:
Abr.1976
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0052.027
Título:
Decreto-Lei n.º 211/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 211/79 que regula a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços por organismos do Estado e por organismos afins dotados de autonomia administrativa e financeira.
Data:
12.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0055.006
Destinatario:
António de Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Remetente:
Alfredo Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma crítica à posição do Ministério das Finanças relativamente aos aspectos financeiros da Segurança Social. Anexos: Despacho fotocopiado de 11.Set.1979 remetido pelo ministro das Finanças ao ministro dos Assuntos Sociais, abordando o aumento das pensões ou abonos de família, acompanhado por um cartão profissional fotocopiado; carta fotocopiada de 06.Set.1979 remetida pelo ministro dos Assuntos Sociais ao ministro das Finanças, abordando o problema das pensões e do abono de família.
Data:
17.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.021
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o funcionamento do sistema bancário.
Data:
14.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.022
Título:
Informação
Autor:
Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a exposição de Confederação do Comércio Português (CCP) relacionada com a legislação sobre cheques, em torno do montante mínimo de obrigatoriedade de aceitação de cheques e opinião da Caixa Geral de Depósitos (CGD), União de Bancos Portugueses (UBP) e Montepio Geral (MG).
Data:
12.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.030
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças ; Mninistério da Agricultura e Pescas
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei da orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF). Anexos: Esquema com o mapa de encargos de pessoal; organigrama; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 124, de 18.Mai.1977, com o decreto-lei nº 221/77.
Data:
25.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.036
Destinatario:
Chefe do gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Remetente:
[?] (Chefe de gabinete do ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para inclusão na agenda do Conselho de Ministros o decreto-lei sobre o pagamento do imposto de comércio e indústria relativo a 1979 e proposta de resolução sobre o Instituto Emissor de Macau.
Data:
03.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.041
Título:
Nota justificativa
Autor:
Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre mecanismos de acesso ao crédito de investimento à habitação e taxas de juro bonificadas. Anexo: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Tesouro do Ministério das Finanças de 11.Out.1979.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.045
Destinatario:
Chefe do gabinete do ministro da Justiça
Remetente:
Maria José Matos Morgado (Chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a reestruturação dos jornais «O Século» e «Diário Popular», em torno da designação de comissão de liquidação para defesa dos credores e redução de ónus sobre o erário público. Anexo: Informação fotocopiada do Ministério da Finanças sobre a reestruturação dos jornais após a resolução do Conselho de Ministros de 31.Ago.1977.
Data:
19.Set.1977
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.050
Destinatario:
Secretário de Estado do Tesouro
Remetente:
Administração do Banco de Portugal
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o Crédito Agrícola de Emergência, com uma solicitação ao Ministério da Agricultura e Pescas para completarem o relatório com informações adicionais, estudo conjunto com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) sobre formas de colaboração e cumprimento do diploma.
Data:
13.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0058.051
Destinatario:
Secretário de Estado do Tesouro
Remetente:
[?] (Administrador do Banco de Portugal)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de um relatório realizado pelo Instituto de Gestão Fundiária (IGF) do Ministério da Agricultura e Pescas sobre o crédito agrícola de emergência, com uma solicitação de mais detalhes.
Data:
17.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0065.021
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o Código do Imposto Complementar.
Data:
28.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0065.022
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre a tributação em imposto de transacções de prestações de serviços relativos a tratamento de beleza, cabeleireiro, alojamentos, refeições e bebidas em estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos de actividade nocturna, decoração e serviços fotográficos e revelação de filmes cinematográficos.
Data:
20.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0065.023
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre o regime de contrapartidas após a transferência para o Investimentos e Participações do Estado (IPE) das participações do sector público no capital das sociedades. Anexo: Projecto de decreto-lei com notas manuscritas.
Data:
27.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0065.024
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei sobre os prazos para detentores de certificados representativos de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e de acções ou cautelas representativas de capital nacionalizado de sociedades que depositaram em conta aberta ou numa instituição de crédito.
Data:
03.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0072.014
Título:
Decreto-Lei nº 159/75
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-Lei nº 159/75 do Ministério das Finanças, referente ao processo de apreciação dos pedidos de concessão de aval do Estado.
Data:
27.Mar.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0072.020
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do ministro das Finanças e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre uma proposta de resolução apresentada pela Comissão Interdepartamental para o Estudo sobre a Utilização dos Adubos em Portugal, como ponto fora da agenda oficial apresentado pelo ministro das Finanças numa reunião do Conselho de Ministros de 10.Out.1979.
Data:
09.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0072.025
Título:
Decreto-Lei nº 49 021
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 49 021 da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, sobre a fixação da verba necessária para as despesas de deslocação ao estrangeiro do presidente da República, ou presidente do Conselho de Ministros, e das respectivas comitivas.
Data:
24.Mai.1969
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.011
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Alfândegas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.012
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto de Informática, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.013
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.014
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Contabilidade Pública, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.015
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.016
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Inspecção-Geral das Finanças, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.017
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.018
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0103.019
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto Geográfico e Cadastral, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.179
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0109.015
Título:
Programa de Acção Governativa do Ministério da Finanças
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o programa de acção governativa do Ministério da Finanças (MF) relativo ao período de 1.Ago.-31.Dez.1979, em torno das orientações gerais, acções prioritárias e serviços e entidades dependentes do MF.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.001
Título:
Agosto-Dezembro 1979 : Relatório da Acção Governativa
Autor:
Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Relatório da acção governativa do V Governo Constitucional relativa a Ago.-Dez.1979, em torno dos diplomas publicados no «Diário da República», diplomas aprovados e não publicados, projectos de diplomas por apresentar, despachos enumerados, despachos conjuntos e declaração de voto de vencido em Conselho de Ministros.
Data:
Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.002
Título:
Informação : Sobre o Projecto de Decreto-Lei sobre o aumento das contribuições para a Previdência Social
Autor:
Ministério das Finanças, Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Gabinete do Director Geral
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o projecto de decreto-lei referente ao aumento das contribuições para a Previdência Social.
Data:
06.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.003
Título:
Informação
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre estatuto unificado dos trabalhadores da Electricidade de Portugal (EDP).
Data:
11.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.004
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
António Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre o texto definitivo do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Data:
24.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.005
Título:
Observações ao estatuto da carreira docente universitária
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com as conclusões de uma análise ao projecto de decreto-lei do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Data:
15.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.006
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
António Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre atraso de decisão relativo à comissão inter-ministerial dos adubos.
Data:
13.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.007
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) ; Ministro da Indústria e do Trabalho
Remetente:
António Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o caso do despedimento colectivo de trabalhadores da divisão de semi-condutores da Standard Eléctrica do grupo ITT, em torno da sua anulação e recusa de financiamento devido à fragilidade financeira da empresa.
Data:
27.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.008
Título:
Despacho nº 130
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho nº 130 sobre a decisão do Conselho de Ministros relativamente ao não aumento dos preços dos adubos e propondo aos ministros da Indústria, do Comércio e Turismo e dos Transportes e das Comunicações a decisão conjunta de actualizar as tarifas do transporte de adubos.
Data:
29.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.009
Título:
Despacho
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho solicitando ao Fundo de Abastecimento que calculasse os encargos na manutenção dos fretes do transporte dos adubos, em 1979 e 1980, e que actualizasse as suas tarifas de forma a minimizar os encargos dos subsídios dos fretes ferroviários.
Data:
29.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.010
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) ; Ministro do Comércio e Turismo
Remetente:
António Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o caso da Sociedade de Vinhos Borges, em torno da resolução relativa à participação accionista.
Data:
09.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0129.011
Título:
Declaração de voto sobre a não declaração da SUPA em situação económica difícil : (Ponto nº 7 da agenda do Conselho de Ministros de 26.9.79)
Autor:
António [Luciano Pacheco de] Sousa Franco (Ministro das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Declaração de voto sobre a não declaração da Companhia Portuguesa de Supermercados (SUPA) em situação económica difícil, e sobre os encargos futuros face ao contrato de viabilização da empresa.
Data:
26.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.014
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Alfândegas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.015
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
30.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.016
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), com impacto directo na população e a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.017
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de carácter institucional e organizativo e a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.018
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.019
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Direcção-Geral de Finanças, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.020
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0130.021
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Orçamento e Instituto Geográfico e Cadastral, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0149.002
Título:
Agosto-Dezembro 1979 : Relatório da Acção Governativa : IV : Acções Sectoriais
Autor:
Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Relatório da acção governativa do V Governo Constitucional através de acções sectoriais relativas a Ago.-Dez.1979, em torno das relações com as regiões autónomas, acções no domínio da cooperação, execução da lei das indemnizações, acções no domínio do crédito, seguros, sector empresarial do Estado e empresas tuteladas, departamentos directamente dependentes do Ministério e da Secretaria de Estado das Finanças, departamentos integrados na Secretaria de Estado do Orçamento e departamentos integrados na Secretaria de Estado do Tesouro.
Data:
Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0167.011
Título:
Ponto 1 da Agenda
Autor:
[?]
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre a concretização e data de entrada em funcionamento do grupo «ad hoc».
Data:
31.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0234.060
Título:
CONTA PROVISÓRIA DE JANEIRO A OUTUBRO DE 1979
Autor:
Ministério das Finanças e do Plano
Âmbito e Conteúdo:
Boletim da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças e do Plano) sobre o processo de execução orçamental do governo de Jan.1979 a Out.1979, destacando a análise de dados comparativos.
Data:
Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Finanças
]
|
Pasta:
0048.001
Título:
Projecções macroeconómicas globais para 1980
Autor:
Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projecções macroeconómicas globais para 1980. Anexo: Nota com dados relativos às principais grandezas e indicadores.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0048.006
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Gabinete do Ministro da Coordenação Económica e do Plano
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de uma resolução de Conselho de Ministros sobre os objectivos fundamentais da política económica orientadores do desenvolvimento económico e social do país.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0048.007
Título:
Nota oficiosa
Autor:
Ministério dos Negócios Estrangeiros ; Ministério da Coordenação Económica e do Plano
Âmbito e Conteúdo:
Nota oficiosa com um esclarecimento em resposta aos comentários publicados no
semanário «Tempo» de 20.Dez.1979 em torno da reunião de Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia (CEE), sobre o processo de adesão de Portugal à CEE e a actuação de Maria de Lourdes Pintasilgo (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
20.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0048.025
Título:
Plano e Orçamento para 1980 : Projecções Globais : (Resolução do Conselho de Ministros n.º 346/79)
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre as projecções macroeconómicas para 1980, em torno do enquadramento internacional, evolução económica global, política orçamental, despesa interna, produto interno bruto, balança de transacções, sector público administrativo, rendimento dos particulares e empresas e formação bruta de capital fixo. Anexo: Cartão profissional de Carlos Corrêa Gago (ministro da Coordenação Económica e do Plano).
Data:
Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0048.037
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução, com notas manuscritas, com vista à promoção de medidas no sentido de impulsionar o aumento do investimento, a contenção da inflacção e a defesa do poder de aquisição dos rendimentos do trabalho.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
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Pasta:
0048.041
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros, com notas manuscritas, com vista à promoção de medidas para dinamizar a actividade económica, impulsionando o aumento do investimento, a contenção da inflacção e a defesa do poder de aquisição dos rendimentos do trabalho.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0048.043
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros com vista à definição de objectivos fundamentais da política económica orientadores do desenvolvimento económico.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0052.008
Título:
PONTO 6
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que aprova o orçamento de programas destinado à construção naval ligada às pescas. Anexo: Projecto de decreto-lei de 26.Nov.1979, do Ministério da Coordenação Económica e do Plano.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
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Pasta:
0052.010
Título:
PONTO 22
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre um projecto de decreto-lei que aprova o novo quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines, em que os funcionários adquirem vínculo de nomeação definitiva à função pública. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério da Coordenação Económica e do Plano; memória justificativa; projecto de decreto-lei de 28.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» de 19.Jun.1971, com o decreto-lei nº 270/71.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
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Pasta:
0052.017
Título:
PONTO 16
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma proposta de representantes do governo para a composição do Conselho Nacional do Plano (CNP). Anexos: Artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 119, de 23.Mai.1977, com a lei nº 31/77; nota manuscrita fotocopiada sobre os lugares do sector privado no CNP.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0052.019
Título:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução de Conselho de Ministros, com notas manuscritas, sobre a dinamização e robustecimento do sector empresarial do Estado. Anexos: Proposta de resolução de Conselho de Ministros do Ministério da Coordenação Económica e do Plano (MCEP); proposta de resolução da Presidência do Conselho de Ministros; Proposta de resolução de Conselho de Ministros do MCEP; memorando de Margarida da Gama Santos, dirigido a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) em 12.Set.1979, com um parecer; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 199, de 29.Ago.1977, com o decreto-lei nº 353-C/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0052.020
Título:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução de Conselho de Ministros sobre a dinamização do sector empresarial do Estado. Anexo: Versão anterior da proposta de resolução de Conselho de Ministros.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
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|
Pasta:
0101.049
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Secretariado da Federação Nacional das Cooperativas de Consumo (FENACOOP)
Âmbito e Conteúdo:
Carta sobre a eleição dos órgãos sociais da Federação Nacional das Cooperativas de Consumo (FENACOOP) e realização do II Congresso Nacional das Cooperativas de Consumo sob o lema «União é Força».
Data:
13.Jul.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0103.022
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do secretário de Estado e do Plano, Ministério da Coordenação Económica e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Coordenação Económica e do Plano, pela Secretaria de Estado do Plano, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
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Pasta:
0109.033
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
M. J. Guedes Vieira (Chefe do gabinete do ministro da Coordenação Económica e do Plano)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Memorando com a apreciação global da execução do programa do governo, em torno do calendário das medidas, diplomas legislativos e zonas de intervenção preferencial; despacho; despacho sobre propostas para uma política de desenvolvimento; decreto-lei fotocopiado nº 100/79 e resolução nº 278/79 do «Diário da República», I Série, nº 215 de 17.Set.1979; despacho sobre a reapreciação do plano de pormenor do Porto de Sines.
Data:
17.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
]
|
Pasta:
0130.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre o PISEE e PIDDAC de 1980, despacho sobre empresas multinacionais, influência do Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica e funcionamento real de institutos, gabinetes, centros e comissões.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
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Pasta:
0130.012
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Coordenação Económica e do Plano, pela Secretaria de Estado do Plano, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
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Pasta:
0221.013
Título:
Nota oficiosa
Autor:
Ministério da Coordenação Económica e do Plano ; Ministério dos Negócios Estrangeiros
Âmbito e Conteúdo:
Nota em resposta aos comentários publicados no «Tempo» em 20.Dez.1979, no âmbito da reunião do Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia (CEE), com esclarecimentos sobre a presença portuguesa na reunião do Conselho de Ministros das Comunidades envolvendo Maria de Lourdes Pintasilgo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Coordenação Económica e do Plano
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Pasta:
0053.011
Título:
Alguns aspectos que caracterizam a aplicação ilegal da legislação sobre Reforma Agrária (nomeadamente a Lei nº 77/77, de 29 de Setembro - Bases Gerais da Reforma Agrária - e o decreto-lei nº 81/79, de 29 de Abril - regulamentação do exercício do direito de reserva)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre a aplicação ilegal da legislação sobre a Reforma Agrária baseados na lei nº 77/77 e o decreto-lei nº 81/78, em torno da interpretação, aplicação e execução da lei. Anexo: Abaixo-assinado fotocopiado de Francisco Gonçalves Fialho (Rendeiro da Herdade dos Carvalhais) de 04.Ago.1975.
Data:
30.Mar.1980
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0053.012
Título:
Memorando : pesqueiro da Guiné-Bissau
Autor:
António Duarte Silva (Secretário de Estado das Pescas)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a actividade do pesqueiro da Guiné-Bissau: restrições, imposição de quotas, redução do pescado, acordo de cooperação no domínio da pesca entre Portugal e Guiné-Bissau (contrapartidas: envio de peritos, investigadores e técnicos para serviços de assessoria; concessão de bolsas de estudo para realização de estudos e cursos; cooperação nos domínios da construção e reparação naval para autorização da pesca de arrasto); actividade da SNAPA. Anexos: Ofício fotocopiado da Secretaria de Estado das Pescas da Guiné-Bissau dirigido ao secretário de Estado das Pescas de Portugal em 13.Set.1979, com felicitações pela tomada de posse do V Governo Constitucional; balanço da exploração; artigo fotocopiado do «Diário da República» nº 195, de 24.Ago.1977, com o decreto nº 109/77 referente ao acordo de cooperação no domínio da pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau.
Data:
18.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0053.013
Título:
Lei de bases gerais da reforma agrária
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Publicação da intervenção do ministro da Agricultura e Pescas (António Barreto) a 19.Jul.1977 na Assembleia da República intitulada «Por uma Reforma Agrária democrática e constitucional« e publicação da lei n.º 77/77 de 29 de Setembro, a lei das bases gerais da Reforma Agrária
Data:
Out.1977
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0058.018
Título:
Informação sobre incêndios florestais
Autor:
Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre incêndios florestais, em torno de uma nota da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal sobre o estado dos incêndios florestais, áreas de incêndios em matas nacionais e perímetros florestais entre 20.Ago.-19.Set.1979, medidas de carácter preventivo e de eficiência no combate a fogos, estimativa de prejuízos agrícolas na região de Oleiros, Proença-a-Nova e Sertã, estimativa de prejuízos na sub-região de Castelo Branco, Cova da Beira e Guarda e resumo das reuniões de Oleiros, Sertã e Proença-a-Nova.
Data:
03.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0101.041
Título:
CNA : Confederação Nacional da Agricultura : 1º Aniversário
Autor:
Resumo:
Brochura com os princípios fundamentais das posições tomadas pela Confederação Nacional de Agricultores (CNA).
Data:
[1979]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0101.042
Título:
CARTA DA LAVOURA PORTUGUESA
Autor:
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Resumo:
Panfleto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre um encontro das organizações da lavoura e agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes e Beiras, do qual resultou a fundação da CNA.
Data:
26.Fev.1978
Local:
Coimbra
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0101.043
Título:
DEFESA DO PATRIMÓNIO FLORESTAL NACIONAL : PROGRAMA DE EMERGÊNCIA
Autor:
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com medidas de prevenção contra os fogos, destacando-se a necessidade de uma campanha de sensibilização, a melhoria dos serviços de vigilância, dos meios técnicos e humanos, a publicação de legislação sobre exploração florestal e o ordenamento geral da floresta nacional.
Data:
s.d.
Local:
Coimbra
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
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Pasta:
0101.044
Título:
Propostas de Preços e Medidas para os Produtos Agrícolas e Pecuárias (1979)
Autor:
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Resumo:
Panfleto com propostas de preços e medidas para os produtos agrícolas e pecuárias para 1979.
Data:
s.d.
Local:
Coimbra
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0101.045
Título:
Proclamação do Encontro de Coimbra aos agricultores e à nação
Autor:
Resumo:
Panfleto sobre o encontro de Coimbra das organizações da lavoura e agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes e Beiras, do qual resultou a fundação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Data:
26.Fev.1978
Local:
Coimbra
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0101.046
Título:
Nota da direcção da Confederação Nacional da Agricultura
Autor:
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Resumo:
Panfleto com uma nota da direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) com uma listagem de reivindicações.
Data:
17.Jun.1979
Local:
Coimbra
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0101.047
Título:
ESTATUTOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA (CNA)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Estatutos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Data:
s.d.
Local:
[Coimbra]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.024
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Fomento Agrário, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Cartão profissional de Joaquim da Silva Lourenço (ministro da Agricultura e Pescas).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.025
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado de Estruturação Agrária, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexos: Informação com elementos estatísticos referentes a 30.Nov.1979; despacho sobre propriedade, uso e manutenção de terras.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.026
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado de Estruturação Agrária, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Despacho sobre o decreto-lei nº 81/78 de 29.Abr.1979 que regulamentou o exercício do direito de reserva.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.028
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Ministério da Agricultura e Pescas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação e com uma justificação sobre a não inclusão de disposições legais. Anexos: Nota manuscrita com uma justificação sobre o não envio de informações; relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; informação complementar sobre a rede nacional de abate e de recolha de gado, implantação em zonas interiores de salas colectivas de ordenha mecânica e da central leiteira de Beja, abastecimento público de carnes, leite e lacticínios e a formação de institutos nacionais da carne e do leite.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0103.029
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Listagem de certificados de origem e qualidade de produtos destinados à exportação.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.030
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.031
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0103.032
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, Ministério da Agricultura e Pescas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexos: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; listagem de certificados de origem e qualidade destinados à exportação.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0103.034
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Luís Carvalheira (Chefe do gabinete do secretário de Estado das Pescas, Minsitério da Agricultura e Pescas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado das Pescas, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0130.005
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre o fomento agrário, estruturação agrária e pescas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.023
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), pela Secretaria de Estado da Estruturação Agrária (SEEA), com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexos: Informação com elementos estatísticos relativos ao MAP/SEEA de 30.Nov.1979; despacho do MAP de 30.Out.1979 sobre a necessidade de revogação de um acto definitivo, executório e constitutivo de direitos de propriedade de terras; despacho do MAP de 11.Out.1979 sobre o exercício do direito de reserva.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.025
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Fomento Agrário, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.026
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação complementar da Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP), sobre o apoio prestado pela Secretaria de Estado.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.027
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.028
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação sobre os certificados de origem e de qualidade destinados à exportação, emitidos pelo Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), desde a posse do V Governo Constitucional até 28.Nov.1979.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
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Pasta:
0130.029
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas, pela Secretaria de Estado das Pescas, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0167.009
Autor:
J. Lourenço
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita [no âmbito de uma reunião de Conselho de Ministros] sobre a redução das taxas de juro.
Data:
[26.Out.1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Agricultura e Pescas
]
|
Pasta:
0051.003
Título:
Projecto de resolução
Autor:
F. Marques Videira (Ministro da Indústria)
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de uma resolução do Conselho de Ministros, sobre o aumento da energia eléctrica.
Data:
Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.005
Título:
Projecto de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério da Indústria e Tecnologia, Secretaria de Estado de Energia e Indústrias de Base, Direcção-Geral de Energia
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de uma resolução do Conselho de Ministros sobre a actualização dos preços de venda dos combustíveis.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.006
Título:
Nota. Tendência dos preços dos principais combustíveis líquidos na Europa.
Autor:
[?] (Ministério da Indústria e Tecnologia, Secretaria de Estado de Energia e Indústrias de Base, Direcção-Geral de Energia)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a tendência dos preços dos principais combustíveis líquidos na Europa. Anexos: Nota sobre os efeitos das medidas de economia nos consumos de gasolina em vários países; esquema sobre a evolução dos preços do petróleo bruto de referência; esquema manuscrito fotocopiado sobre a evolução dos preços do petróleo bruto de referência.
Data:
27.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.008
Título:
Níveis de preços e respectiva contribuição líquida para o fundo de abastecimento
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema manuscrito fotocopiado com hipóteses sobre os níveis de preços dos diferentes combustíveis e respectiva contribuição líquida para o fundo de abastecimento. Anexos: Nota com a conta de combustíveis em torno dos encargos gerais de estrutura; nota sobre a posição da conta de combustíveis.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.009
Título:
Níveis de preços e respectiva contribuição líquida para o fundo de abastecimento.
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com hipóteses sobre os níveis de preços dos diferentes combustíveis e respectiva contribuição líquida para o fundo de abastecimento.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.010
Título:
Preços dos principais combustíveis derivados do petróleo na Europa
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema sobre os preços dos principais combustíveis derivados do petróleo na Europa. Anexos: Nota com o cálculo aproximado da incidência do preço dos combustíveis em algumas actividades económicas; esquema sobre a evolução do consumo da gasolina e do gasóleo.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0051.012
Título:
Informação
Autor:
Ministério da Indústria e da Finanças, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a situação económica da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira (MDF). Anexo: Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros sobre a intervenção do Estado na MDF.
Data:
Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
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Pasta:
0051.030
Título:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
[?] (Ministério da Indústria e Tecnologia, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de uma resolução de Conselho de Ministros encarregando os ministros das Finanças e da Indústria de continuarem as negociações com a International Telephone and Telegraph Corporation (ITTC).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
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Pasta:
0059.029
Título:
Electricidade de Portugal : EDP/Empresa Pública
Autor:
Resumo:
brochura com o historial da Electricidade de Portugal (EDP), em torno dos seus sectores de actividade, investimentos e meios financeiros, recursos humanos e cooperação e intercâmbio.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
|
Pasta:
0059.030
Título:
Rede Eléctrica de Portugal
Autor:
EDP
Resumo:
Data:
Jan.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
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Pasta:
0110.004
Título:
Plano de acção do Ministério da Indústria : (resposta ao despacho da Senhora Primeiro Ministro de 17.9.79)
Autor:
Ministério da Indústria e Tecnologia, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o plano de acção do Ministério da Indústria relativamente à execução de medidas, diplomas de reestruturação interna e intervenções em termos de desenvolvimento integrado.
Data:
[16.Out.1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Indústria
]
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Pasta:
0072.042
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Pedro Mendonça (Chefe do gabinete do ministro do Comércio e Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com um parecer ao projecto de diploma contendo o Regulamento do Conselho de Ministros.
Data:
28.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0101.048
Título:
DIA MUNDIAL DA COOPERAÇÃO
Autor:
Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)
Resumo:
Brochura do Dia Mundial da Cooperação com uma mensagem de S. K. Saxena (director da Aliança Cooperativa Internacional (ACI)) e sobre a 57ª Jornada Mundial da Cooperação.
Data:
07.Jul.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
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Pasta:
0101.050
Título:
2º Congresso Nacional das Cooperativas de Consumo
Autor:
Federação Nacional das Cooperativas de Consumo (FENACOOP)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com as conclusões do Congresso Nacional das Cooperativas de Consumo, 2º, Lisboa, 1979, sob o lema «União é Força», com o objectivo de reforçar a unidade do sector cooperativo de consumo.
Data:
26-27.Mai.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
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Pasta:
0101.051
Título:
II - AS COOPERATIVAS : QUE PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL?
Autor:
Federação Nacional das Cooperativas de Consumo (FENACOOP)
Âmbito e Conteúdo:
Exposição em torno do papel do movimento cooperativo na construção de um projecto económico e social, diagnóstico da situação, estratégias do sector, objectivos e medidas sectoriais.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
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Pasta:
0103.038
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manita Vaz (Chefe do gabinete da Secretaria de Estado do Comércio Interno, Ministério do Comércio e Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, pela Secretaria de Estado do Comércio Interno, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0103.041
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
João António Borges de Oliveira (Chefe do gabinete do secretário de Estado do Turismo, Ministério do Comércio e Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexos: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, pela Secretaria de Estado do Turismo (SET), de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; informação com uma listagem dos diplomas preparados pela SET.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
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Pasta:
0110.006
Título:
Despacho da Senhora Primeira Ministra de 17 de Setembro de 1979
Autor:
Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a calendarização da execução das medidas do programa do governo relativas ao Turismo.
Data:
[1979].
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.007
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades e projectos desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Comércio Interno.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.008
Título:
Nota
Autor:
Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Comércio Externo, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a execução do programa do governo relativa à actividade da Secretaria de Estado do Comércio Externo.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
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Pasta:
0110.013
Título:
Actividades da Secretaria de Estado do Turismo
Autor:
[?] (Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades da Secretaria de Estado do Turismo com listagem de diplomas preparados para análise. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, pela Secretaria de Estado do Turismo, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
27.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.014
Título:
Criação da zona de jogo de Tróia
Autor:
[?] (Secretário de Estado do Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta para análise e aprovação do projecto de diploma sobre a criação de zona de jogo de Tróia. Anexo: Projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Turismo do Ministério do Comércio e Turismo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.015
Título:
Plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso
Autor:
Empresa Nacional de Turismo (ENATUR)
Âmbito e Conteúdo:
Estudo sobre o relançamento dos investimentos turísticos que se encontravam constrangidos devido a dependência financeira externa e pela inexistência de valor de produção; análise de viabilidade financeira através de políticas de crédito (taxas de juro e prazo de reembolso). Anexo: Tabelas com designação de espaços, localização e custos associados, receitas, custos e cash flow, rentabilidade interna, orçamento financeiro e bonificação.
Data:
20.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.016
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre documentação entregue ao chefe de Gabinete do Primeiro Ministro das organizações Fernando Barata que protestou contra o protelamento de medidas indispensáveis ao fomento do turismo.
Data:
12.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.020
Autor:
Maria José Gomes de Vallêra (Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Memorial, com notas manuscritas, sobre a reconversão do Centro Sanatorial de apoio à luta anti-tuberculos do Caramulo num Centro de Turismo Internacional de Terceira Idade.
Data:
24.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.021
Título:
Transcrição do despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Turismo
Autor:
Ministério do Comércio e Turismo, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com a transcrição de um despacho de Licínio Cunha (Secretário de Estado do Turismo) relativamente à transformação do sanatório do Caramulo num estabelecimento hoteleiro.
Data:
24.Out.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.023
Título:
Memorial
Autor:
[?] (Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Memorial sobre a evolução do turismo em Portugal no ano de 1979.
Data:
28.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.024
Título:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros
Autor:
Ministério do Comércio e Turismo, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução do Conselho de Ministros relativamente ao relançamento dos investimentos turísticos.
Data:
09.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.028
Título:
Plano de relançamento dos Investimentos Turísticos
Autor:
Licínio Alberto de Almeida Cunha (Secretário de Estado do Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o plano de relançamento de Investimentos Turísticos. Anexo: Proposta de solução em coordenação com a Empresa Nacional de Turismo (ENATUR).
Data:
27.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.035
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Pedro Mendonça (Chefe do gabinete do ministro do Comércio e Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado solicitando o agendamento para a reunião de Conselho de Ministros sobre a Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL e Companhia Portuguesa de Supermercados (SUPA).
Data:
14.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.037
Destinatario:
Presidência do Conselho de Ministros
Remetente:
Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a proposta de resolução do Ministério do Comércio e Turismo referente à cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL.
Data:
14.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.038
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Pedro Mendonça (Chefe do gabinete do ministro do Comércio e Turismo)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre a proposta do Conselho de Ministros que determinou a cessação da intervenção do Estado na empresas Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL. Anexos: Estatutos da Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, SARL; carta dirigida a [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) sobre a proposta aprovada.
Data:
12.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.046
Título:
Ratificação pela Assembleia da República do decreto-lei nº 14/79, de 06 de Fevereiro
Autor:
[?] (Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Nota com uma ratificação pela Assembleia da República do decreto-lei nº 14/79, de 06.Fev.1979 que modificou a estrutura da Comissão Regional de Turismo do Algarve.
Data:
10.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0110.047
Título:
Propostas a apresentar à Assembleia da República : regionalização turística / imposto de turismo
Autor:
[?] (Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Turismo, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta para a Assembleia da República sobre a regionalização turística e cobrança de imposto através de câmaras municipais, juntas de turismo e comissões regionais de turismo. Anexo: Nota com a ratificação do decreto-lei nº 14/79 de 06.Fev.[1979] sobre a Comissão Regional de Turismo do Algarve.
Data:
10.Ago.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0130.024
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério do Comércio, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comércio e Turismo
]
|
Pasta:
0055.004
Título:
Criação do Secretariado de Acção Social
Autor:
Manuela Ramalho Eanes ; Alfredo Bruto da Costa ; [?] ; [et al.]
Âmbito e Conteúdo:
Recomendação fotocopiada para a criação de um Secretariado de Acção Social onde decorreriam actividades que obedeceriam a planos e a programas de acção elaborados e coordenados pelos principais responsáveis de organismos oficiais e instituições privadas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0055.005
Título:
ESQUEMA MÍNIMO DE PROTECÇÃO SOCIAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita de um esquema mínimo proposto que introduziu novas disposições sobre a [Segurança Social] em domínios como a pensão social e a saúde, propondo a revisão dos montantes de abonos de família.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0055.007
Título:
HIPÓTESES ALTERNATIVAS
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a apresentação de hipóteses para a redução do déficit, justificando posições na evolução das pensões mínimas e dos salários mínimos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0055.008
Título:
Decreto-LEI nº
Autor:
[Alfredo] Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que instituiu o esquema mínimo de protecção social, integrando aspectos de saúde e de segurança social.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0055.009
Título:
NOTA JUSTIFICATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido)
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma justificação sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social na construção do sistema de segurança social unificado.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.010
Título:
SEGURANÇA SOCIAL : Aumento de prestações mínimas de pensões com aumento do abono de família : - 1ª hipótese -
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma comparação entre o aumento de prestações mínimas de pensões e o aumento do abono de família com o déficit no orçamento da Segurança Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.011
Título:
SEGURANÇA SOCIAL : (alterações de esquemas)
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Secretaria de Estado da Segurança Social, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com a apresentação de duas hipóteses para a alteração de esquemas da Segurança Social, comparando as prestações com o déficit no orçamento. Anexo: Despacho ministerial de 26.Jul.1979 com a determinação das bases de cálculo dos valores das prestações para o orçamento da Segurança Social de 1980.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.012
Título:
Dieta Nacional e suas Implicações
Autor:
F. A. Gonçalves Ferreira ; L. A. Rego de Aguiar
Âmbito e Conteúdo:
Excerto de um artigo fotocopiado sobre os custos da dieta nacional com uma tabela estatística referente a Fev.1979.
Data:
Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.013
Título:
DIETA NACIONAL
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre os custos da dieta nacional, partindo de indicadores estatísticos em torno das pensões mínimas, evolução dos salários mínimos e evolução das pensões, aprofundando as relações entre as despesas da Segurança Social.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.019
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
[Alfredo Bruto da Costa] (Ministério das Finanças ; Ministério dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei fotocopiado que instituiu o esquema mínimo de Segurança Social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.020
Título:
RESOLUÇÃO Nº
Autor:
[Ministério dos Assuntos Sociais ; Gabinete do Ministro]
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a necessidade de criar esquemas mínimos de saúde e de Segurança Social destinados a garantir um conjunto de direitos base e a aumentar as pensões mínimas de reforma, de sobrevivência e as pensões sociais. Anexo: Tabela sobre as contribuições em dívida à Segurança Social de empresas públicas ou nacionalizadas.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.021
Autor:
[Ministério dos Assuntos Sociais ; Gabinete do Ministro]
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o esquema mínimo da protecção social e os aumentos de pensões mínimas.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0055.022
Título:
NOTA INFORMATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido)
Autor:
[Alfredo Bruto da Costa] (Ministro dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma descrição e aprofundamento das modalidades integradas no esquema mínimo de protecção social.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0055.040
Título:
NOTA INFORMATIVA : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido)
Autor:
[?] (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro) ; Gaspar Cardoso da Costa (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro) ; Ezequias Ferreira (Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma descrição e aprofundamento das modalidades integradas no esquema mínimo de protecção social. Anexos: Nota fotocopiada, de Ezequiel Ferreira, sobre a concessão do abono de família como um direito da criança e vantagens do ponto de vista administrativo; Informação fotocopiada do Ministério dos Assuntos Sociais sobre alternativas de encargos com o esquema mínimo.
Data:
30.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0066.011
Título:
Nota justificativa
Autor:
[?] (Secretário de Estado da Saúde do Ministério dos Assuntos Sociais)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre a criação de um Departamento de Cuidados Primários da Administração Central de Saúde. Reorganização das administrações distritais de saúde. Anexos: Nota de encargos; projecto de decreto-lei de 29.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 26, de 02.Fev.1943, com o decreto-lei nº 32:651, sobre a assistência à maternidade.
Data:
24.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0066.013
Título:
Nota justificativa : (Sobre a instituição de um esquema mínimo de protecção social universalmente garantido)
Autor:
Ministério dos Assuntos Sociais, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificando e especificando as prestações a incluir num esquema mínimo de protecção social, a saber: prestações de saúde; prestações de segurança social; pensão social: suplementro de pensão a grandes inválidos; abono de família; pensões a crianças e jovens órfãos; subsídio mensal a menores com deficiência. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e dos Assuntos Sociais.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
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Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0070.050
Destinatario:
Ministro dos Assuntos Sociais
Remetente:
Âmbito e Conteúdo:
Requerimento fotocopiado sobre a alteração da situação profissional dos delegados do governo junto das instituições dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) decorrente da modificação da composição dos órgãos de gestão das instituições dependentes do MAS.
Data:
[1978]
Local:
s.l.
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Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0077.043
Destinatario:
Chefe do gabinete do ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais
Remetente:
[?] Secretário Nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a resposta do Secretariado Nacional de Reabilitação ao despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexos: Informação de 26.Set.1979 sobre as acções do Secretariado Nacional de Reabilitação; despacho relativo à Segurança Social em torno do calendário de execução das medidas do programa do V Governo Constitucional, lista de diplomas respeitantes à reestruturação interna e zonas do país para intervenção preferencial.
Data:
26.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0101.033
Título:
CADERNO REIVINDICATIVO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota, no âmbito da Conferência Nacional dos Reformados e Pensionistas e Idosos, Lisboa, 1978, com uma reivindicação em relação à fixação do esquema de benefícios através da elaboração de legislação, criação de um sistema unificado e descentralizado de Segurança Social (SS), política de habitação social e a revogação de legislação que colocou em causa a defesa da Reforma Agrária (RA), das nacionalizações e do controlo operário.
Data:
27.Mai.1978
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0101.034
Título:
CADERNO REIVINDICATIVO DOS REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Autor:
[Carlos Jorge Cruz] (Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e idosos (MURPI)) ; Manuel Santos Pinto (MURPI) ; Luzia de Oliveira Ramalho (MURPI)
Âmbito e Conteúdo:
Abaixo-assinado do Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) com revindicações referentes ao valor das pensões, face à evolução dos rendimentos e do custo de vida.
Data:
07.Dez.1978
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0101.035
Título:
AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL : CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Autor:
Comissão Permanente do Movimento Unitário dos Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)
Âmbito e Conteúdo:
Aviso de uma conferência de imprensa para denunciar o agravamento da situação económica dos reformados, pensionistas e idosos causada pelo aumento dos preços dos produtos dos «Cabaz de Compras», das pensões, pela falta de apoios sociais, pela ineficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reivindicando a substituição do governo liderado por Mota Pinto.
Data:
07.Mai.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0101.037
Título:
Manifesto
Autor:
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) Intersindical Nacional
Âmbito e Conteúdo:
Manifesto pela criação de uma política consequente no plano da higiene e da segurança no trabalho.
Data:
12.Mai.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
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Pasta:
0101.039
Título:
POSIÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SOBRE A CONTA GLOBAL DA SEGURANÇA SOCIAL
Autor:
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional
Âmbito e Conteúdo:
Exposição com a posição do movimento sindical face ao escasso interesse dos gestores da Segurança Social (SS) para recuperar o montante de créditos por contribuições em dívida.
Data:
14.Ago.1978
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0101.040
Título:
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E EMPREGO, PUBLICADA NA SEPARATA N.º 1 DO BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, DE 11 DE JUNHO DE 1979 : PARECER
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Parecer sobre a revisão da legislação do trabalho e do emprego incidindo sobre o salário mínimo garantido, as relações colectivas de trabalho, a cessação do contrato de trabalho, a igualdade entre homens e mulheres, as férias, as faltas, os despedimentos colectivos e o subsídio de desemprego.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0103.043
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Segurança Social, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Listagem de diplomas legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0103.045
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Saúde, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0103.046
Título:
Avaliação de actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, [realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, pela Secretaria de Estado da Saúde], de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0110.011
Destinatario:
Chefe do gabinete do ministro dos Assuntos Sociais
Remetente:
Maria João [?] (Secretário nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre o envio de informações. Anexo: Informação sobre a execução do programa do governo relativamente ao plano de actividades aprovado no Conselho Nacional de Reabilitação e às acções de reestruturação orgânica.
Data:
26.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0124.021
Título:
Decreto-Lei nº 618/75 de 11 de Novembro
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Decreto-lei nº 618/75 do Ministério dos Assuntos Sociais relativo à estruturação do serviço nacional de saúde através da implementação de uma política unitária e global aos hospitais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública.
Data:
11.Nov.1975
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0130.030
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre o sector da saúde e Segurança Social.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0130.032
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), pela Secretaria de Estado da Segurança Social, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação com uma listagem de decretos-lei preparados pelo MAS.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0130.033
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS), pela Secretaria de Estado da Saúdel, com impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0218.016
Título:
1ª JORNADA LUSO-BRASILEIRA DAS SANTAS CASAS DA MISERICÓRDIA (20 a 27 de Outubro de 1979) : Discurso proferido pelo Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais, na sessão de encerramento
Autor:
[Alfredo Bruto da Costa (Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais)]
Âmbito e Conteúdo:
Discurso, [proferido por Alfredo Bruto da Costa], sobre a afirmação das Santas Casas da Misericórdia nas sociedades brasileira e portuguesa contemporânea, destacando a liberdade de associação e o enquadramento constitucional das actividades das Misericórdias.
Data:
[20-27.Out.1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0218.025
Destinatario:
Coriolano Ferreira (Secretário de Estado da Segurança Social)
Remetente:
António dos Reis Rodrigues (Bispo auxiliar de Lisboa ; Secretário da Conferência Episcopal)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre as observações da Conferência Episcopal ao projecto do estatuto das instituições privadas de solidariedade nacional. Anexo: Parecer positivo sobre o decreto-lei de aprovação do estatuto das instituições privadas de solidariedade social.
Data:
21.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
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Pasta:
0218.026
Título:
AS MISERICÓRDIAS: EXPRESSÃO DE UM CRISTIANISMO VERDADEIRO
Autor:
[António Ribeiro (Cardeal-patriarca de Lisboa)]
Âmbito e Conteúdo:
Exposição com uma homilia proferida na missa inaugural da I Jornada Luso-Brasileira das Misericórdias por D. António Ribeiro, sobre o carácter cristão das Misericórdias, destacando a fidelidade ao carácter essencial das irmandades e das confrarias e o reforço da sua actualidade ao serviço da caridade.
Data:
21.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Assuntos Sociais
]
|
Pasta:
0049.007
Título:
Acções desenvolvidas para execução do programa do V Governo Constitucional : (1de Agosto a 31 de Dezembro de 1979)
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com um balanço das actividades do Ministério do Trabalho durante o V Governo Constitucional, no período 01.Ago.-30.Dez.1979.
Data:
Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.008
Título:
Informação sobre o processo de constituição da delegação Portuguesa à 3ª Conferência Regional Europeia da O.I.T., actualmente em curso.
Autor:
Ministério do Trabalho ; Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a integração de membros da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN).
Data:
22.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.009
Título:
7.4. Parte da delegação representativa dos trabalhadores
Autor:
Ministério do Trabalho, Direcção-Geral do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre os critérios de selecção do número de representantes das associações sindicais nacionais na Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979. Anexo: Cartão identificativo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.010
Destinatario:
Director-Geral da Confederação da Indústria Portuguesa
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.011
Destinatario:
Manuel Gamito (Vice-Presidente da Confederação do Comércio Português)
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.012
Destinatario:
Álvaro Rana (Secretário Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN))
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.013
Destinatario:
Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT)
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com uma proposta para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
25.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.014
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que discordou da proposta de constituição da delegação portuguesa para a Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação de nomes propostos.
Data:
27.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.015
Destinatario:
Ministro do Trabalho
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes propostos para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
10.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.016
Destinatario:
Ministro do Trabalho
Remetente:
União Geral de Trabalhadores (UGT)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com um parecer relativo à constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.019
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho
Remetente:
Álvaro Rana (Secretário nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes propostos para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.020
Destinatario:
Secretário Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN)
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.021
Destinatario:
Director-geral dos Negócios Económicos
Remetente:
[?] (Director-geral do Trabalho do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação de nomes para a constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
16.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.022
Destinatario:
Secretário de Estado do Trabalho
Remetente:
Álvaro Rana (Secretário nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que discordou da proposta de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979.
Data:
15.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.023
Destinatario:
Director-geral dos Negócios Económicos
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado que confirmou a composição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, após a resposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN).
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0049.024
Destinatario:
Secretariado da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe de gabinete do secretário de Estado do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a credenciação dos elementos da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes.
Data:
16.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.026
Título:
Nota oficiosa do Ministério do Trabalho
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes dos elementos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.027
Título:
R. D. P. 1 - Jornal da Noite : 19H30 de 19/10/79
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o caso do abandono dos representantes União Geral dos Trabalhadores (UGT) da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, após uma nota oficiosa do Ministério do Trabalho, com declarações de José Manuel Torres Couto (Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT)).
Data:
19.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.028
Destinatario:
Chefe de gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe de gabinete do ministro do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de uma nota oficiosa. Anexo: Nota oficiosa do Ministério do Trabalho sobre o processo de constituição da delegação portuguesa à Conferência Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 3ª, Genebra, 1979, com a indicação dos nomes dos elementos.
Data:
18.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.035
Título:
Relação de medidas a anunciar em Conselho de Ministros
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Informação com a relação das medidas a apresentar numa reunião de Conselho de Ministros, pelo ministro do Trabalho, sobre a Comissão Interministerial do Emprego, prémio de colocação, candidatos a um primeiro emprego, abolição do acréscimo da massa salarial, regime de férias, feriados e faltas, contratação colectiva, quadros de pessoal, gabinetes de relações de trabalho, higiene e segurança no trabalho e plano de acção da inspecção do trabalho.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.036
Título:
Despacho I : Prémio de colocação para trabalhadores a receber subsídio de desemprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o prémio de colocação para trabalhadores a receber subsídio de desemprego
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.037
Título:
Despacho II : Subsídio de desemprego para candidatos a 1º emprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o subsídio de desemprego para candidatos ao primeiro emprego.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.038
Título:
Despacho III : Período de concessão do subsídio de desemprego
Autor:
Gabinete do Ministro do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Despacho sobre o período de concessão do subsídio de desemprego.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.043
Destinatario:
Chefe de gabinete do ministro da Comunicação Social
Remetente:
José Carlos Soares Machado (Chefe de gabinete do ministro do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado com a indicação do envio de um projecto de decreto-lei sobre o regime jurídico das relações colectivas de trabalho. Anexo: Projecto de decreto-lei do Ministério do Trabalho.
Data:
05.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.045
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que estabelece o regime legal de quadros de pessoal. Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário do Governo» de 25.Out.1977, com o decreto-lei nº 439/77; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» de 31.Dez.1977, com o decreto-lei nº 563/77.
Data:
16.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.046
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei que estabelece a actualização dos valores das remunerações mínimas nacionais referentes aos sectores de indústria e serviços, trabalho rural e serviços domésticos.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.047
Título:
Actualização dos salários mínimos nacionais
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a actualização dos salários mínimos nacionais referentes aos sectores da indústria e serviços e agricultura e fixação do salário mínimo para o serviço doméstico.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0049.050
Título:
Decreto-Lei nº
Autor:
Ministério do Trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei com notas manuscritas fotocopiadas sobre a abolição do tecto salarial.
Data:
12.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0103.048
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Hugo V. R. A. da Cunha (Chefe do gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado do Trabalho, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0104.002
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Paulo Guedes de Campos (Chefe do gabinete do Secretário de Estado da População e Emprego, Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado da População e Emprego, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0109.017
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a execução do programa do governo relativo ao Ministério do Trabalho, em torno dos processos de regulamentação colectiva pendentes, melhoria de informação técnica, Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, medidas de fixação dos aumentos salariais, actualização do salário mínimo nacional, estudos para a revisão em 1980 do salário mínimo nacional, legislação do trabalho, higiene e segurança no trabalho, actuação da Inspecção do Trabalho, convenções da Organização Internacional de Trabalho e Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0109.018
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro, Secretaria de Estado da População e Emprego
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a situação do emprego, em torno dos despedimentos colectivos, formação profissional, reabilitação de deficientes, acções selectivas de emprego, conselho nacional de emprego e subsídio de desemprego.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0109.019
Título:
Actividades da D. S. F. P. : (a partir de Agosto de 1979)
Autor:
[?] (Director da Direcção de Serviços de Formação Profissional da Secretaria de Estado da População e Emprego do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades desenvolvidas pela Direcção de Serviços de Formação Profissional (DSFP) a partir de Ago.1979.
Data:
21.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0109.020
Título:
Actividades da Comissão de Reabilitação dsede o início do 2º semestre de 1979
Autor:
[?] (Presidente da Comissão de Reabilitação da Direcção-Geral do Emprego da Secretaria de Estado da População e Emprego do Ministério do Trabalho)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades realizadas no 2º semestre de 1979 pela Comissão de Reabilitação.
Data:
21.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0130.037
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre o Ministério do Trabalho
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0130.039
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado da População e do Emprego, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0130.040
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Estado do Trabalho, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação complementar relativa à ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e às alterações do Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos estabelecimentos industriais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
|
Pasta:
0131.001
Título:
Acções desenvolvidas para execução do programa do V Governo Constitucional : (1 Agosto a 31 de Dezembro) : Nota introdutória ; objectivos e medidas mais relevantes
Autor:
Ministério do Trabalho, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Relatório das acções desenvolvidas pelo V Governo Constitucional entre 01.Ago.-31.Dez.1979, no âmbito do Ministério do Trabalho, em torno dos objectivos e medidas mais relevantes.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Trabalho
]
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Pasta:
0053.014
Destinatario:
Ministro dos Transportes e Comunicações
Remetente:
M. Antunes (Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete de Estudos e Planeamento)
Âmbito e Conteúdo:
IInformação sobre as repercussões nos défices de explorações dos aumentos tarifários considerados pelas empresas nos orçamentos de 1979, em torno da CARRIS, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), Metro, Transtejo e Comboios de Portugal CP, Correios, Telégrafos e Telefones (CTT), Telefones de Lisboa e Porto (TLP) e Rodoviária Nacional (RN).
Data:
31.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.015
Título:
Reformulação da frota da TAP de longo curso : memorando
Autor:
[Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Memorando informando que de acordo com a proposta de acordo para o reequilíbrio económico-financeiro, submetido ao governo em Fev.1978, foi urgente a reformulação da frota de aeronaves para os longos e médios cursos dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP); constituição de comissão inter-ministerial (com representantes do Ministério da Defesa Nacional, das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano) para entrega de parecer e relatório sobre a aquisição, esquemas de financiamentos e contrapartidas da frota.
Data:
12.Ago.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.016
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre o envio de documentação relativa à greve nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Anexos: Informação de 11.Dez.1979, sobre a orientação do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Conselho de Gerência; carta fotocopiada de A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência da TAP) dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações em 18.Dez.1979 sobre a revisão da massa salarial bruta prevista no Regulamento do Pessoal navegante da TAP; minuta de protocolo entre a TAP e os sindicatos; ofício fotocopiado de Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações) dirigido ao presidente do Conselho de Gerência da TAP sobre a aprovação do protocolo; ofício fotocopiado do Ministério dos Transportes e Comunicações dirigido ao presidente do Conselho de Gerência da TAP sobre o programa estabelecido com base na utilização de pessoal navegante não envolvido na greve.
Data:
19.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.017
Título:
Proposta de Clausulado
Autor:
Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de clausulado referente a remunerações nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.018
Título:
Negociações de revisão do R. P. N : Conselho de Gerência
Autor:
A. Barreto (Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP))
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as negociações entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) e o início da greve na TAP.
Data:
12.Dez.79
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.019
Título:
Comunicado
Autor:
Direcção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC)
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a ruptura de negociações com o Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) relativa à revisão salarial e organização de greve.
Data:
12.Dez.79
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.021
Título:
Comunicado : (Negociações com o PNT)
Autor:
Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado sobre a ruptura de negociações relativa à revisão do acordo salarial entre as direcções do Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) e Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC).
Data:
12.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.025
Destinatario:
Ministro dos Transportes e Comunicação
Remetente:
A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP))
Âmbito e Conteúdo:
Carta fotocopiada de A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)) dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações sobre a revisão da massa salarial bruta prevista no Regulamento do Pessoal navegante da TAP. Anexo: Minuta de protocolo entre a TAP e os sindicatos.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.026
Destinatario:
Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Remetente:
[Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício informando da aprovação do protocolo entre Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e os sindicatos representativos do Pessoal Navegante Técnico.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.027
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicação)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho do Ministério dos Transportes e Comunicações de 14.Dez.1979 relativo à greve nos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
14.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.028
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicação)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de um despacho. Anexo: Despacho conjunto de 11.Dez.1979 do Ministério das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e das Comunicações, sobre o grupo de trabalho que analisou as condições de remuneração e regalias sociais auferidas pelo Pessoal Navegante Técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
12.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.029
Destinatario:
Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Remetente:
Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a aprovação do protocolo entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e os sindicatos.
Data:
18.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.030
Título:
Orientação do Ministério dos Transportes e Comunicações para o Conselho de Gerência
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Orientação sobre a constituição de grupo de trabalho com representantes dos Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações que analisou as remunerações e regalias sociais do Pessoal Navegante da TAP em comparação com companhias congéneres; governo autorizou o Conselho de Gerência a negociar um aumento global anual da massa salarial do pessoal navegante tendo em conta os aumentos efectuados e negociados com o pessoal de terra
Data:
11.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.031
Destinatario:
Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Remetente:
[Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a posição do governo em relação às reivindicações dos trabalhadores dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
19.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.032
Destinatario:
Ministro dos Transportes e Comunicações
Remetente:
A. Barreto (Presidente do Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a tomada de posição do governo em relação às reivindicações dos trabalhadores dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
19.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.033
Título:
Memorando : Conselho Nacional de Telecomunicações
Autor:
Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a criação do Conselho Nacional de Telecomunicações com a missão de definir e desenvolver uma política nacional de telecomunicações; a presidência foi assegurada por um representante de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional).
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0053.035
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
[Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Carta informando sobre a aprovação do estatuto orgânico da administração do porto de Sines.
Data:
03.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0053.036
Destinatario:
[Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional)
Remetente:
Frederico Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Carta manuscrita informando sobre as visitas realizadas aos portos de Olhão, Portimão e Sagres e a substituição do ministro na reunião do Conselho de Ministros por Vasco Fraga (Secretário de Estado-Adjunto).
Data:
05.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.037
Autor:
[?] (Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP))
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a massa salarial do pessoal de navegação com uma proposta.
Data:
11.Dez.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.038
Título:
Protocolo
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Protocolo acordado entre os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC) sobre a actualização de remunerações. Anexo: Protocolo em torno da retribuição bruta auferida no ano anterior, alteração das taxas de imposto profissional e imposto complementar e atribuição de subsídio mensal acrescida à remuneração fixa.
Data:
11.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.039
Título:
Greve na TAP : Dezembro de 1979
Autor:
Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Nota informativa sobre a greve do pessoal navegante técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) em Dez.1979. Anexo: Despacho conjunto de 11.Dez.1979 do Ministério das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e das Comunicações, sobre o grupo de trabalho que analisou as condições de remuneração e regalias sociais auferidas pelo pessoal navegante técnico dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
11.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.040
Autor:
Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre processo de greve e reivindicações salariais do pessoal navegante dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP), com propostas dos sindicatos e da empresa.
Data:
30.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.042
Título:
Proposta de tabela salarial para o pessoal navegante técnico
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de tabela salarial para o pessoal navegante técnico e comercial.
Data:
29.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.043
Destinatario:
Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC)
Remetente:
Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado apresentando a contra-proposta dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) relativamente às reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e Sindicato dos Técnicos de Voo da Aviação Civil (STVAC).
Data:
03.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0053.044
Título:
Custos com o pessoal navegante (PN)
Autor:
[?] (Transportes Aéreos Portugueses (TAP))
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de acordo para reequilíbrio económico-financeiro dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP).
Data:
05.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0053.045
Destinatario:
Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Remetente:
Direcção do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a declaração de solidariedade dos associados do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) à greve total e ilimitada promovida pelo Sindicato dos Técnicos de Voo de Aviação Civil (STVAC).
Data:
04.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0053.046
Destinatario:
Conselho de Gerência dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
Remetente:
Manuel Martim Guerreiro (Direcção do Sindicato Técnicos de Voo da Aviação Civil (SIVAC))
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a programação de greve total e ilimitada dos associados do Sindicato dos Técnicos de Voo de Aviação Civil (STVAC).
Data:
04.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.001
Título:
PONTO 5
Autor:
Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre uma resolução relativa ao prazo estabelecido para a Comissão Interministerial na elaboração de um parecer sobre a renovação da frota de longo curso dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Anexos: Proposta de resolução do Ministério dos Transportes e Comunicações de 05.Nov.1979; artigo fotocopiado do «Diário da República» de 20.Set.1979, com a resolução nº 281/79.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.005
Destinatario:
[Frederico] Monteiro da Silva (Ministro dos Transportes)
Remetente:
Rui Mateus (Secretário nacional do Partido Socialista (PS) para as Relações Internacionais)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre a viagem de Mário Soares à Nicarágua e recolha de donativos pelo Partido Socialista (PS) para ajuda humanitária à população nicaraguense. Anexo: Memorando sobre o transporte dos donativos obtidos durante a campanha de solidariedade com a Nicarágua.
Data:
08.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.006
Título:
Os "incidentes" de Silvade e do Sabor (matéria para reflexão)
Autor:
Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a desobediência civil e participação popular, em torno de casos de na área dos transportes e comunicação. Anexo: Declaração do governador civil de Aveiro, presidente da Câmara Municipal de Espinho e presidente da Junta da Freguesia de Silvalde sobre a segurança de passagens de nível.
Data:
17.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.008
Título:
Transportes - Revisão tarifária
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a revisão tarifária dos transportes públicos decorrente da inflacção.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.009
Título:
Nota justificativa
Autor:
[?] (Subsecretário de Estado-adjunto do ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre a actualização da taxa do imposto de compensação e influência no seu pagamento, bem como do de camionagem, sobre a validade das licenças para transportes, com uma proposta de alteração do decreto-lei nº 45 331 de 28.Out.1963.
Data:
1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0075.010
Título:
Memorandum
Autor:
Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a taxa do imposto de compensação. Anexo: Esquema sobre o cáculo de hipóteses do impisto.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0104.004
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexos: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações, pela Secretaria de Estado da População e Emprego, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais; nota sobre a actuação do MTC, em torno da área social e área económica e financeira.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0109.022
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
José Manuel da Silva Pereira (Chefe do gabinete do ministro dos Transportes e Comunicações)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Esquema de medidas adoptadas, calendarização e observações.
Data:
24.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
|
Pasta:
0130.034
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre o sector dos transportes e comunicações.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0130.036
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexo: Informação de 27.Nov.1979, sobre as áreas de actuação do secretário de Estado adjunto do MTC, durante o V Governo Constitucional, em torno da área social e económica e financeira.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0167.010
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita sobre o controle da tutela financeira.
Data:
Out.[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Transportes e Comunicações
]
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Pasta:
0052.030
Destinatario:
Chefe do gabinete do ministro da Habitação e Obras Públicas
Remetente:
Chefe de gabinete do primeiro-ministro
Âmbito e Conteúdo:
Ofício que solicitou o envio das contas de obras efectuadas pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), desde a sua criação, e dos custos anuais daquele organismo.
Data:
24.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0052.036
Título:
Nota justificativa da proposta de Resolução de Conselho de Ministros sobre a habitação
Autor:
Ministério da Habitação e Obras Públicas
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de resolução de Conselho de Ministros referente a medidas no sector da habitação, sobre a situação efectiva do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e respectivos projectos e contas.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0052.038
Título:
Informação
Autor:
Mário de Azevedo (Ministro da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a revisão das tarifas de venda de água na região de Lisboa, pela Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL). Anexos: Tabelas com hipóteses de tarifas.
Data:
03.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0059.040
Título:
Nota relativa à posição actual dos diques envolventes da zona da Valada
Autor:
Ministério da Habitação e Obras Públicas, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Notas sobre a situação de construção ou melhoramentos dos diques envolventes da zona de Valada.
Data:
30.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0064.007
Título:
COMENTÁRIOS AO PROJECTO DE DIPLOMA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA RELATIVO À REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES REGIONAIS, APRECIADO EM CONSELHO DE MINISTROS NAS REUNIÕES DE 17 E 31 DE OUTUBRO DE 1979
Autor:
[?] (Ministério da Habitação e Obras Públicas, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Parecer fotocopiado sobre o projecto de diploma do Ministério da Administração Interna relativo à reestruturação das Comissões Regionais, apresentado nas reuniões de Conselho de Ministros de 17.Out.1979 e 30.Out.1979, em torno dos princípios de descentralização e de participação das populações e órgãos representativos.
Data:
12.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0070.007
Título:
DESPACHO Nº 10/A/79
Autor:
Júlio David Cândido Ferreira (Secretário de Estado da Habitação do Ministério da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Despacho fotocopiado sobre a constituição de equipas de identificação e intimidação de ocupantes ilegais das habitações do Bairro do Zambujal.
Data:
17.Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0104.006
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, de impacto directo na população, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais. Anexos: Listagem com a relação de projectos aprovados, adjudicações e concursos realizados no âmbito da Direcção-Geral das Construções Hospitalares; listagem com a relação de obras no âmbito da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos; listagem com a relação de obras no âmbito da Direcção-Geral das Construções Escolares; listagem com a relação de obras mais significativas, adjudicadas a partir de Ago.1979; listagem com a relação das obras no âmbito da Direcção dos Serviços de Construção da Junta Autónoma de Estradas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0104.008
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Ana Lobato de Mello Fonseca (Chefe do gabinete da Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente, Ministério da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
23.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
|
Pasta:
0104.010
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Carlos Albano Ferreira (Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Ministério da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado da Habitação, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
30.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
|
Pasta:
0109.024
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Augusto Louza Viana (Chefe do gabinete do ministro da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Esquema de medidas adoptadas, diplomas de reestruturação interna aprovados, calendarização e observações.
Data:
16.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0131.002
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre a área da habitação, urbanismo e ambiente e obras públicas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
|
Pasta:
0131.004
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado da Habitação, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0131.005
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0131.006
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre avaliação da actividade governamental através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Habitação e Obras Públicas, pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, com impacto directo na população, com indicação de conteúdo da medida e disposição legal correspondente. Anexos: Listagem com a relação de custos da Direcção Geral das Construções Hospitalares; relação das obras apoiadas pela Direcção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos; relação das obras lançadas pela Direcção das Construções Escolares; relação de obras mais significativas da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais; relação das obras lançadas pela Direcção dos Serviços de Construção; relação das obras lançadas pela Direcção dos Serviços de Conservação; relação das obras lançadas pela Direcção dos Serviços de Pontes.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0222.022
Título:
MEDIDAS DETERMINADAS PELO SISMO DE 1.1.1980 NOS AÇORES
Autor:
Mário de Azevedo (Ministro da Habitação e Obras Públicas)
Âmbito e Conteúdo:
Declaração sobre as medidas tomadas pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, referentes ao sismo nos Açores em 01.Jan.1980, em torno do abastecimento de água, recuperação de vias de comunicação e reconstrução de edifícios.
Data:
02.Jan.1980
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0233.039
Título:
MEMORANDO : PROGRAMA CAR : CASAS PRÉFABRICADAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o programa da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR), para o alojamento dos retornados das ex-colónias, em torno da evolução do processo de execução do programa, Fundo de Fomento da Habitação (FFH) e aspectos técnicos, financeiros, administrativos e legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0233.040
Título:
Medidas de política
Autor:
Ministério da Habitação e Obras Públicas
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com uma relação da situação das medidas de política de ordem geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas, Secretaria de Estado das Obras Públicas, Secretaria de Estado da Habitação e Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente, em torno dos sectores de actuação, diplomas de reestruturação interna, zonas do país para intervenção em termos de desenvolvimento integrado, resultados a atingir e zonas prioritárias de intervenção.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Habitações e Obras Públicas
]
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Pasta:
0049.006
Título:
Actividade da Secretaria de Estado da Ciência (V Governo Constitucional) - 7de Agosto de 1979 -2 de Janeiro de 1980.
Autor:
José Mendes Mourão (Secretário de Estado da Ciência do Ministério da Cultura e Ciência)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com um balanço das actividades da Secretaria de Estado da Ciência do Ministério da Cultura e Ciência durante o V Governo Constitucional, no período 07.Ago.1979-02.Jan.1980.
Data:
02.Jan.1980
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0069.002
Título:
ACTIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Cultura na área do teatro, cinema, artes plásticas, literatura, música, descentralização e animação cultural, relações culturais internacionais e património cultural, acompanhada por um cartão de Luiz Veiga da Cunha com votos para o Ano Novo.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0104.012
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
[?] (Chefe do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Presidência do Conselho de Ministros)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Cultura e da Ciência, pela Secretaria de Estado da Cultura, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0104.013
Destinatario:
Chefe do gabinete do secretário de Estado da Cultura
Remetente:
Fernando Alçada (Director-geral da Direcção-Geral da Acção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação e sobre o apoio prestado à concretização de acordos culturais com outros países e representações nacionais. Anexo: Informação sobre medidas governamentais realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura, em torno dos sectores do cinema, artes plásticas, literatura, teatro, dança, música, animação cultural e área cultural de Belém.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0104.016
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Rui Ribeiro (Gabinete da Secretaria de Estado da Ciência)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Cultura e da Ciência, pela Secretaria de Estado da Ciência, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
28.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0109.027
Título:
Conjunto das acções a desenvolver relativas ao sector da ciência : actividades, duração máxima e calendário
Autor:
Ministério da Cultura e Ciência, Secretaria de Estado da Ciência, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o programa de acções relativas ao sector da ciência, em torno das actividades, duração máxima e calendário.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.009
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas sobre o sector da cultura.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.010
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Cultura e da Ciência, pela Secretaria de Estado da Cultura, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.011
Título:
Actividades da Secretaria de Estado da Cultura
Autor:
Helder Macedo (Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Informação com um relatório das actividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), durante Ago.-Dez.1979, em torno da lei orgânica do Ministério da Cultura e da Ciência e regulamentação dos serviços da SEC, criação de infra-estruturas de promoção da cultura na área do teatro, cinema, artes plásticas, literatura, música, descentralização e animação cultural, relações culturais internacionais e património cultural.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.012
Título:
Comunicado
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado que justificou nomeações para lugares de chefia na área da cultura.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.013
Título:
Aditamento ao Comunicado
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Comunicado com um aditamento sobre a operação realizada pelo Instituto Português de Cinema (IPC) relativa ao cinema Nimas e a aquisição de um imóvel para a instalação da Cinemateca Nacional e outros serviços.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.014
Título:
Pontos 1 e 2
Autor:
Helder Macedo
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre os pontos 1 e 2 da avaliação da acção governativa, no âmbito do Ministério da Educação e da Cultura, relativamente às artes plásticas, música, teatro, cinema, literatura e circo.
Data:
25.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.016
Destinatario:
Chefe do gabinete do secretário de Estado da Cultura
Remetente:
Fernando Alçada (Director-Geral da Direcção Geral da Acção Cultural, Secretaria de Estado da Cultura)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício sobre as actividades da Direcção Geral da Acção Cultural (DGAC). Anexo: Nota com a indicação das medidas da DGAC, em torno do cinema, artes plásticas, literatura, teatro, dança, música, animação cultural e área cultural de Belém.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.024
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre a área da ciência e política para a ciência e tecnologia.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.025
Título:
Actividade da Secretaria de Estado da Ciência : (V Governo Constitucional) : 7 de Agosto de 1979 - 2 de Janeiro de 1980
Autor:
José Mendes Mourão (Secretário de Estado da Ciência, Ministério da Cultura e Ciência)
Âmbito e Conteúdo:
Relatório das acções desenvolvidas pelo V Governo Constitucional entre 07.Ago.1979-02.Jan.1980, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, em torno da lei orgânica do Ministério da Cultura e Ciência, criação do Instituto-Museu Nacional de Etnologia, Instituto de Ciências Sociais (ICS), Instituto Nacional de Investigação Universitária (INIU), Instituto de Portugal no Brasil (IPB) e Institutos de Investigação Universitária, reestruturação do Centro de Documentação Científica e Técnica, criação da perspectivação da carreira de investigação científica, aprovação da portaria do quadro de pessoal dos centros de investigação apoiados pelo Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), criação da comissão encarregada de organizar o Sistema Nacional de Informação (SNI), criação da Comissão Permanente de Oceanologia (CPO) e criação do Conselho Consultivo de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CITED).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.026
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Cultura e da Ciência, pela Secretaria de Estado da Ciência, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.030
Destinatario:
Ministro da Coordenação Económica e do Plano
Remetente:
J. Mendes Mourão (Secretário de Estado da Ciência)
Âmbito e Conteúdo:
Carta, no âmbito de uma reunião com Ernâni Lopes, sobre uma eventual intenção de substituição do representante português Comandante Ataíde em algumas comissões técnicas da Comunidade Económica Europeia (CEE), com um parecer desfavorável à sua substituição. Anexo: Cartão profissional com uma mensagem manuscrita sobre a indicação do envio de documentos.
Data:
25.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.032
Título:
Conjunto das acções a desenvolver relativas ao sector da Ciência : Actividades, duração máxima e calendário
Autor:
Ministério da Cultura e Ciência, Secretaria de Estado da Ciência, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre as actividades da Secretaria de Estado da Ciência, em torno da sua duração máxima e calendário.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.033
Título:
4º Projecto : 14.9.1979
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre 4º projecto relativo ao sector da Ciência e Tecnologia e análise e competências dos organismos da Secretaria de Estado da Ciência.
Data:
14.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.034
Título:
Esquema genérico das articulações dos Institutos de Portugal
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com o organograma do Instituto de Portugal no Brasil (IPB).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0131.035
Título:
Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica com outros países : Memorando
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre a cooperação cultural, científica e tecnológica de Portugal com outros países, em torno da criação de institutos no estrangeiro. Anexo: Esquemas estruturais dos institutos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
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Pasta:
0131.036
Título:
Decreto-Lei Nº
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Proposta de projecto de decreto-lei sobre a criação do Instituto de Portugal no Brasil (IPB).
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Cultura e da Ciência
]
|
Pasta:
0069.010
Título:
BALANÇO DE ACTIVIDADES DO 5º GOVERNO CONSTITUCIONAL NO SECTOR DE EDUCAÇÃO
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Relatório das actividades do V Governo Constitucional no sector da educação em torno da elaboração de um projecto de reforma global do sistema educativo, da descentralização da administração da educação, da reconsideração dos processos de gestão e formação do pessoal, da gestão financeira e quadros-síntese com a execução das acções previstas.
Data:
Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.013
Título:
Reajustamento de Letra
Autor:
Ludgero Leote (Sindicato dos Professores, Direcção)
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre uma reunião de trabalho dos sindicatos de professores com o Ministério da Educação em torno do reajustamento de letra, com um levantamento dos pontos positivos e dos pontos de desacordo.
Data:
31.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.014
Título:
Informação
Autor:
[?] (Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o ajustamento de letra dos professores, com uma comparação das bases de trabalho do Ministério da Educação e a última proposta sindical. Anexo: Estudo de quantificação de encargos para cada uma das bases de trabalho e para a proposta sindical a submeter ao ministro das Finanças.
Data:
06.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.015
Título:
SINDICATO DOS PROFESSORES
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre o Sindicato de Professores com uma lista de documentos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.016
Autor:
Sindicato dos Professores
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a necessidade de actualização do reajustamento de letra dos professores, de forma a manter os critérios de equiparação que existiram na base da atribuição de letras aos professores em 1975.
Data:
s.d.
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.017
Título:
REAJUSTAMENTO DE LETRA - ADENDA À PROPOSTA INICIAL
Autor:
Sindicato dos Professores
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o reajustamento de letra no ensino superior, com uma adenda à proposta inicial.
Data:
s.d.
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.019
Título:
Informação
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Apontamento manuscrito fotocopiado de uma informação sobre o reajustamento de categorias de vencimento do pessoal docente, de modo a coincidirem com as dos restantes funcionários públicos. Anexo: Apontamento manuscrito fotocopiado com um parecer em torno da aceitação do reajustamento próprio e a manutenção das actuais categorias de vencimento.
Data:
31.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.020
Título:
Anexo 1
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabelas fotocopiadas sobre o reajustamento de letras dos professores.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.021
Título:
PROPOSTA DE REAJUSTAMENTO DE LETRA DOS PROFESSORES
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota fotocopiada com uma análise da Secretaria de Estado da Administração da Educação à proposta sindical sobre o reajustamento de letra dos professores, em torno do pessoal docente com o problema das condições de acesso aos diferentes graus de carreira.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.022
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota fotocopiada sobre a distribuição dos professores pelas letras do funcionalismo público, equiparando a situação dos professores e ponderando as características específicas da carreira docente, respeitando a legislação em vigor.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.023
Destinatario:
Presidente do Sindicato dos Professores da Zona [Norte] ; Presidente do Sindicato dos Professores da Zona [Centro] ; Presidente do Sindicato dos Professores da Zona [Sul] ; Presidente do Sindicato dos Professores da Zona [da Grande Lisboa]
Remetente:
Coordenador dos representantes do Ministério [da Educação] no grupo de trabalho
Âmbito e Conteúdo:
Carta-circular fotocopiada sobre a elaboração de um documento de clarificação de posições distintas, em torno do problema do reajustamento de letra dos professores, com um pedido de elaboração de um documento idêntico.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.024
Autor:
Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a estruturação de carreiras do pessoal docente, com a definição dos seus princípios orientadores, condições de ingresso, categorias de vencimentos e mecanismos de transição. Anexo: Tabela das categorias de vencimentos.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.025
Título:
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o estatuto da carreira docente universitária, em torno da limitação ao número de professores convidados, obrigação ao regime de tempo parcial quando um professor convidado exercer outras funções e promoções administrativas de professores.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.028
Título:
PROJECTOS DE DIPLOMA LEGAL : Consultas feitas
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre os projectos de diploma legal dos estatutos do ensino particular, cooperativo e dos jardins de infância. Anexos: Nota adicional com a indicação do envio de documentos sobre a consulta feita ao Secretariado Nacional das Associações de Pais (SNAP) e informação do desagrado que a Associação dos Representantes dos Estabelecimentos de Ensino Particular manifestou pelo estatuto não ter sido aprovado segundo a versão apresentada a Conselho de Ministros.
Data:
17.Dez.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.029
Destinatario:
Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Remetente:
José Ramos Formosinho (Secretariado Nacional das Associações de Pais)
Âmbito e Conteúdo:
Carta fotocopiada com a indicação do envio de um documento. Anexo: Parecer fotocopiado do Secretariado Nacional das Associações de Pais (SNAP) sobre o projecto de decreto-lei do estatuto dos ensinos particular e cooperativo e da educação pré-escolar.
Data:
06.Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.030
Título:
MEMORANDO
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Memorando sobre o modelo de gestão dos projectos de cooperação com o Banco Mundial em Portugal no sector da educação.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.031
Título:
MEMÓRIA JUSTIFICATIVA
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a necessidade de privilegiar a melhoria da qualidade e de gestão dos créditos externos, avaliando os mecanismos de gestão de projectos que foram acordados com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e criando para esse efeito uma estrutura experimental no Ministério da Educação.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.032
Título:
RESOLUÇÃO Nº
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre a escolha do sector educativo para a concretização de uma gestão de projectos co-financiados pelo Banco Mundial e lançamento do perfil de um esquema experimental.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.033
Título:
MEMORIAL
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre medidas de reforço da Acção Social Escolar determinadas pelo IV Governo Constitucional.
Data:
12.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.034
Título:
MEMORIAL
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada sobre o problema da falta de assiduidade do pessoal docente, com um levantamento das possíveis causas e adopção de medidas na área administrativa, da docência e médica.
Data:
15.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.035
Destinatario:
Chefe do gabinete do ministro da Administração Interna
Remetente:
Chefe de gabinete do secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário do Ministério da Educação e Investigação Científica
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o problema dos assaltos e depredações em escolas.
Data:
30.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0069.036
Título:
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com propostas para reforçar a segurança escolar, executadas pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar, Direcção-Geral de Pessoal, Direcções-Gerais de Ensino e ministro da Educação e Investigação Científica.
Data:
18.Abr.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.037
Título:
ESTATÍSTICA : (FACTOS COM INTERESSE OCORRIDOS NAS ESCOLAS)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Tabelas fotocopiadas com um levantamento estatístico dos assaltos a várias escolas preparatórias em diferentes concelhos do país.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
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Pasta:
0069.038
Título:
MEMORANDO
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando com uma solicitação para a promulgação pelo presidente da República de um decreto-lei que criou o curso de Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa (UNL) e a implicação da sua não promulgação na ilegalidade da 2ª Portaria relativa ao “números clausus” do curso e no atraso da reforma do curso de Ciências Sociais.
Data:
07.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
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/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.039
Título:
EDUCAÇÃO ESPECIAL : MEMORANDUM
Autor:
Miguel Andrade (Director técnico do Centro Infantil Helen Keller)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a necessidade de iniciativas legislativas para regulação do sector da Educação Especial.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.040
Título:
ANÁLISE DAS "RAZÕES JUSTIFICATIVAS" DA INTEGRAÇÃO DA DGEP NA SEC, APRESENTADAS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma análise às razões justificativas da integração da Direcção-Geral do Ensino Permanente (DGEP) na Secretaria de Estado e da Cultura (SEC), em que se criticou a lei orgânica da SEC e a construção da DGEP na SEC partindo da análise do programa do governo e com a indicação de prioridades para a criação de um sistema de educação permanente, com referência aos objectivos da DGEP.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0069.041
Título:
ANÁLISE DAS "RAZÕES JUSTIFICATIVAS DA INSERCÇÃO DO F.A.O.J. NA S.E.C., APRESENTADAS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO
Autor:
Ministério da Educação e Investigação Científica, Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Âmbito e Conteúdo:
Informação fotocopiada com uma análise às razões justificativas da integração do Fundo de Apoio a Organismos Juvenis (FAOJ) na Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Anexos: Informação fotocopiada sobre as razões justificativas da integração do FAOJ na SEC; informação fotocopiada sobre o âmbito de acção do FAOJ; informação fotocopiada sobre a coordenação dos tempos livres.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0072.016
Título:
PROBLEMAS PENDENTES EM RELAÇÃO À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com uma lista dos problemas pendentes em relação à Madeira no âmbito da Secretaria de Estado da Administração da Educação e da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.015
Título:
Nota justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, Gabinete do Secretário de Estado)
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa sobre o projecto de decreto-lei do estatuto dos Jardins de Infância. Anexo: Projecto de decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.016
Título:
Projecto de Sumário
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre o projecto de decreto-lei que criou a Inspecção-Geral do Ensino e converteu a Inspecção-Geral do Ensino Particular na Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo. Anexos: Nota justificativa; projecto de decreto-lei.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.019
Título:
Nota Justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Superior, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota justificativa após a suspensão pela Assembleia da República do decreto-lei nº 304/78 de forma a reunir num único diploma as normas definidoras dos vários graus atribuídos pelas instituições de ensino superior. Anexos: Decreto-lei; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 235, série I, de 12.Out.1978, com o decreto-lei nº 304/78; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 144, série I, de 25.Jun.1979, com o decreto-lei nº 191-C/79; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 39, de 14.Out.1977, com a resolução nº 42/79 e decreto-lei nº 427-B/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 172, série I, de 28.Jul.1978, com o decreto-lei nº 61/78; artigo fotocopiado do «Diário do Governo», nº 74, série I, de 30.Mar.1970, com o decreto-lei nº 132/70.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.021
Título:
Projecto de resolução /79
Autor:
Ministério da Educação, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de resolução do Ministério da Educação para uma possível utilização ou aquisição das instalações do colégio Nuno Álvares em Tomar. Anexos: Artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 310, série I, de 30.Dez.1977, com a resolução nº 326/77; artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 91, série I, de 19.Abr.1979, com a resolução nº 101/79.
Data:
04.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.024
Título:
Memória justificativa
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Superior, Gabinete do Secretário de Estado
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre projectos de decretos-lei da Rede de Ensino Superior Politécnico e do regime de instalação.
Data:
Out.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0075.025
Título:
Decreto Lei nº
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de decreto-lei da Rede de Ensino Superior Politécnico e do regime de instalação. Anexos: Esquema sobre os encargos resultantes da aprovação do regime de instalação do Ensino Superior Politécnico; projecto de calendário de instalação dos estabelecimentos; nota com um sumário; nota justificativa sobre o projecto de decreto-lei; projecto de decreto-lei do Ministério das Finanças e da Educação e da Secretaria de Estado da Administração Pública.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0098.005
Título:
Balanço de Actividades do 5º Governo Constitucional no Sector de Educação
Autor:
Ministério da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Relatório com um balanço das actividades desenvolvidas pelo V Governo Constitucional no sector da educação.
Data:
Dez.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0104.015
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório manuscrito sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0104.018
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0104.020
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Administração da Educação, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0104.022
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0104.024
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0109.026
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Maria Isabel Tamen (Chefe do gabinete do ministro da Educação e Investigação Científica)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Programa de actividades do Ministério da Educação; lista de diplomas de reestruturação interna; informação sobre políticas de descentralização orientadas pelas Comissões de Planeadamente das regiões Norte e Sul.
Data:
24.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.017
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Notas manuscritas com tópicos sobre a Secretaria de Estado do Ensino Básico, Ensino Superior, Administração Educacional, Juventude e Desporto e Ministério da Educação.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.019
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.020
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.021
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.022
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Administração da Educação, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0131.023
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0167.013
Título:
PROPOSTAS NA SEQUÊNCIA DA EXPOSIÇÃO DO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota manuscrita com propostas na sequência da exposição do ministro das Finanças, em torno da utilização do saldo de dotação provisional, calendarização de directivas para elaboração do orçamento de 1979 e estratégia para extinção do Fundo de Abastecimento.
Data:
[1979]
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.037
Título:
PROGRAMA DE ACTIVIDADES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL : CONTROLE DE EXECUÇÃO MATERIAL
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema de controle de execução material do Ministério da Educação, no âmbito do programa do V Governo Constitucional, com a relação de actividades, natureza do produto acabado, produtos intermédios realizados, situação em relação ao calendário previsto, grau de realização e grau de satisfação.
Data:
20.Nov.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.038
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado da Administração da Educação, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.039
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado do Ensino Superior, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
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Pasta:
0222.040
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.041
Título:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Esquema com a relação de projectos de diplomas da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, indicação de graus, nível de urgência e motivos.
Data:
1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.042
Título:
ACTIVIDADE LEGISLATIVA DO GOVERNO
Autor:
Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Administração da Educação
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a actividade legislativa do V Governo Constitucional, no âmbito do programa de actividades do Ministério da Educação, em torno do enquadramento legal na elaboração de projectos de diplomas e decretos-lei. Anexos: Artigo fotocopiado do [«Diário do Governo»], nº 157 de 10.Jul.1975, com o decreto-lei nº 362/75; artigo fotocopiado do [«Diário do Governo»], nº 16 de 20.Jan.1976, com o decreto-lei nº 48-B/76; tabela com um calendário de execução de diplomas legais e prazos dos circuitos.
Data:
s.d.
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.043
Título:
PROGRAMA DE ACTIVIDADES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL : Versão preliminar
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação com o programa de actividades do Ministério da Educação, no âmbito do V Governo Constitucional, em torno das finalidades da acção educativa, objectivos do programa, índice das acções e medidas legislativas e calendário de execução.
Data:
Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0222.044
Título:
PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL
Autor:
Ministério da Educação e Cultura, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Informação, no âmbito do programa do V Governo Constitucional, em torno dos objectivos e medidas na área da educação.
Data:
[1979]
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Educação
]
|
Pasta:
0054.003
Título:
Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Portuguesa, E.P.
Autor:
Assembleia da República
Âmbito e Conteúdo:
Projecto de lei com os estatutos da Rádio Difusão Portuguesa (RDP).
Data:
27.Jul.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.015
Título:
Meios de Comunicação Social : Rádio - TV : (Audiência e Opinião)
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Exposição aos meios de comunicação sobre a análise estatística dos dados acerca das audiências e grau de satisfação da população face aos principais órgãos de comunicação social, a imprensa diária, a rádio e a televisão.
Data:
26.Set.1979
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.016
Título:
IV. Medidas sectoriais : 4. Medidas na área cultural : Comunicação Social
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre os objectivos de trabalho do Ministério da Comunicação Social em relação à imprensa, rádio, televisão e agências noticiosas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.017
Título:
Nota sobre a Comunicação Social
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a relação entre o poder político e os órgãos de comunicação social.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.018
Título:
Algumas reflexões sobre a problemática conjuntural da informação nos meios de comunicação social, particularmente RDP e RTP.
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Recomendações de reestruturação das comissões administrativas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP), Rádio Difusão Portuguesa (RDP) e Agência Noticiosa de Portugal (ANOP) e elaboração de um código deontológico como garantia de equilíbrio e de pluralismo político, e prestígio das institutições democráticas.
Data:
31.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.020
Título:
Comunicação Social
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Memorando manuscrito sobre as linhas de orientação do Ministério da Comunicação Social e medidas programátdicas nas áreas da imprensa, radiodifusão, radiotelevisão e agências noticiosas.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.022
Título:
Nota justificativa
Autor:
Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro
Âmbito e Conteúdo:
Nota sobre a extinção da Empresa Pública Século Diário Popular e criação da Empresa Pública do Jornal O Século e da Empresa Pública do Jornal Diário Popular. Anexos: Projecto de decreto-lei do Ministério da Comunicação Social; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 176, de 29.Jul.1976, com os estatutos da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular; ofício fotocopiado de Maria José Matos Morgado (Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças) dirigido para o chefe de Gabinete do Ministro da Justiça em 19.Set.1977, sobre a reestruturação do «Século» e «Diário Popular»; informação do Ministério das Finanças; ofício fotocopiado dirigido ao chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a aquisição de património da ex-SNT; artigo fotocopiado do «Diário do Governo» nº 176, de 29.Jul.1976, com o decreto-lei nº 639/76.
Data:
12.Set.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0054.036
Título:
Quadro cronológico das operações eleitorais
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação à imprensa da Comissão Nacional das Eleições com o mapa-calendário a que se refere o artigo 6/0 da lei nº 71/78 de 27.Dez.1979, discriminando o quadro cronológico das operações eleitorais.
Data:
13.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0058.028
Título:
Informação de serviço
Autor:
António Correira Ribeiro (Ministério da Comunicação Social, Gabinete do Ministro)
Âmbito e Conteúdo:
Informação sobre a adjudicação do fornecimento de bilhetes de Totobola, com um parcer manuscrito fotocopiado de 10.Set.1979.
Data:
06.Set.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
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[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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Pasta:
0062.020
Título:
Informação à imprensa
Autor:
Ministério da Comunicação Social
Âmbito e Conteúdo:
Informação com um comunicado do Conselho de Ministros de 22.Nov.1979, em torno de medidas adoptadas na área económica, relativamente a projecções macro-económicas para 1980 e demarcação de novas regiões vitivinícolas, na área social, relativamente ao esquema mínimo de segurança social, pensões mínimas de invalidez e velhice, cessação do tecto salarial e medidas nosector da habitação, e na área cultural, relativamente ao Conselho Nacional do Património Cultural.
Data:
22.Nov.1979
Local:
[Lisboa]
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0065.010
Destinatario:
Chefe do gabinete do secretário de Estado da Comunicação Social
Remetente:
Maria José Matos Morgado (Chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre um despacho relativo à aquisição de parte do património da ex-SNT e liquidação do património de «O Século». Anexo: Artigo fotocopiado do «Diário da República», nº 176, de 29.Jul.1976, com o decreto-lei nº 636/76.
Data:
09.Nov.1977
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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Pasta:
0066.025
Destinatario:
Ministro da Comunicação Social
Remetente:
João Soares Louro (Presidente da Comissão Administartiva da Rádio Televisão Portuguesa (RTP))
Âmbito e Conteúdo:
Telex fotocopiado com um pedido de autorização feito pela Rádio Televisão Portuguesa (RTP), para efectuar a título excepcional e pré-experimental transmissões a cores dos «Jogos sem Fronteiras», telenovela e a programação especial da quadra de Natal e Ano Novo.
Data:
29.Ago.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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Pasta:
0093.022
Destinatario:
Remetente:
Agência Noticiosa de Portugal (ANOP)
Âmbito e Conteúdo:
Telex fotocopiado com um desmentido de João de Figueiredo (Ministro da Comunicação Social) sobre divergências no seio do executivo.
Data:
04.Out.[1979]
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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Pasta:
0104.030
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Rui Assis Ferreira (Chefe do gabinete do ministro da Comunicação Social)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício com a indicação do envio de uma informação. Anexo: Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas, realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social, de impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
29.Nov.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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Pasta:
0109.031
Destinatario:
Chefe do gabinete do primeiro-ministro
Remetente:
Rui Assis Ferreira (Chefe do gabinete do ministro da Comunicação Social)
Âmbito e Conteúdo:
Ofício fotocopiado sobre o envio de informações relativas a um despacho de [Maria de Lourdes Pintasilgo] (Primeira-ministra do V Governo Constitucional) de 17.Set.1979. Anexo: Informação, com notas manuscritas, sobre medidas do programa do governo em torno da imprensa pública, Rádio Difusão Portuguesa (RDP) e Rádio e Televisão de Portugal (RTP), levantamento de situações económicas de empresas públicas, ampliação dos serviços da Agência Noticiosa de Portugal (ANOP), reinstalação do jornal «Correio do Minho», sistema de cobrança de taxas de televisão, diplomas de reestruturação do ministério e reestruturação global da imprensa.
Data:
02.Out.1979
Local:
Lisboa
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
|
Pasta:
0131.008
Título:
Avaliação da actividade governamental
Autor:
Âmbito e Conteúdo:
Relatório sobre a avaliação da actividade do V Governo Constitucional através de medidas realizadas no âmbito do Ministério da Comunicação Social, com impacto directo na população e de carácter institucional e organizativo, com a indicação do conteúdo das medidas e disposições legais.
Data:
s.d.
Local:
s.l.
Nível de Descrição:
Peça
Ver Documento
[
Intervenção Cívica e Política
/ V Governo Constitucional
/ Governo
/ Min. Comunicação Social
]
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